Perplexidades
…”Quatro doentes foram operados a 20 de Julho na clínica I-QMed de Lagoa, no Algarve, uma das doentes para colocar lentes intra-oculares e os outros três para tratar cataratas”… link
A Clínica, pelos vistos, tem as portas abertas há vários anos com uma fachada bem exuberante. Aliás vale a pena ver o site link desta Clínica. Em estilo de minimercado publicita preços de saldo para actos médicos diferenciados ao mesmo tempo que exorta ao consumo e aplicação de botox e a outras práticas no âmbito da chamada “medicina estética”. Ao que parece até tinha um esquema promocional, junto de algumas autarquias, “oferecendo” consultas aos pobrezinhos.
A ARS do Algarve e a DGS, através do seu Delegado Regional de Saúde andaram, de facto muito distraídos, durante tantos anos. E a conclusão a que se chega é que nem sequer conhecem o território sobre o qual têm jurisdição.
A Clínica, pelos vistos, tem as portas abertas há vários anos com uma fachada bem exuberante. Aliás vale a pena ver o site link desta Clínica. Em estilo de minimercado publicita preços de saldo para actos médicos diferenciados ao mesmo tempo que exorta ao consumo e aplicação de botox e a outras práticas no âmbito da chamada “medicina estética”. Ao que parece até tinha um esquema promocional, junto de algumas autarquias, “oferecendo” consultas aos pobrezinhos.
A ARS do Algarve e a DGS, através do seu Delegado Regional de Saúde andaram, de facto muito distraídos, durante tantos anos. E a conclusão a que se chega é que nem sequer conhecem o território sobre o qual têm jurisdição.
Deve ser do sol…
Tanto mais que a ERS, através do seu presidente, refere desconhecer a existência dessa clínica, uma vez que esta não cumpriu o imperativo legal obrigatório de inscrição na ERS encontrando-se, por essa via, a actuar à margem da lei e cometer ilícitos de âmbito criminal. Pelos vistos a ERS não comunica com a ARS nem com a DGS. Por sua vez o Delegado Regional nem sequer deve ter acesso à internet pelo que, em todos estes anos, não conseguiu ver sequer se as clínicas privadas que operam na região que tutela constam do site da ERS (obrigação imperativa).
O Bastonário disse à SIC (e desta vez bem) que actos médicos deste tipo não se compadecem com promoções (do género pague um leve dois), que o médico não pode andar abaixo e acima (Holanda vs Portugal) e que os interesses económicos não se podem sobrepor aos direitos dos doentes. Pode ser que comece a olhar para a “promiscuidade” público-privado e privado-privado com outros olhos…
Agora emerge um outro problema. A pobre da clínica mais não fazia do que executar os “princípios do mercado livre” na saúde:
1 - Concorrência (praticava baixos, preços, fazia promoções, tinha um marketing agressivo com múltiplos folhetos nas caixas do correio e nos supermercados, fazia lobbying social junto das autarquias, etc);
2 - Liberdade de Escolha (os utentes podiam escolher em total liberdade e não tinham que se sujeitar à demorada resposta do Hospital de Faro).
3 - Até uma companhia de seguros com nome no mercado permitia o uso do seu logótipo no electrizante site da I-QMed validando, desse modo, junto dos seus clientes os “méritos” da referida clínica (pelos vistos também as companhias de seguros de saúde fazem acordos com prestadores mandando às urtigas a questão do licenciamento e da inscrição na ERS embarcando na louca vertigem da publicidade enganosa).
…”A Inspecção-Geral as Actividades em Saúde está a investigar o caso, mas já foi confirmado pela Entidade Reguladora da Saúde que a clínica estava a funcionar sem licença e que se encontra encerrada por motivo de obras”…
A IGAS está (e muito bem) a investigar uma clínica que se encontra encerrada por motivo de obras. Então os pobres dos doentes terão sido operados num andaime?
O “distraído” do Delegado Regional decerto nada terá visto, nada saberá e de nada terá conhecimento. Até porque os principais “empreendedores” na saúde privada no Algarve são bem conhecidos e, nem sequer, são muitos. Ex-políticos, ex-empresários doutras áreas têm conseguido, apesar de tudo, impedir o desenvolvimento de um serviço público de qualidade bloqueando o que há para bloquear e papagueando as “patetices” do costume tais como “turismo de saúde” e outras entre um gin e uma tacada de golfe no Pine Cliffs.
