Carreiras e muito mais…

Ora, Clara!... Por que é que ainda lhe dói? Cada um dá o que tem e a mais não é obrigado. AJ pode bem dizer aquilo de que no momento se lembrar, porque é por demais evidente que está esgotada e não só ela. O seu erro, na parte que lhe toca, foi ter interrompido o exercício das suas competências no Garcia de Orta. Não foi ela que, no início do processo negocial com os sindicatos médicos, anunciou a dedicação exclusiva e que, com o mesmo à vontade, disse, um ou dois dias depois, que dedicação exclusiva era para dali a dez ou quinze anos? A distribuição unidose dos medicamentos nas Farmácias também. Não vale a pena doer-se.

O que é grave não é AJ; dizendo o que disser, insere-se coerentemente no contexto, todo ele descomandado e perturbante, mas cuja gravidade continuamos apostados em não ver. Até me surpreende, e digo-o com admiração, que ainda subsista alguém com ânimo para dizer o que o Horus escreveu "A via Sacra do SNS", link. Porque considero certo tudo o que afirmou.

Alguém aceitará que a passagem dos HH-SPA a HH-SA ou HH-EPE se justifica com a simples necessidade de agilizar a burocracia? Para isso bastaria um qualquer Simplex. Ou para deixar subsistir um modelo (estafado) burocrático e normativo de carreiras, como diz o Horus? Ou para contratar Enfermeiros (ou outros profissionais) em conformidade com o pressuposto (que é o da argumentação de AM em "Causas, conheço-as justas e não" link de que as remunerações a pagar decorrem apenas das habilitações detidas, nivelando por cima a diversidade de competências que lhes sejam confiadas? Seria muito curto e, objectivamente, desvalorizador da importância dos profissionais da saúde, dos Enfermeiros e dos restantes.
Não. Essa alteração do estatuto jurídico só se justifica pela necessidade de mudança, de introduzir princípios de governação estratégica, que nunca existiu consistentemente, e de inovar os modelos de gestão e de trabalho no SNS, como também diz o Horus.

O mesmo se diria dos HH-PPP. As parcerias teriam sido um contributo muito válido no processo de transformação e mudança se o MS tivesse sido capaz de as entender e conter tais como a lei as desenhou: dentro do SNS, sujeitas, controladamente, aos princípios e orientações deste, divergindo apenas nas especificidades, e na medida das especificidades, acolhidas pela lei; em resumo, exemplificariam como seria possível trazer para o SNS as virtualidades acolhidas pela gestão privada, sem perversão da coisa pública. O problema foi, como referiu de forma lapidar Luís Campos e Cunha, a incapacidade de o Estado distinguir entre interesse público e interesse privado.

Sempre foi mais fácil atender o imobilismo da função pública e as resistências à mudança que mantêm a captura do SNS, sacrificando à necessidade de acalmia e a outros interesses que não o interesse público; já se estão a ver, e mais adiante se verão melhor, as consequências da desistência de olhar de frente as questões incontornáveis. O facilitismo não pode ser confundido com o caminho certo. Que bem que o disse o Horus: “A trapalhada em que se encontra o SNS é um cruel exemplo dos resultados a que conduz a política suportada nas aparências e no tacticismo politiqueiro. A ausência de princípios de governação estratégica conduziu-nos a um beco sem saída”.

Sem saída porque uma rotação de 180 graus é sempre difícil. Muito mais agora, com as incongruências que o PEC, também ele inevitável, deixou passar e depois da sementeira de expectativas com as negociações em curso e com as demais que poderão ser reivindicadas. Sementeira tanto mais inoportuna quanto é certo que, no contexto actual, o objectivo primeiro do SNS deveria ser sobreviver e não expandir e o menos a exigir de quantos nele servem ou por ele se interessam seria que pusessem de lado ou suspendessem qualquer reivindicação com efeitos de agravamento do risco de insustentabilidade. Mas… que havemos de fazer? Não foi AJ que mandou às urtigas o problema da sustentabilidade?

Aidenos