segunda-feira, fevereiro 15

Fraude e evasão fiscal

Como mostro no estudo que envio uma parcela importante do défice orçamental em 2009 - cerca de 3.000 milhões de euros - é explicado, não pela quebra da actividade económica como pretende fazer crer o governo, mas sim pelo aumento significativo da não entrega de impostos, pela evasão e fraude fiscal. link
Utilizando a mesmo metodologia da Reckon LL num estudo que elaborou sobre o "gap" no IVA entre o valor potencial e o valor recebido, para os diversos países da U.E. de Setembro de 2009, feito a pedido da Comissão Europeia, calculamos que a fraude e a evasão fiscal só a nível do IVA apresenta a seguinte evolução em Portugal: 2008: 201,2 milhões de euros; 2009: 3.051,2 milhões euros; e 2010, a previsão, é de 2.861,1 milhões euros. Portanto, com a crise a fraude e a evasão fiscal por parte das empresas disparou em Portugal perante a passividade do governo.
O descalabro das receitas fiscais, que vai continuar em 2010, provocado pela discurso permissivo do governo e pela diminuição do combate à evasão e fraude por parte da Administração Fiscal (o ministro das Finanças quando é confrontado com esta questão procura subestimá-la ou mesmo ignorá-la),contribuir para o elevado défice orçamental também de 2010, e está também a ser utilizado pelo governo e pela direita para exigir/impor mais sacrifícios aos trabalhadores e reformados, de que é exemplo o que está já a suceder com a Função Pública.
Portanto, a grande questão a nível fiscal não é aumentar as taxas de imposto, nomeadamente do IVA, como defendeu Vitor Constâncio, mas sim combater com eficácia a não entrega de impostos, a evasão e fraude fiscal, que o governo abdicou de fazer e que não faz, como os dados constantes do estudo que envio provam.
Espero que este estudo possa ser útil no esclarecimento de uma questão importante que tem sido esquecida ou ignorada pelos órgãos de comunicação social.
Com consideração

Eugénio rosa

Etiquetas: ,

1 Comments:

Blogger DrFeelGood said...

Atacar a Economia Paralela

As receitas do Estado podem ser aumentadas através do combate à economia paralela, que já representa 20% da riqueza produzida (PIB). A sugestão, que não é nova, foi defendida por vários especialistas como parte da solução para a exigente tarefa de baixar o défice, numa conferência realizada pela KPMGem parceria com o Diário Económico. Luís Magalhães, ‘partner’ da consultora, deu o mote no ataque à economia paralela ou informal ao interrogar a plateia se a discussão política e económica sobre a necessidade demais impostos não deveria estar antes centrada no aumento das receitas e não no aumento da carga fiscal.
Uma ideia partilhada pelos vários intervenientes como Paulo Macedo, vice-presidente do Millennim BCP, António Nogueira Leite e Cantigas Esteves, ambos professores de economia, e ainda o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, que não discordaram quanto ao peso da economia paralela no PIB.
O gestor do BCP e ex-director- geral do impostos foi mais longe ao apresentar um conjunto de medidas no combate à economia paralela, mas não deixou de enfatizar a importância do controlo das contas públicas já que estas têm impactos indirectos significativos nos agentes económicos. Macedo alertou que os mercados financeiros estão muito atentos ao que se passa em Portugal.
Ainda do lado da receita, mas falando mais para o futuro, Paulo Campos, o secretário de Estado das Obras Públicas esclareceu que Bruxelas considera como uma boa prática as parcerias público-privadas, defendendo que as já lançadas vão resultar em receitas líquidas para o Estado a partir de 2030.
Já os dois economistas enfatizaram que será necessário repensar todas as despesas da administração pública e António Nogueira Leite não deixou de colocar em discussão a questão sempre polémica dos direitos adquiridos.
Cantigas Esteves considerou que existem já quase duas mil instituições, como institutos públicos, fundações e associações, que vivem à sombra do Orçamento do Estado.

DE 15.02.10

Inteiramente de acordo no que concerne ao combate à Economia Paralela.
Em total desacordo no que respeita às PPPs

Portugal Campeão das PPPs

The performance of the project finance market in 2009 was fairly decent given the distressed state of the capital markets in late 2008 and early 2009. PPP loan volumes were down significantly in 2009 compared to 2008, but still remained at a level close to levels achieved in 2005. In EMEA, there was a good range of [PPP] deals – although many were focused on Portugal and the Middle East. Institutions with strong PPP deal flow in Portugal topped the PPP/PFI League Tables in 2009.
Loans 2009 by Country € MM
Portugal .. 1 595
UAE .............900
France .........467
Poland .........418
Spain .........289
Ireland ........141
Italy ..............66
…TOTAL EMEA 5 350
Portugal had an extradordinary share of the PPP financing contracts signed in 2009 in EMEA group of countries, Europe, Middle East and Africa:
Roads: Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Algarve Litoral, Litoral Oeste
Hospitals: Ilha Terceira Hospital, Braga Hospital, Loures Hospital
Water: Águas de Gondomar
Renewable Energy: Martel III Wind Plant, Parque Éolico Lomba do Vale, Iberwind Farm, Alentejo Solar PV, Tychowo Windfarm
EMEA: Portugal – EIB to provide up to €345m for Pinhal Interior Road
21 January 2010
The EIB is considering providing up to €345m to Estradas de Portugal for the financing of the 30-year concession of the Pinhal interior shadow toll road.
Official multilateral export credit agencies (ECA) and development financiers (IFI, MDB) like the EIB are expected to play an important role in re-energising the project finance market in the face of commercial bank caution.

Fonte: PPP/PFI 2009 League Tables, Project Finance Internationa

10:55 da manhã  

Enviar um comentário

<< Home