A boa notícia
A partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2009, o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora/Sintra) passa a Entidade Pública Empresarial (EPE). Esta unidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde deixa de ser gerida pelo Grupo José de Mello Saúde, passando a gestão a ser assegurada pelo sector público.
A transformação em EPE visa manter e melhorar a qualidade dos cuidados prestados, assegurar a satisfação dos utentes e profissionais.
Os cidadãos que recorrem ao Hospital Fernando da Fonseca vêem garantido o seu bom atendimento, enquanto os trabalhadores mantêm a sua ligação ao hospital.
Lisboa, 5 de Dezembro de 2008
A transformação em EPE visa manter e melhorar a qualidade dos cuidados prestados, assegurar a satisfação dos utentes e profissionais.
Os cidadãos que recorrem ao Hospital Fernando da Fonseca vêem garantido o seu bom atendimento, enquanto os trabalhadores mantêm a sua ligação ao hospital.
Lisboa, 5 de Dezembro de 2008
portal da saúde
6 Comments:
How can we be optimistic when we crave the negative?
Na introdução do espúrio relatório de "branqueamento" da actividade desenvolvida no HH Fernado da Fonseca (pág. 5), encomendado pela José Mello Saúde a José Neves Adelino, Roque Cunha Ferreira e Rita Gonçalves, docentes da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, mostra como, em Portugal, se fazem as avaliações.
O sujeito a ser avaliado escolhe e paga os avaliadores, neste caso praticamente um júri com 3 membros de uma instituição pública e, como podemos antever, exibe o estudo perante os meios de comunicação social, ou mete-o na gaveta, conforme as conveniências do momento.
O Sr. Salvador Mello devia estar de pé atrás acerca de tudo o que vem do domínio público. Não é?
Vale a pena regressar à introdução de tão abstruso documento:
"A execução do contrato foi sistematicamente marcada por diferendos e conflitos com a
Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Entre outras consequências,
estas dificuldades impediram o fecho das contas desde 2002 não sendo possível
estabelecer, ao longo dos 13 anos de experiência de gestão privada de um hospital
público, uma verdadeira parceria entre o gestor privado e o Estado.
O contrato foi denunciado em 02.11.2007, com efeitos a 31.12.2008, com base num
parecer sobre as vantagens e desvantagens do contrato, que concluiu pela dificuldade de
acompanhar a sua execução, não sendo referidas desvantagens financeiras ou falta de
qualidade do serviço. Em 19.03.2008, o Primeiro-Ministro confirmou na Assembleia da
República que o contrato não seria renovado e anunciou que, a partir de 2009, o HFF
passaria a entidade pública empresarial (EPE).".
Algumas questões são pertinentes:
Como foi possível em 2004 prorrogar o contrato de gestão privada do HH FF se, desde 2002, não existiam contas?
Se ao longo de 13 anos de gestão privada não foi possível estabelecer uma verdadeira parceria com o organismo regulador - a ARSLVT - que tem obrigação de defender os interesses colectivos dos utentes, como se pode entender o ressabiamento do Sr. Salvador Mello quando, em 02.11.2007, na Assembleia da República, o Senhor 1º. Ministro, publicamente e com base num parecer (solicitado por quem?), decide não renovar o contrato?
Esta cena não vos faz lembrar o filme "Sleeping With The Enemy"?
Finalmente, nasceu a esperança que se estejam a clarificar-se alguns mitos do neoliberalismo. O que é privado é bom e o público é lixo.
Mas lixo do bom! Daquele que é capaz de socorrer instituições financeiras privadas da falência.
Finalmente, uma incompreensão. Como se permite a situação criada no novo HH de Braga?
Ou o MS prefere repetir as cenas do Amadora-Sintra?
A continuidade das PPP, em especial a privatização do ensino universitário de Medicina com a adjudicação da PPP do Hospital de Braga à Jose de Mello Saúde, são prova evidente que a anunciada boa vontade da senhora ministra em relação ao reforço do Serviço Público e o fim da gestão privada dos hospitais públicos, anunciado pelo primeiro ministro, José Sócrats, não passam de balelas eleitoralistas.
Estes e outros casos em que este Governo de José Sócrates se diz e desdiz, deve merecer do povo português a resposta adequada nas próximas eleições.
Nada de maiorias absolutas.
Gato escaldado da água fria tem medo. O povo portugués não pode estar de novo à mercê de quem não é capaz de cumprir a palavra dada, e mesmo com maioria absoluta apenas consegue governar com a linha de costa à vista.
Manuel José Dias Loureiro e Jorge Coelho são accionistas da Valor Alternativo, uma sociedade anónima gestora que administra e representa o Fundo de Investimento Imobiliário Valor Alcântara, que foi constituído com imóveis adquiridos com o produto de reembolsos ilícitos de IVA, no montante de 4,5 milhões de euros. A Valor Alternativo e o Fundo Valor Alcântara têm a mesma sede social, em Miraflores, Algés, e os bens deste último já foram apreendidos à ordem de um inquérito em que a Polícia Judiciária e a administração fiscal investigam uma fraude fiscal superior a cem milhões de euros.
JP 06.12.08
AS LIGAÇÕES do BLOCO CENTRAL
Não teremos dentro em breve o deslindar de projectos de saúde a que está ligado Jorge Coelho?
UMA das MÁS NOTÍCIAS
A Ministra da Saúde, Ana Jorge, vai estar presente na apresentação pública do novo Hospital de Braga, no próximo domingo, dia 7 de Dezembro, pelas 11h30.
No terreno do futuro hospital (Lugar de 7 Fontes, Braga), será assinada a minuta de contrato entre o Estado e os parceiros privados, que formaliza o fim das negociações que permitirão arrancar com o novo Hospital de Braga.
