Trocas & baldrocas
art work DE
Lobo com pele de Cordeiro, é assim que se apresenta o democraticamente inamovível presidente da ANF.
Temos mais uma situação em que a captura do bem público por interesses privados está a dificultar a decisão que parece mais racional: A possibilidade da escolha entre medicamento de marca ou genérico pelo utente no acto da compra. Nas actuais circunstâncias de perfeita promiscuidade entre quem produz e quem vende, a necessária e exigível isenção de aconselhamento pelo farmacêutico cai por terra.
Temos mais uma situação em que a captura do bem público por interesses privados está a dificultar a decisão que parece mais racional: A possibilidade da escolha entre medicamento de marca ou genérico pelo utente no acto da compra. Nas actuais circunstâncias de perfeita promiscuidade entre quem produz e quem vende, a necessária e exigível isenção de aconselhamento pelo farmacêutico cai por terra.
Espero bem que a Ordem dos Farmacêuticos não venha a utilizar o argumento da ética profissional para defender o indefensável.
tá visto
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12 Comments:
Caro tá visto:
É só transformar as Farmácias em boutiques de remédios...
Já foram boticas...
Ou, melhor, mais vantajoso, um novo compromisso para a próxima legislatura, premiaria os prejuízos decorrentes de (ainda)não exercerem a nova função (ou devoção) de substitutos (ou revisores) dos prescritores...
Portanto, várias soluções à vista...
Mas o homem (JC) atingiu, ou não, os 2/3 dos votos?
E para que necessitava de votação tão expressiva...
Para ameaçar alguém?
PERFIL PRESCRITOR
Till the end of time...
Há anos, há já muitos anos perorei, longa e repetidamente, sobre da necessidade de a administração da saúde providenciar a cada médico de família, de forma automática e periódica, o seu “perfil prescritor”.
Com a expressão “perfil prescritor” queria, tão-somente, significar que lhes fosse facultada retro-informação acerca do que tinham prescrito, por exemplo no último trimestre da sua actividade - volume dos fármacos agrupados por DCI e classe fármaco-terapêutica - e a comparação desse perfil individual com o de cada colega da sua unidade de saúde (devidamente anonimizado), com o da unidade de saúde considerada como como um todo, e com o do global das unidades de Cuidados Primários do SNS. Não acompanhado, obviamente, por quaisquer juizos de valor e sem lugar a qualquer normativismos redutor!
Facultar-se-ia a dita informação, adequadamente trabalhada, apenas!
Foi em 1990, no âmbito ainda restrito da ARS Centro.
Motivos?
A suspeição, sentida, da existência de uma grande variabilidade individual - sem razões objectivas e de racionalidade terapêutica aparentes - e o entendimento de que essa informação bastaria para o desencadear duma natural curiosidade dos próprios para identificarem as razões dessa variabilidade, eventualmente indesejável. E, com ela, a natural procura por parte de cada prescritor do esboçar das respostas passíveis de a corrigirem. Um processo que, em última análise, conduziria ao interesse pela existência de guidelines passíveis de mitigarem essa variação indesejável.
Foi-me dito, ao tempo, que o “perfil prescritor” desejado não seria ainda possível porque sendo o processo de prescrição manual, não haveria forma acessível de se “trabalhar” o prescrito.
Argumentei, então, que ao menos se poderia “trabalhar” o dispensado. Isto é, o que tendo sido prescrito tivesse sido objecto de aquisição em farmácia de oficina e, por essa via, de subsquente facturação às SRS. "Quem não tem cão, caça com gato" e essa base de dados já estava feita! Bastaria então, tão-somente, “trabalhar-se” sobre ela usando-se uma classificação fármaco-terapêutica adequada e tomando-se por referência primeira o agrupamento dos fármacos por DCI.
Ao tempo, técnicos qualificados na área das TIC, do ex-IGIF, informaram-me que uma vez encontrada a dita classificação fármaco-terapêutica a “construção” da ferramenta necessária para “pentear” a informação existente na base de dados seria, apenas, uma questão de alguns, poucos, dias de trabalho.
Coisa fácil, portanto!
