Promiscuidade Público/Privado

Auditoria identifica médicos em "situação de conflito de interesses"

O Tribunal de Contas identificou médicos que encaminhavam crianças da Maternidade Alfredo da Costa para serem operadas no Hospital da Cruz Vermelha, onde também trabalhavam, o que representa uma "situação de conflito de interesses". link

O caso é relatado numa auditoria de seguimento das recomendações do Tribunal de Contas à execução do acordo de cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a sociedade que explora o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCV).

O Tribunal recorda que os utentes da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) que necessitavam eram previamente observados, na MAC, por "especialistas de cardiologia pediátrica, em regime de prestação de serviços".

"Estes especialistas averiguavam a necessidade de correção cirúrgica ou de internamento específico num serviço de cardiologia pediátrica", inexistente na MAC.

Estes contratos de prestação de serviços, "ao abrigo dos quais aqueles especialistas exerciam funções na MAC, foram celebrados entre esta e a MPM - Consultadoria e Gestão" e "o seu período de vigência decorreu entre maio de 2009 e dezembro de 2011".

"O representante legal da MPM - Consultadoria e Gestão, que assinou o contrato de prestação de serviços é acionista, presidente da Comissão Executiva e diretor clínico da CVP -Sociedade de Gestão Hospitalar [que gere o HCV], além de integrar o corpo clínico desta sociedade", lê-se no documento.

Segundo o Tribunal, "também especialistas de cardiologia pediátrica que asseguraram a prestação de serviços da MPM integram o corpo clínico da CVP, tendo intervindo, na MAC, em procedimentos de referenciação em que estão em causa interesses da sociedade de gestão".

"Trata-se de uma situação de conflito de interesses que, além de ser suscetível de comprometer a isenção e o rigor do processo de referenciação dos utentes, viola o estabelecido nos acordos de cooperação relativamente aos recursos humanos da CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar que impedem o exercício simultâneo de atividades em estabelecimentos do SNS".

O Tribunal verificou ainda que, entre 2009 e 2011, "continuaram a existir referenciações de utentes pelo Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), no âmbito dos acordos de cooperação, com a participação de outro médico especialista, em regime de prestação de serviços, que exerce atividade simultânea" no Hospital da Cruz Vermelha.

Nesses anos, prossegue o Tribunal confirmou-se "a presença de outros dois prestadores de serviços no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca na mesma situação de exercício simultâneo de atividade neste hospital e no Hospital" da Cruz Vermelha, em "violação dos acordos de cooperação, embora não tenham sido identificados como intervenientes nos processos de referenciação".link  JN 14/10/2013

Pano de fundo:

Hospitais públicos (MAC, Amadora-Sintra) e um privado com participação do Estado (CVM) e uma empresa privada de contratação de consultoria e gestão (MPM) cujo representante legal é acionista, presidente da Comissão Executiva e diretor clínico da CVP -Sociedade de Gestão Hospitalar [que gere o HCV], além de integrar o corpo clínico desta sociedade & médicos público/privados.

Uma autêntica mixórdia de interesses. Dito de outra forma, a promiscuidade público/privado ao seu melhor nível!

Tavisto

Saúde, conflito de interesses público/privado

Relativamente ao êxodo médico do SNS direi que se tem acentuado nos últimos anos. Quer através da saída (a maioria a tempo parcial) para o sector privado/social, quer por reformas antecipadas. Ou seja, a actual permissividade laboral (chamemos-lhe assim) não tem garantido um SNS estruturalmente mais forte mas precisamente o oposto.

Por outro lado, a capacidade de oferta de emprego do sector privado não é ilimitada. Sabemos que a saúde financeira que aparenta se deve essencialmente à transferência de dinheiros públicos através dos subsistemas, desnatação de patologias e à parasitação do SNS deslocando os casos mais graves e complicados. Estou pois convicto que avançar na separação de sectores, que em meu entender terá de envolver as relações de trabalho dos profissionais, viria em reforço do SNS e não o contrário.

Não querendo fazer demagogia, aqui deixo uma notícia que evidencia bem a irracionalidade a que pode conduzir o conflito de interesses público/privado.

Pai do SNS em lista de espera

Precisa de ser operado às cataratas e diz que o mais certo é ser enviado para o setor privado. António Arnaut, conhecido por pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS), está em lista de espera para uma cirurgia aos olhos há seis meses. Em declarações ao CM, o advogado explicou que é seguido no Hospital dos Covões, em Coimbra, e que precisa de ser operado às cataratas.

"O mais certo é ir parar ao setor privado e o Estado pagar a operação", lamenta, sublinhando que "se os blocos operatórios funcionassem da parte da tarde isto não acontecia".

Segundo António Arnaut, que faz questão de ser atendido nos serviços públicos, o SNS tem capacidade para resolver as listas de espera sem aumentar a despesa. Porém, diz, "não há interesse". "O único interesse é favorecer os prestadores privados e tornar a saúde numa mercadoria e cada vez menos num direito", refere, acrescentando que tem uma lista de situações para confrontar com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, no próximo dia 27, no congresso da Fundação do SNS, em Lisboa. Para o advogado, a desconstrução do Estado Social que está a acontecer em toda a Europa pode dar origem a uma revolução.

Sónia Trigueirão, CM 17/09/13

Tá visto

Teófilo ameaça

Privados ameaçam deixar de fazer cirurgias do SNS.

É um aviso: o presidente da associação que representa os hospitais privados em Portugal diz que estes podem deixar de fazer algumas cirurgias ao abrigo do programa de combate às listas de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS), devido à diminuição de preços decretada no início deste mês. Se esta ameaça se concretizar, as listas e o tempo de espera para cirurgia no SNS - que em 2011 já tinham aumentado - poderão crescer mais. 

"Algumas cirurgias deixam de ter qualquer viabilidade para serem prestadas no privado" face à nova tabela de preços das operações efectuadas ao abrigo do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), o programa de combate às listas de espera, afirmou ontem o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, em entrevista à agência Lusa. 

