Manifesto sobre política de saúde
Garantir um futuro para todos - a propósito das eleições legislativas 2009
A Saúde é um bem precioso, a realização do nosso potencial de bem-estar é uma expectativa legítima, e o acesso de todos a serviços de saúde de qualidade é um desígnio civilizacional de primeira grandeza.
No entanto, de tantas vezes repetidas, estas podem parecer palavras vãs, se as políticas de saúde que se esboçam nos programas eleitorais não ajudarem os cidadãos a entenderem os caminhos que vão das ideias às realizações concretas.
Porque não assumir transparentemente que os projectos programáticos à disposição dos eleitores contêm de facto duas opções alternativas para a Saúde em Portugal?
O que está verdadeiramente em causa é (1) aceitar o desafio de modernizar o SNS ou (2) assumir abertamente perante os portugueses uma alternativa explícita ao SNS.
Na medida em que estas alternativas não forem claramente assumidas perante os cidadãos estes não podem verdadeiramente escolher em consciência – e este é um dos problemas que enfrentamos nas eleições do próximo dia 27 de Setembro
E no entanto, essas alternativas, que por uma ou outra razão, não se expõem abertamente, podem facilmente descodificar-se da análise dos programas expostos:
- Cuidados de saúde, vistos como um bem como outro qualquer num mercado como outro qualquer, em que o Estado se assume essencialmente como entidade financiadora, passando consequentemente, os serviços públicos na Saúde ter um papel progressivamente residual;
- A Saúde, abordada nas suas múltiplas dimensões, centrada num SNS descentralizado, e próximo das necessidades e escolhas das pessoas, complementado e cooperando com um sector social e privado dinâmico e moderno.
Neste sentido, os subscritores deste Manifesto entenderam ser útil intervir, para estímulo do debate público, livre e participado. Esta é uma contribuição para que as diferentes opções políticas se exprimam com clareza e objectividade, favorecendo as escolhas dos cidadãos baseadas no conhecimento das diferentes propostas.
O Manifesto sobre Política de Saúde será apresentado, publicamente, no próximo dia 17 de Setembro de 2009, pelas 18,00 horas no Espaço do Alto (Avenida Avelino Teixeira da Mota, no Clube de Golfe da Bela Vista, Olaias, Lisboa).
Adalberto Campos Fernandes
Álvaro Beleza
Bernardo Vilas-Boas
Constantino Sakellarides
Henrique de Barros
Isabel Monteiro Grillo
Vítor Ramos
A Saúde é um bem precioso, a realização do nosso potencial de bem-estar é uma expectativa legítima, e o acesso de todos a serviços de saúde de qualidade é um desígnio civilizacional de primeira grandeza.
No entanto, de tantas vezes repetidas, estas podem parecer palavras vãs, se as políticas de saúde que se esboçam nos programas eleitorais não ajudarem os cidadãos a entenderem os caminhos que vão das ideias às realizações concretas.
Porque não assumir transparentemente que os projectos programáticos à disposição dos eleitores contêm de facto duas opções alternativas para a Saúde em Portugal?
O que está verdadeiramente em causa é (1) aceitar o desafio de modernizar o SNS ou (2) assumir abertamente perante os portugueses uma alternativa explícita ao SNS.
Na medida em que estas alternativas não forem claramente assumidas perante os cidadãos estes não podem verdadeiramente escolher em consciência – e este é um dos problemas que enfrentamos nas eleições do próximo dia 27 de Setembro
E no entanto, essas alternativas, que por uma ou outra razão, não se expõem abertamente, podem facilmente descodificar-se da análise dos programas expostos:
- Cuidados de saúde, vistos como um bem como outro qualquer num mercado como outro qualquer, em que o Estado se assume essencialmente como entidade financiadora, passando consequentemente, os serviços públicos na Saúde ter um papel progressivamente residual;
- A Saúde, abordada nas suas múltiplas dimensões, centrada num SNS descentralizado, e próximo das necessidades e escolhas das pessoas, complementado e cooperando com um sector social e privado dinâmico e moderno.
Neste sentido, os subscritores deste Manifesto entenderam ser útil intervir, para estímulo do debate público, livre e participado. Esta é uma contribuição para que as diferentes opções políticas se exprimam com clareza e objectividade, favorecendo as escolhas dos cidadãos baseadas no conhecimento das diferentes propostas.
