OE/10, intervenção da MS

Intervenção da Ministra da Saúde na sessão de discussão do Orçamento de Estado 2010 link

.../ Mas permitam-me uma nota prévia: a despesa em saúde representa um investimento público em que o lucro é a saúde de cada cidadão desde o nascimento à morte. Falar em sustentabilidade do SNS, da óptica da despesa, é falar, essencialmente, de eficiência na gestão, sem colocar em causa a qualidade da prestação de cuidados.
Daí que a execução orçamental será acompanhada de forma mais rigorosa por parte do Ministério da Saúde, mas num quadro de estabilidade das diversas instituições do SNS.
Em 2010, e tal como inscrevemos no Programa de Governo, investiremos fortemente no processo de contratualização, tanto ao nível dos cuidados de saúde primários, como ao nível dos cuidados de saúde hospitalares.
• Ao nível dos cuidados de saúde primários, iniciaremos o processo de contratualização entre as ARS’s e os ACES, e entre estes e as diversas unidades funcionais;
• Ao nível dos hospitais EPE e SPA, aprofundar-se-ão os mecanismos de contratualização, numa lógica de ganhos de eficiência e de continuação da tendência de descida do montante das verbas de convergência.
Estas medidas de contratualização serão igualmente acompanhadas pela implementação gradual e progressiva de mecanismos de avaliação da gestão hospitalar, a partir de critérios preferencialmente não financeiros e que coloquem ênfase nos indicadores de organização com impacto na melhoria da actividade assistencial.

A par de medidas de contratualização, de acompanhamento e avaliação da gestão hospitalar, o Governo está igualmente empenhado em reduzir a despesa através de um novo modelo de serviços partilhados, seja no que respeita às compras, seja no que respeita às tecnologias de informação. Este é um campo em que, claramente, existe uma grande margem para reduzir despesa por economia de escala.

Mas queremos, também, reduzir a factura em medicamentos. Vamos, por isso, avançar com a revisão do regime legal de comparticipações e com a efectiva implementação da venda de medicamentos em unidose. .../

Medidas do costume: Aprofundar mecanismos de contratualização e avaliação da gestão hospitalar, implementação efectiva da venda de medicamentos em unidose. Tudo de forma "gradual e progressiva". Vamos conferir o que consegue sair da gaveta.