Dez anos volvidos, em sede de grupo de trabalho no Infarmed(2001) que incluía o próprio Infarmed, a DGS, as ARS, a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos foi consensual a necessidade de o desejado “perfil prescritor” ser rapidamente tornado realidade. Alertei, ao tempo, para a existência de uma excelente ferramenta já testada e com uma longa história de sucesso no NHS britânico – o PACT. E apresentei o modelo de informação-tipo que os GP britânicos recebiam, com carácter trimestral, para o estudo da sua eventual “importação”. O ficou de avançar em breve prazo...
Contudo, eis-nos em 2009 , 19 anos depois da primeira tentativa e... nada!
Entretanto, foi a denúncia logo no primeiro Relatório de Primavera do Observatório Português de Sistemas de Saúde (OPSS) da prescrição de quinolonas e cefalosporinas no nosso SNS, foi o relatório sobre a sustentabilidade do SNS que fez o seu caminho (?), houve lugar ao anúncio de auditorias para esclarecimento do “resvalamento” da despesa em medicamentos em 2008... A somar a todos os "resvalamentos" anteriores...
E, a título oficial, conhece-se exclusivamente uma iniciativa consistente de apoio a uma melhor prescrição – o Prontuário Terapêutico.
Mais recentemente, e bem, entrou pela porta alta dos novos conceitos na área de saúde a governação clínica – clinical governance.
Não! Não se trata da tentativa de se restaurarem velhos tiques e práticas dum caduco e agora “travestido” poder médico! Trata-se de se saber encontrar uma integrated governance - o balanço equilibrado entre a gestão da “máquina” organizativa – corporate governance - e a sua adequação às especificidades duma estrutura que tem como fim último e único a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade – a clinical governance.
Para esta acontecer, o pressuposto fundamental é a prática generalizada e sustentada da auditoria interna, nomeadamente a auditoria clínica inter-pares e a consagração nas organizações de guidelines evidence based. E, para que tal aconteça, é condição essencial a existência de robustas ferramentas de informação que, em tempo real, permitam o aumentar do "insight" sobre o que é realmente feito e atingido em cada unidade de saúde. E, aqui, ganha também papel preponderante a adequação terapêutica.
Um primeiro passo, decisivo, será o fornecimento pela administração do "perfil prescritor". Agora plenamente concretizável porque as ferramentas de apoio ao trabalho clínico, já generalizadamente instalados nos nossos centros de saúde e USF – SAM, MedicineOne e VitaCare - permitirem a construção da base de dados do efectivamente prescrito nos Cuidados Primários.
Contudo, uma ferramenta tão potente no apoio a uma prescrição mais racional e ao desenvolvimento da desejada governação clínica continua por concretizar. Isto para não falar da evidente eficiência económica e decorrente margem de sustentabilidade para o SNS que com a sua generalização certamente se consumaria. Sem normas administrativistas ou limitações à prescrição.
É certo que todos concordam na sua premente necessidade. Mas, lamentavelmente, só a boa intenção fica!
Até quando?
Till the end of time...
O BE chamou a ministra da Saúde, Ana Jorge, ao Parlamento para explicar a posição do Governo na decisão da Associação Nacional de Farmácias (ANF) de permitir a troca de medicamentos receitados por genéricos com a mesma substância activa.
Em comunicado divulgado à imprensa, o BE justifica a chamada da ministra à comissão parlamentar de Saúde por uma alegada contradição na posição do Governo.
«A ministra da Saúde, perante as decisões da ANF, disse que ‘a receita médica é para respeitar, apelou ao bom senso dos farmacêuticos e garantiu fazer respeitar a lei e accionar mecanismos legais se necessário’, no entanto o presidente da associação afirma que ‘estas declarações não têm nada a ver com a conversa que tive com a senhora ministra, não acredito que tenha dito isso», refere o Bloco.
«Não sendo admissível que a ministra tenha discursos diferentes consoante o interlocutor, é necessário esclarecer exactamente o que pensa e o que pretende fazer a responsável pela política de saúde», afirma o Bloco, acrescentando que vão pedir esclarecimentos «sobre a posição do Governo quanto à política do medicamento, à generalização da prescrição por princípio activo e à situação criada pela ANF no acesso aos medicamentos».
