A Saúde para o PSD
É um Programa de intenções, sem compromissos. Foge das metas como o diabo da cruz.
PSD apresentou no seu programa uma lista de 38 propostas, recomendações ou simples sugestões, sem números. É um programa de intenções, sem compromissos. Foge das metas como o diabo da cruz. Pede aos portugueses um cheque em branco e acredita que eles confiam. Oito dessas intenções são vagas e genéricas, como aumentar a eficiência, a qualidade, a competição, a transparência ou a segurança, comuns a todos os programas. Alargar a liberdade de escolha do utente parece ser uma boa intenção, evitar conflitos de interesse nos profissionais é muito mais que isso, em termos práticos é impedir, limitar ou condicionar a prática privada pelos profissionais do sector público. Como pensa o PSD executar essa tão drástica medida?
Vinte e três sugestões (60 cento) estão já integralmente cumpridas ou em execução, com instrumentos legislativos lançados, testados e aplicados pelo actual Governo. Exemplos: reduzir tempo médio de espera em cirurgia e consultas de especialidade, gestão integrada dos cuidados de saúde primários, unidades de saúde familiares, cuidados continuados integrados, plano nacional de saúde, medidas de prevenção da doença e de promoção da saúde, gestão informatizada e integrada dos serviços e do processo clínico, parcerias público-privadas, promoção dos genéricos. Nada de novo.
O programa é inteiramente omisso sobre procriação medicamente assistida, interrupção voluntária da gravidez, planeamento de recursos humanos e de instalações, avaliação de tecnologias. Reconhecem-se os preconceitos ideológicos. Ignora as associações de doentes, o transporte e emergência pré-hospitalar, as infecções e as pandemias. Dedica uma só palavra ao cancro e às doenças cardiovasculares, responsáveis por três quartos das mortes, muitas delas evitáveis. Nem uma única vez refere como vai ser financiado o sistema e as palavras-chave Serviço Nacional de Saúde (SNS) aparecem proscritas de todo o documento. Clara rejeição ideológica de uma das mais respeitadas conquistas do Portugal dos nossos dias.
Carecendo de profunda discussão, são o aumentar a pluralidade na prestação, pela escolha de hospital e centro de saúde, dentro e fora do sistema público, a liberdade de escolha entre subsistemas, sistemas regionais (sic), economia social e mercado privado; rejeição dos co-pagamentos e de novas taxas moderadoras e seus aumentos (regulares, também?); e cessação das taxas, mesmo que diferenciadas, em internamento e cirurgia; e, um curioso pormenor, ligação directa da prescrição informática de medicamentos entre o médico e a farmácia, uma importação directa da agenda da ANF, rejeitada pelo actual Governo na versão proposta, por razões óbvias de prevenção do controlo da informação na relação médico-doente por entidade estranha, sem qualquer responsabilidade em a organizar, articular, ou financiar.
O programa começa por defender a universalidade no acesso aos cuidados, mas os especialistas do PSD sabem bem, ou deviam saber, que universalidade de acesso, gratuitidade no ponto de utilização e liberdade de exercício, paga por convenção (é esse afinal o modelo que o PSD quer, em vez do SNS), são na prática incompatíveis.
Sabem que os sistemas convencionados consolidados na história europeia de protecção social (França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Suíça) são bem mais dispendiosos e inequitativos que os sistema de tipo SNS (Reino Unido, países nórdicos, Espanha, e mesmo Portugal).
Que o modelo de base seguradora e de total liberdade de escolha, como é o que os EUA tão vivamente pretendem reformar, deixa um quarto das pessoas sem cobertura. Que, em contexto de sólido e prestigiado sector público, como é o nosso, o aumento da prestação privada é muitas vezes realizado com prejuízo da eficiência do SNS.
Os autores do programa sabem, ou deviam saber, que o que propõem na Saúde em nada melhoraria nem a efectividade, nem a eficiência, nem a equidade, nem a qualidade do sistema e custaria ao país e aos contribuintes mais um ou dois pontos do PIB. Ao menos nessa matéria não enganam ninguém: são as mais claramente ideológicas, conservadoras e despesistas medidas que o PSD alguma vez apresentou para a Saúde.
Vinte e três sugestões (60 cento) estão já integralmente cumpridas ou em execução, com instrumentos legislativos lançados, testados e aplicados pelo actual Governo. Exemplos: reduzir tempo médio de espera em cirurgia e consultas de especialidade, gestão integrada dos cuidados de saúde primários, unidades de saúde familiares, cuidados continuados integrados, plano nacional de saúde, medidas de prevenção da doença e de promoção da saúde, gestão informatizada e integrada dos serviços e do processo clínico, parcerias público-privadas, promoção dos genéricos. Nada de novo.
