Politica sem coragem
A notícia recente no Diário Económico link sobre o papel crescente dos grupos privados na saúde, em particular na área hospitalar, reclamando o Associação Portuguesa de Hospitalização Privada para este sector um papel alternativo ao SNS, levou-me a reler o documento elaborado pelo grupo de trabalho do MS intitulado “A Organização Interna e a Governação dos Hospitais”. Sobre o mesmo aqui deixo algumas passagens e reflexões: link
1. A rede hospitalar (o número de hospitais, a sua localização e a sua tipologia) deve ser entendida como um sistema integrado de prestação de cuidados de saúde, pensado e organizado de uma forma coerente, assente em princípios de racionalidade e eficiência.
2. A cada hospital devem ser atribuídos uma área geodemográfica de influência e um papel específico na área assistencial, tendo em conta a sua articulação, nomeadamente no âmbito de uma rede de referenciação pré-definida, com os cuidados de saúde primários, com outras instituições hospitalares e com a rede de cuidados continuados.
3. A reforçada autonomia da instituição hospitalar, que se afirma como um valor, a par com a multiplicação de prestadores público-privados e privados, reclama da tutela capacidade e esforço redobrado de governo e regulação, que necessariamente terá que basear-se no cumprimento de objectivos e “standards” criteriosamente estabelecidos e avaliados por órgãos autónomos de regulação estratégica, investidos de autoridade, de conhecimento e de meios para cumprir com tão exigente tarefa.
Dos pontos 1 e 2 pode concluir-se ser intenção do MS a criação de uma rede hospitalar nacional coerente, articulada com os demais níveis de cuidados de saúde. Nesta rede cada hospital teria, por princípio, um papel (missão) e área geográfica de cobertura definida, estruturando-se por graus de complexidade, obedecendo a princípios de racionalidade e eficiência.
Para atingir aquele desiderato, o MS propõe-se coordenar e articular, os diversos prestadores na área de cuidados hospitalares (público-privados e privados), numa base de complementaridade, assim como zelar pela qualidade dos serviços prestados através de órgãos de regulação autónomos (ponto3).
Se é isto que nos diz o documento, a evolução recente do sector hospitalar mostra que a realidade nada tem a ver com os objectivos a que se propõe o MS. Falar em racionalidade quando o sector privado constrói hospitais onde quer, ao ritmo que entende e sem obedecer a quaisquer critérios de utilidade pública, não faz qualquer sentido objectivo. Não existindo, a este nível, qualquer órgão regulador (nem o referindo o documento) que decida superiormente se deve, ou não, ser construído determinado organismo de saúde numa determinada região, racionalidade e eficiência são palavras vãs.
Quando fonte oficial da APHP refere que a rede privada se constitui como uma verdadeira alternativa ao Serviço Nacional de Saúde, está bom de ver que o que pretende é fazer-se substituir ao SNS e mandar ás malvas quaisquer ideias de cooperação na base da complementaridade.
Temos pois que existe uma total contradição entre o que o actual governo diz serem suas intenções para o sector hospitalar e o que os representantes do sector privado proclamam e no dia-a-dia vão consolidando.
1. A rede hospitalar (o número de hospitais, a sua localização e a sua tipologia) deve ser entendida como um sistema integrado de prestação de cuidados de saúde, pensado e organizado de uma forma coerente, assente em princípios de racionalidade e eficiência.
2. A cada hospital devem ser atribuídos uma área geodemográfica de influência e um papel específico na área assistencial, tendo em conta a sua articulação, nomeadamente no âmbito de uma rede de referenciação pré-definida, com os cuidados de saúde primários, com outras instituições hospitalares e com a rede de cuidados continuados.
3. A reforçada autonomia da instituição hospitalar, que se afirma como um valor, a par com a multiplicação de prestadores público-privados e privados, reclama da tutela capacidade e esforço redobrado de governo e regulação, que necessariamente terá que basear-se no cumprimento de objectivos e “standards” criteriosamente estabelecidos e avaliados por órgãos autónomos de regulação estratégica, investidos de autoridade, de conhecimento e de meios para cumprir com tão exigente tarefa.
Dos pontos 1 e 2 pode concluir-se ser intenção do MS a criação de uma rede hospitalar nacional coerente, articulada com os demais níveis de cuidados de saúde. Nesta rede cada hospital teria, por princípio, um papel (missão) e área geográfica de cobertura definida, estruturando-se por graus de complexidade, obedecendo a princípios de racionalidade e eficiência.
Para atingir aquele desiderato, o MS propõe-se coordenar e articular, os diversos prestadores na área de cuidados hospitalares (público-privados e privados), numa base de complementaridade, assim como zelar pela qualidade dos serviços prestados através de órgãos de regulação autónomos (ponto3).
Se é isto que nos diz o documento, a evolução recente do sector hospitalar mostra que a realidade nada tem a ver com os objectivos a que se propõe o MS. Falar em racionalidade quando o sector privado constrói hospitais onde quer, ao ritmo que entende e sem obedecer a quaisquer critérios de utilidade pública, não faz qualquer sentido objectivo. Não existindo, a este nível, qualquer órgão regulador (nem o referindo o documento) que decida superiormente se deve, ou não, ser construído determinado organismo de saúde numa determinada região, racionalidade e eficiência são palavras vãs.
Quando fonte oficial da APHP refere que a rede privada se constitui como uma verdadeira alternativa ao Serviço Nacional de Saúde, está bom de ver que o que pretende é fazer-se substituir ao SNS e mandar ás malvas quaisquer ideias de cooperação na base da complementaridade.
Temos pois que existe uma total contradição entre o que o actual governo diz serem suas intenções para o sector hospitalar e o que os representantes do sector privado proclamam e no dia-a-dia vão consolidando.
Tavisto
Etiquetas: Público e privado
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