O Bastonário disse à SIC (e desta vez bem) que actos médicos deste tipo não se compadecem com promoções (do género pague um leve dois), que o médico não pode andar abaixo e acima (Holanda vs Portugal) e que os interesses económicos não se podem sobrepor aos direitos dos doentes. Pode ser que comece a olhar para a “promiscuidade” público-privado e privado-privado com outros olhos…
Agora emerge um outro problema. A pobre da clínica mais não fazia do que executar os “princípios do mercado livre” na saúde:
1 - Concorrência (praticava baixos, preços, fazia promoções, tinha um marketing agressivo com múltiplos folhetos nas caixas do correio e nos supermercados, fazia lobbying social junto das autarquias, etc);
2 - Liberdade de Escolha (os utentes podiam escolher em total liberdade e não tinham que se sujeitar à demorada resposta do Hospital de Faro).
3 - Até uma companhia de seguros com nome no mercado permitia o uso do seu logótipo no electrizante site da I-QMed validando, desse modo, junto dos seus clientes os “méritos” da referida clínica (pelos vistos também as companhias de seguros de saúde fazem acordos com prestadores mandando às urtigas a questão do licenciamento e da inscrição na ERS embarcando na louca vertigem da publicidade enganosa).
…”A Inspecção-Geral as Actividades em Saúde está a investigar o caso, mas já foi confirmado pela Entidade Reguladora da Saúde que a clínica estava a funcionar sem licença e que se encontra encerrada por motivo de obras”…
A IGAS está (e muito bem) a investigar uma clínica que se encontra encerrada por motivo de obras. Então os pobres dos doentes terão sido operados num andaime?
O “distraído” do Delegado Regional decerto nada terá visto, nada saberá e de nada terá conhecimento. Até porque os principais “empreendedores” na saúde privada no Algarve são bem conhecidos e, nem sequer, são muitos. Ex-políticos, ex-empresários doutras áreas têm conseguido, apesar de tudo, impedir o desenvolvimento de um serviço público de qualidade bloqueando o que há para bloquear e papagueando as “patetices” do costume tais como “turismo de saúde” e outras entre um gin e uma tacada de golfe no Pine Cliffs.
Utente
Etiquetas: Público e privado, s.n.s
13 Comments:
Uma das coisas que espanta neste País é a ligeireza com que se lida com situações sérias e o excesso de zelo em matérias de menor relevância.
Se em vez de uma clínica se tratasse de uma venda, seguramente que já teria sido visitada pela ASAE e, estando ilegal, veria as portas encerradas por risco para a saúde pública, independentemente da qualidade dos produtos comercializados. Tratando-se de estabelecimentos de saúde parece não ser assim. Ao invés de se actuar profilaticamente, espera-se que os acidentes ocorram para depois, através de rigorosos inquéritos, se tentar apurar responsabilidades.
Sendo o registo dos estabelecimentos de saúde na ERS obrigatório, esperava-se que houvesse alguma entidade (ARS, Delegado de Saúde, a própria ERS) que andasse no terreno a zelar pelo cumprimento da lei. Mas, pelas declarações do presidente da ERS, não é assim, os utentes é que têm de se habituar a verificar se a unidade de saúde a que recorrem está ou não registada no organismo oficial.
A inscrição na ERS funciona pois como um “must”, está para a Saúde como as estrelas Michelin estão para a restauração, não é mais que um símbolo de qualidade. Com uma desvantagem, porém. É que os restaurantes exibem com orgulho as estrelinhas à porta uma vez que os clientes sabem o que significa o emblema, enquanto que as unidades de saúde omitem a informação pois a maioria dos utentes desconhece o que é e para que serve a ERS.
Ele, há coisas que só acontecem no nosso país...
O que explica tamanha ineficiência do nosso sistema?
Os quatro doentes - dois homens e duas mulheres - foram operados na clínica I-QMed, em Lagoa, e posteriormente transferidos para o Hospital dos Capuchos, que integra o Centro Hospitalar de Lisboa Central.