O programa é inteiramente omisso sobre procriação medicamente assistida, interrupção voluntária da gravidez, planeamento de recursos humanos e de instalações, avaliação de tecnologias. Reconhecem-se os preconceitos ideológicos. Ignora as associações de doentes, o transporte e emergência pré-hospitalar, as infecções e as pandemias. Dedica uma só palavra ao cancro e às doenças cardiovasculares, responsáveis por três quartos das mortes, muitas delas evitáveis. Nem uma única vez refere como vai ser financiado o sistema e as palavras-chave Serviço Nacional de Saúde (SNS) aparecem proscritas de todo o documento. Clara rejeição ideológica de uma das mais respeitadas conquistas do Portugal dos nossos dias.
Carecendo de profunda discussão, são o aumentar a pluralidade na prestação, pela escolha de hospital e centro de saúde, dentro e fora do sistema público, a liberdade de escolha entre subsistemas, sistemas regionais (sic), economia social e mercado privado; rejeição dos co-pagamentos e de novas taxas moderadoras e seus aumentos (regulares, também?); e cessação das taxas, mesmo que diferenciadas, em internamento e cirurgia; e, um curioso pormenor, ligação directa da prescrição informática de medicamentos entre o médico e a farmácia, uma importação directa da agenda da ANF, rejeitada pelo actual Governo na versão proposta, por razões óbvias de prevenção do controlo da informação na relação médico-doente por entidade estranha, sem qualquer responsabilidade em a organizar, articular, ou financiar.
O programa começa por defender a universalidade no acesso aos cuidados, mas os especialistas do PSD sabem bem, ou deviam saber, que universalidade de acesso, gratuitidade no ponto de utilização e liberdade de exercício, paga por convenção (é esse afinal o modelo que o PSD quer, em vez do SNS), são na prática incompatíveis.
Sabem que os sistemas convencionados consolidados na história europeia de protecção social (França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Suíça) são bem mais dispendiosos e inequitativos que os sistema de tipo SNS (Reino Unido, países nórdicos, Espanha, e mesmo Portugal).
Que o modelo de base seguradora e de total liberdade de escolha, como é o que os EUA tão vivamente pretendem reformar, deixa um quarto das pessoas sem cobertura. Que, em contexto de sólido e prestigiado sector público, como é o nosso, o aumento da prestação privada é muitas vezes realizado com prejuízo da eficiência do SNS.
Os autores do programa sabem, ou deviam saber, que o que propõem na Saúde em nada melhoraria nem a efectividade, nem a eficiência, nem a equidade, nem a qualidade do sistema e custaria ao país e aos contribuintes mais um ou dois pontos do PIB. Ao menos nessa matéria não enganam ninguém: são as mais claramente ideológicas, conservadoras e despesistas medidas que o PSD alguma vez apresentou para a Saúde.
António Correia de Campos, JP 03.09.09
Etiquetas: Legislativas 09
18 Comments:
Simplesmente demolidor.
O Programa da Saúde do PSD tem como única preocupação a salvação dos pesados investimentos feitos nos últimos anos pelos consórcios privados da saúde.
O programa do PSD tem um objectivo: destruir o Serviço
Nacional de Saúde.
A leitura do programa do PSD relativo ao sector da saúde permite verificar que há uma
perspectiva assumida de proceder à liquidação integral do Serviço Nacional de Saúde(SNS).
Ao longo do seu texto não existe uma única referência ao SNS e às carreiras dos profissionais de saúde, havendo uma clara recuperação dos conceitos e da terminologia que presidiram à desastrosa reforma empreendida no final da década de 1980 por
Thatcher na Grã-Bretanha e que conduziu à destruição do NHS britânico, até aí considerado como um modelo internacional de garantia da universalidade de cuidados de saúde.
A “liberdade de escolha pelo utente… dentro ou fora do sistema público”, “aumentando a competição e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados”, “uma
separação funcional, e porventura orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado
concorrencial…” e o “retomar outras parcerias público privadas”, são conhecidos
conceitos que enquadraram a política do governo conservador de Thatcher e que, por sua vez, caracterizam desde há décadas o sistema de saúde americano.
Estes eufemismos pretendem, tal como já aconteceu no passado, esconder da opinião pública um objectivo bem definido e de consequências desastrosas que é a destruição gradual dos serviços públicos de saúde e a transformação deste direito constitucional num qualquer bem de consumo dependente da capacidade económica de cada cidadão,
ou seja, quem tem dinheiro paga os cuidados de saúde que necessita e quem não o tem fica abandonado à evolução natural da doença.
Estas propostas mostram que a actual direcção do PSD não aprendeu nada com a actual
e preocupante crise internacional, ao insistir em modelos que, de forma inquestionável, estão na sua origem.