A nova tabela prevê uma diminuição média da ordem dos 10%, que, nalguns casos, pode ir até aos 20%. "Determinadas cirurgias" não poderão, "mercê do seu custo (superior ao preço), ser feitas nos hospitais privados", disse Teófilo Leite, sem especificar quais. Por exemplo, o preço de uma cirurgia às cataratas (uma das intervenções mais frequentes) baixa cerca de 100 euros. 

Pelo contrário, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, antecipou uma reacção diferente dos hospitais das instituições de solidariedade social: "A nossa forma de reagir [à descida de preços] é operar, operar, operar [...]. Se o Estado pede a nossa colaboração através de um programa para ajudar as pessoas, cá estamos para ajudar". 

Respondendo à ameaça do representante dos hospitais privados, o secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, assegurou também que "ninguém deixará de ser operado se precisar" e frisou que o Governo está a definir "um conjunto de regras que criam condições para que a capacidade de resposta nos hospitais públicos seja maior e ainda mais aproveitada". 

175 mil em lista de espera 

A portaria que baixou a tabela de preços das cirurgias link estipula que os hospitais públicos passam a ser financeiramente responsáveis "pela realização atempada" de toda a sua actividade cirúrgica. O que significa que pagarão a factura sempre que for necessário mandar doentes para o sector convencionado. Resta saber como é que isto vai funcionar na prática. O número de pessoas a aguardar por uma cirurgia nos hospitais públicos aumentou no ano passado em mais de 16 mil pessoas, indicam os últimos dados sobre listas de espera. Em Dezembro de 2011, aguardavam por uma operação no SNS mais de 175 mil pessoas, o que colocou as listas de espera ao mesmo nível de 2008, numa inversão da tendência de descida que se sentia desde esse ano. 

Teófilo Leite adiantou ainda que a procura dos hospitais privados tem estado a crescer a um ritmo médio de 10% ao ano, um movimento explicado em parte devido ao aumento das taxas moderadoras no SNS. Quem tiver seguro de saúde ou beneficiar de um subsistema de saúde (como a ADSE) e não estiver isento de taxas moderadoras no SNS acaba por pagar menos num hospital privado do que num público (a taxa moderadora cobrada desde Janeiro numa urgência polivalente ascende a 20 euros), justifica. Alguns dos cerca de 50 hospitais privados até "já estão saturados e a precisar de fazer obras de expansão", ilustra Teófilo Leite. Os clientes dos hospitais privados têm sobretudo seguros de saúde (40%) ou pertencem a subsistemas (outros 40%). JP 24.09.12 link 

No meu entender o presidente da Associação Portuguesa dos Hospitais Privados (APHP) está a fazer bluff. As coisas não são bem como o eng.º Teófilo as pinta. 

Esteve bem o Ministro da Saúde em responsabilizar financeiramente as administrações dos hospitais "pela realização atempada" de toda a actividade cirúrgica. O que significa que pagarão a factura sempre que for necessário mandar doentes para o sector convencionado. 

Tentar a rentabilização plena de recursos, redução do envio de doentes para os privados, parece-me um objectivo de ouro dos hospitais públicos. 

Por outro lado, o número de episódios para os quais foram emitidos vales cirurgia no âmbito do SIGIC tem decrescido todos os anos desde 2008. (110 / 70 mil) link 

O dramático deste desafio é que a Lista de Inscritos em Cirurgia (LIC) 2012/2013 não pode aumentar mais (cresceu 2% em 2011).

Aumento das taxas moderadoras fez crescer procura dos hospitais privados

 O presidente da Associação Portuguesa dos Hospitais Privados (APHP) revelou que a procura nestes hospitais tem crescido a um ritmo de 10% ao ano, subida que justifica, em parte, com o aumento das taxas moderadoras no setor público. Alguns dos cerca de 50 hospitais privados "já estão saturados e a precisar de fazer obras de expansão e que alguns já realizaram estas obras", segundo Teófilo Leite, presidente da APHP. Uma das razões para este aumento foi a subida das taxas moderadoras no setor público. "Este aumento aproximou os preços [praticados nos privados e nos públicos] e hoje, em determinadas circunstancias, já é mais favorável o recurso aos hospitais privados", disse. Para Teófilo Leite, este aumento da procura "significa o reconhecimento importantíssimo do papel dos hospitais privados na prestação de cuidados de saúde em Portugal". "É impensável o sistema de saúde em Portugal sem a prestação dos hospitais privados", disse. Teófilo Leite esclareceu que, atualmente, os clientes dos hospitais privados têm seguros de saúde (40%), pertencem a sub-sistemas (40%) ou são privados (20%). Enquanto nos seguros de saúde - que abrangem já 20% dos portugueses - existe uma grande variedade de seguradoras, no caso dos subsistemas é a ADSE (funcionários públicos) o maior cliente. A este propósito, o presidente da APHP disse que há dívidas de alguns sub-sistemas superiores a um ano e que as situações mais complicadas nem sequer são da Saúde, mas sim da Defesa e da Justiça. 

JN 23/09/2012 link 

Será verdade ou tratar-se-á de publicidade enganosa? A ser verdade é de abrir a boca. Se assim for, o sector privado da saúde deve ser a única área do mercado interno em expansão sendo de toda a justiça que o Dr. Teófilo Leite mande erigir uma estátua a Paulo Macedo. 

