CSP, Tempos Decisivos
O Relatório (preliminar) TEMPOS DECISIVOS, produzido pelo Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, foi apresentado em 27 de Fevereiro pelo seu Coordenador Prof. Constantino Sakellarides, no encerramento do II Encontro Nacional das USF. link
A sua leitura, para os interessados no desenvolvimento desta reforma, revela-se incontornável.
Seguem-se breves excertos para “abrir o apetite” dos leitores do SAUDESA:
• Este documento (Tempos Decisivos – Fevereiro 2010) destina-se, essencialmente, a promover um debate, que se espera amplamente participado, sobre os princípios fundamentais de um novo modelo para a governança da reforma dos cuidados de saúde primários (...) e foi preparado na sequência das observações e recomendações do documento “Acontecimento Extraordinário” divulgado pelo Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Fevereiro de 2009.
• Este documento está organizado em quatro partes. As duas primeiras revêem tanto os aspectos gerais como as questões mais específicas da reforma em curso. A terceira parte explicita uma proposta para debate sobre um novo modelo de governança para a reforma dos cuidados de saúde primários. Seguem-se breves considerações finais.
• O relatório final do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários resumirá as conclusões deste debate e apresentará uma proposta mais detalhada para um novo modelo de governança da reforma que, através deste documento preliminar, se apresenta nas suas linhas gerais.
• (...) como se previa, à medida que a reforma progride e se aproxima daquilo que são os alicerces mais imperfeitos do sistema de saúde português, as dificuldades têm aumentado e torna-se mais difícil superá-las.
Aqui chegados, é preciso re-oxigenar o processo de mudança e as relações entre os seus principais actores e dar saltos qualitativos na efectividade dos dispositivos que o enquadram, motivam e conduzem. Por isso estes são tempos decisivos.
• (...) há pelo menos três aspectos que necessitam de uma urgente correcção de percurso: a preservação da “marca” da reforma, o seu modelo de governança e uma reavaliação da importância das lideranças da reforma.
Marca da reforma
• A implementação dos Agrupamentos de Centros de Saúde aproximou-se muito mais do modelo tradicional (e ineficaz) do que daquele que é suposto ser a marca distintiva desta reforma. Algumas tentativas de simplificação nos processos de admissão e acompanhamento de novas USF, com evidentes assimetrias regionais, podem também ser interpretadas nesse sentido.
Se estas tendências se confirmarem e se estabelecerem como práticas correntes predominantes, poderá dizer-se que a reforma dos cuidados de saúde primários, naquilo que ela tem de mais distintivo e significativo, terá terminado. E cada um terá de assumir as suas responsabilidades por este facto.
Modelo de governança
• O debate recomendado (no Acontecimento Extraordinário) nunca teve lugar, e a relevância destas observações tornou-se mais evidente no decurso de 2009:
De facto não basta pôr sobre o terreno mais USF e outras novas unidades funcionais. É necessário, concomitantemente, assegurar que os processos de apoio, contratualização, validação de indicadores e sistemas de informação que os suportam, evoluam de forma compatível com as exigências crescentes da reforma;
Não é suficiente implementar formalmente Agrupamentos de Centros de Saúde na sequência da desactivação das Sub-Regiões de Saúde. É indispensável que este processo decisivo corresponda, em termos bem identificáveis, à substituição do modelo de comando-controle por uma rede participada e inovadora fundada na contratualização. E, depois, pilotar os processos de descentralização que tornem os ACES mais autónomos e competentes na gestão dos seus recursos, que os habilitem com apoios efectivos à gestão, facilitando interacções úteis entre as várias unidades funcionais.
Importância das lideranças da reforma (a importância das pessoas)
• As lideranças são um dos ingredientes essenciais dos processos de mudança em sistemas sociais complexos – isto tem sido particularmente verdade na reforma dos cuidados de saúde primários em curso.
• Uma nova governança da reforma requer também a arte de fazer muito melhor naquilo que diz respeito à capacidade de consertar e aproximar posições, de distribuir e redistribuir responsabilidades, de incluir em vez de excluir, de não deixar ninguém de fora.
Em tempos decisivos, voltar a acreditar na importância das pessoas assume particular importância.