O Manifesto sobre Política de Saúde será apresentado, publicamente, no próximo dia 17 de Setembro de 2009, pelas 18,00 horas no Espaço do Alto (Avenida Avelino Teixeira da Mota, no Clube de Golfe da Bela Vista, Olaias, Lisboa).
Adalberto Campos Fernandes
Álvaro Beleza
Bernardo Vilas-Boas
Constantino Sakellarides
Henrique de Barros
Isabel Monteiro Grillo
Vítor Ramos
Etiquetas: Legislativas 09
11 Comments:
E que tal a publicação integral do documento? Valia a pena "esmiuçar" o texto...
O povo não é estúpido!
O Partido Socialista (PS) tem 38 por cento das intenções de voto, contra 32 por cento do PSD, revela a mais recente sondagem da Universidade Católica para a Antena 1, RTP, "Jornal de Notícias" e "Diário de Notícias".
Resultado de um trabalho de campo efectuado entre 11 e 14 de Setembro, já depois dos debates na televisão, o Bloco de Esquerda apresenta 12 por cento das intenções de voto, enquanto a CDU e o CDS/PP se encontram empatados com 7 por cento. Os votos brancos, nulos e noutros partidos representam 5 por cento das intenções.
A sondagem da Católica resulta de 1305 inquéritos válidos e tem uma margem de erro de 2,7 por cento. Sessenta e cinco por cento dos inquiridos disseram que vão votar de certeza, 11 por cento dizem que não votarão certamente.
JP 17.09.09
Com o desenvolvimento da campanha as coisas vão ainda melhorar.
O povo começa a compreender o verdadeiro sentido do programa do PSD (o que se conhece e o oculto)
Avanços (não eleitorais...)
Hoje The Lancet link publica um estudo que é um pequeno (mas trabalhoso) passo na investigação clínica mas um enorme avanço na prevençaõ da malária infantil que, só no Continente africano, dizima milhares de crianças por dia.
O tratamento preventivo intermitente com sulfadoxina-pirimethamina, revelou-se, num amplo ensaio multicêntrico na Tanzania, Moçambique, Gabão e Ghana, eficaz e seguro.
A malária não é uma pandemia como a Gripe A que anda na crista da onda mediática, mas é uma silenciosa e assassina praga sanitária africana.
O artigo do Lancet é o renascer de uma nova esparança no cambate à malária, acrescendo a circunstância da terapia com sulfadoxina-pirimethamina ser um tratamento de baixo custo, passível de integrar uma estratégia de utilização massiva, dirigida pela OMS.
É gratificante perceber que apesar da crise, o Mundo move-se... (já Galileu tinha notado!)
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Documento na íntegra, pela mão de um repórter perto de si, aqui.
Manifesto quer que PSD não esconda o que pretende fazer na saúde
“Não deve haver agendas escondidas”, reclamam os sete responsáveis da saúde que assinam um manifesto onde apelam à clarificação do programa político do PSD quanto ao destino que quer dar ao sistema público de saúde.
Na hora de votar nas eleições legislativas os cidadãos devem saber, “com transparência”, o que os espera em cada uma das agendas partidárias no que toca à saúde, nota o presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria (em Lisboa), Adalberto Fernandes, um dos subscritores do documento que ontem foi apresentado publicamente, em Lisboa. “A saúde é uma linha delimitadora”.
“O que é que querem dizer com liberdade de escolha [na saúde]? Como se materializa”. O responsável espera que este documento conduza ao esclarecimento destas questões por parte daquele partido.
Dedicando um parágrafo à iniquidade do sistema de saúde americano que o presidente Barack Obama está a tentar mudar, lê-se que “este é um futuro que não queremos”: “Um serviço público de saúde, residual em qualidade e extensão, para os mais desfavorecidos, a par de um sistema paralelo de seguros privados para aqueles que os podem pagar.”
Adalberto Fernandes nota que nenhum dos que assinam o manifesto é filiado no Partido Socialista, mas “as pessoas que o assinam não têm dúvida quanto ao lado onde estão. A escolha é clara: o Sistema Nacional de Saúde deve conviver equilibradamente com outros sectores” e “não é legítimo que se abdique da sua modernização”.