Resultante de uma parceria público-privada (PPP), a construção das novas instalações vem dar resposta a uma necessidade há muito sentida.
A partir de 2011, as populações de Braga e de Viana do Castelo contam com cuidados de saúde mais modernos, acessíveis e humanizados, enquanto os profissionais de saúde passam a ter melhores condições de trabalho.
Lisboa, 5 de Dezembro de 2008
Portal da Saúde
Tutifruti. Cada cor seu paladar. Prossegue a politica troca tintas ao sabor do que vai dando.
A privatização da Saúde é um dado irreversível desta política.
Com direito a BMWs!
Estou em crer que, como diz o Povo, um azar nunca vem só...
Falta instalar no Hospital a Faculdade de Medicina da UM e, depois, anexar para apoio um ou dois Centros de Saúde da cidade.
Assim, o Sr. Salvador sentia-se compensado da afronta do HH FF...
É esperar para ver!
A publicação do estudo da Nova, relança a discussão ideológica em torno da gestão privada de Hospitais do SNS contratada pelo Ministério da Saúde, aliás a decisão de fazer cessar o contrato foi claramente política e não técnica como devia ser, afinal os estudos só servem para suportar decisões que são políticas e não para servirem de escudo às decisões, venham-se elas a revelar boas ou más. Em Março quando o primeiro-ministro José Sócrates, anunciou que o Hospital Amadora-Sintra seria uma EPE, disse na Assembleia da República, que o Governo tinha uma orientação "clara" sobre as parcerias público-privadas nos hospitais. "As parcerias público-privadas são úteis para a construção; a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública", mudando o rumo do MS no futuro no que se refere às novas parcerias, Todos os Santos e Algarve, mantendo os compromissos em trânsito Cascais, Braga…, e os que estão em actividade Saúde 24 e CMR Sul. Agora que se começa a "fazer história" sobre o Hospital Fernando da Fonseca, vale a pena relembrar que aquele foi lançado em 1991 pelo Governo de Cavaco Silva, tendo com Ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho e não Leonor Beleza, através de um concurso internacional de “concepção, projecto e construção”, incluindo o fornecimento de todo o equipamento médico-cirúrgico, adjudicado à construtora portuguesa Teixeira Duarte. Em 1994 e ao abrigo das alterações ao quadro legal, nova Lei de Bases de Saúde de 90, decreto-lei DL nº 11/93, portaria 704/94, que permitiam ao Governo passar a contratar serviços com privados, o Ministro Paulo Mendo e não Leonor Beleza, abriu em Setembro de 1994 o concurso público para a gestão do HFF, adjudicado ao Consórcio Mellos/ANF/HLC/GSI, em tempo recorde, Julho de 1995, assinado em Outubro de 1995. O contrato então assinado, tinha várias limitações conhecidas e algumas que se iriam conhecer com o tempo, sustentava-se em projecções demográficas ultrapassadas, dificuldades no acompanhamento por parte da ARSLVT do Contrato, conflitos sobre a produção produzida e a realizada. Ao longo anos, o Consórcio foi confrontado com sérias dificuldades para recrutar profissionais de saúde, que o obrigou a provocar aumentos de cerca de 20% sobre as remunerações praticadas na FP, para além de incentivos à produção, conflitos laborais na área da enfermagem, com abandono sucessivo do Hospital de enfermeiras seniores qualificadas e a sua substituição por enfermeiras espanholas ou brasileiras em início de carreira. São conhecidos e públicos os diferendos sobre as contas de 99, 2000, 2001, 2002 e 2003, e as opiniões e decisões divergentes do Tribunal de Contas e Comissão Arbitral. Em 2003 de novo com um Governo do PSD, foi renegociado novo contrato assinado em Março de 2004. Em 2004 o Hospital passa por dificuldades, a maternidade fecha vários dias, os conflitos laborais têm o seu auge com várias greves, em Março de 2005 os Mellos aceitam um acordo de empresa que os obriga a fazer aumentar os custos com pessoal. Em 2005, 2006 e 2007, o HFF enceta um programa de mudanças internas na gestão e melhora as suas receitas, em resultado das mudanças no contrato e na gestão interna: aumenta o nº de camas, encerra a actividade privada no hospital, reafectando-as ao internamento, cria uma “pool” de camas comuns a todos os serviços e um Gestor de Camas, desempenhado por um profissional de enfermagem, reforça as equipas de urgência. Entre o que de muito está publicado, encontram-se boas práticas, projecto de mudança interna encetado entre 2005 a 2007, a par dos problemas do costume " excesso de ECDT para quadros clínicos que não o justificam, o atraso na concessão de altas, excessiva duração dos períodos de internamento pré-cirúrgico, listas de espera para consultas externas, incumprimento de horários pelos médicos" e de situações já ultrapassadas em Hospitais públicos como a prescrição electrónica.
Quanto ao estudo como o não conheço não me atrevo a “diabolizá-lo”, concordando que se fosse negativo para os Mellos não teria sido publicado. Quando estiver acessível poderemos julgá-lo melhor à luz de outros estudos como o PAUS desenvolvido para o INA por Jorge Simões, Suzete Gonçalves, Pedro Lopes Ferreira, Anabela Ferreira da Costa, Manuel Schiappa Mendes, que estuda e compara ULS Matosinhos, Fernando da Fonseca e Feira (2001-2002, ou do INA de 1999. Finalmente não vale a pena escamotear as divergências antigas entre CC e AJ, quando o último contrariou por despacho as conclusões de um estudo mandado realizar pela ARSLVT que comparava o HFF com HGO, sendo o estudo favorável ao HGO.
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