A sua leitura, para os interessados no desenvolvimento desta reforma, revela-se incontornável.
Seguem-se breves excertos para “abrir o apetite” dos leitores do SAUDESA:
• Este documento (Tempos Decisivos – Fevereiro 2010) destina-se, essencialmente, a promover um debate, que se espera amplamente participado, sobre os princípios fundamentais de um novo modelo para a governança da reforma dos cuidados de saúde primários (...) e foi preparado na sequência das observações e recomendações do documento “Acontecimento Extraordinário” divulgado pelo Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Fevereiro de 2009.
• Este documento está organizado em quatro partes. As duas primeiras revêem tanto os aspectos gerais como as questões mais específicas da reforma em curso. A terceira parte explicita uma proposta para debate sobre um novo modelo de governança para a reforma dos cuidados de saúde primários. Seguem-se breves considerações finais.
• O relatório final do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários resumirá as conclusões deste debate e apresentará uma proposta mais detalhada para um novo modelo de governança da reforma que, através deste documento preliminar, se apresenta nas suas linhas gerais.
• (...) como se previa, à medida que a reforma progride e se aproxima daquilo que são os alicerces mais imperfeitos do sistema de saúde português, as dificuldades têm aumentado e torna-se mais difícil superá-las.
Aqui chegados, é preciso re-oxigenar o processo de mudança e as relações entre os seus principais actores e dar saltos qualitativos na efectividade dos dispositivos que o enquadram, motivam e conduzem. Por isso estes são tempos decisivos.
• (...) há pelo menos três aspectos que necessitam de uma urgente correcção de percurso: a preservação da “marca” da reforma, o seu modelo de governança e uma reavaliação da importância das lideranças da reforma.
Marca da reforma
• A implementação dos Agrupamentos de Centros de Saúde aproximou-se muito mais do modelo tradicional (e ineficaz) do que daquele que é suposto ser a marca distintiva desta reforma. Algumas tentativas de simplificação nos processos de admissão e acompanhamento de novas USF, com evidentes assimetrias regionais, podem também ser interpretadas nesse sentido.
Se estas tendências se confirmarem e se estabelecerem como práticas correntes predominantes, poderá dizer-se que a reforma dos cuidados de saúde primários, naquilo que ela tem de mais distintivo e significativo, terá terminado. E cada um terá de assumir as suas responsabilidades por este facto.
Modelo de governança
• O debate recomendado (no Acontecimento Extraordinário) nunca teve lugar, e a relevância destas observações tornou-se mais evidente no decurso de 2009:
De facto não basta pôr sobre o terreno mais USF e outras novas unidades funcionais. É necessário, concomitantemente, assegurar que os processos de apoio, contratualização, validação de indicadores e sistemas de informação que os suportam, evoluam de forma compatível com as exigências crescentes da reforma;
Não é suficiente implementar formalmente Agrupamentos de Centros de Saúde na sequência da desactivação das Sub-Regiões de Saúde. É indispensável que este processo decisivo corresponda, em termos bem identificáveis, à substituição do modelo de comando-controle por uma rede participada e inovadora fundada na contratualização. E, depois, pilotar os processos de descentralização que tornem os ACES mais autónomos e competentes na gestão dos seus recursos, que os habilitem com apoios efectivos à gestão, facilitando interacções úteis entre as várias unidades funcionais.
Importância das lideranças da reforma (a importância das pessoas)
• As lideranças são um dos ingredientes essenciais dos processos de mudança em sistemas sociais complexos – isto tem sido particularmente verdade na reforma dos cuidados de saúde primários em curso.
• Uma nova governança da reforma requer também a arte de fazer muito melhor naquilo que diz respeito à capacidade de consertar e aproximar posições, de distribuir e redistribuir responsabilidades, de incluir em vez de excluir, de não deixar ninguém de fora.
Em tempos decisivos, voltar a acreditar na importância das pessoas assume particular importância.
António Rodrigues
Etiquetas: António Rodrigues, CSP
10 Comments:
PPP´s a "meter água"
A sala de espera da zona das consultas externas do novo hospital de Cascais foi hoje evacuada devido a uma inundação, apurou o Económico. O acidente surge uma semana depois do novo hospital de Cascais ter sido inaugurado pelo primeiro-ministro.