Três destes doentes foram submetidos a uma intervenção de correcção de cataratas e uma das mulheres a uma cirurgia para colocação de lentes, segundo informação prestada na sexta-feira à Lusa por Manuel de Brito, da administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central.
Segundo a equipa clínica do Hospital dos Capuchos, que já contactou o médico da clínica de Lagoa, os doentes foram afectados por uma infecção pós-cirúrgica, mas a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde está ainda a investigar as causas. link
JN 07.08.10
500 euros por olho.
Há unidades privadas que nada têm a ver com estas clínicas de vão de escada.
O problema está em apurar como é possivel existirem unidades a funcionar sem licenciamento.
Uma pergunta ingénua: Será que neste circuito também haverá corrupção no nosso país?...
A politica sem coragem
...
E, se dúvidas houvesse, a questão do Ministério Público veio demonstrar agora que o poder político, para citar a Sarah Palin, não tem cojones para enfrentar nenhum poder corporativo. Por uma vez (por uma vez, santo Deus!) o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, teve a coragem de dizer aquilo que muito poucos, raríssimos, se atreveram a dizer antes: que esta estrutura do Ministério Público, em que cada procurador é independente e não presta contas a ninguém e em que o PGR faz figura de rainha de Inglaterra, não funciona nem faz justiça. O.K., podemos discutir se o PGR, pensando isso, não o deveria ter já dito antes ou ter-se demitido antes e dizê-lo depois. Mas isso são pormenores, jogos florais: o que não é possível ignorar é que nenhuma democracia pode ter um primeiro-ministro seis anos a ser investigado por suspeita de corrupção, sem que o processo jamais esteja concluído — com uma decisão ou com outra, não importa; que nenhum país que se preze pode assistir de braços cruzados à total incompetência da investigação do ‘caso Maddie’, com toda a imprensa mundial a gozar connosco; que nenhum Estado de Direito se pode permitir que todos os casos mediáticos investigados decorram com sistemáticas fugas destinadas a proporcionar julgamentos populares e, no final, o MP acabe a arquivar por falta de provas, mas sempre sugerindo e insinuando que só pressões políticas o impediram de chegar à descoberta da verdade.
Por mais que a cultura dos “direitos adquiridos” se tenha instalado nas mentalidades, tornando tudo intocável, dos disparates constitucionais ao modelo de investigação criminal, este sistema em que o MP vai aos poucos, não apenas alargando os seus poderes, mas tomando conta do poder e ditando a lei, já provou que não funciona, não faz justiça e é politicamente explosivo. Num modelo alternativo, em que o fim fosse garantir a justiça, o Governo — a quem cabe executar a função de administração da Justiça do Estado e que, obviamente, tem um programa político onde a Justiça ocupa um capítulo (e que não é a dizer quantos novos computadores vai instalar nos tribunais) — não estaria permanentemente a dizer que nada tem a ver com a investigação criminal: pelo contrário, teria tudo a dizer sobre isso. E, para tal, teria um programa político sobre o assunto, cuja execução confiaria a um PGR por si indicado e que aceitaria executar esse programa. Uma vez indicado pelo Governo, o PGR seria confirmado ou não pela Assembleia da República — que o interrogaria ‘à americana’, sufragando o seu currículo, as suas ideias, os seus métodos, os seus objectivos. Uma vez por ano, o PGR prestaria contas da execução do seu mandato perante o Parlamento — que, se não aprovasse a sua actuação, poderia demiti-lo em qualquer altura. Em contrapartida, o PGR teria poderes de facto sobre os procuradores e sobre cada caso em investigação: se não gostasse do andamento de uma investigação, se não concordasse com a decisão de um procurador de acusar ou de arquivar, poderia substituí-lo por outro — e, depois, explicaria no Parlamento porque o havia feito. Haveria uma cadeia hierárquica, uma responsabilização com rosto, uma política criminal escrutinada democraticamente.
Ah, e o sagrado direito de independência funcional dos magistrados do Ministério Público? Ah, isso acabava, claro: já demos para o peditório e o resultado está à vista! “Há mais coisas entre o céu e a terra, Horácio” do que os teus sagrados direitos exigem...
...
semanário expresso, 07.08.10
...