O Bloco já tinha criticado na quarta-feira passada a ANF por considerar que se «está a construir de forma ilegal e inconstitucional a produção vertical de medicamentos, um monopólio para controlar todo o mercado».
Segundo o deputado João Semedo, a ANF está a «impor» uma decisão que alegadamente põe a troca dos medicamentos nas mãos dos farmacêuticos, quando «tem participações maioritárias na produção de genéricos, na distribuição de medicamentos e o controlo sobre a rede de farmácias».
No comunicado onde exigem a presença da ministra da Saúde no Parlamento, o Bloco acusa ainda a ANF por «introduzir graves desigualdades no acesso ao medicamento».
«Numas farmácias vendem-se os medicamentos escolhidos pelo farmacêutico e por determinados preços, noutras vendem-se os medicamentos escolhidos pelos médicos e por preços diferentes (…) os propósitos não são a diminuição do preço dos medicamentos mas, sim, dar início a um processo de venda de medicamentos exclusivos por ela produzidos e que comercialmente são mais rentáveis para as farmácias e para a própria associação», criticam os bloquistas.
DD 06.04.09
O Governo não deixa de ter uma grande quota de responsabilidade nesta baralhada ao criat e permitir uma espécie de mercado de genéricos (genéricos de marca, mais propriamente dito).
Como é que as farmácias vão poder ter em stock todos os genéricos da mesma substância activa?
JC, sabe aproveitar as fraquezas e ele aí está com um ataque de cavalo e torre à rainha.
ELEIÇÕES, SAÚDE & COMÉRCIO…
Afinal, tornou-se visível que a votação expressiva desejada por João Cordeiro, para presidente da ANF, destinava-se a arranjar "cobertura associativa" para ameaçar o Governo - mais especificamente - a Ministra da Saúde.
A primeira medida será:
A intenção de limitar os stocks das farmácias a apenas dois genéricos por cada substância activa…
Depois,
a substituição arbitrária da prescrição por medicamento genérico feita pelo farmacêutico…
Da primeira proposta, a Apifarma, já endereçou denúncia ao Procurador-Geral da República (PGR), para por termo às medidas «ilegais» que fazem parte do programa eleitoral de João Cordeiro.
Sobre, a alteração da prescrição escuta-se o mais sepulcral silêncio da OM.
Entretanto, na rádio passam spots a anunciar que a partir de agora (suponho que da reeleição de João Cordeiro) o doente levará o genérico mais barato…
Começará, assim, uma grave querela.
Fácil de resolver.
Assim, receituário onde se verificasse adulteração da prescrição, esta deveria ser anulada e devolvida à Farmácia, não havendo direito a retorno da comparticipação do Estado.
Simples de conferir e de acabar com estas insuportáveis jactâncias...
Aliás, estou convicto que João Cordeiro só cede onde mais lhe dói. Isto é, quando lhe vão ao bolso…
Nada revela mais uma incapacidade fundamental para o exercício do comércio que o hábito de concluir o que os outros querem sem estudar os outros, fechando-nos no gabinete da nossa própria cabeça.
Fernando Pessoa
in Teoria e Prática do Comércio
Caro Ochoa:
Até Setembro de 2007 tinham sido aprovados 3.656 medicamentos genéricos.!!!
Vamos acreditar que todos estes medicamentos foram, mesmo que aleatoriamente, sujeitos a controlo de qualidade, de métodos de fabrico, bioequivalência e biodisponiblidade...
Mais, vamos acreditar que os processos de AIM - por reconhecimento mútuo - quase sempre com umas centenas de páginas, chegaram a ser folheados...
Como sabemos os pedidos de AIM de medicamentos genéricos podem ser efectuados através de um procedimentos nacionais ou de reconhecimento mútuo, respectivamente contemplados no Decreto-Lei n.º 242/2000 e na Directiva n.º 65/65/CEE.
Pergunta: quantos foram medicamentos genéricos foram submetidos a procedimentos de reconhecimento nacionais?