Fonte do hospital contactada pelo Económico avançou que "houve uma ruptura da canalização da sala de espera da zona das consultas externas, que levou à evacuação da área, tendo sido desmarcadas as consultas". Sobre a notícia avançada pela SIC de que o tecto teria caído, Matos Viegas, o engenheiro da TDOHOSP, empresa responsável pela concessão e manutenção do hospital, desmentiu ao Económico a informação, explicando que "o tubo de drenagem ficou entupido e fez uma pequena inundação, que já está resolvida".
O novo hospital de Cascais foi inaugurado no passado dia 23 de Fevereiro por José Sócrates.
A qualidade dos membros do Grupo Consultivo está ausente deste Relatório. Esperava-se mais e melhor. Branqueia ineficácias, esconde constrangimentos, ignora atropelos. Mas o que mais impressiona é verificar que a proposta major é por o Grupo Consultivo em linha de tiro para ser Conselho Consultivo, isto é, para liderarem a coisa. Confesso nunca ter visto tão descarado procedimento. Mais uma vez, da percepção de carácter que tenho dos membros do Grupo que produz este Relatório era expectável diferente propósito.
Medicamentos - poupar 80 milhões de euros? !!!
As alterações anunciadas hoje relativas ao regime de comparticipação de medicamentos, cujos pormenores (ainda) desconhecemos parecem, à primeira vista, conter todos os ingredientes para perturbar o mercado nacional de medicamentos e abrem portas para eventuais perturbações na relação médico/doente.
Não existe a noção de que estas alterações tenham sido amadurecidas com consultas aos diversos sectores intervenientes na área da Saúde.
Decidiu-se nos gabinetes da João Crisóstomo e reservaram-se cerca de 4 meses para sensibilizar os doentes e os prescritores face a estas novas medidas.
A estimativa de poupanças da ordem dos 80 milhões de euros, sem o doente "sofrer" com isso e sem que se verifiquem alterações no padrão de qualidade, levanta um largo espectro de possibilidades desde o controlo do mercado através do recurso ao dumping comercial, comandado pelas grandes multinacionais farmacêuticas ou, no outro extremo temos de admitir que o Estado até aqui têm sido pródigo (…para usar uma terminologia complacente) neste campo...Pelo meio, pode significar a “ruína” da indústria farmacêutica nacional, com todas as suas consequências na produtividade interna e no desemprego…
Mexer, nos tempos que correm, e de modo tão célere, nas regras da assistência medicamentosa, isto é, numa área social sensível – depois de há poucos dias ter vindo a público um estudo sobre as dificuldades de alguns sectores populacionais na aquisição de medicamentos - o mínimo que se pode considerar é estarmos perante uma medida temerária.
Resta-nos aguardar pelo conhecimento pormenorizado das alterações anunciadas…
!
“Poupança depende da dinâmica do mercado”
Com as novas regras, reduzir a factura com medicamentos está agora nas mãos dos médicos e dos utentes. Para isso é preciso mudar comportamentos, diz o secretário de Estado, admitindo que neste aspecto “ainda há trabalho a
fazer”. Para isso, o Ministério da Saúde vai avançar com um “plano forte de comunicação”.
O Estado vai poupar com estas medidas e os utentes, vão pagar mais ou menos pelos medicamentos?
Depende da dinâmica do mercado. Se as pessoas se direccionarem mais para os genéricos podem sair beneficiadas. Para além disso, a medida número quatro [actualizar os preços dos medicamentos mais baratos] vai também permitir reduzir o preço de umas dezenas de largas de medicamentos de uso muito comum.
Em grande parte a promoção dos genéricos está nas mãos dos médicos. Estes estão sensibilizados para a sua prescrição?
Admito que a generalização dos genéricos não esteja só nas mãos dos cidadãos mas nas mãos dos médicos. Vamos fazer um esforço grande nos próximos meses no sentido de formar os cidadãos e dar conhecimento aos médicos. Contamos com eles para implementar estas medidas e chegar aos seus efeitos.
Como é que estas medidas promovem o aumento da quota dos genéricos?