Foi isto que o dr. Pinto Monteiro deixou subentendido com as suas declarações. Mas, mais uma vez, do CDS ao BE, todos preferiram fingir que não tinham percebido (com excepção do PS, porque achou que tudo se referia ao ‘caso Freeport’ e à defesa de José Sócrates). Preferiram agarrar-se a questões formais, sobre a oportunidade e o modo das declarações do PGR, para não terem de encarar o desafio e pronunciar-se sobre a sua substância. Porque há eleições à vista, eles têm medo da imprensa politicamente correcta e não querem, de modo algum, enfrentar o lóbi do MP e levar a um parlamento dotado de poderes constituintes a questão mais do que incómoda do fim da autonomia funcional do MP. Mesmo sabendo que, explicando o que está em causa, a maioria da opinião pública estaria de acordo em quebrar o poder desse lóbi. Assim como estava de acordo com a avaliação dos professores ou como está de acordo com o fim das SCUT, ou como está de acordo com um travão ao despesismo das autarquias locais, das suas rotundas e empresas municipais, com o fim da cedências às chantagens do dr. Jardim ou com o fim de um sistema instalado em que o Estado, que subiu em 6% a sua receita fiscal no primeiro semestre deste ano, aumentou também em 4% a sua despesa corrente. Os portugueses, na sua maioria, já perceberam: os partidos é que não. Os portugueses estão prontos para as rupturas que têm de ser feitas, mas os partidos vivem amarrados aos lóbis de que acham que depende a sua sobrevivência: os professores, os construtores civis, os autarcas, os militares, os magistrados, a Igreja Católica, os ‘produtores culturais’. Há quase cem anos que Portugal é governado assim, em obediência ao poder das corporações e a pergunta é: valeu a pena?
expresso 07.08.10
O ministro da Defesa Santos Silva deu “luz verde” ao Exército para efetuar as obras necessárias no Hospital da Estrela, de molde a que este possa albergar, a partir de Dezembro, uma urgência conjunta de “nível básico” dos três ramos das Forças Armadas. As obras, orçamentadas em 1,2 milhões de euros, foram justificadas pelo chefe de Estado-Maior do Exército como uma melhoria das instalações tendo em vista um presumível aumento do número de utentes. “É o investimento estritamente necessário”, garantiu o ministro ao Expresso.
Ao contrário dos hospitais da Força Aérea (Lumiar) e da Marinha (Santa Clara), o hospital da Estrela era a única unidade militar em Lisboa que já tinha a funcionar uma urgência, para mais comum, podendo atender pessoal dos três ramos e ainda da PSP e GNR. Esta foi a razão da sua escolha para acolher, agora, um serviço conjunto, um “primeiro passo”, segundo o ministro, para implementar a reforma. “Se o serviço é comum e conjunto, é justo que o pessoal o seja também”, salientou: “É fundamental que as pessoas se habituem a trabalhar em conjunto”.
A reforma prevê a concentração numa só unidade das quatro instalações hospitalares militares existentes na região de Lisboa, mantendo o polo do Porto, que já é conjunto. A saúde militar, por outro lado, passa a estar sob a alçada do chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA). Em 2007, um estudo elaborado pela agora ministra Ana Jorge considerava que a multiplicação e dispersão dessas unidades comprometia a sua gestão, consumindo recursos “só justificáveis pela manutenção do statu
quo”. Propunha a concentração numa só unidade, sugerindo que a Base do Lumiar fosse afetada ao futuro Hospital das FA.
A implementação da reforma, levada a cabo pelo atual ministro, tem suscitado, contudo, não poucas resistências. Considerada “prematura e pouco aprofundada” por uns, tem também servido de arma de arremesso contra o CEMGFA, acusado de ser a “alma negra” do processo, com intuitos “megalómanos” e “manipuladores”. São sugeridos eventuais e obscuros “interesses económicos”.
Confrontados com a calendarização da transição imposta por Santos Silva, os três ramos têm trocado argumentos. Em tese, todos estão de acordo que haja um só Hospital das FA, mas divergem quanto ao qual deve ser. As associações manifestaram-se, oficiais-generais da Marinha escreveram uma carta aberta pedindo explicações e o tema alimenta o mal-estar entre a classe (ver texto acima).