Da lista de assinaturas, que se quer ir alargando até às eleições, faz parte o coordenador nacional para o VIH/sida, Henrique Barros, o professor da Escola Nacional de Saúde Pública, Constantino Sakellarides, Isabel Monteiro Grilo, directora do departamento de Oncologia do Hospital de Santa Maria, Bernardo Vilas-Boas e Vítor Ramos, ambos médicos de medicina geral e familiar que constituem Unidades de Saúde Familiar (em centros de saúde), e Álvaro Beleza, imunohemoterapeuta do Hospital de Évora.
O documento diz que as forças partidárias devem fazer jogo limpo e dizer aquilo que não transparece das suas propostas. De um lado está “o desafio de modernizar o SNS” e, do outro, “uma alternativa explícita ao SNS”, ou seja, diz-se que o PSD vê os cuidados de saúde “como um bem como outro qualquer, num mercado como outro qualquer, em que o Estado se assume essencialmente como entidade financiadora, passando os serviços públicos na Saúde ter um papel progressivamente residual”. O que estes responsáveis defendem é ter a saúde “centrada num SNS descentralizado, e próximo das necessidades e escolhas das pessoas, complementado e cooperando com um sector social e privado moderno”
Em Maio foi lançada uma petição, denominada Declaração de Coimbra, em defesa da manutenção do Serviço Nacional de Saúde por iniciativa da Liga de Amigos dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
JP 17.09.09
Um manifesto que se impunha face aos objectivos da direita de subverter o modelo de SNS, utilizando o argumento demagógico da liberdade de escolha dos cidadãos no acesso a cuidados de saúde. A falácia em que tal argumentação assenta é devidamente desmontada e os objectivos desmascarados pelos promotores do manifesto.
A direita que por ideologia é contra qualquer princípio socializante, argumentando que se pretende dar tratamento igual ao que por natureza é diferente, vem, neste particular, reclamar da igualdade de direito dos cidadãos.
Quem não os conhecer que os compre, como bem diz o Povo.
O Diário de Notícias link confirma hoje que a historia da "espionagem" do Governo sobre Belém foi forjada pelo assessor do Presidente da República Fernando Lima, que a "plantou" no Público, nao tendo havido a mínima confrimação factual da inverosímil história.
O episódio revela um inaudito grau de paranóia política em Belém, que só pode comprometer Cavaco Silva, mesmo que não tenha fundamento a alegação de que a acusação foi feita a pedido do próprio Presidente.
O Presidente só tem uma saída para varrer a sua testada: afastar imediatamente a conspirativa personagem. Quem tem assessores destes tem de se responsabilizar por eles.
Vital Moreira, Causa Nossa
Primeiro - Em cuidados de saúde a oferta cresce e elabora-se constantemente e a procura pode ser induzida facilmente – os serviços prestadores, buscando livremente mais-valias nos orçamentos da saúde, podem beneficiar facilmente destas circunstâncias, criando uma pressão insustentável sobre o financiamento público.
Isto só acontece se não houver regulação e contratualização. A indução da procura acontece independente da natureza do prestador (há uns anos atrás, também havia muito hospital público a induzir produção…). É um argumento que não tem nada a ver com a realidade. O facto de ser privado, não leva que “induza” mais a produção.
Segundo – a solução para esta pressão é bem conhecida: reduzir a “cobertura financeira pública” (pagar o mesmo por menos), estimulando o gasto privado quer directamente, quer através de seguros privados de saúde, acentuando o desfavorecimento dos mais desfavorecidos.
Nos últimos anos, no nosso actual sistema, os pagamentos privados “out-of-pocket” têm vindo aumentar, sendo já superiores a muitos dos países onde os prestadores de cuidados são tradicionalmente privados. Os seguros privados também tem vindo a aumentar, criando duplas coberturas. Os mais distraídos até poderiam pensar que esse cataclismo - “reduzir a cobertura financeira pública” - já aconteceu…. Ninguém defende a redução da cobertura financeira pública, pelo contrário. Defende-se apenas a capacidade de escolher um prestador, tendo em conta a sua qualidade e eficácia.
Terceiro – O SNS é o principal instrumento regulador do conjunto do sistema de saúde: está em todo o país, a todas as horas, para todas as pessoas, dando cobertura aos nichos de cuidados que não são atraentes para o sector privado, padecendo da inevitável obrigação de responder a todo o momento, política, legal e mediaticamente, face às suas responsabilidades públicas (o que, feitas as contas simplisticamente, ignorando estes aspectos sistémicos fundamentais, pode torná-lo aparentemente menos eficiente nalgumas prestações quando comparado com que algum sector privado ou social).