Tavisto

APHP e a mudança de paradigma link

Desafios

Colocados pelas PPP ao sector público link

A salvaguarda do VFM e da transferência óptima de riscos para o parceiro privado desafiam poderosamente o sector público, quando se passa à operacionalização das PPP e à gestão dos respectivos contratos, nomeadamente nos seguintes aspectos:
- Monitorização da exploração do serviço: a ser exercida pela entidade pública contratante sobre toda a informação de gestão, a todo o tempo;
- Remuneração do parceiro privado: o preço fixo em termos reais e condições económicas constantes dos serviços prestado, em horizonte temporal dilatado, é um elemento fundamental da decisão de adjudicação de uma PPP, estando na origem de uma transferência de risco completa do sector público para o sector privado.
- Renegociação contratual: pode haver uma tendência excessiva para renegociar os compromissos inicialmente assumidos, devido à longa duração dos contratos, à alteração de políticas públicas e outros factores de contexto incontroláveis, implicando alguns riscos de descontrolo financeiro da execução do contrato.
- Estrutura pública permanente de acompanhamento dos contratos de PPP: é decisiva a acção de um corpo de representantes do sector público, dominando as competências técnicas necessárias ao acompanhamento da execução dos contratos e adequadamente salvaguardados os riscos de captura pelos interesses privados.
- Auditorias internas e externas: formas de prestação de contas que garantem a transparência e a qualidade das decisões na formação e na execução dos contratos;

Em síntese, as PPP Saúde são um instrumento desenhado com grande rigor, para responder à necessidade de modernização da área hospitalar do SNS, garantindo a qualidade dos cuidados a prestar com absoluto controlo de custos. Todavia, em contratos de longa duração como estes, a realização de tal desiderato não está assegurada de antemão e para toda a vigência do contrato. Depende, em definitivo, da maneira como o Estado se souber organizar para executar a parceria com o privado.

Fernando Ribeiro Mendes, DE 20.12.10

OG no seu melhor

...

5ª incorrecção: "A solução do SNS é entregar a prestação de cuidados aos privados". link

A verdade é que o problema é antes de mais o financiamento dos cuidados de saúde. Quem defende que o Estado deveria financiar e os privados prestar os cuidados, para além de esquecer o período de transição para as estruturas existentes, também deveria ter coragem de dizer que, para haver redução global de despesa, teria que se imputar maior despesa aos cidadãos. Ou seja, para além de óbvios problemas de acesso, a suposta "receita" não resolve o cerne do problema da despesa mas apenas reafecta o seu financiamento.

Além do mais, a OCDE e a Organização Mundial de Saúde concluem que todos os países podem beneficiar de reformas no sector da Saúde mas não se pode falar de uma "receita universal" ("one-size-fits-all").

Esta é a minha apreciação. Mas não estou só…
No estudo da OCDE "In Health Care Systems: Efficiency and Policy Settings", Portugal aparece particularmente bem classificado quanto à eficiência do seu sistema de saúde: link
- Em termos de potenciais ganhos em termos de esperança de vida comparado com a média de crescimento da despesa no decénio 1997-2007 Portugal situa-se entre os países que mais investiram em saúde e que conseguiram atingir o potencial máximo de ganhos possível em termos de aumento de esperança de vida;
- Quanto aos ganhos de eficiência em termos de saúde quando relacionados com o crescimento da despesa "per capital", Portugal também se situa acima da média da OCDE, tanto em menor aumento de despesa per capita (8º menos gastador), como em melhores resultados potenciais em termos de eficiência projectados para o próximo decénio (2007/2017);
Perdoe-se o cinismo de um Keynesiano mas, tal como nas crises do capitalismo, garantir a sustentabilidade do SNS é reformar o SNS, não é entregar a saúde aos privados.

Óscar Gaspar, Jornal de Negócios 10.12.10

Bessa, olha o Krugman...

O professor Bessa volta à carga em nova entrevista, hoje no Público. Onde, a pretexto da dificuldade de cumprimento do orçamento 2011, ganha gosto em atacar de novo o SNS. link

A propósito de ataque semelhante, ensaiado pelo professor nesta outra entrevista, link o nosso amigo Flickflack comentou o seguinte:
«Não diz exactamente o que defende para além de querer pôr todos a pagar a saúde ( a dita classe média) e o ensino, que seriam só para quem pode. Ah, para os muito pobres o estado ajudava com qualquer coisinha, mas poucochinho, que o tempo não está para generosidades como o ensino público e saúde gratuita (tendencial).»

O que realmente parece preocupar o professor Bessa (tal como PPC) é a defesa da transferência dos dinheiros públicos, destinados a salvar os investimentos megalómanos dos amigos privados. E nada é mais errado do que defender, nesta altura do campeonato, o sector privado da saúde, como muito bem demonstrou no mesmo post o flickflack:

«Qualquer gestor hospitalar médio sabe que quando se pretende eficiência macroeconómica, menor despesa no PIB para resultados em saúde semelhantes, são os SNS que vencem, quanto mais privado houver maior será a despesa em saúde. Por isso privatizar é exactamente o que não precisamos. Há muitos estudos e correlações a comprová-lo, desde a década de 80, peçam exemplos ao Jorge Simões ou ao Pita Barros, por exemplo.
Ora Portugal tem um SNS com uma das maiores percentagens privadas. Nos hospitais os serviços de apoio são por outsourcing, muitos dos exames e medicamentos são comprados a privados. Muitos serviços hospitalares são pagos a privados, por exemplo da CVP, das Misericórdias e das listas de espera. As PPP são privadas, toda a dentisteria, etc. Basta consultar um dos livros do Correia de Campos para quantificar o peso elevado que tem o sector privado.
Muitos dos serviços que o Estado paga são duplicados com a rede pública, por exemplo algumas ditas urgências no norte pagas a Misericórdias.
Alguns de nós ainda acreditamos que o privado traga, na saúde, maior escolha e produtos mais variados, menos tempo de acesso, melhores instalações, amenidades e atenção. Mas é para quem pode, que os preços são elevados!