Ao Expresso, o ministro garantiu que só tomará a decisão depois de ter todos os elementos na mão (final de 2010) e que mantém todas as opções em aberto. Até lá, ordenou a transferência de valências médicas para o Hospital da Estrela e/ou do Lumiar, embora mantendo a funcionar (“transitoriamente”, segundo disse) os outros dois (Marinha e o de Belém, este também do Exército). “É o esforço possível de racionalização, porque preciso de libertar meios para investir na solução futura”, disse Santos Silva.
Mas todo o processo é visto como uma “política de facto consumado”, que favorece o Exército e não agrada à Força Aérea nem à Marinha. Só neste último ramo ameaçam sair 12 médicos. Na Força Aérea saíram nove, ainda no ano passado.
expresso 07.08.10
Este Governo já não consegue reformar mais nada.
Em apenas dois anos, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou entre 200 e 300 clínicas privadas em situação ilegal, por não estarem registadas no organismo. Álvaro Almeida, presidente da ERS, diz que "esta é uma situação muito grave, porque se desconhecemos que a unidade existe não podemos fazer fiscalizações para verificar se cumprem as condições de higiene e segurança", alerta.
A clínica algarvia é um bom exemplo porque ainda não estava registada, mas ainda é cedo para se concluir se houve falhas que pudessem ser evitadas com as habituais vistorias. Ao todo, há "cerca de dez mil unidades a operar nas diversas especialidades. Detectámos centenas de unidades sem registo nos últimos anos, especialmente nos últimos dois", refere. Algumas infracções são detectadas da pior maneira, como aconteceu com a clínica de Lagoa.
Álvaro Almeida aproveitou a ocasião para recordar às pessoas "que basta irem ao site da Entidade Reguladora e fazerem uma pesquisa com o nome da clínica ou consultório onde pretendem ir. Se houver têm a garantia de que está em situação regular e é supervisionado", lembra. As pessoas podem notificar a ERS se houver falhas.
Eurico Reis, dirigente do mesmo organismo, explicou os procedimentos aplicáveis nestes casos em que não há registo. "Notificamos as unidades para fazerem o registo na ERS e pagarem a sanção pelo incumprimento. Depois, marcamos uma fiscalização para ver se os critérios estão a ser cumpridos", avança. Nos casos em que são detectadas pequenas irregularidades, estas clínicas e consultórios médicos "têm de as resolver dentro de um prazo legal, a que se segue nova inspecção. Nos casos-limite, se virmos que são violadas regras de segurança e higiene que ponham em causa a saúde pública, podemos determinar o fecho do estabelecimento".
Depois do registo, estes estabelecimentos têm de pedir o licenciamento, que vai passar a ser compulsivo. Os problemas relacionados com a falta de licenciamento preocupam os médicos e outras autoridades de saúde. É que há sete anos que se aplica uma lei que apenas obriga ao licenciamento das unidades que tenham sala de recobro, internamento e façam cirurgias, o que limita muito o universo. Álvaro Almeida refere que "em 2007, 50% destas unidades não estavam licenciadas. As regiões de saúde devem conceder as licenças, mas há processos que se arrastam muito tempo".
As restantes ficaram dependentes de nova legislação, que apenas foi publicada no ano passado. E mesmo as abrangidas pela lei de 93 passarão a seguir novas regras. O novo decreto-lei, porém, apenas entra em vigor quando saírem as portarias em cada área de exercício, o que até agora só aconteceu com as clínicas dentárias e com as de neonatologia e obstetrícia.
DN 07.08.10
Uma sucinta adenda à margem de um grave incidente...
O grave acidente ocorrido na "Clínica I-QMed" de Lagoa é um dos riscos da cirurgias de ambulatório quer praticadas no sector público e/ou privado.
O "acidente de Lagoa" não é impar. Já sucedeu em HH's do SNS.
Portanto, embora em larga medida controláveis, a prevenção destes acidentes cirúrgicos exige uma rigorosa, frequente e apurada fiscalização e monitorização, nomeadamente das complicações ocorridas nos ambientes cirúrgicos [e envolvências] onde decorrem as intervenções, bem como dos periodos de recobros no pós-cirurgico imediato e, ainda, uma criteriosa avaliação das condições sanitárias do domicílio.