A nossa preocupação não foi atingir uma determinada quota de mercado dos genéricos. Contudo, isso vai funcionar pela via dos preços, já que há uma série de medidas que vão actuar na baixa do preço dos genéricos. E como se constatou em 2008, com a baixa de 30% dos preços, a quota aumentou. Por outro lado, a medida número dois [descida dos preços dos novos genéricos] promove a entrada de genéricos em mais grupos distintos de medicamentos, onde há novo potencial de negócios
DE 05.03.10
O Governo anunciou ontem o novo pacote do medicamento.
São seis medidas com um objectivo ambicioso: poupar 80 milhões de euros aos cofres do Estado em apenas cinco meses, uma vez que as novas regras só entram em vigor a 1 de Julho. Com estas medidas, o Ministério da Saúde pretende reduzir 1% na factura de medicamentos em ambulatório, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2010.
Mas enquanto o Estado poupa, os utentes podem ver agravada a sua despesa com remédios, dizem os especialistas ouvidos pelo Diário Económico. Para o economista da saúde Jorge Simões “este pacote de medidas é virtuoso se o comportamento dos médicos for consonante”. Isto porque as novas regras pressupõem um aumento do recurso a medicamentos genéricos que estará sempre dependente da prescrição médica.
O secretário de Estado da Saúde Óscar Gaspar é um dos primeiros a admitir que a poupança nos bolsos dos cidadãos dependerá da “dinâmica do mercado” que estas medidas podem criar. Ou seja, “se as pessoas se direccionarem mais para os genéricos sairão beneficiadas”. “Contamos com os médicos para implementar estas medidas”, apela o secretário de Estado, reconhecendo que os seus efeitos não estão só nas mãos dos cidadãos “mas sobretudo dos médicos”. O economista Miguel Gouveia considera positivas algumas das medidas anunciadas (ver texto ao lado), mas não tem dúvidas que podem vir a “aumentar a factura dos utentes”. Por outro lado, admite: “A maior carga ficará para a indústria”. Afinal, estas medidas implicam um aumento da concorrência entre medicamentos de marca e genéricos, já que o Governo incide a sua comparticipação sobre os remédios com preços mais baixos.
Por exemplo, a comparticipação de medicamentos a 100% para os pensionistas mais pobres mantém-se. Só que agora, o Estado passa a pagar apenas os cinco remédios mais baratos, sejam genéricos ou não.
Entre os 1,4 milhões de pensionistas que usufruem de remédios gratuitos, esta medida pode vir a penalizá-los. “Alguns doentes estão muito apegados ao medicamento que sempre tomaram e, se esse não constar entre os cinco mais baratos, passam a ter agora de o pagar”, explica Miguel Gouveia.
Contactada pelo Diário Económico, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) escusou-se a comentar as novas medidas por desconhecer ainda “o texto final do Decreto-lei”. Numa primeira abordagem às medidas ontem anunciadas, a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos, considera “que ainda que seja necessário controlar a despesa com medicamentos , isso não pode ser feito com medidas
agressivas que comprometem a competitividade das empresas de genéricos no mercado”, explicou ao o director-geral da Apogen, Paulo Lilaia, acrescentando que faz esperam ser chamados a discutir as medidas. Na próxima semana, o Ministério da Saúde apresenta as medidas aos parceiros: Apifarma, Apogen e Associação Nacional de Farmácias. Mas “as decisões políticas estão tomadas”, afirma Óscar Gaspar. Para breve, o secretário de Estado promete mais mexidas na política do medicamento. Isto porque o pacote ontem anunciado não contempla os medicamentos em meio hospitalar. “Quisemos separar os dois assuntos porque as regras são distintas e as medidas previstas para os hospitais não têm necessidade de ser por implementadas por via legislativa”, explicou ao Diário Económico Óscar Gaspar.
De fora ficou também a venda de medicamentos em unidose. Contudo, o projecto não foi abandonado, diz Óscar Gaspar: “Vamos publicar uma nova portaria, com novas regras, que vai revogar a anterior”. Para já, fica apenas a garantia que o Governo “não vai impor a unidose nem às farmácias nem aos médicos”.