É surpreendente que no nosso país sejam apresentadas estas propostas ao mesmo tempo que no país onde este modelo impera há décadas, o seu presidente, Barack Obama,
esteja a desenvolver esforços para proceder à sua alteração no sentido de criar um sistema universal de cuidados de saúde, de modo a impedir que continue a crescer o número dos actuais 50 milhões de americanos que não têm acesso a quaisquer serviços
de saúde.
O conceito apresentado nesse programa de separação funcional e orgânica entre o financiamento e a prestação constitui o elemento basilar que tem presidido em vários
países à efectiva e integral privatização dos serviços públicos de saúde e à transformação deste direito humano e civilizacional num negócio a favor de grandes
consórcios privados.
Quando esse programa estabelece que “reavaliaremos a possibilidade de celebrar novamente acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social ou do
sector privado, bem como de retomar outras parcerias público-privadas”, estamos perante um novo facto clarificador das efectivas preocupações comerciais desta
abordagem.
Depois do falhanço da experiência do acordo de gestão privada do Hospital Amadora/Sintra que levou à sua não renovação e consequente retorno à gestão pública, a actual direcção do PSD insiste neste modelo e até pretende alargá-lo.
Por outro lado, a posição assumida de retomar outras parcerias público-privadas ignora
completamente a experiência existente na Grã-Bretanha desde há mais de 10 anos, onde este modelo tem conduzido a resultados desastrosos e a cortes sucessivos nos serviços prestados aos respectivos cidadãos.
O programa global da actual direcção do PSD aparece assumidamente subordinado à velha máxima do “menos Estado”, mas esconde que todos estes conceitos que apresenta só são viabilizados à custa dos dinheiros públicos.
Então, o “menos Estado” é para quem? Para os cidadãos ou para os interesses privados que são viabilizados pelo dinheiro dos contribuintes?
cont.
Relativamente à suposta “liberdade de escolha”, quem não tem recursos para pagar integralmente os cuidados de saúde de que necessita tem liberdade de escolher o quê?
Além disso, essa liberdade de escolha para outros cidadãos nunca esteve em causa no nosso país.
O relatório mundial da OMS sobre os sistemas de saúde referiu que em Portugal, em 2000, as despesas públicas de saúde no total das despesas nacionais de saúde eram de
57,5%, enquanto que, por exemplo, na Alemanha eram de 77,5%, na Bélgica de 83,2%, na França de 76,9% e na Suécia de 78%.
Neste contexto, é possível verificar que a existência do SNS no nosso país nunca foi sinónimo de qualquer perspectiva estatizante e que as pessoas que têm maiores recursos económicos sempre puderam escolher os serviços onde pretendem ser tratados
Assim, o que significa em termos práticos e objectivos a consigna neoliberal de “menos Estado”?
Naturalmente, que o ainda “menos Estado” do que estes números revelam seria a destruição integral do SNS. É curioso que estes círculos ideológicos clamem por “menos Estado” quando se trata de assegurar a viabilização dos negócios privados, mas quando estão confrontados com os
resultados desastrosos da sua gestão cheguem a ficar roucos de tanto apelar ao Estado para que evite a sua falência, como se tem assistido em vários países, incluindo o nosso, com múltiplas entidades bancárias e seguradoras.
Por último, uma referência à medida proposta no programa sobre “ aumentar a eficiência e reduzir o tempo médio em lista de espera…”.
É até irónico que apareça esta medida depois daquilo que foi a gestão das listas de espera para as cirurgias do governo anterior pela acção do então ministro Luís Filipe Pereira, que eliminou o programa de recuperação destas listas e substitui-o pelos
chamados “vales-cirurgia”.
O resultado prático desta medida foi o contínuo agravamento destas listas e a criação destes vales, com o objectivo de encaminhar preferencialmente os doentes para as entidades privadas, nada resolveu.
Assim, a curto prazo, os eleitores terão a palavra decisiva em torno desta importante e crucial matéria: ou optam pela manutenção do direito constitucional à saúde
corporizado pelo SNS ou aceitam que a sua saúde seja transformada numa mercadoria para viabilizar os negócios privados daqueles para quem a vida humana nada representa.
Mário Jorge Neves
Mas que excelente defensor do SNS é Correia de Campos na oposição à política de direita. Pena é que enquanto ministro da saúde não tivesse tido esta clarividência em relação ao sector público hospitalar.