Outro aspecto - não menos relevante para obviar aos "acidentes" - é combater o facilitismo com que se encaram estes procedimentos muitas vezes de enquadráveis numa medicina de conforto. Nomeadamente, n que diz respeito à selecção dos candidatos [aplicação dos critérios ASA - American Society of Anesthesiologists] que se deve basear numa rigorosa e estrita avaliação das condições objectivas [de saúde geral] dos pretendentes a ntervenções sobre o seu corpo. Muitas vezes a tentação é responder enviesadamente a descompensações [dismorfobias], proporcionar rentabilização célere de investimentos em equipamentos e instalações e, finalmente, a apetência pelo consumismo desregrado, a tentação do belo e o lucro a qualquer preço.
Por último, a qualificação dos profissionais. Muitas destes procedimentos são desempemhados por profissionais não especializados nas áreas onde vão actuar [momeadamente em áreas médicas de conforto].
Todos nós já observamos nos frontespícios destas "clínicas" feéricos reclamos de reputados especialistas em Medicina Estética. Especialidade que, como sabemos, não existe em Portugal.
Portanto, para além dos aspectos formais, de registo, licenciamento, etc., que dizem respeito aos organismos oficiais e onde reina o caos, existe uma imbricada selva de interesses [comércio dos ideais de beleza] que escondem profundos e pantanosos terrenos.
Sem querer retirar aos cidadãos o direito a uma medicina de conforto - importante no equilíbrio psico-somático - torna-se necessário separar águas. Diferenciar o idóneo do simulado. Discernir a ética do vale tudo...
É necessário fiscalizar, regular mas também canais de informação acessíveis e idóneos que respeitem os principios deontológicos que regem o exercício médico [de qualquer ramo da Medicina!].
Dificil é compreender que tudo isto se passe num país com orgãos, organismos, responsáveis que têm a obrigação de nos explicar, a nós cidadãos deste país, a nós que acreditamos que um Estado de direito existe e funciona.É crucial que cada cidadãos seja informado das actividades e responsabilidades de cada uma das entidades que têm por obrigação garantir-nos que cumprem as suas funções, e que a sua existência tem plena justificação e persegue um interesse público :
- A Entidade Reguladora da Saúde - que funções é suposto cumprir, o que fez neste caso? e em todos os outros de índole similar?
- A Inspecção Geral de Saúde que funções é suposto cumprir, o que fez neste caso? e em todos os outros de índole similar?
- As ARS, não apenas a do Algarve, como neste caso, que funções é suposto desempenharem? o que fizeram neste caso e em todos os outros de índole similar?
- A Ordem dos Médicos? que obrigações lhe foram outorgadas pelo Estado relativamente à verificação da competência e idoneidade nestas situações? E o que fez às inúmeras queixas que , segundo a imprensa lhe foram transmitidas relativas a esta clínica?
Podemos nós cidadãos, profissionais de saúde, aceitar que situações desta natureza aconteçam reiteradamente sem que ninguém sinta necessidade de nos explicar, como é isto possível? como é isto possível e todas as outras actividades de índole similar que acontecem neste país?
Ficaria mais feliz se alguém se disponibilizasse a explicar-nos o que têm feito nestes casos e em todos os outros de uma forma pública e transparente.
Um abraço
Os pirómanos
Admitamos que a execução orçamental em 2010 vai terminar com um défice de 7,3% do PIB, tal como previsto. Admitamos ainda que o enquadramento macroeconómico em 2011 será o do último boletim do Banco de Portugal e que as receitas evoluirão em linha com esta previsão. Para atingirmos o objectivo que nos propusemos, de um défice não superior a 4,6% do PIB, as despesas terão de cair cerca de três mil milhões de euros.
As despesas em 2010 vão ser da ordem dos 80 mil milhões de euros. Atribuindo-lhe um índice de 100, obtemos a seguinte distribuição: 23 para salários, 45 para prestações sociais, 7 para juros e 25 para diversos, incluindo o investimento. O que significa que 75% destas despesas são rígidas e tendencialmente crescentes. Sejamos intelectualmente honestos: para atingir aqueles 4,6% é necessário aumentar os impostos e/ou reduzir os salários e as pensões.
