O Estado de cócoras
Saúde24: Governo quer saber razões despedimento enfermeira
O secretário de Estado da Saúde garantiu, esta quinta-feira, que vai pedir «informações» sobre o despedimento da enfermeira responsável pela Linha Saúde24, que estava suspensa desde Outubro de 2008, por ter denunciado o «caos organizativo» em que viva esta linha telefónica. Instado a comentar o despedimento da enfermeira Ana Rita Cavaco, um dia depois de ter sido renovado o contrato entre o Estado e a empresa responsável pela linha, pertencente ao grupo Caixa Geral de Depósitos, Manuel Pizarro garantiu que «a Direcção-geral de Saúde tratará disso como tem tratado com absoluto rigor todas as questões». Segundo o governante, o Ministério da Saúde vai pedir «informações» sobre este caso que levou ao despedimento desta enfermeira que denunciou irregularidades nesta linha”...
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O secretário de Estado da Saúde garantiu, esta quinta-feira, que vai pedir «informações» sobre o despedimento da enfermeira responsável pela Linha Saúde24, que estava suspensa desde Outubro de 2008, por ter denunciado o «caos organizativo» em que viva esta linha telefónica. Instado a comentar o despedimento da enfermeira Ana Rita Cavaco, um dia depois de ter sido renovado o contrato entre o Estado e a empresa responsável pela linha, pertencente ao grupo Caixa Geral de Depósitos, Manuel Pizarro garantiu que «a Direcção-geral de Saúde tratará disso como tem tratado com absoluto rigor todas as questões». Segundo o governante, o Ministério da Saúde vai pedir «informações» sobre este caso que levou ao despedimento desta enfermeira que denunciou irregularidades nesta linha”...
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Palavras para quê? O Grupo CGD é um verdadeiro resort de ex-gestores públicos. Talvez por isso “mande” nos poderes públicos. São as PPP’s a seguir o seu natural (e previsível) caminho...
Orfeu
Etiquetas: Estado de Cócoras
3 Comments:
PPP’s (ou a versão Portuguesa de La grande bouffe)
Na próxima semana estará em cima da mesa a discussão da “best and final offer” relativa ao projecto do Hospital de Loures. Estaremos assim à beira de concretizar um dos mais irresponsáveis e mais mal fundamentados processos de decisão do ponto de vista clínico, económico e financeiro a que alguma vez o Estado se tinha submetido. Venceu a pressão persistente e poderosa do “sindicato” dos interesses organizado em torno das consultoras multinacionais, dos escritórios de advogados, dos interesses políticos e económicos salpicados pelo aventureirismo de uns neófitos aprendizes de filosofia neo-liberal aplicada ao sistema de saúde.
Não nos espanta o empenho posto neste projecto por LFP. No essencial LFP aplicou a receita conhecida do PSD para a saúde (e para todos os problemas do país) – privatizar, alienar património, retalhar e vender o Estado hipotecando o interesse público. O que surpreende é a complacência do governo actual com este processo. Depois das entradas de leão no que respeita ao HFF vamos assistindo às saídas de sendeiro com a lastimável capitulação perante a LCS S24 e o silêncio com a barbárie de atropelos que vão sendo cometidas pelos HPP Cascais. Fica claro que o interesse público sai vencido quando confrontado com os tentáculos do imenso polvo que procura, por todos os meios, capturar e destruir o serviço público para, rapidamente, tomar conta do respectivo financiamento. Pouco importa se no terreno já se montam “moscambilhas” negociais entre a parte de gestão pública dos HPP (Cascais) e a sua (anémica e quase insolvente) parte privada. Pouco importa se em Vila Franca até o banco dos irmãos-metralha (BPN) pode ainda ganhar a concessão. Pouco importa se as contas do HFF ainda estão por fechar desde 2003. Para cada problema, nesta portuguesa versão da grande farra, existe sempre um verdadeiro artista “bem posicionado e influente. Poderá ser um ex-político (ainda que troca-tintas), um “gestor hospitalar” do tipo caixeiro-viajante. Poderá mesmo ser um qualquer outro que tenha deixado um ou outro hospital público semi-falido e desconjuntado ou até mesmo um qualquer que tenha vindo directamente da missão parcerias saúde para uma parceria no terreno sem passar por qualquer período de”nojo” e exigindo mesmo ser indemnizado por não poder acumular ambas as condições. O bloco central é assim mesmo. Nunca sabemos como começa mas temos sempre a certeza que acaba numa qualquer empresa do grupo CGD. Na saúde então é matemático, Interessa lá agora discutir se as ditas consultoras andam a vender, por milhões de euros, soluções não comprovadas em nenhuma parte do mundo ou mesmo até em regressão. Interessa lá agora discutir a vulnerabilidade Estado fiscalizador e regulador perante a “gula” dos grandes escritórios de advogados envolvidos no processo e cujo principal objectivo é participar na elaboração das leis, na montagem dos contratos e na futura gestão dos litígios que vierem a emergir. Interessa lá discutir se a construção destes hospitais sairia mais barata aos contribuintes através do recurso ao serviço da dívida pública ao invés dos encargos projectados para as próximas gerações. Importa lá discutir o valor actual líquido, o custo de oportunidade ou até o custo-efectividade. Importa lá discutir a coesão do sistema de saúde, a integração de cuidados ou o racional político das decisões.