DE 05.03.10
As medidas aprovadas ontem em Conselho de Ministros, que decretam a reposição do lucro das farmácias e dos grossistas (as reduções aconteceram em 2005, quando Correia de Campos assumiu a pasta da Saúde), foram hoje contestadas, em conferência de imprensa, no Parlamento, pelo deputado bloquista João Semedo. Que atenta nos resultados destas alterações: “Os medicamentos serão mais caros para a generalidade dos portugueses.”.
Neste âmbito, o Governo atribui um “bónus de 50 milhões de euros para as farmácias e de 30 milhões de euros para os distribuidores”, apontou Semedo, notando que o Executivo “sucumbiu mais uma vez às pressões” da ANF.
A medida consta do diploma aprovado em Conselho de Ministros, mas esta informação não chegou a ser anunciada na conferência de imprensa após a reunião dos governantes. Semedo tem uma explicação para esta omissão: “O Executivo quis evitar que os portugueses percebessem que é amigo da ANF, como chegou a dizer o próprio presidente da ANF, João Cordeiro.”
Ontem, foi ainda aprovada uma medida que prevê que os novos genéricos só sejam comparticipados se tiverem um preço inferior aos mais baratos já disponíveis no mercado. Para Semedo esta decisão não apenas está longe de promover os genéricos, como também vai produzir uma “guerra” entre médicos e utentes. Mais: “A maior parte das farmácias não têm à venda os cinco medicamentos genéricos mais baratos por acharem que o negócio não é rentável”, asseverou.
“O Governo tenta transferir toda a responsabilidades para os médicos e apela, de forma sub-reptícia, a uma guerra entre médicos e doentes”, afirmou o deputado. E, no âmbito das propostas do Bloco de Esquerda (que serão votadas no dia 11, aquando da votação final do Orçamento do Estado), sublinhou que “é necessário dar liberdade ao doente para decidir qual o medicamento que quer comprar, enquadrado no contexto da prescrição do médico”. “Enquanto não for o cidadão a determinar isto, dificilmente a taxa de venda de genéricos acompanhará as taxas dos outros países europeus”, acrescentou.
JP 05.03.10
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Avanços aquém do esperado
Tendo em conta o relatório produzido no ano transacto, o Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários considera que se poderia ter avançado mais e faz uma comparação entre o que era esperado em 2009 e o que está, efectivamente, no terreno.
Por exemplo, no que diz respeito às USF, lembra que era expectável as unidades começarem o ano de 2010 com a actividade já contratualizada e que os profissionais tivessem respostas às suas exigências «sem defraudar as expectativas criadas». Em vez disso, 2010 já vai em Março sem que as USF tivessem a sua actividade previamente contratualizada, as ERA afastaram-se das suas funções iniciais e têm-se tornado «estruturas mais identificadas com as ARS e menos com equipas de missão».
Apesar de reconhecer que a adesão dos profissionais ao modelo das USF não tem parado de crescer, o grupo consultivo ressalva que a taxa de concretização em unidades no terreno «mantém-se relativamente modesta», não passando dos 58%.
Por outro lado, são enaltecidos «os ganhos de acessibilidade e de qualidade assistencial», que potenciaram as candidaturas a modelo B, e a criação de condições para o início da acreditação.
No que respeita aos Aces, o documento frisa que estes foram constituídos «sem que fossem acauteladas condições essenciais ao desempenho da sua missão», facto que, segundo o grupo consultivo, explica «a desmotivação crescente dos directores executivos». «A vontade de fazer depressa e “tudo igual ao mesmo tempo”», a juntar à complexidade da mudança e à ausência de processos de «instalação» e «pilotagem», explicam «a situação actual dos Aces», acrescenta o documento.
Mandato até Maio
Na sessão de encerramento do encontro organizado pela USF-AN, Ana Jorge anunciou que o mandato do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários será estendido até Maio.
Aliás, no relatório é referido que este é um documento preliminar, do qual resultará um movimento de discussão com os principais actores para encontrar um «novo modelo para a governança da reforma». O documento que resultar desse debate será entregue à tutela e o grupo consultivo «extinguir-se-á após a entrega dessa mesma proposta».
TM 08.03.10
«É preciso reoxigenar o processo de mudança»
No recente relatório do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários são identificados os pontos que necessitam de urgente correcção na reforma: a preservação da «marca», um novo modelo de governança e uma revalidação das lideranças da reforma.
