Política ...
ADSE passa a regime complementar de acesso voluntário
A alteração está a ser preparada para integrar o próximo Orçamento do Estado e entrar em vigor já em Janeiro. A ADSE vai passar a ter um carácter de regime complementar de acesso voluntário aos novos funcionários. Na prática, vai transformar-se numa espécie de seguro de saúde.
A ideia de subsistema público de saúde cai, até porque, diz o director-geral da ADSE, Luís Pires, este regime é anterior ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se tem servido dele quando precisa.
“A ideia do subsistema de saúde”, afirma Luís Pires, “foi um conceito utilizado para que o Serviço Nacional de Saúde fosse ao saco financeiro da direcção-geral buscar dinheiro”.
Luís Pires explica que a Direcção-Geral do Orçamento já deu ordem aos serviços públicos para incluírem uma verba de 3% por funcionário para a nova forma de financiamento da ADSE, a partir do ano que vem. Uma verba de 600 milhões é quanto a ADSE vai ter para financiar o acesso dos funcionários do Estado aos privados, sobretudo através do regime de convenções, porque a tendência é gradualmente eliminar o regime livre.
Mesmo a comparticipação de medicamentos só será paga quando a receita vier de fora do Serviço Nacional de Saúde. A Renascença constatou no site da ADSE que esta regra está já em vigor desde 1 de Setembro. Os funcionários do Estado podem, naturalmente, usar o Serviço Nacional de Saúde como os restantes contribuintes, mas agora é o Ministério da Saúde quem paga esta parte da factura, prevista este ano em 500 milhões de euros.
A forma de financiamento também muda. Além do desconto mensal já feito pelos beneficiários, na ordem dos 1,5%, sobre o salário ou pensão, também as entidades patronais do sector público são chamadas a contribuir com 3%. Um valor que, segundo o director-geral da ADSE, Luís Pires, está em negociação.
“A própria Associação Nacional de Municípios vai ter uma palavra a dizer, o próprio Ministério da Saúde vai ter de se pronunciar. Pode não ser os 3%, [mas] tudo o que seja mais de 3% é bom para nós”, frisa Luís Pires, acrescentando que “é um exercício que tem de ser devidamente ajustado”.
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A alteração está a ser preparada para integrar o próximo Orçamento do Estado e entrar em vigor já em Janeiro. A ADSE vai passar a ter um carácter de regime complementar de acesso voluntário aos novos funcionários. Na prática, vai transformar-se numa espécie de seguro de saúde.
A ideia de subsistema público de saúde cai, até porque, diz o director-geral da ADSE, Luís Pires, este regime é anterior ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se tem servido dele quando precisa.
“A ideia do subsistema de saúde”, afirma Luís Pires, “foi um conceito utilizado para que o Serviço Nacional de Saúde fosse ao saco financeiro da direcção-geral buscar dinheiro”.
Luís Pires explica que a Direcção-Geral do Orçamento já deu ordem aos serviços públicos para incluírem uma verba de 3% por funcionário para a nova forma de financiamento da ADSE, a partir do ano que vem. Uma verba de 600 milhões é quanto a ADSE vai ter para financiar o acesso dos funcionários do Estado aos privados, sobretudo através do regime de convenções, porque a tendência é gradualmente eliminar o regime livre.
Mesmo a comparticipação de medicamentos só será paga quando a receita vier de fora do Serviço Nacional de Saúde. A Renascença constatou no site da ADSE que esta regra está já em vigor desde 1 de Setembro. Os funcionários do Estado podem, naturalmente, usar o Serviço Nacional de Saúde como os restantes contribuintes, mas agora é o Ministério da Saúde quem paga esta parte da factura, prevista este ano em 500 milhões de euros.
A forma de financiamento também muda. Além do desconto mensal já feito pelos beneficiários, na ordem dos 1,5%, sobre o salário ou pensão, também as entidades patronais do sector público são chamadas a contribuir com 3%. Um valor que, segundo o director-geral da ADSE, Luís Pires, está em negociação.
“A própria Associação Nacional de Municípios vai ter uma palavra a dizer, o próprio Ministério da Saúde vai ter de se pronunciar. Pode não ser os 3%, [mas] tudo o que seja mais de 3% é bom para nós”, frisa Luís Pires, acrescentando que “é um exercício que tem de ser devidamente ajustado”.
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Esta notícia indicia a profunda contradição em que este governo de José Sócrates vai vivendo. Às segundas, quartas e sextas a ministra da Saúde desdobra-se em laudos proclamatórios a favor do SNS, pelo fim da ADSE, contra os privados, a favor da igualdade entre cidadãos e da equidade. Às terças, quintas e sábados o ministro das Finanças faz o contrário e aprofunda a incoerência do sistema.
No meio de tudo isto o descontrolado director-geral da ADSE vocifera disparates tais como: …“A ideia do subsistema de saúde”, afirma Luís Pires, “foi um conceito utilizado para que o Serviço Nacional de Saúde fosse ao saco financeiro da direcção-geral buscar dinheiro”. Num exercício de distinta “lata” branqueia as respectivas responsabilidades e faz de conta que o que calote que gere não existe.
É certo que veio a ser, em parte, corrigido pelo comunicado do ministério das Finanças…
É assim a política oscilo-batente que nos deixa atónitos e tontos de tanto ziguezague.
No meio de tudo isto o descontrolado director-geral da ADSE vocifera disparates tais como: …“A ideia do subsistema de saúde”, afirma Luís Pires, “foi um conceito utilizado para que o Serviço Nacional de Saúde fosse ao saco financeiro da direcção-geral buscar dinheiro”. Num exercício de distinta “lata” branqueia as respectivas responsabilidades e faz de conta que o que calote que gere não existe.
É certo que veio a ser, em parte, corrigido pelo comunicado do ministério das Finanças…
É assim a política oscilo-batente que nos deixa atónitos e tontos de tanto ziguezague.
Setubalense
2 Comments:
A quem interessa a ADSE? Aos funcionários públicos ou sobretudo aos hospitais privados para os quais a ADSE é uma almofada financeira que tudo paga sem questionar e sem plafond, com as maiores trafulhices na codificação dos GDH e MCDT?
Parece que o Governo vai propor que orçamento da ADSE passe a ser financiado por contribuições das diversas entidades públicas, a par da contribuição individual dos próprios beneficiários, de modo a resolver o défice do sistema de saúde dos funcionários públicos.
Do mal o menos. O défice da ADSE passará a ser repartido por todos os níveis do sector público (incluindo os municípios e as regiões autónomas), deixando de pesar exclusivamente sobre o Orçamento do Estado. Todavia, no fundo, mantém-se o mesmo problema de base, que é o financiamento de um sistema de saúde específico dos funcionários do Estado por todos os contribuintes, incluindo os que só podem recorrer ao SNS.
Defendi há muito a extinção da ADSE, com bons argumentos, segundo julgo. A actual crise das finanças públicas só vem reforçar os meus argumentos. Nas actuais circunstâncias, esta sobrecarga orçamental é um escândalo. Mas a questão central continua a ser a mesma. De duas uma: ou o Estado considera o SNS uma boa solução para todos, e então não se vê razão para manter e financiar um sistema paralelo para o seu pessoal, ou acha que modelo da ADSE (sistema de cuidados de saúde prestados por operadores contratados e parcialmente sustentado por contribuições específicas dos beneficiários) é que é a boa solução e então deve adoptá-lo para todos e extinguir o SNS.
Ter os dois ao mesmo tempo é que não faz nenhum sentido.
vital moreira, causa nossa
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