O SNS não desaparece, apenas evolui. A produção deve ser paga de uma forma justa, com aumento dos pagamentos baseados no desempenho e com recurso a mecanismos mais eficazes de ajustamento pelo risco. Os nichos só não são atraentes se não foram pagos convenientemente. O privado não faz transplantes? Claro que não. Porquê? Porque não tem condições para isso. Mas obviamente que se os transplantes forem justamente pagos, rapidamente os privados desenvolverão capacidade para os fazer.
Quarto – Quando este poder regulador e protector deixar de existir, a relação entre o financiamento público e a prestação privada – esse mercado da Saúde – não será aquela que é hoje. Uma antecipação do que ela poderá ser é-nos já hoje proporcionada, por exemplo, pela dificuldades em regular no sentido da não descriminação dos doentes com financiamento público (ADSE) por algum sector privado.
Mais uma vez regulação e contratualização. Os prestadores ou estão na rede SNS e não seleccionam, ou então estão fora. Os outros países conseguem, porque é que nós não havemos de conseguir. Vêm outra vez com aquele discurso “do é impossível controlar… é uma questão cultural…” O que é isso!?
Quinto – E assim chegaremos rapidamente a uma situação de onde outros querem sair e não conseguem: a coexistência de um serviço público de saúde, residual em qualidade e extensão, para os mais desfavorecidos, a par de um sistema paralelo de seguros privados para aqueles que os podem pagar. Atrasos, incapacidades ou puramente desinteresse pela modernização do SNS, já nos permitiram perceber esse caminho – As extraordinárias resistências que uma reforma da Saúde experimenta actualmente nos EUA, ilustram bem a ideia de que, indo por esse caminho, não há regresso fácil. As reacções de interesses socialmente ilegítimos, abusivamente entrincheirados neste tipo de mercado da saúde são de tal forma violentas, que pela primeira vez na história dos Estados Unidos, um presidente, com um programa cuidadosamente centrista, é insultado por um congressista conservador quando se dirige ao Congresso dos EUA, exortando-o a por fim a um sistema tão iníquo que deixa sem qualquer cobertura financeira, que permita o acesso a cuidados de saúde minimamente decentes, 45 milhões dos cidadão do país mais desenvolvido do planeta. Este é um futuro que não queremos.
Mais uma vez o bicho papão. Comparar a proposta do PSD àquilo que acontece no sistema Norte-Americano, ou é ignorância ou má-fé. Então e a Alemanha? Então e a Holanda, que é consistentemente apontada pelos consumidores como o melhor sistema de saúde e que tem cobertura total, principalmente baseada em seguros? Então e a França? E todos esses países com sistemas convencionados e prestadores públicos + privados? São mais baratos (menos despesa em % do PIB, etc), são mais equitativos e os utentes estão mais satisfeitos. Porque será?
Manifesto na defesa do SNS
A poucos dias das eleições está aceso o debate sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com lançamentos de livros e, no passado dia 17, com a apresentação, no Espaço do Alto, do «Manifesto sobre política de Saúde — Garantir um futuro para todos».
O documento junta nomes como Adalberto Campos Fernandes, Constantino Sakellarides, Isabel Monteiro Grillo, Álvaro Beleza, Bernardo Vilas Boas, Henrique de Barros e Vítor Ramos, e faz uma forte crítica à falta de objectividade e clareza dos programas eleitorais.
«Este manifesto não é a favor ou contra nenhum partido político, mas procura convidar a sociedade portuguesa, incluindo os partidos, a esclarecerem as suas posições sobre as políticas de Saúde», explicou Constantino Sakellarides na conferência que deu a conhecer o documento.
Palavras secundadas por Isabel Monteiro Grillo que, como médica e cidadã, declarou: «Não estou absolutamente nada esclarecida acerca dos conteúdos programáticos dos diversos partidos.» E reforçou: «Não faço a mínima ideia do que é que cada um dos partidos pensa fazer se ganhar as eleições e a maioria dos portugueses também não sabe.» No fundo, o que os autores do documento querem é, como explicou Constantino Sakellarides, saber «o que vai acontecer ao SNS e à saúde dos portugueses» depois das eleições de dia 27, pois, na sua opinião, esse debate não tem decorrido «de forma suficientemente clara».