Em boa verdade o programa do PSD para a Saúde não difere do que vem sendo defendido por este partido nos últimos anos. A apologia do sistema nacional de saúde, em que o SNS prestador se vai esvaziando à medida que os privados o vão substituindo, é a sua bandeira e a sua meta. Os tempos em que o pensamento de personalidades como Albino Aroso e Paulo Mendo, pontificavam na política de saúde “laranja” já lá vão. Os resquícios da ideologia social-democrata desapareceram de todo. O PSD pós Cavaco é todo ele neoliberal e anti-estado e o senhor que se segue (Pedro Passos Coelho) é um ultraliberal. Para eles o Estado não passa de um empecilho ao florescimento da economia de mercado capitalista, a sociedade não é mais que um mundo de trocas comerciais em que tudo se resume ao deve e haver material sem qualquer respeito pela área social ou sensibilidade humana que vá além da caridade beata.
O PSD de hoje é mesmo um partido autista, basta ler as declarações de António Borges para se perceber que não aprenderam nada com a terrível crise financeira que a ideologia que prosseguem arrastou o Mundo. Para estes senhores os erros são para repetir. Se países como os Estados Unidos procuram corrigir os desmandos do neoliberalismo fazendo intervir cada vez mais o Estado na área social, Saúde em particular, a eles pouco interessa, persistem em ignorar as causas da crise que atravessamos enquanto choram lágrimas de crocodilo pela suas vítimas.
Para conseguir os seus intentos, a Direita não poupa esforços nem tem pejo em recorrer à mentira e mistificação. O Expresso notícia que Mendes Ribeiro vai lançar um livro no qual defende a liberdade de escolha do doente (público/privado) para ser tratado. Tudo com base num aturado estudo de ano e meio em que terá comparado os custos do SNS com o privado tendo, neste caso, o regime da ADSE como referência. Para além dos dois universos não serem comparáveis quanto a níveis de prestação de cuidados de saúde, não sei se terá tido em linha de conta que se o subsistema pagasse ao SNS o que deve e não fosse apoiada pelo orçamento de estado, estaria insolvente há muito tempo.
O facto de reconhecer que ninguém no País sabe quantos são os utentes do SNS, nem haver informação fidedigna sobre Saúde, não o impede de concluir que o tratamento no privado fica mais barato, defendendo a substituição do SNS por um sistema convencionado em toda a linha.
MR escolheu dois intelectuais de prestígio, António Barreto e João Lobo Antunes, para apresentarem o seu livro,adensando assim o debate ideológico em torno da Saúde. Esperemos que a notória vaidade e ressentimento político destas figuras públicas, não se sobreponham à reconhecida capacidade intelectual e sentido crítico dos apresentadores.
Viveu-se demasiado tempo com a convicção de o SNS era um assunto consensual entre os portugueses.
E, por tal motivo, considerava-se que, apesar de todas as suas insuficiências e erros, podia (devia) ser modernizado, reformado, mas absolutamente intocável nos seus preceitos constitucionais.
Quem cometesse a imprudência de tocar-lhe sujeitava-se a um calamitoso desastre eleitoral.
As PPP's, o desmesurado crescimento do sector privado da Saúde e uma selectiva propaganda orientada para o denegrir, foram os primeiros indícios de que, a consensualidade" tornava-se reversível, i. e., tinha chegado ao fim.
Para a Direita não existem pilares sociais. Existem as oportunidades de negócio.
Mesmo que sejam a custa de custos sociais elevadíssimos.
O que faz refrear a Direita é a eventualidade dessas medidas poderem despertar movimentações sociais, imprevistas e arrasadoras.
O PSD, no seu Programa Eleitoral, entra de mansinho e de maneira indefinida para contorná-las ou evitá-las.
A dúvida é se consegue inibi-las.
Ou se, como se verificou na agonia do “cavaquismo” - caso da ponte sobre o Tejo – é mais fácil do que se julga, perder o controlo da situação...
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Tratamentos médicos no Estado mais caros do que no privado
Economista estudou SNS durante ano e meio e concluiu: utente deve ser livre para escolher
Da próxima vez que ficar doente poderá escolher o serviço onde quer ser tratado e nem tem que se preocupar com dinheiro, pois o Estado paga. Acredita? O economista do Conselho Directivo do Instituto Ricardo Jorge, em Lisboa, José Mendes Ribeiro, diz que essa liberdade de escolha é possível e até garante que sai mais barato ao país.
A estratégia está escrita — o livro será apresentado, na quarta-feira, pelo sociólogo António Barreto e pelo médico João Lobo Antunes — e já é praticada para 12% da população: os trabalhadores do Estado. “Há 30 anos que funcionam dois sistemas públicos de saúde: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a ADSE (dos funcionários da Administração Pública)”. As diferenças são várias. “A ADSE tem uma rede convencionada, não há listas de espera e custa menos ao Estado. É mais caro enviar doentes para o SNS do que para hospitais do sector privado”. Segundo o economista, “em 2007, um doente tratado no SNS custava €938 e pela ADSE €780. Portanto, o modelo deve ser alargado a toda a população”.