O que importa mesmo é abrir rapidamente o canal de drenagem do dinheiro público para os interesses privados suportando a decisão na ausência de estratégia mas satisfazendo o apetite de “gestores” de pacotilha e de desempregados da política (passados, actuais e futuros)
Se nada disto for verdade disponham-se por favor a uma discussão pública, seria, científica e técnica sobre os fundamentos destas decisões políticas. Ficamos contudo pouco optimistas com o exemplo do que se acabou de passar com a LCS S24. Ficou claro que a capitulação do Estado vale pouco mais de 40 M de Euros (ou então dois ou três telefonemas dos “gestores” de influências).
Governo afasta administrador da Saúde 24
Ramiro Martins, sobre quem recaíam muitas das queixas dos enfermeiros da Saúde 24 (S24), foi afastado da administração da Linha de Cuidados de Saúde (LCS) que gere aquele serviço. O novo administrador delegado da LCS chama-se Artur Martins e foi apresentado como tendo uma "enorme experiência na área dos recursos humanos".
Contactado pelo PÚBLICO, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, que tutela a S24, acredita que "as mudanças que estão a ser realizadas vão ao encontro da necessidade de superar as deficiências que ainda existem, mas que nunca colocaram em causa a qualidade do serviço".
O afastamento de Martins aconteceu dias depois de o Governo ter anunciado o prolongamento do contrato por mais um ano com a LCS e do despedimento da enfermeira supervisora, Ana Rita Cavaco, a primeira subscritora de uma carta denunciando o "caos organizativo" da S24.
JP 30.05.09
Foi preservado o essencial: a continuidade do contrato.
Cumpre-se mais um episódio das PPP´s no seu melhor.
Ou antes, da governação da Saúde, no seu melhor.
CHLC nega denúncias do SMZS
Na sequência da denúncia do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) de que os médicos com funções de chefia no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) estavam a sofrer pressões para assinarem contratos de comissão de serviço e prescindirem do estatuto de trabalhador em funções públicas (ver edição de 25/05), o conselho de administração (CA) endereçou ao sindicato uma carta assinada por Daniel Ferro, vogal executivo do centro hospitalar. Na missiva, a que o «TM» teve acesso, é dito que o «sindicato confunde contratos individuais de trabalho com comissões de serviço a celebrar nos termos do artigo n.º 244 e do actual artigo n.º 161 do Código do Trabalho, regime aplicável a estas chefias, como decorre do Estatuto dos Hospitais EPE».
Na carta é dito que o SMZS «sabe que esta matéria não decorre das carreiras, mas do estatuto jurídico do CHLC, enquanto EPE». Em declarações ao nosso Jornal, enviadas pelo Gabinete de Comunicação por e-mail, o CA do CHLC acusa o sindicato de estar a «prestar uma informação incorrecta, contribuindo para a desinformação e confusão entre os seus associados». É ainda referido que «o facto de os contratos estarem quase todos assinados e de muitos dirigentes terem procurado junto de advogados um esclarecimento isento, é bem sintomático da decisão informada e livre dos profissionais». O CA diz mesmo que «contrariamente ao afirmado pela estrutura sindical, a comissão de serviço é a forma legal e correcta de exercício de cargos de chefia num hospital EPE».
Confrontada com a posição do CHLC, Pilar Vicente, sindicalista do SMZS, argumentou que «a comissão de serviço é uma forma de contrato de trabalho, é individual não é colectivo» e reafirmou: «Eles [CA] exigem que as pessoas prescindam da sua condição de funcionário público.» A sindicalista acusou ainda o CA de fazer «chantagem» e «pressão», criando uma situação em que «ou as pessoas assinam os contratos ou lhes retiram os cargos de chefia para os quais foram designadas».
Tempo de Medicina 01.06.09
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