Já o responsável máximo pelo Centro Hospitalar Lisboa Norte, Adalberto Campos Fernandes, fez questão de frisar que o grupo não tem «uma motivação puramente ideológica», mas também não tem «nenhum problema em conviver com ela». Todavia, considera que «há questões que têm de ser aclaradas», um objectivo para o qual os subscritores do manifesto esperam contribuir. Isto porque, segundo argumentou, há discussões «com contornos mitológicos» onde os defensores do SNS aparecem como «pessoas com ideologias conservadoras», que não querem que nada mude nem arriscar políticas novas, sendo que do outro lado se situam «aqueles que, aproveitando momentos de crise económica e social, acenam com promessas que, à primeira vista, parecem muito interessantes, mas são, na prática, materialmente irrealizáveis» e isso, para o administrador hospitalar, «não é sério».
Os três subscritores presentes marcaram posição em defesa do SNS, frisando, como fez Adalberto Campos Fernandes, que «é possível manter um SNS jovem, moderno e transformável», ou como Constantino Sakellarides, que frisou: «O SNS está aberto todos os dias, a todas as horas, para toda a gente e para todas as patologias, e não tem a possibilidade de escolher nichos de mercado convenientes».
Tempo Medicina 21.09.09
Revisitando o manifesto sobre política de saúde, há uma questão central que os subscritores colocam que é a da falta de transparência das propostas de alguns partidos políticos relativamente ao que fariam ao SNS caso ganhassem as eleições. Sem o explicitarem, parece óbvio que se referem aos programas dos partidos de direita, PSD em particular, uma vez que são os únicos que questionam o SNS no seu modelo actual. Ora, esta é não só uma preocupação legítima como fundamentada, tendo em conta que a omissão nos respectivos programas é um facto e que, de há uns anos a esta parte, há uma tentativa explícita dos grupos económicos remeterem o Estado ao mero papel de financiador e regulador ”qb” num novo modelo de saúde assente na livre concorrência entre prestadores privados.
Propor uma mudança de modelo não seria um crime de lesa-pátria caso esses partidos tivessem a coragem de o assumir explicitamente e, mais do que isso, fundamentar a sua decisão em estudos que demonstrassem que um modelo assente em seguros-saúde, maioritariamente suportados pelo Estado tendo em conta o baixo rendimento per capita dos portugueses, seria mais custo-eficiente e estaria em melhores condições de garantir a universalidade de cobertura de cuidados de saúde que o SNS actual.
A verdade é que se desconhece qualquer estudo sério sobre esta matéria, residindo toda a argumentação dos seus proponentes em referências a modelos implementados em países com realidades socioeconómicas distintas das nossas ou em estudos pouco sérios como seja o de comparar o SNS com subsistemas internos (ADSE). Alguém já fez os cálculos só aos custos administrativos na regulação que a mudança de modelo implicaria? A realidade recente da experiência de gestão privada do Amadora-Sintra não lhes diz nada?
Uma outra forma, menos subtil, mas talvez mais eficaz junto da opinião pública, de denegrir o SNS é trazer em momentos eleitorais “anecdotal cases” para a imprensa. Sobre esta matéria aqui deixo uma eloquente resposta sobre um outro modelo de saúde.
Are the French happy with their health care system?
Eurobarometer, Harris Interactive and other studies of consumer perceptions have consistently reported high rates of satisfaction among the French — among the highest in the European Union and certainly higher than in the United States. Still, my French colleagues were surprised when the W.H.O. report came out, ranking their system number one, because they are typically critical of their system. I don’t know any health system about which you can’t tell a horror story that occurred to a patient. That’s why it is so important to avoid cocktail party anecdotes of health system performance and rather examine evidence in a more systematic fashion.
Parece pois que à irresponsabilidade de se pretender subverter o actual modelo o caminho correcto é o da sua modernização assumindo, sem receios ou preconceitos ideológicos, como fazem os subscritores, que são ainda muitas as insuficiências do SNS. Tal é particularmente verdade no que respeita ao grau de satisfação dos utentes em que, decorridos que estão 35 anos sobre a implementação do SNS, ainda não o conseguimos fazer suficientemente bem.
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