José Mendes Ribeiro reconhece que os funcionários públicos pagam mais para a Saúde — 1,5% do salário além dos descontos comuns — , mas garante que esse encargo deixaria de existir com uma gestão eficiente.
“O custo da máquina do SNS é que está a onerar a prestação de cuidados. A despesa da Saúde já representa 126% dos impostos que os portugueses pagam”. O especialista afirma que o Estado tem funcionários a mais e produção a menos. “Em dez anos, os custos aumentaram 150% e a produção somente 30%. Portugal é o país da OCDE que tem mais médicos por habitante e a produtividade mais baixa”.
Solução? “Com o que se investe anualmente, o Estado tem obrigação de prestar melhores cuidados. Isto é, olhar para o utente como um cliente, dando-lhe liberdade de escolha e não limitá-lo a um circuito pré-definido, que falha em muitos aspectos”. Existem vários caminhos possíveis para chegar a esse direito de opção, mas o economista é adepto da criação de um único sistema de saúde. “Define-se um valor para cada acto médico e uma rede convencionada, passando todos os prestadores a pertencerem ao SNS”.
A par, “as verbas ficam a cargo de um instituto financeiro da Saúde e é criada uma só entidade contratante, que estabelece A Saúde representa 26% do Orçamento do Estado e consome 10,2% do PIB, mais 1% do que a média europeia Estão entre os mais caros da Europa. Os genéricos são vendidos 30% acima da média Construir e gerir os quatro novos hospitais poupará mais de €800 milhões em dez anos. Ao invés, ter dado aos privados apenas a construção, de dez unidades, obrigou o Estado a gastar mais €150 milhões os contratos-programa com os hospitais e os acordos com os sectores privado e social”, sugere José Mendes Ribeiro, também responsável pela empresarialização dos hospitais públicos e pelo programa de contratação de cirurgias aos privados (SIGIC) que o SNS não tem capacidade para realizar.
Confrontado com os prejuízos nos hospitais-empresa divulgados esta semana, o economista não recua e atribui as culpas ao Governo. “Estava previsto um plano de convergência, mas está parado. Os hospitais ainda não têm condições para operar como um privado, ou seja, não contratam nem pagam como querem”. Na sua opinião, as unidades públicas mudaram pouco mais do que o estatuto jurídico e a reforma só avançará quando a tutela tiver maiores horizontes. “O ministério deve ser da Saúde e não apenas do SNS. Tem de cuidar de todos, por exemplo saber qual é a produtividade dos privados ou a lista de espera e não sabe. Não há informação fidedigna em Saúde”. Fica um conselho: “O sistema tem de ser guiado pelas necessidades das pessoas e não dos burocratas”.
cont/...
.../ Mais poder regulador do Estado para permitir novas convenções com prestadores sociais e privados. Incutir concorrência e o estilo privado de gestão no SNS, expandindo a ‘filosofia’ entre as unidades de saúde Utentes com liberdade para escolherem os serviços de saúde. Ter mais competição entre unidades, dentro e fora do sistema, para reduzir as listas de espera e aumentar a qualidade. Será dado espaço de manobra aos gestores e mais responsabilização Separação total entre os sectores público e privado. O SNS terá uma gestão 100% pública e democrática, com o contributo dos utentes e das autarquias. Haverá mais cuidados médicos Tornar os sectores social e privado parceiros do Sistema de Saúde. O SNS será mais um concorrente no mercado da prestação de cuidados em tempo útil SNS com financiamento, prestação e gestão públicos. As parcerias público-privadas acabam e os utentes e as autarquias partilham a gestão das unidades. Será feito um reforço assistencial
semanário expresso 05.09.09
Aí estão eles de volta.
Os vampiros do costume. Cheira-ljes a sangue fresco.
O título é uma aldrabice.
HPP exemplo contra a precariedade laboral…
De acordo com o Expresso de hoje o Director Clínico do Hospital dos Lusíadas foi demitido pelo telefone. Ao que parece o Dr. Boquinhas terá feito ao Dr. Lacerda Nobre o mesmo que os espanhóis terão feito à Manuela Moura Guedes (o chamado despacho em alta velocidade). As coisas continuam a não correr bem lá pelas bandas deste Grupo (quase) privado da saúde o que tem conduzido a zangas, rotações, reestruturações e recolocações. A equipa vinda do CHLO não fez jus à “obra” realizada naquele Centro Hospitalar e tem-se vindo a afundar num pântano de difícil contenção. O curioso é que, à semelhança de muitas outras situações, o Director Clínico demitido pelo telefone, ter-se-á queixado ao chefe máximo e acabou (como tantos outros já tinham acabado anteriormente) despromovido para cima numa outra prateleira dourada. Não há dúvida que os custos da longa mão maçónica nos HPP se têm vindo a revelar desastrosos para o grupos CGD. Valha-nos, entanto, esta sublime preocupação com a precariedade laboral dos altos quadros nos HPP (depois de entrarem nunca mais saem). O único inconveniente é que um destes dias têm mais administradores e directores do que doentes…
De facto, isto é como ver um jogo de futebol. No mesmo lance, os adeptos de cada equipa interpretam de forma exactamente oposta de acordo com as usas emoções.