Estes nossos economistas!... Então andaram o Krugman e outros a provar que o sistema americano não servia para virem, agora, propor o contrário para Portugal. » (flickflack in saudesa)

Fernando Biscaia

Propaganda mentirosa

…”Os hospitais e clínicas privadas dominam o campo das consultas em Portugal e já asseguram 25 por cento dos internamentos do Serviço Nacional de Saúde. Associação Portuguesa de Hospitalização Privada justifica esta fuga aos serviços públicos com o crescente recurso aos seguros de saúde. A medicina privada está a ganhar terreno face ao Serviço Nacional de Saúde, segundo os mais recentes dados, fornecidos pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), na data em que se assinala precisamente o Dia do Serviço Nacional de Saúde. Os hospitais e clínicos privados já asseguram mais de metade do total das consultas realizadas em Portugal, 25 por cento dos internamentos, têm 25 por cento da capacidade cirúrgica e garantem cinco por cento dos serviços de urgência. Por outro lado, detêm 15 por cento das 5000 camas hospitalares. A razão deste aumento da procura aos serviços privados encontra-se, ainda segundo a APHP, na oferta crescente dos seguros de saúde, aos quais recorrem, actualmente, mais de dois milhões de pessoas, o que representa um quinto da população portuguesa”…
…

É de facto extraordinária a persistência desta Associação (APHP) e do seu presidente na propaganda falaciosa, não fundamentada e demagógica. Todos sabemos que o sector privado vive momentos de apreensão. Que estas entidades convivem mal com o sucesso do SNS e a respectiva impregnação e aceitabilidade social. Que a tentativa de “golpe de Estado” nas funções sociais do Estado (via projecto de revisão constitucional do PSD) correu mal. Que o desespero é muito com a possibilidade de terminarem as deduções (subsídios) fiscais aos mais ricos para consumirem cuidados privados de saúde suportados pelos impostos dos mais pobres. Que o sucesso do programa de reforma e de modernização da Escola pública está a provocar um desvio em massa da procura para o ensino público. Que este exemplo das escolas constitui um péssimo precedente de “finlandização” do país com consequências nefastas sobre os negócios da saúde. Sabemos tudo isto. Mas daí à persistente insistência na distorção dos factos vai a uma grande distância. É por isso, que em nome da verdade fica aqui um desafio ao senhor presidente da APHP para que nos ajude a encontrar respostas (sérias e verdadeiras) para as seguintes questões:

- Em 2009 o SNS realizou nos CSP cerca de 33 milhões de consultas enquanto nos CSH realizou cerca de 10 milhões. Confirma, portanto, o senhor presidente da APHP que o sector privado terá realizado, em 2009, mais de metade deste número em consultas, ou seja mais de 21 milhões de consultas? Ora consultando o site do principal operador privado, em Portugal, verificamos que afirmam nos respectivos indicadores de gestão terem realizado, em 2009, cerca de 742 mil consultas. Faltam por isso encontrar os outros vinte milhões…Será que o senhor presidente da APHP nos poderá ajudar?

O mesmo grupo (o maior) informa no respectivo site ter realizado, em 2009, cerca de 25 mil cirurgias. Descontando a complexidade sabemos que o SNS realizou em 2009 quase meio milhão de cirurgias nas respectivas unidades. Será que o senhor presidente da APHP nos poderá ajudar? Acresce que, pela primeira vez, em 2009 o número de utentes operados nos hospitais convencionados baixou dezanove por cento passando esses doentes a ser operados na rede pública.

Quando refere que já fazem cinco por cento das urgências estão a falar de quê? Descontando a complexidade será que consideram como urgência os atendimentos por médicos indiferenciados nos diferentes tipos de clínicas? Qual o numerador e o denominador deste indicador? Será que o senhor presidente da APHP nos poderá ajudar?

Para além deste repto fica aqui outro desafio: em vez de continuarem a enganar os jornalistas e, consequentemente, os portugueses promovam um debate televisivo no horário nobre e afoitem-se a discutir, seriamente, dados objectivos e rigorosos. Não se preocupem que da parte do SNS haverá interlocutores com o trabalho de casa bem feito.

Olinda

SNS, o amor de Sócrates (2)

art work JMF , legenda saudesa

Dois novos hospitais privados em Viseu

A Caixa Geral de Depósitos, com o grupo Visabeira (do qual detém cerca de 20 por cento do capital), e a Casa de Saúde de S. Mateus estão a desenvolver projectos de criação de dois novos hospitais privados na cidade de Viseu.
O primeiro pertence ao grupo HPP (Hospitais Privados Portugueses), ligado à Caixa Geral de Depósitos e à Visabeira, e já iniciou a respectiva construção em terrenos do grupo viseense entre a Quinta do Galo e o Palácio do Gelo. Recorde-se que o grupo HPP já possui unidades hospitalares a funcionar em Portugal e prepara novos empreendimentos nas cidades de Viseu e Faro.
De acordo com os investidores do empreendimento do grupo HPP, o novo hospital terá quase todas as especialidades, menos as que não fazem sentido num hospital de pequena dimensão em relação, por exemplo, aos grandes hospitais do Estado. Mesmo assim, a nova unidade, que já iniciou a sua construção, terá a maioria das valências médicas actualmente exigidas a uma instituição do género.

Um projecto diferente tem a Casa de Saúde de S. Mateus, uma instituição de saúde instalada em Viseu há algumas décadas e que foi renovada há alguns meses. Trata-se do “projecto Fragosela”, (junto à A25 e em frente ao Retail Park), que inclui a criação de uma nova unidade de apoio, com valências até agora apenas garantidas pelo serviço público do Hospital de S. Teotónio de Viseu e que se destinam a novas franjas da população da região. A nova unidade terá valências como um hotel geriátrico, análises clínicas, exames complementares (Ressonância Magnética, TAC, entre outros), reabilitação e urologia. Os responsáveis do novo hospital querem que a estrutura esteja funcional já no início de 2011
O investimento é liderado pelo grupo Polisinveste e nele vão ser investidos cerca de 20 milhões de euros.
AS Beiras 08/09/2010

...
Enquanto o Primeiro-ministro, José Socrates tece loas ao SNS e ao Serviço Público, criticando o programa de Passos Coelho para o sector, o banco público mantém forte actividade empresarial alargando a oferta privada por todo o País.