O título de um relatório recente do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários não deixa dúvidas: vivem-se Tempos Decisivos nesta área.
O documento, que foi aflorado no II Encontro Nacional das USF (ver também págs. 18 e 19) pelo coordenador do grupo, Constantino Sakellarides, reconhece que, como qualquer processo que se prolonga no tempo, também a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) «tem momentos de exaltação, períodos difíceis e tempos decisivos», e, «como se previa, à medida que a reforma progride e se aproxima daquilo que são os alicerces mais imperfeitos do sistema de Saúde português, as dificuldades têm aumentado e torna-se mais difícil superá-las». Nesse sentido, no relatório, a que o «Tempo Medicina» teve acesso, o grupo consultivo aconselha: «É preciso reoxigenar o processo de mudança e as relações entre os seus principais actores, e dar saltos na efectividade dos dispositivos que o enquadram, motivam e conduzem.» Para isso, elege três aspectos que necessitam de «uma urgente correcção de percurso: a preservação da “marca” da reforma, o seu modelo de governança e uma revalidação das lideranças da reforma».
Por preservação da «marca» da reforma entende-se fugir aos processos habituais de mudança que se resumem à produção de matéria legislativa seguida de nomeação de chefias, em que «umas vão fazendo o que podem, outras o que não devem», e que prometem reformas mas são incapazes de as realizar. Para o grupo consultivo a implementação dos Aces aproximou-se mais deste modelo do que do da «marca» USF, em que se definiu o essencial e não se fez qualquer concessão. Se esta tendência se confirmar nos Aces, poderá dizer-se que a reforma dos CSP, no que tem de mais «distintivo e significativo, terá terminado», lê-se.
Os tempos também exigem um novo modelo de governança que dê a «importância» que as forças que estão no terreno merecem, continuando para isso a «investir no aperfeiçoamento dos mecanismos que asseguram a sua representação e envolvimento na condução da reforma». E para este novo modelo de governança é identificada a necessidade de pôr a funcionar um «sistema de monitorização da reforma» e sugere-se a constituição de um conselho consultivo, «com o objectivo de acrescentar à direcção da reforma pontos de vista construtivos e exigentes, independentes daqueles que regularmente dela se ocupam».
As palavras são duras e para Bernardo Vilas Boas demonstram que a reforma dos CSP «não evoluiu como o previsto». O presidente da Unidades de Saúde Familiar — Associação Nacional (USF-AN) disse ao «TM» que o relatório vem reforçar o que foi apontado no documento produzido em 2009 e acrescenta argumentos à necessidade de um «novo modelo de governança e uma nova estrutura de governança da reforma», que dinamize as unidades funcionais que existem e dote os agrupamentos de recursos humanos e financeiros para a implementação das outras unidades, para o alargamento da governação clínica e para a condução da contratualização.
Aliás, o médico elege esta questão como «essencial» para a «sobrevivência da reforma» e remata: «A manter-se a situação actual a reforma não sobrevive.»
Contactado pelo nosso Jornal, o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, Luís Pisco, preferiu não comentar o relatório.
TM 08.03.10
...
Regras a respeitar
O documento dado a conhecer pela ACSS é um verdadeiro manual para USF, UCSP, Aces e ULS utilizarem na contratualização. Começa por apresentar aquele que será, idealmente, o calendário anual para o processo de contratualização, quer externa (entre Aces e ARS) quer interna (entre Aces e as unidades funcionais). No que respeita à contratualização interna, Setembro é o mês apontado para que as unidades funcionais apresentem as suas propostas de actividade e as negoceiem com o Aces respectivo, para que estes possam em Novembro discutir o contrato-programa com as ARS. Dezembro é o mês apontado para a assinatura da carta de compromisso.
Como para 2010 os prazos não poderão ser cumpridos, o documento refere que «devem ser congregados todos os esforços para se iniciar a contratualização no mais curto espaço de tempo» possível.