Devido aos acordos internacionais estabelecidos em Novembro de 2000 no âmbito da Conferência Internacional de Harmonização (ICH), a apresentação, estrutura e formato de pedidos de AIM foram harmonizadas (normalizadas) num Documento Técnico Comum («Common Technical Document» – CTD) para a submissão de pedidos de AIM nas três regiões ICH (Europa, Estados Unidos da América e Japão).
Fácil: na era da globalização, a simplificação. Largesse oblige!
E, finalmente, vamos acreditar que o João Cordeiro ganhou o euromilhões na escola básica a aprender a tabuada... e não precisou de qualquer documento. Apresentou o talão num balcão bancário...!
A ministra da Saúde, Ana Jorge, exigiu hoje à Associação Nacional de Farmácias (ANF) que tome medidas para repor a legalidade, considerando manifestamente ilegal a troca de medicamentos de marca por genéricos mais baratos sem a autorização dos médicos.
"Foi já transmitida ao presidente da Associação Nacional das Farmácias a necessidade de que tome as medidas adequadas para que o acesso aos medicamentos sujeitos a prescrição médica se continue a fazer na estrita observância do quadro legal", refere a ministra da Saúde, em comunicado.
Ana Jorge acrescenta que a alteração da prescrição médica não consta da documentação que lhe foi entregue a 31 de Março numa reunião com o presidente da ANF, marcada a propósito de uma campanha sobre a poupança de medicamentos genéricos em detrimento de medicamentos de marca.
Desde quarta-feira, a conselho da ANF, algumas farmácias começaram a substituir medicamentos de marca por genéricos mais baratos, mesmo quando os médicos “trancam” a receita pondo uma cruz através da qual se opõem à substituição nas farmácias. A ANF anunciou que nos dois primeiros dias os utentes e o Estado já pouparam 86,4 mil euros com a medida.
JP 07.04.09
Muito bem!
Firmeza fica sempre bem. Felizmente, enganei-me.
Desta vez parece que vamos ter cheque pastor ao João Lobo.
Ontem afirmava que a OM mantinha-se no indecoroso desafio democrático de João Cordeiro à Ministra da Saúde, e mais grave, á legalidade vigente, uma atitude passiva, amorfa.
Hoje na agencia noticiosa Lusa, a OM, vem explicitar a sua visão dos factos e tomar posição:
Medicamentos
Ordem dos Médicos: troca de remédios de marca por genéricos é "guerra económica"
07.04.2009 - 11h31 Lusa
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, afirmou hoje que a troca de medicamentos prescritos pelos médicos por genéricos é uma "guerra económica" que envolve o monopólio das farmácias, os fabricantes dos medicamentos e o Governo.
Pedro Nunes reagia à iniciativa da Associação Nacional de Farmácias (ANF) de substituir, nas farmácias, os medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo contra a vontade dos clínicos.
O Ministério da Saúde garantiu, ontem, que não vai pactuar com esta medida e exigiu à ANF que tome medidas para repor a legalidade.
"A Ordem dos Médicos avisou a opinião pública dos riscos de saúde que isso implica, mas isto é uma guerra económica que tem a ver com o monopólio [das farmácias], a autoridade da concorrência, os fabricantes dos medicamentos e o Governo, que é quem paga a factura", sublinhou à Lusa Pedro Nunes.
O bastonário da OM alertou ainda que se está "a assistir, essencialmente, à troca de genéricos por genéricos que dão mais interesse à farmácia, em vez de outro genérico de outra marca".
"Estamos a assistir neste momento a uma campanha de desinformação", frisou o bastonário, afirmando que o presidente da ANF, João Cordeiro, "dirige um monopólio que já devia ter sido desfeito".
Pedro Nunes acrescentou que "não se compreende que haja mais de 10 mil farmacêuticos que querem ter uma farmácia e não podem porque há uma reserva de propriedade para mais de 900 comerciantes, alguns dos quais nem farmacêuticos são".
"Isto é uma situação insustentável e que leva o país a ser capturado por alguém que depois determina que naquele seu monopólio só se vende a droga A ou a droga B", sustentou.