Vá-se lá perceber quais as reais intenções dos governos de Sócrates em matéria de política de saúde!

Para já parece apostado em continuar a jogar em vários tabuleiros.

Tavisto

Clarificação…

A clivagem político-ideológica em torno do Estado Social e, em particular, da defesa do SNS universal, geral e tendencialmente gratuito está a deixar os neo-liberais e os interesses económicos que os apoiam com os “nervos em franja”. Pedro Passos Coelho viu-se de repente “entre a espada e a parede” tendo saltado da versão “pose de Estado” para a versão de oscilo-batente ziguezagueante. Com efeito as “clientelas” começam a ficar inquietas. No que se refere à saúde façamos um ponto de situação:

- Imbróglio da revisão constitucional. Ataque ao Estado Social. Destruição do SNS. Queda vertiginosa nas sondagens;

- Estratégia dos interesses privados seriamente ameaçada. Clarificação da posição do PS. Clivagem política e ideológica em torno do SNS;

- “Encerramento” (em quatro unidades) das PPP’s com gestão clínica nos hospitais públicos;

- Exposição pública do truque de camuflagem de insustentabilidade (crónica) da ADSE;

- O fim (quase certo) desse embuste que dá pelo nome de deduções fiscais na saúde e que tanto tem servido para inflacionar os custos privados em saúde para além de representar uma grosseira regressividade fiscal;

- Esgotamento do crescimento do mercado de seguros de saúde com a indisfarçável insustentabilidade deste ramo segurador nos últimos anos;

Tendo desaparecido os clássicos argumentos relativos ao acesso (dimensão e características das listas de espera em cirurgia) com inegáveis progressos no acesso e na qualidade da rede pública resta às agências de comunicação e aos jornalistas “amigos” fazer render o peixe dos resultados económico-financeiros dos hospitais públicos ou, em alternativa, um ou outro caso de natureza técnica (como por exemplo a avaria de um aparelho de ar condicionado).

Repare-se que sobre o sector privado para os mesmos temas o silêncio é a regra. Todos sabemos porquê.

Os próximos meses vão ser particularmente quentes no sector da saúde. Se os princípios que têm vindo a ser enunciados forem passados à prática acontecerá, em Portugal, pela primeira vez, uma reforma de natureza histórica.

Olinda

O “negocismo” ao rubro…

Ordem dos Médicos alerta para riscos de novo site que dá uma segunda opinião aos doentes link

Portal Segunda Opinião Médica nasce hoje e conta com mais de 150 especialistas. Mas a Ordem coloca em causa a legalidade do que diz ser um negócio. A partir de hoje um grupo de mais de 150 médicos vai estar disponível para dar uma segunda opinião médica através da Internet, em apenas 72 horas. O portal segunda opinião medica link, pioneiro no país, não é, contudo visto com bons olhos pela Ordem dos Médicos. O bastonário, Pedro Nunes, disse ao PÚBLICO que não foi informado na existência do site e deixou claro "que isto não é medicina, nem pode ser visto como um acto médico".

O portal permite que o utilizador, mediante o pagamento de 60 euros, enderece perguntas a um dos médicos disponíveis dentro de 78 especialidades. Poderá ainda digitalizar os exames médicos que tenha na sua posse ou enviá-los por correio para que o clínico complete a sua análise.

Para Pedro Nunes "este tipo de negócio não é reconhecido pela Ordem dos Médicos pois não pode haver uma opinião médica sem uma observação do doente, nem que seja através de um interface como são as videoconferências". O bastonário lamenta "que esta má prática" tenha agora chegado a Portugal e alerta para o problema da "responsabilidade criminal quando algum doente abandonar um tratamento". Pedro Nunes deu como exemplo o caso da Oncologia "onde as decisões são tomadas em consultas de grupo" pelo que não se coadunam com uma "opinião virtual individual". Fonte do Ministério da Saúde confirmou ao PÚBLICO que também não sabia do projecto, assim como a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde que, por sua vez, tenciona contactar a Ordem após o lançamento oficial do site.

Apesar de o bastonário não conhecer o projecto, um dos pioneiros a aderir foi o presidente do conselho regional de Imunoalergologia da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos. José Pedro Moreira da Silva destacou que "o portal não substitui as consultas" e lembrou será emitida "uma opinião baseada naquilo a que têm acesso", podendo não formular nenhuma posição. Já Manuel Carrageta, presidente da Fundação Portuguesa de Cardiologia, que está entre os 150 nomes, explicou que vai "imperar o bom senso", mas lamentou que não se tenha esperado por uma posição da Ordem.
…

Aí estão eles hiperactivos e ansiosos pela liberdade de escolha, pela concorrência, pelo marketing na saúde, enfim pelo “mercado”…

Ao analisarmos a lista de médicos aderentes nada nos surpreende. Para além de umas dezenas de ilustres desconhecidos surgem os habituais “empreendedores” cuja vocação médica há muito foi superada pela vocação comercial seja pelas estreitas relações com a IF seja com a atracção pela “medicina comercial” nas suas mais criativas variantes e expressões.

Depois da Clínica de Lagoa em estilo de minimercado da saúde aparece agora esta iniciativa que ilustra a avidez pelo negocismo médico e pela esperteza saloia. Tudo em nome da modernidade, da inovação e da “excelência”.

Quanto à existência de um sistema de saúde baseado no rigor e na prática de uma medicina clínica de base científica orientada pelos valores éticos e morais da profissão não vale a pena insistir porque estas tribos de comerciantes nem sequer compreendem a linguagem.

Se esta não resultar ainda fazem um acordo com a Wii para check-up’s virtuais em que se pode escolher o vestuário e a cor do cabelo do médico virtual.

É por isso que temos de resistir na defesa do SNS.