O busílis está aqui. O cenário, ainda que inevitável, é de uma enorme violência. E não é crível que as oposições ao Governo estejam dispostas a colaborar. Pelo contrário, o que se antecipa é o linchamento: o PCP e o Bloco, por razões políticas; o PSD e o CDS, por razões estratégicas - que importa o país, se o odioso cair sobre o PS? Enfim, o OE-2011 deverá ser chumbado. Espanta-me sobretudo o PSD, que aspira a ser governo: continua a dar tiros nos pés.
O chumbo do OE-2011 poderá ter várias implicações: a revisão do documento, a demissão do Governo, a aplicação de duodécimos, etc. Passo por cima de todas elas para me centrar na que é mais importante: o falhanço perante Bruxelas. A reacção só pode ser agressiva e eu receio o pior - a expulsão do euro. Claro que esta figura não está prevista. Mas, no dia em que os financiadores nos abandonarem, qual é a alternativa?
Imaginemos então o regresso ao escudo. O passo seguinte é a contratação de um FMI qualquer, que nos imporá a receita do costume: desvalorizações brutais, inflação galopante, salários decrescentes, endividamento louco. E como as taxas de juro também deverão subir, o crédito à habitação poderá tornar-se ingerível, transferindo para o sistema uma bolha de consequências inimagináveis. Vou medir bem as palavras: podemos estar à beira de uma tragédia.
Por favor, não brinquem com o fogo.
daniel amaral, DE 05.08.10
O sector privado assegura actualmente 40% dos cuidados de saúde dos portugueses. Metade das consultas, um quarto dos internamentos e 5% das urgências são hoje realizados em unidades de saúde privadas, segundo dados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), a que o Diário Económico teve acesso.
O crescimento dos privados nos últimos anos está a transformar “a rede privada numa verdadeira alternativa ao Serviço Nacional de Saúde”, defende fonte oficial da APHP.
Os números não surpreendem o economista Miguel Gouveia, que esperava mesmo que a taxa de cobertura dos privados fosse maior.
“Parece-me que atribuir 40% da prestação ao sector privado pode ser um valor calculado por baixo. Até porque, é preciso não esquecer que muita produção privada é financiada pelo sector público”, como as convenções com os subsistemas de saúde, por exemplo a ADSE, diz o economista.
Do lado da oferta, o número de unidades de saúde privadas multiplicou-se nos últimos anos e hoje existem no país 115 hospitais privados. Já do lado da procura, os seguros de saúde têm sido os maiores impulsionadores, com mais de 20%da população portuguesa coberta por um destes produtos.
O volume de negócios dos grupos privados de saúde deverá assim ultrapassar os mil milhões de euros este ano, ainda segundo as contas da APHP. Para isso, contribuirá o aparecimento de novas unidades de saúde ou a ampliação de outras. De acordo com a mesma fonte, estavam previstas 20 novas unidades entre 2006 e 2010, “num investimento global estimado de 500 milhões de euros e que deverão criar 4.000 empregos”.
“Na velocidade de cruzeiro, o volume anual de negócios destas novas unidades deverá atingir os 525 milhões de euros”, calcula a APHP. Em 2009, os privados facturaram 900 milhões de euros. O seu crescente peso tem motivado a discussão sobre a forma como o Estado deve encarar este sector, em especial numa altura em que aumenta a pressão sobre a sustentabilidade do sistema público de saúde. Miguel Gouveia não tem dúvidas que o Estado não pode negligenciar os privados, ainda que só faça sentido uma prestação complementar se “for para aliviar o sistema público de saúde”. Até porque o Serviço Nacional de Saúde “não teria capacidade de resposta para atender todas as pessoas que hoje recorrem aos privados”, alerta o economista, acrescentando que “o SNS está concebido para que grandes grupos, em certos tipos de cuidados, recorram ao privado”. E dá como exemplo as consultas de especialidade, evitando-se assim “o aumento das listas de espera para consultas externas nos hospitais”.