Com não sou adepto de nenhum dos dois clubes, o que vi foi um debate surpreendemente equilibarado (a esperada “cabazada” do lider do BE não aconteceu) e... o jogo ficou empatado como com a Dinamarca.
Vi MFL concordar com Louçã nos pontos essenciais e a conseguir clarificar que lhe estão colocar afirmações na boca que ela nunca fez.
Vi um Louçã apanhado de surpresa com a segurança e à vontade de MFL e fiquei muito satisfeito porque ambos concordaram em discutir o SNS. Algo que Sócrates tem evitado ... sobretudo porque se encarcerou na ideia de “manter o mesmo Rumo”...
Os melhores debates que esperamos ver sobre o SNS deme acontecer, precisamente, entre Louçã e Sócrates e entre este e Jeronimo de Sousa. Mas esperemos que Sócrates aceite discutir o SNS com os dois...
Aliás, a manipulação na escolha das questões por parte de Sócrates é chocante... valham-nos os outros candidatos senão, se fossem apenas os temas que Sócrates permite que se discutam, o SNS nunca seria discutido.
Mesmo assim, no debate de ontem, as questões do SNS brevemente e superficilamente debatidas, foram pobres e poucas. MFL conseguiu clarificar que discorda da visão exclusivamente financeira assumida por Sócrates para pensar o Futuro do SNS e clarificou que coloca o sector privado como complementar como é normal na Europa social. O resto, que colocam na boca de MFL, são fantasmas ou quasi-anedotas da longa silly season que vivemos.
Dos comentários anteriores, os de Tavisto e de Goldeneye são os mais clarividentes e menos deturpados por inclinações clubistas/partidárias. Especialmente os do último, tocam num aspecto crucial da realidade nacional (para o bem e para o mal)...
O artigo do ex-ministro PS, e meu antigo e respeitado professor, está repleto de incoerências que prejudicam a imagem de seriedade que o senhor professor ainda tinha. Foi uma encomenda do aparelho. Um artigo que é apenas favor de um homem que tem que pagar o favor de o meterem nas listas para o Parlamento Europeu. Assim, diz o que o aparelho necessitava e nega as suas próprias crenças e passado como ministro. É um artigo que me entristece pela sombra dos efeitos do poder na natureza humana que sugere.
Infelizmente, podemos dizer, sem margem para dúvidas, que o Programa da Saúde do PS também tem como preocupação a salvação dos pesados investimentos feitos nos últimos anos pelos consórcios privados da saúde. Que o neguem os escrivas do aparelho PS de serviço neste blogue. Sim?
Agora vejamos o artigo do Sr. Ex-ministro e actual deputado PS ao parlamento Europeu.
“É um Programa de intenções”? como todos os programas...
“sem compromissos”? sim, sem compromissos que não possam ser garantidos. Os compromissos do PS em 2005, não foram respeitados. Estranhamos que o Sr. Ex-ministro tenha argumentado assim contra si próprio.
“PSD apresentou no seu programa uma lista de 38 propostas, recomendações ou simples sugestões, sem números.”? A Fiabilidade dos números do SNS não são propriamente uma especialidade do ex-ministro nem do primeiro-ministro. Este tipo de demagogia fica mal em professores universitários (mesmo durante uma silly season). Que números fiáveis temos no SNS? Quem, na sua consciência, pode assumir números depois de 4 anos de fantasia e contabilidade criativa no SNS?
“Pede aos portugueses um cheque em branco e acredita que eles confiam.”???
R: O PS pede um cheque assinado com o conceito: “Mais do Mesmo!” De qualquer forma, os conceitos apresentados pelo PSD são bem claros para quem tenha capacidade de analisar o SNS. Só mesmo em registo silly season alguém pode utilizar este artifico linguístico. Recordemos que, em 2005, Sócrates iniciou o seu mandato fazendo exactamente o contrário do que tinha prometido. Portanto, em 2005 Sócrates passou um cheque falso ao povo português!
(continua)
“Oito dessas intenções são vagas e genéricas, como aumentar a eficiência, a qualidade, a competição, a transparência ou a segurança, comuns a todos os programas.”??? Exactamente. Tão vago como pode ser um documento sumário. Depois, os pormenores significam alguma coisa apenas para especialistas e alguns profissionais de saúde. Porque não apresenta objectivos concretos e quantificados o Sr. Ex-ministro? Desafie-nos a todos com os seus números em nome do melhor interesse nacional! Bora lá?