Saloio

NHS, PFI

As PFI do reino de sua majestade

«PFI was a magnificent wheeze to bamboozle the local population and the international financial community into believing that public sector borrowing was lower than it actually was, and that private contracting would improve efficiency. This bonanza for some private sector firms is now translating into significant funding problems for the NHS in a period of protracted economic difficulty. But contracts are contracts and the private sector will have to be paid, even if this diminishes the local capacity of the NHS to deliver patient care». link

guardian 14.08.10

São scuts senhor, são scuts

Clara

Agitação e propaganda

Saúde para todos... de qualidade

…”Numa altura em que a actualidade informativa é marcada pela infelicidade de quatro pessoas que arriscam ficar cegas depois de recorrerem a uma clínica privada, o Diário Económico divulga hoje um estudo que mostra que 40% dos cuidados de saúde do País já resultam dos privados. Metade das consultas de especialidade já é feita nos privados, que, no conjunto de todos os serviços oferecidos, vão facturar este ano mil milhões de euros. Os números sublinham que os privados na saúde são uma realidade incontornável, que deverá aumentar à medida que a população, cada vez mais envelhecida, precisa de mais cuidados e ao Serviço Nacional de Saúde vai faltando capacidade de resposta. Assim, a questão é outra: como evitar mais casos como o da clínica holandesa no Algarve? Com mais e melhor regulação do Estado. Com o crescimento da actividade privada, o Estado tem que reforçar o papel de regulador, sem descurar o papel de produtor. Não podem existir clínicas ou consultórios abertos sem estarem licenciados. Tem que existir tolerância zero nestes casos, porque no final sofrem sempre os mesmos: os doentes”… link
…/…

Repare-se na potência das agências de comunicação. Poucos dias depois do incidente de Lagoa em que uma das faces mais conhecidas do “empreendedorismo” privado na saúde foi posta em evidência aparece, de imediato, num jornal Económico, um “oportuno” estudo promovido pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada discorrendo uma série infindável de imprecisões e disparates. E até o “comentador convidado” foi por “mero acaso” o economista da saúde mais conhecido pelas suas teses ultra-liberais. Há que prevenir não vá este episódio levantar “outros véus”…

Depois lá vem a infindável série de tagarelices eivadas de propaganda barata como por exemplo dizerem que 40 % dos cuidados já são prestados por privados (mas apenas segundo eles por mil milhões de euros o que nos leva a pensar que se fizessem tudo os portugueses em vez de suportarem 9 mil milhões de euros com cuidados de saúde gastariam apenas pouco mais de dois mil milhões de euros). Esta gente não só é impreparada como age moralmente de forma muito pouco séria.

Se o MS cumprisse o seu papel teria a obrigação de publicitar, com detalhe, as responsabilidades relativas dos diversos sectores e acabar com o espaço para este circo onde os feirantes persistem em fazer o papel de vendilhões do SNS desvalorizando o esforço dos milhares de profissionais que lá trabalham e dos milhões de utentes que aí, são diariamente, atendidos.

Nota:
A ADSE afinal era tão poupadinha e tão eficiente que lá vai no próximo orçamento carregar (mais uma vez) nos descontos feitos pelos serviços agravando, ainda mais, o encargo nas despesas com pessoal. Fanfarronices…

Setubalense

Politica sem coragem

A notícia recente no Diário Económico link sobre o papel crescente dos grupos privados na saúde, em particular na área hospitalar, reclamando o Associação Portuguesa de Hospitalização Privada para este sector um papel alternativo ao SNS, levou-me a reler o documento elaborado pelo grupo de trabalho do MS intitulado “A Organização Interna e a Governação dos Hospitais”. Sobre o mesmo aqui deixo algumas passagens e reflexões: link

1. A rede hospitalar (o número de hospitais, a sua localização e a sua tipologia) deve ser entendida como um sistema integrado de prestação de cuidados de saúde, pensado e organizado de uma forma coerente, assente em princípios de racionalidade e eficiência.

2. A cada hospital devem ser atribuídos uma área geodemográfica de influência e um papel específico na área assistencial, tendo em conta a sua articulação, nomeadamente no âmbito de uma rede de referenciação pré-definida, com os cuidados de saúde primários, com outras instituições hospitalares e com a rede de cuidados continuados.

3. A reforçada autonomia da instituição hospitalar, que se afirma como um valor, a par com a multiplicação de prestadores público-privados e privados, reclama da tutela capacidade e esforço redobrado de governo e regulação, que necessariamente terá que basear-se no cumprimento de objectivos e “standards” criteriosamente estabelecidos e avaliados por órgãos autónomos de regulação estratégica, investidos de autoridade, de conhecimento e de meios para cumprir com tão exigente tarefa.

Dos pontos 1 e 2 pode concluir-se ser intenção do MS a criação de uma rede hospitalar nacional coerente, articulada com os demais níveis de cuidados de saúde. Nesta rede cada hospital teria, por princípio, um papel (missão) e área geográfica de cobertura definida, estruturando-se por graus de complexidade, obedecendo a princípios de racionalidade e eficiência.
Para atingir aquele desiderato, o MS propõe-se coordenar e articular, os diversos prestadores na área de cuidados hospitalares (público-privados e privados), numa base de complementaridade, assim como zelar pela qualidade dos serviços prestados através de órgãos de regulação autónomos (ponto3).

Se é isto que nos diz o documento, a evolução recente do sector hospitalar mostra que a realidade nada tem a ver com os objectivos a que se propõe o MS. Falar em racionalidade quando o sector privado constrói hospitais onde quer, ao ritmo que entende e sem obedecer a quaisquer critérios de utilidade pública, não faz qualquer sentido objectivo. Não existindo, a este nível, qualquer órgão regulador (nem o referindo o documento) que decida superiormente se deve, ou não, ser construído determinado organismo de saúde numa determinada região, racionalidade e eficiência são palavras vãs.
Quando fonte oficial da APHP refere que a rede privada se constitui como uma verdadeira alternativa ao Serviço Nacional de Saúde, está bom de ver que o que pretende é fazer-se substituir ao SNS e mandar ás malvas quaisquer ideias de cooperação na base da complementaridade.
Temos pois que existe uma total contradição entre o que o actual governo diz serem suas intenções para o sector hospitalar e o que os representantes do sector privado proclamam e no dia-a-dia vão consolidando.