Pedro Lopes, presidente da
Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) concorda que o melhor processo é a “complementaridade e não a concorrência dos dois sectores”. Mas esse é um caminho que deve ser feito pelos privados, defende. “A preocupação do Estado é como seu agente principal que são os hospitais públicos. O privados devem vingar no mercado com os seus capitais próprios, ainda que o Estado não deva dificultar-lhes o caminho”, afirma o presidente da APAH .Quanto ao crescente peso dos privados na prestação dos cuidados de saúde, Pedro Lopes pede cautela na leitura dos números: “Estamos a falar de doentes saídos, de urgências?”, interroga-se. “É um facto que o privado tem vindo a crescer e a melhorar a qualidade dos cuidados que presta, mas não acredito que 40% seja um valor realista. Além disso, é preciso ver que os privados estão localizados nas maiores cidades do país, em zonas com maior poder de compra”, lembra.
DE 09.08.10
Os privados querem a transferênia de mais dinheiros públicos e o domínio completo do sector da saúde para, assim, poderem impor à vontade as suas regras.
O que está em jogo é o direito de acesso de todos os portugueses à saúde.
A notícia recente no Diário Económico aqui trazida por “DrFeelGood” sobre o papel crescente dos grupos privados na saúde, em particular na área hospitalar, reclamando o Associação Portuguesa de Hospitalização Privada para este sector um papel alternativo ao SNS, levou-me a reler o documento elaborado pelo grupo de trabalho do MS intitulado “A Organização Interna e a Governação dos Hospitais”. Sobre o mesmo aqui deixo algumas passagens e reflexões:
1. A rede hospitalar (o número de hospitais, a sua localização e a sua tipologia) deve ser entendida como um sistema integrado de prestação de cuidados de saúde, pensado e organizado de uma forma coerente, assente em princípios de racionalidade e eficiência.
2. A cada hospital devem ser atribuídos uma área geodemográfica de influência e um papel específico na área assistencial, tendo em conta a sua articulação, nomeadamente no âmbito de uma rede de referenciação pré-definida, com os cuidados de saúde primários, com outras instituições hospitalares e com a rede de cuidados continuados.
3. A reforçada autonomia da instituição hospitalar, que se afirma como um valor, a par com a multiplicação de prestadores público-privados e privados, reclama da tutela capacidade e esforço redobrado de governo e regulação, que necessariamente terá que basear-se no cumprimento de objectivos e “standards” criteriosamente estabelecidos e avaliados por órgãos autónomos de regulação estratégica, investidos de autoridade, de conhecimento e de meios para cumprir com tão exigente tarefa.
Dos pontos 1 e 2 pode concluir-se ser intenção do MS a criação de uma rede hospitalar nacional coerente, articulada com os demais níveis de cuidados de saúde. Nesta rede cada hospital teria, por princípio, um papel (missão) e área geográfica de cobertura definida, estruturando-se por graus de complexidade, obedecendo a princípios de racionalidade e eficiência.
Para atingir aquele desiderato, o MS propõe-se coordenar e articular, os diversos prestadores na área de cuidados hospitalares (público-privados e privados), numa base de complementaridade, assim como zelar pela qualidade dos serviços prestados através de órgãos de regulação autónomos (ponto3).
Se é isto que nos diz o documento, a evolução recente do sector hospitalar mostra que a realidade nada tem a ver com os objectivos a que se propõe o MS. Falar em racionalidade quando o sector privado constrói hospitais onde quer, ao ritmo que entende e sem obedecer a quaisquer critérios de utilidade pública, não faz qualquer sentido objectivo. Não existindo, a este nível, qualquer órgão regulador (nem o referindo o documento) que decida superiormente se deve, ou não, ser construído determinado organismo de saúde numa determinada região, racionalidade e eficiência são palavras vãs.
Quando fonte oficial da APHP refere que a rede privada se constitui como uma verdadeira alternativa ao Serviço Nacional de Saúde, está bom de ver que o que pretende é fazer-se substituir ao SNS e mandar ás malvas quaisquer ideias de cooperação na base da complementaridade.
Temos pois que existe uma total contradição entre o que o actual governo diz serem suas intenções para o sector hospitalar e o que os representantes do sector privado proclamam e no dia-a-dia vão consolidando.
Não nos esqueçamos que o assistente do oftalmologista, é um PSICÓLOGO!
Tirou umas quantas formações e foi visitar uns congressos, e já podia assistir uma cirurgia ocular.
Para uma cirurgia, são necessários enfermeiros, anestesistas, mas nunca ouvi falar de psicólogos a operar...!
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