Esquema

Para desvio de medicamentos do mercado nacional

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, relatos de situações anómalas no que respeita ao abastecimento das farmácias.
Em concreto, algumas farmácias encomendam quantidades elevadas de medicamentos previamente indicados pelos armazenistas, que são entregues, diariamente, nessas farmácias. No final da semana, é feita, pelas farmácias envolvidas, a devolução total dos medicamentos objecto dessas “falsas” encomendadas, e que ficam assim disponíveis para exportação.
Ao mesmo tempo, faltam esses mesmos medicamentos nas farmácias que não aceitam participar neste conluio.
Por seu lado, o Presidente do INFARMED veio a público afirmar que este instituto não tem inspectores em número suficiente. No entanto, o INFARMED tem tido sucessivos saldos de gestão positivos (a título de exemplo, no Orçamento de Estado para 2010, as receitas próprias deste Instituto são 5 vezes superiores às despesas previstas), por isso não é pela falta de recursos financeiros que não pode recrutar e formar mais profissionais. Em nome do combate ao défice, temos assistido a uma intransigência absoluta por parte da tutela relativamente às contratações de novos funcionários pelo INFARMED.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Quantas inspecções foram realizadas pelo INFARMED a farmácias, no último ano? E a armazenistas?

2. Qual o número de inspectores com vínculo contratual ao INFARMED? Confirma o Ministério da Saúde que este número é insuficiente para o cumprimento cabal das responsabilidades do INFARMED, em termos de vistoria, licenciamento e inspecção? Quantos inspectores deveria ter o INFARMED no seu mapa de pessoal? Porque razão não são contratados mais inspectores?

3. Concorda o Ministério da Saúde que as irregularidades relatadas são consideradas muito graves e passíveis de originar a suspensão dos alvarás das farmácias e das licenças dos armazenistas envolvidos?

Palácio de São Bento, 13 de Abril de 2010
O deputado, João Semedo