Tavisto

Perplexidades

…”Quatro doentes foram operados a 20 de Julho na clínica I-QMed de Lagoa, no Algarve, uma das doentes para colocar lentes intra-oculares e os outros três para tratar cataratas”… link

A Clínica, pelos vistos, tem as portas abertas há vários anos com uma fachada bem exuberante. Aliás vale a pena ver o site link desta Clínica. Em estilo de minimercado publicita preços de saldo para actos médicos diferenciados ao mesmo tempo que exorta ao consumo e aplicação de botox e a outras práticas no âmbito da chamada “medicina estética”. Ao que parece até tinha um esquema promocional, junto de algumas autarquias, “oferecendo” consultas aos pobrezinhos.

A ARS do Algarve e a DGS, através do seu Delegado Regional de Saúde andaram, de facto muito distraídos, durante tantos anos. E a conclusão a que se chega é que nem sequer conhecem o território sobre o qual têm jurisdição.

Deve ser do sol…

Tanto mais que a ERS, através do seu presidente, refere desconhecer a existência dessa clínica, uma vez que esta não cumpriu o imperativo legal obrigatório de inscrição na ERS encontrando-se, por essa via, a actuar à margem da lei e cometer ilícitos de âmbito criminal. Pelos vistos a ERS não comunica com a ARS nem com a DGS. Por sua vez o Delegado Regional nem sequer deve ter acesso à internet pelo que, em todos estes anos, não conseguiu ver sequer se as clínicas privadas que operam na região que tutela constam do site da ERS (obrigação imperativa).

O Bastonário disse à SIC (e desta vez bem) que actos médicos deste tipo não se compadecem com promoções (do género pague um leve dois), que o médico não pode andar abaixo e acima (Holanda vs Portugal) e que os interesses económicos não se podem sobrepor aos direitos dos doentes. Pode ser que comece a olhar para a “promiscuidade” público-privado e privado-privado com outros olhos…

Agora emerge um outro problema. A pobre da clínica mais não fazia do que executar os “princípios do mercado livre” na saúde:

1 - Concorrência (praticava baixos, preços, fazia promoções, tinha um marketing agressivo com múltiplos folhetos nas caixas do correio e nos supermercados, fazia lobbying social junto das autarquias, etc);

2 - Liberdade de Escolha (os utentes podiam escolher em total liberdade e não tinham que se sujeitar à demorada resposta do Hospital de Faro).

3 - Até uma companhia de seguros com nome no mercado permitia o uso do seu logótipo no electrizante site da I-QMed validando, desse modo, junto dos seus clientes os “méritos” da referida clínica (pelos vistos também as companhias de seguros de saúde fazem acordos com prestadores mandando às urtigas a questão do licenciamento e da inscrição na ERS embarcando na louca vertigem da publicidade enganosa).

…”A Inspecção-Geral as Actividades em Saúde está a investigar o caso, mas já foi confirmado pela Entidade Reguladora da Saúde que a clínica estava a funcionar sem licença e que se encontra encerrada por motivo de obras”…

A IGAS está (e muito bem) a investigar uma clínica que se encontra encerrada por motivo de obras. Então os pobres dos doentes terão sido operados num andaime?

O “distraído” do Delegado Regional decerto nada terá visto, nada saberá e de nada terá conhecimento. Até porque os principais “empreendedores” na saúde privada no Algarve são bem conhecidos e, nem sequer, são muitos. Ex-políticos, ex-empresários doutras áreas têm conseguido, apesar de tudo, impedir o desenvolvimento de um serviço público de qualidade bloqueando o que há para bloquear e papagueando as “patetices” do costume tais como “turismo de saúde” e outras entre um gin e uma tacada de golfe no Pine Cliffs.

Utente

ACF

«ACF, Inexoravelmente, irá cair no sector privado». Comentei em 31.01.10.

Efectivamente, assim parece estar em vias de acontecer. Ao que consta, ACF prepara-se para substituir o CEO de um importante grupo privado .

Clara

Isabel Vaz

revista ESS

Tenho especial admiração pela Eng. Isabel Vaz.
Diz ao que vem de forma clara. link
Está cá para ganhar dinheiro, o mais possível e para esmifrar o Estado o melhor possível.
O que me admira é que lhe permitam fazê-lo.
Mas isso, salvo por questões serôdias de patriotismo ou de ética empresarial, facilmente resolvidas com umas missas, umas penitências ou umas obras de beneficência, não deve ser matéria que incomode a senhora.

Carlos Arroz

Passos Coelho

O ultraliberal de pacotilha, feito à pressa, defende gestão privada de pequenos e médios hospitais link

Pedro Passos Coelho, o único candidato assumido à liderança do PSD, pretende definir um modelo mais liberal da gestão da saúde em Portugal. No capítulo "De boa saúde" do seu livro "Mudar", Passos Coelho assume "um programa de concessão de gestão a privados de unidades hospitalares de pequena e média dimensão".
A nortear esta medida, impõe-se o "princípio de não agravamento dos custos marginais de exploração das unidades de saúde para os mesmos padrões de serviço". O candidato quer que esta gestão "contribua para a produção de indicadores de comparabilidade entre o desempenho público e privado para serviços e patologias semelhantes, mas também preparando a sua futura eventual privatização".
Passos Coelho encara os gastos com a saúde como uma componente da despesa social do Estado: "A despesa social não pode ser vista de forma separada, segmentada. Não podemos estar a falar da despesa com saúde, da despesa com educação, da despesa com pensões. Temos de falar da despesa social. E essa tem de ter um peso em impostos e um peso no financiamento privado."
No limite, argumenta Passos Coelho, "se temos de gastar mais na saúde, isso deve implicar gastar menos na educação; se gastarmos mais na educação, isso deve ter a contrapartida de gastarmos menos nos apoios sociais, e por aí fora".
Segundo uma estimativa da OCDE, refere o livro, "os gastos totais com saúde, que representam hoje 10% do PIB, poderão passar a 16% em menos de 10 anos". Assim, defende que a racionalização da "despesa com cuidados médicos e de saúde" se deve apoiar na transferência dos custos da saúde para os utentes através de taxas, com a contrapartida dos desagravamentos fiscais. O antigo líder da JSD defende a criação de um sistema de saúde misto, de responsabilidade pública e privada. .../

