Vacinas gripe A

Assunto: Vacinas contra a gripe A – mantém-se excesso de vacinas
Destinatário: Ministério da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

No dia 25 de Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde, sobre o volume da encomenda de vacina contra a gripe A – inequivocamente excessivo (6 milhões de doses) – que este Ministério negociou com a multinacional farmacêutica Glaxo SmithKline (GSK).
O governo preferiu responder na comunicação social. Tanto a Ministra da Saúde como o Director-Geral da Saúde afirmaram então, veementemente e contra toda a evidência, que Portugal não tinha excesso de vacinas. Uma semana depois, um semanário divulgava que decorriam negociações secretas entre o Ministério da Saúde e a GSK, notícia que o governo se apressou primeiro a desmentir e, logo de seguida, a confirmar. Depois de todas estas contradições, o governo anunciou agora o cancelamento de dois milhões de vacinas.

O comportamento ziguezagueante do governo suscita novas interrogações, que o governo não pode deixar sem resposta. Ao longo deste processo o Ministério da Saúde confirmou que: 1) não existe qualquer cláusula de rescisão no contrato assinado com a GSK; e 2), efectivamente, do total da encomenda, metade (3 milhões de doses) seria automaticamente desperdiçada, face à estimativa de que seria necessário vacinar cerca de 30% da População Portuguesa (grupos risco). O Ministério da Saúde anunciou também que não pretende alargar a vacinação contra a gripe A a outros grupos, para além dos inicialmente definidos, ao contrário do que tinha anteriormente afirmado quando confrontado com o excesso de vacinas.
O Grupo de Peritos da OMS para o Aconselhamento Estratégico sobre Imunização recomendou, no final de Outubro de 2009, a administração de uma única dose de vacina em adultos e crianças a partir dos 10 anos de idade. Apesar de desde essa altura o Ministério da Saúde saber que tinha encomendado vacinas em excesso, só quando confrontado formalmente com a questão, iniciou as negociações com a GSK para o cancelamento de parte da encomenda.
O cancelamento de 2 milhões de doses de vacina (anunciado esta semana), ainda significa um desperdício de 26 milhões de euros (correspondente a 3 milhões e meio de doses de vacina), assumindo que se atinge meio milhão de vacinas administradas.
Ainda de acordo com declarações da Ministra da saúde à comunicação social, chegaram a Portugal, até ao momento, 1,6 milhões de doses de vacina contra a gripe A. No início de 2010, este número era apenas de 470 mil doses de vacina. Ou seja, foram pagos entretanto mais 8 milhões e meio de euros para a aquisição de vacinas que, muito provavelmente, não irão ser utilizadas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Como justifica o Ministério da Saúde que, sabendo desde o final de Outubro de 2009, não ir ser necessária, pelo menos, metade da encomenda de vacinas contra a gripe A, tenha esperado 3 meses para iniciar negociações com a GSK para o cancelamento das doses de vacina em excesso?
2. Como justifica o Ministério da Saúde a inexistência de uma cláusula de rescisão no contrato celebrado com a GSK para o fornecimento da vacina contra a gripe A, tendo em consideração o elevadíssimo grau de incerteza associado à evidência científica disponível no momento da encomenda?
3. Quais as contrapartidas negociadas com a GSK para o cancelamento de dois milhões de doses da vacina contra a Gripe A?
4. Continuam a ser realizadas negociações com a GSK para o cancelamento da restante encomenda de vacina contra a gripe A? Que contrapartidas irão ser oferecidas pelo Ministério da saúde à GSK?

Como justifica o Ministério da Saúde, as afirmações proferidas no início de 2010, sobre a inexistência de um excesso de vacinas, que vem agora admitir?
Palácio de São Bento, 03 de Fevereiro de 2010
O Deputado

João Semedo