OM remeterá participações para o Ministério Público
Questionado pela Lusa se a OM iria agir judicialmente, Pedro Nunes afirmou que "a Ordem dos Médicos não tem que exercer actividade policial".
"Cada médico que encontre um medicamento que foi substituído tem todo o direito de comunicar ao Ministério Público que se praticou um crime naquele estabelecimento comercial. A Ordem dos Médicos deixa à consciência de cada médico fazer essas participações", explicou.
Se os médicos quiserem enviar as participações para a OM, esta remete-as para o Ministério Público, acrescentou.
A legislação em vigor estabelece que a alteração dos medicamentos prescritos no momento da dispensa apenas pode acontecer mediante pedido do utente e com autorização expressa do médico prescritor.
No entanto, em minha opinião, a ANF, pretende continuar o desafio. Ignorar os poderes constituídos.
Pretende mudar a legislação com posições de força e consolidar situações de factos consumados.
É altura de o Governo enfrentar o gigantesco lobby que aproveitou as últimas eleições para mostrar as "garras"...
Assim, a notícia da Lusa, conclui:
No entanto, desde quarta-feira passada, as farmácias começaram a substituir medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo quando os clínicos se opõem à troca.
A ANF garantiu que a medida levou utentes e Estado a poupar cerca de 86,4 mil euros em apenas dois dias.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, adiantou ontem que a alteração da prescrição médica que a ANF está a promover não consta da documentação que lhe foi entregue a 31 de Março numa reunião com a tutela, a propósito de uma campanha sobre a poupança de medicamentos genéricos em detrimento de medicamentos de marca.
Entretanto, a ANF afirmou que "não existe nenhuma legalidade a repor".
"A ANF apenas tem a declarar que não compreende o seu fundamento porquanto não existe nenhuma legalidade a repor já que as farmácias limitam-se a aplicar a mesma metodologia que é seguida nos hospitais", explicou a associação em comunicado.
A ANF disse ainda que vai entregar uma queixa na Autoridade da Concorrência contra a Ordem dos Médicos, por esta ter dado "instruções escritas aos seus associados no sentido de estes impedirem a livre escolha do medicamento mais barato pelos doentes".
A ministra da Saúde anunciou hoje que o Serviço Nacional de Saúde não pagará às farmácias a comparticipação dos medicamentos que forem substituídos pelo genérico mais barato sem autorização do médico. Ana Jorge falava aos jornalistas, em Lisboa, no final da cerimónia do Dia Mundial da Saúde.
Questionada sobre os últimos desenvolvimentos, que opõem médicos e farmacêuticos à iniciativa da Associação Nacional de Farmácias (ANF) de substituir medicamentos pelo genérico mais barato, mesmo com a oposição do médico, a ministra garantiu que não tinha conhecimento desta característica da medida.
Ana Jorge adiantou que apenas tinha conhecimento de que as farmácias iriam realizar uma campanha de informação sobre os preços dos medicamentos. A legislação em vigor estabelece que a alteração dos medicamentos prescritos no momento da dispensa apenas pode acontecer mediante pedido do utente e com autorização expressa do médico prescritor.
No entanto, desde quarta-feira passada, as farmácias começaram a substituir medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo contra a vontade dos médicos, uma medida que o Ministério da Saúde considerou "ilegal".
Metodologia dos hospitais
A ANF considera que não existe ilegalidade, já que "as farmácias se limitam a aplicar a mesma metodologia que é seguida nos hospitais". A ministra reitera que a substituição que está a ser praticada nas farmácias "é ilegal" e que nada tem a ver com a que existe nas farmácias hospitalares.
Segundo Ana Jorge, são "processos completamente diferentes", os quais obedecem em meio hospitalar a formulários específicos e que são elaborados por uma equipa multidisciplinar. Questionada sobre o que vai fazer perante esta ilegalidade, Ana Jorge anunciou que as receitas alteradas e que seguem para as Administrações Regionais de Saúde (ARS) até ao dia 10 de cada mês vão ser devolvidas às farmácias.