“Alargar a liberdade de escolha do utente parece ser uma boa intenção, evitar conflitos de interesse nos profissionais é muito mais que isso, em termos práticos é impedir, limitar ou condicionar a prática privada pelos profissionais do sector público.” Não significa nada disto como sabe bem o Sr. ex-ministro.
“Como pensa o PSD executar essa tão drástica medida?” ??
R: A liberdade de escolha atribui mais poder ao cidadão e deverá ser complementada com o reforço da funçãoRegulação (uma área em que o Sr. ex-ministro falhou!!!).
“Vinte e três sugestões (60 cento) estão já integralmente cumpridas ou em execução... Nada de novo.”???
R: E porque haveria de haver algo de novo quando estas medidas foram todas iniciadas em 2002 por Luis Filipe Pereira e continuadas pelo sr. ex-ministro a partir de 2005?. Discorda da estabilidade de longo-prazo nas prioridades do SNS?
“O programa é inteiramente omisso sobre procriação medicamente assistida, interrupção voluntária da gravidez”???
R: nem poderia ser de outra forma porque a trapalhada criada pelo PS nestes temas ainda está ainda para tornar-se pública (a Verdade tem andado escondida...)
“...planeamento de recursos humanos e de instalações, avaliação de tecnologias...”?? está feito desde 2003-2004 como deve ter descoberto nos arquivos da João Crisóstomo...
“Reconhecem-se os preconceitos ideológicos.”? R: Quais? Os mesmos do PS?
(continuado)
“Ignora as associações de doentes, o transporte e emergência pré-hospitalar, as infecções e as pandemias. Dedica uma só palavra ao cancro e às doenças cardiovasculares, responsáveis por três quartos das mortes, muitas delas evitáveis. Nem uma única vez refere como vai ser financiado o sistema e as palavras-chave Serviço Nacional de Saúde (SNS) aparecem proscritas de todo o documento. Clara rejeição ideológica de uma das mais respeitadas conquistas do Portugal dos nossos dias.”???
R: Discurso de silly season. Vazio e falso.
“Carecendo de profunda discussão, são o aumentar a pluralidade na prestação, pela escolha de hospital e centro de saúde, dentro e fora do sistema público, a liberdade de escolha entre subsistemas, sistemas regionais (sic), economia social e mercado privado; rejeição dos co-pagamentos e de novas taxas moderadoras e seus aumentos (regulares, também?); e cessação das taxas, mesmo que diferenciadas, em internamento e cirurgia; e, um curioso pormenor, ligação directa da prescrição informática de medicamentos entre o médico e a farmácia, uma importação directa da agenda da ANF, rejeitada pelo actual Governo na versão proposta, por razões óbvias de prevenção do controlo da informação na relação médico-doente por entidade estranha, sem qualquer responsabilidade em a organizar, articular, ou financiar.” ???
R: mas não foi o Sr. Ex-ministro que recusou e fugiu (como o diabo da cruz) do debate sobre a sustentabilidade do SNS onde todas estas ideias deveriam ter sido clarificadas? Não brinque agora com a inteligência das pessoas.
“O programa começa por defender a universalidade no acesso aos cuidados, mas os especialistas do PSD sabem bem, ou deviam saber, que universalidade de acesso, gratuitidade no ponto de utilização e liberdade de exercício, paga por convenção (é esse afinal o modelo que o PSD quer, em vez do SNS), são na prática incompatíveis.”???
R: Falso. Não foi o Sr. Ex-minsitro que falhou na resolução dos problemas gravisssimos com as convenções?
“Sabem que os sistemas convencionados consolidados na história europeia de protecção social (França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Suíça) são bem mais dispendiosos e inequitativos que os sistema de tipo SNS (Reino Unido, países nórdicos, Espanha, e mesmo Portugal).”???
R: Fica clara a prioridade do sr. Ex-minsitro e do PS: A questão financeira. MFL foi clara, ontem, outra vez. O SNS merece mais (e melhor) despesa pública! Compreendido agora?
“Que o modelo de base seguradora e de total liberdade de escolha, como é o que os EUA tão vivamente pretendem reformar, deixa um quarto das pessoas sem cobertura.”???
R: Nunca foi proposto para Portugal. Onde viu tal proposta?
“Que, em contexto de sólido e prestigiado sector público, como é o nosso, o aumento da prestação privada é muitas vezes realizado com prejuízo da eficiência do SNS.”???
R: A eficiência do SNS deixa tudo a desejar. Respeite a nossa inteligência mesmo que inferior à sua...
