Passos Coelho (2)

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Vindas de quem vêem, não surpreendem as medidas proposta. Passos Coelho é um ultraliberal, como tal a desconfiança em relação à eficiência da gestão pública é total. É a defesa do Estado mínimo, reduzido a funções de segurança, administração da justiça e de mero regulador da economia entregue ao sector privado incluindo as áreas sociais. Cada um trata de si próprio e dos seus, ficando a solidariedade social reduzida a uma intervenção caritativa, com o Estado a cuidar dos pobres e excluídos do sistema, quanto baste.
Tendo o mérito, ao contrário de Ferreira Leite, de dizer ao que vem e ao que se propõe em matéria de Saúde, Passos Coelho deixa notas nesta intervenção escrita a ter em linha de conta:

- Que a despesa social não pode ser vista de forma separada e segmentada, é uma evidência. Se o orçamento para a Saúde continuar a subir desmesuradamente outras áreas sociais (Educação, Segurança Social) terão de ser sacrificadas. Há pois que tomar medidas para impedir que as despesas continuem a aumentar em valores percentuais acima do crescimento do PIB. Esta é a única forma de evitar que os gastos totais, que representam hoje 10% do PIB passem a 16% em menos de 10 anos, levem à rotura e descaracterização do SNS por exaustão de meios financeiros.

- A defesa da exclusividade no vínculo laboral dos médicos é uma necessidade. Como bem diz, "É preferível, mantendo a possibilidade de passar de um lado para o outro, não poder estar nos dois lados ao mesmo tempo e assim evitar o conflito de interesses." E justifica: "A exclusividade de funções será uma medida adequada de racionalização e transparência do sistema de saúde." Esta medida foi, aliás, defendida pelo Ministério da Saúde em 2009, mas acabou por não ir para a frente.

Aqui só se pode lamentar que tenha de ser um político da direita ultraliberal a pegar numa medida que Ana Jorge, defensora do SNS Público, deixou cair. Um problema que está resolvido nos sistemas de saúde mais avançados mantém-se entre nós, apesar de toda a evidência e reconhecimento geral dos prejuízos que tem trazido à produtividade do SNS.
E com esta questão prendem-se as negociações salariais hoje em curso. Como garantir que os aumentos salariais reivindicados pelos Sindicatos do sector se vão traduzir em maior produtividade e melhor qualidade dos serviços prestados pelo SNS? Vamos continuara a aumentar todos por igual, independentemente do valor de produção individual e de grupo?
Há que reconhecer que a folga é pequena. Com um valor do PIB para a Saúde acima dos 10% e um crescimento do orçamento para o sector de 0,6%, embora modesto ainda ligeiramente acima do crescimento económico previsto para este ano (0,5%), vai ser preciso fazer milagres para evitar uma grave instabilidade laboral no sector da Saúde em 2010.
Parafraseando Brites a propósito da eloquente (não) história sobre os CRI, também na gestão dos recursos humanos, salários e vínculos laborais, tudo parece vir a ficar na mesma apesar da evidência de que muita coisa haveria a mudar para bem de um Serviço Público de Saúde com futuro.

tavisto