Mensalmente as farmácias entregam às ARS, até ao dia 10 de cada mês, as receitas com vista a receberem o valor da comparticipação que o Serviço Nacional de Saúde dá a cada fármaco prescrito pelo médico. Segundo Ana Jorge, todas as receitas substituídas contra a vontade do médico vão ser devolvidas às farmácias sem que o pagamento da respectiva comparticipação seja feito.
JP 07.04.09
Com tanta firmeza por parte da ministra da saúde é que João Cordeiro certamente não contaria.
Caro é-pá,
Resumindo, os profissionais (médicos) apoiam-se na perspectiva técnica-cientifica, legal e ética, por sua vez a ANF apoia-se na perspectiva comercial, comparando o fármaco a um produto de uso domestico. Tudo se resume a uma palavra ... margem de lucro. As farmácias passam a dispor de apenas 2 marcas de genéricos por substancia (sendo uma delas obviamente a Almus)e com a troca podemos antever a margem de lucro da Almus a disparar e por conseguinte os lucros da ANF. Creio que a autoridade da concorrência deve mesmo intervir, mas não contra a OM.
Caro Varovaisuus:
A prespectiva médica - quanto aos medicamentos - está legalmente fora do circuito comercial.
Haverá como em todas as profissões desvios éticos e até deontológicos. Todavia, sabemos que uma andorinha não faz a Primavera...
Mas o médico estabelece com o doente uma relação "especial", não estritamente contractual, nem baseada em interesses económicos imediatos.
Baseia-se, fundamentalmente, na confiança e na disponibilidade de aplicar o seu saber ao doente.
Dessa relação nasce a observação clínica que determinam os três actos nobres da actividade médica:
diagnóstico, prescrição e prognóstico.
Estou, como é óbvio, a falar de Medicina curativa.
Não é inocente o facto de, praticamente todas as profissões de saúde terem legalmente definidas as suas competências, e o acto médico continua ..."undecided".
Quando, acabarmos esta senda de estiolar todo o vasto campo da saúde - e nada restar - aí está o acto médico.
A actual atitude das Farmácias entronca-se nestas circunstâncias.
Ao esvaziar - diria ao prostituir - a competência da prescrição, corta cerce as condições para um bom exercício profissional.
A tal vantagem - a mesma qualidade, mais barato - para os doentes caí, assim, por terra.
Para além de ser praticamente impossível comparar com rigor entre produtos originais e "cópias" questões de qualidade, quando estão em causa mais de 3.000 medicamentos, o sofisma da igualdade da qualidade é quase uma questão de Fé.
Ora, a Ciência é avessa a estas convicções pré-fabricadas e confia na verificação clínica e na reprodução seriada de ensaios credíveis e idóneos, na farmacovigilância, etc.
Num complexo conjunto de métodos de verificação, onde como é óbvio o parâmetro custo/benefício, é uma componente essencial da sua racionalidade.
Entretanto, nas negligências, nas más práticas, nos erros, etc., a responsabilidade é do médico.
Quando há problemas é ele (médico) se senta no banco dos réus...e enxovalhado na praça pública!
Algum médico pode aceitar isso?
Caro e-pá,
Nesta estamos de acordo, cada macaco no seu galho. Mas o grave são as declarações de AJ que ora dá uma no cravo, ora dá uma na ferradura:
«A lei já tem algum tempo e muitas vezes a aplicabilidade da lei cria-nos algumas dificuldades. Isso poderá acontecer e terá de ser reflectido», disse, quando questionada por jornalistas sobre a necessidade de alterar a legislação.
Também o fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, defendeu terça-feira que a legislação deve ser alterada para permitir que seja o doente, e não o médico, a optar entre o medicamento de marca ou genérico, que tem a mesma substância activa, mas é mais barato.
«Este processo é complexo, porque está em causa a segurança do doente e a segurança do medicamento que é prescrito. Quando se prescreve a responsabilidade final cabe ao médico», quer quanto à segurança, quer quanto ao efeito terapêutico da substância, afirmou hoje a ministra.
Com isto tudo, dentro em breve haverá na saúde apenas farmacêuticos, todos os restantes profissionais desaparecem, pelo menos é esta a mensagem que a actual ministra se tem esforçado por fazer passar...
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