“Os autores do programa sabem, ou deviam saber, que o que propõem na Saúde em nada melhoraria nem a efectividade, nem a eficiência, nem a equidade, nem a qualidade do sistema e custaria ao país e aos contribuintes mais um ou dois pontos do PIB.”???
R: Para quem recusou discutir a sustentabilidade enquanto ministro parece agora ter ideias e dados que desconheciamos. Quer discutir isto a sério? Vai voltar à saúde?
“Ao menos nessa matéria não enganam ninguém: são as mais claramente ideológicas, conservadoras e despesistas medidas que o PSD alguma vez apresentou para a Saúde.”???
R: Isto parece prometer...
Em suma, um artigo tipo-frete. Ficou-lhe muito mal no CV, Sr. Professor.
Embora ache que o sector privado possa vir a receber uma mãozinha, caso o PSD ganhe as eleições, há que pensar na disponibilidade de recursos na saúde e também nos custos associados ao SNS.
Qual é o recursos mais escasso em saúde? Os blocos operatórios, as camas hospitalares, os aparelhos médicos. Não os recursos mais escassos são os recursos humanos, melhor os médicos.
Ora se existe um número finito de médicos em Portugal e se todos quase sem excepção trabalham para o SNS, porque razão haveria o Estado de contratar serviços ao exterior? Será que os hospitais portugueses trabalham a meio gás? Será que os recursos médicos são inflexíveis no que toca à criação de turnos nos hospitais? Será que existe um falso controlo por parte da Ordem dos Médicos no que toca à quantidade de horas e correspondente qualidade do trabalho praticado pelos clínicos?
Quanto aos custos uma verdade há que ser dita, as tabelas de preço do SNS são muito, mas muito mais caras do que as tabelas de preços do sector privado. Duas razões levam a que este seja o caso, primeiro são fixadas administrativamente e segundo servem para o SNS (os hospitais em particular) angariarem mais recursos, nomeadamente às seguradoras e à ADSE. Mais ainda, os custos de produção do SNS são muito superiores ao do privado pois existem muito mais recursos afectos a um acto no SNS do que no sector privado. O que espanta é que num lado a qualidade da prestação pode ser assegurada com os mínimos ou o comum para o acto (sector privado) e no público têm de ser cumpridos todos, mesmo todos os preceitos para que o acto ocorra. Mas para os que vêem com a qualidade já pronta para atirar, lembrem-se que para não sermos hipócritas temos que nos lembrar que em muitos casos o médico é precisamente o mesmo. De manhã no hospital tudo tem de estar certo ao máximo, de tarde no sector privado ( ou melhor fora do SNS) bastam serem cumpridas as regras básicas para que se possa avançar. Estranho SNS este, não?
Está-se mesmo a ver que o PKM foi destacado para este blog para tentar baralhar o debate.
Afinal, é o PSD que tem medo da verdade, ao ocultar o seu verdadeiro programa de governo.
Ontem no debate com Louçã , MFL voltou a mentir descaradamente ao afirmar que o PSD não quer privatizar a Saúde nem a segurança social.
MFL, pensa que os portugueses são parvos.
Procurando-nos distrair com nomes diferentes ei-lo que volta, excitadissimo, não escondendo o azedume. Se o PSD não ganhar como lidará com a frustração?
Caro PKM,
O professor Correia de Campos quando ler a sua análise vai ficar extremamente desiludido.
Não mais do que, quando da sua oportuna (ista) saída (e de todos os tristes episódios que se seguiram) do grupo de trabalho nomeado pelo próprio CC para estudar a sustentabilidade do SNS.
Só falta coaptarem o "estudo" do Dr. Mendes Ribeiro subordinado ao tema: ..."ADSE au bon marché"...
Ficamos sem compreender porque afinal o GPS SLN BPN correu tão mal passando até pela vergonha de ver uma das jóias da coroa ir à falência (o British Hospital de Campo de Ourique). Será que não souberam "gerir" com inteligência a convenção com a ADSE?
AOS "ex-ALUNOS"...
Gosto muito destes ex-alunos que, quando medram, ficam prenhes de uma sabedoria bacoca e de uma auto-suficiência, sendo, a primeira preocupação ou tentação, tentar cometer o selectivo parricídio.
Diligenciam, na sombra, a morte do pai pedagógico. Abocanham o reverendado mestre da véspera. Mordem, como cães raivosos, a mão do dono....
É deste modo que abrem banca no mercado para vender o seu peixe, já requentado, ou em vias de putrefacção.
Oh! ex-aluno: já basta de tanto lastro neo-liberal, encapotado de medidas espúrias e envergonhadas, imersas em pretensas verdades falaciosas.
Tentar dar coesão a esta babilónia de interesses é mesmo um grande frete.
Com todos estes ex-alunos será necessário, outra vez, aumentar o tempo de escolaridade obrigatória...
Não será prof. pkm?
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