I, 19.01.10

Depois destas brilhantes ideias do Passos Coelho, há que voltar a entrevistar o Bessa...

Perdoai-lhes que eles não sabem o que dizem...

Respigando algumas pérolas do Passos:
- "gastos com a saúde como uma componente da despesa social": São despesas é para reduzir, se fosse investimento nas pessoas. era diferente.
- "transferência dos custos da saúde para os utentes": É para quem puder e ...mais nada. Qual taxas de 5 euros de internamento, qual quê...
- "os cidadãos devem ser beneficiados com desagravamentos fiscais": Os probres que já não pagam IRS, descontam onde?
- "processo e calendário que envolve a materialização da liberdade de escolha": Doentes sabem o que precisam, de quê, quando, onde, por quem, como...
- "escolha criteriosa "das unidades de saúde pública destinadas à concessão de gestão privada": Os amigos que estão nos hospitais privados ou nas misericórdias oferecem mais confiança, claro....

Simplesmente Constança

Ainda o Bessa

Fiquei espantado com a falta de rigor e de noção do entrevistado Daniel Bessa. link
Fico com curiosidade para o que lhe vai chamar desta vez o Mário Soares...

A falta de rigor

Não diz exactamente o que defende para além de querer pôr todos a pagar a saúde e o ensino, que seriam só para quem pode. Ah, para os muito pobres o estado ajudava com qualquer coisinha, mas poucochinho, que o tempo não está para generosidades como o ensino público e saúde gratuita (tendencial).
Afinal se privatiza os hospitais alguém os compra, quem? Ah, os dois grupos de saúde (Mellos e BES) . Engrandeceriam o duopólio e não havia nenhuma concorrência nem poder negocial do Estado, que ficaria na mão daqueles, mas isso agora não interessa nada.
Trata-se de racionar os cuidados de saúde. Muito bem. Isso significa que muita gente chegará tarde, alguns demasiado, aos cuidados de que precisa, mas isso da universalidade, da solidariedade e equidade de acesso independente do rendimento não interessa. Acabemos simplesmente com a constituição, que o prevê.

A falta de noção

Qualquer gestor hospitalar médio sabe que quando se pretende eficiência macroeconómica, menor despesa no PIB para resultados em saúde semelhantes, são os SNS que vencem, quanto mais privado houver maior será a despesa em saúde. Por isso privatizar é exactamente o que não precisamos. Há muitos estudos e correlações a comprová-lo, desde a década de 80, peçam exemplos ao Jorge Simões ou ao Pita Barros, por exemplo.
Ora Portugal tem um SNS com uma das maiores percentagens privadas. Nos hospitais os serviços de apoio são por outsourcing, muitos dos exames e medicamentos são comprados a privados. Muitos serviços hospitalares são pagos a privados, por exemplo da CVP, das Misericórdias e das listas de espera. As PPP são privadas, toda a dentisteria, etc. Basta consultar um dos livros do Correia de Campos para quantificar o peso elevado que tem o sector privado.
Muitos dos serviços que o Estado paga são duplicados com a rede pública, por exemplo algumas ditas urgências no norte pagas a Misericórdias.
Alguns de nós ainda acreditamos que o privado traga, na saúde, maior escolha e produtos mais variados, menos tempo de acesso, melhores instalações, amenidades e atenção. Mas é para quem pode, que os preços são elevados!
Estes nossos economistas!... Então andaram o Krugman e outros a provar que o sistema americano não servia para virem, agora, propor o contrário para Portugal.

O que fica da entrevista então?

A precipitação com que se prescreve uma ideia para dois sectores garantes de cidadania e liberdade, por isso estão na Constituição, sem cuidar de ver se solucionam alguma coisa do problema.

A cambalhota do ex-ministro socialista que vem agora defender o contrário do que quando governou, precisamente aquilo que alguns à direita não se atrevem. O Passos Coelho e o Nogueira Leite, agradecem.

flickflack

SM, ao ataque

em tempo de crise...

.../ «Esta realidade que resulta da livre escolha e da procura crescente dos cidadãos não é contudo tida em consideração pelos poderes públicos os quais, por força de condicionamentos preconceituosos não têm feito um melhor aproveitamento das potencialidades do sector privado na prestação de cuidados e consequentemente na optimização do sistema nacional de saúde..../ link
«Desde logo reafirmando e clarificando que é o modelo de financiamento adequadamente estruturado, e não a detenção dos meios de produção, que garante a universalidade e a equidade no acesso.
E por isso financiemos o doente, deixemo-lo decidir e o sistema será seguramente, melhor, mais eficiente e mais equitativo para todos os cidadãos. » .../

Salvador de Mello, quer o Estado fora da prestação de cuidados. Limitado ao papel de regulador e financiador. Como forma de garantir a universalidade e equidade de acesso do sistema.
Em troca, o Estado, os cidadãos, que vantagens (económico-finançeiras, qualidade, inovações clínica e de gestão), podem, legitimamente, esperar?

As expectativas em relação à JMS são bem conhecidas depois da experiência de treze anos de exploração do hospital Amadora Sintra .