Depois, descrevem-se detalhes, como o número de indicadores a contratualizar — num total de 15 (13 comuns a todas as USF e dois acordados entre os validados pela ACSS) —, a forma de avaliar o cumprimento das metas estabelecidas, os tempos para a atribuição dos incentivos institucionais, a explicitação da remuneração dos médicos, das compensações associadas ao desempenho (as actividades específicas, as unidades ponderadas e a realização de domicílios, e o alargamento de horário), o mesmo acontecendo para enfermeiros e administrativos.
Plano de desempenho pronto contrato-programa a caminho
Também a 12 de Fevereiro, Manuel Pizarro assinou o despacho que aprova a versão final do plano de desempenho dos Aces. No diploma, disponibilizado na página da ACSS, pode ler-se que deve ser «intensificada a contratualização» entre as USF e os Aces ou as unidades locais de saúde, com «o apoio activo da respectiva ARS» e tendo também por base a metodologia agora conhecida.
Para este ano, a contratualização entre as ARS e os Aces deve ser desenvolvida «de modo experimental», de forma a consolidar o modelo de colheita de informação com o objectivo de o «aplicar plenamente em 2011».
O despacho refere ainda que a ACSS deveria submeter à tutela até ao passado dia 28 o modelo de contrato-programa a celebrar entre as ARS e os Aces.
TM 08.03.10
Divulgada metodologia para contratualização nos CSP
Dois dos documentos mais esperados para a reforma dos cuidados de saúde primários já obtiveram luz verde de Manuel Pizarro: a metodologia de contratualização entre USF/UCSP e os agrupamentos de centros de saúde (Aces), e o plano de desempenho destes .
A esperada metodologia de contratualização para as unidades de saúde familiar (USF) e as unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) já é conhecida. O documento foi disponibilizado na página oficial da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), — www.acss.min-saude.pt —, no passado dia 26 de Fevereiro, assim como o despacho de aprovação. No documento, assinado por Manuel Pizarro a 12 de Fevereiro, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, além de determinar a intensificação do processo de contratualização entre as USF e as UCSP com os Aces e as unidades locais de saúde (ULS), chama ainda a atenção para a necessidade de a Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) e a ACSS reavaliarem «a proposta de prazos para, em 2011, serem validados os incentivos institucionais e financeiros, uma vez que se refere a matéria constante de portaria que foi objecto de negociação».
O governante esclarece ainda no diploma que o documento Cálculo de indicadores de desempenho — Critérios a observar na sua implementação, «se bem que posa ser utilizado desde já, está ainda em fase de apreciação e pode ser objecto de alterações». Afinal, são várias as entidades — como o «TM» já noticiou — que exigem a negociação com os parceiros sociais, entre elas a Unidades de Saúde Familiar — Associação Nacional (USF-AN) e, obviamente, as forças sindicais. Até ao fecho desta edição tentámos, sem êxito, contactar os sindicatos médicos, mas Bernardo Vilas Boas, presidente da USF-AN, num comentário ao documento focou precisamente a necessidade de negociação, lembrando que é «um imperativo constitucional».
No que respeita ao processo de contratualização para este ano, o médico lembrou as disparidades que existem nos calendários das várias regiões e ressalvou que este documento aparece «quando o ano já vai em Março». No cerne da declaração de Bernardo Vilas Boas está a preocupação pelo facto de o processo de contratualização não se poder atrasar mais e também pelo que elegeu como «o problema de fundo» nesta questão: o facto de «os Aces não terem autonomia e, como tal, não terem capacidade para assumir compromissos».
Por seu lado, Luís Pisco, coordenador da MCSP, frisou que este documento traz apenas algumas «clarificações» para o processo de contratualização, não vindo «alterar as regras do jogo».
O que o responsável considera ser total novidade é a aplicação da metodologia às UCSP, pelo menos aquelas que já estão em condições para avançar com a contratualização, uma decisão que será tomada pelos directores executivos dos Aces.
Todavia, explicou ao «TM», o grau de exigência dos departamentos de contratualização das ARS «não será o mesmo» para estas unidades e para as USF, tendo em conta os anos de experiência que estas últimas já têm no terreno.
Para breve, prevê Luís Pisco, estará a publicação da legislação enquadradora das UCSP, à semelhança do que aconteceu com as USF, para que o processo destas unidades funcionais dos CSP também «seja público e transparente».
...
TM 08.03.10
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