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Que competência…
Ninguém sabe como aplicar a baixa do preço dos medicamentos
por Rute Araújo,
Farmácias e laboratórios consideram portaria do governo impossível de executar. As alterações devem acontecer a 15 de Outubro.
Está instalada, mais uma vez, a confusão em torno da baixa de preços dos medicamentos. A uma semana de os remédios passarem a ser vendidos a menos 6%, as farmácias dizem que "não conseguem perceber" a portaria publicada pelo Ministério da Saúde e, até que o governo explique o que pretende, não vão actualizar as tabelas de preços porque não sabem como.
"Não sei, não consigo perceber a portaria e não faço ideia de como se vai pô-la em prática", refere o presidente da Associação Nacional de Farmácias, João Cordeiro, que já pediu para ser recebido pelos secretários de Estado que assinam o documento publicado quinta-feira em Diário da República. "É incompreensível", acusa.
Ao contrário das últimas baixas de preço, esta redução não se chama "redução", mas "dedução", numa manobra do governo para evitar que alguns medicamentos deixem de estar disponíveis no mercado nacional. O valor português funciona como referência para a marcação de preço em alguns países, como a Turquia. Por isso a opção para alguns empresas seria abandonar o mercado português para não serem prejudicadas globalmente com a descida decretada. Para evitar este efeito colateral, o ministério optou por manter o preço de venda ao público tal como existia e a redução de 6% é feita como se fosse "uma dedução" praticada à saída da fábrica. O preço de venda ao público mantém-se formalmente, laboratórios, grossistas e farmácias mantém a mesma margem de lucro, mas o medicamento é vendido 6% mais barato ao utente. Como? Nem a ANF percebe.
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) também está a analisar a portaria por não entender alguns dos seus contornos. Tal como está, é de aplicação duvidosa, consideram os laboratórios. Uma das dúvidas passa pela inexistência de um período de transição para escoar os medicamentos ao preço antigo, tal com ocorre sempre. Se este tempo não for dado, as farmácias arriscam--se a ter que vender ao novo preço (mais baixo) produtos que compraram ao preço antigo (mais caro). Outra das dúvidas tem a ver com os medicamentos que hoje já são vendidos a um valor 6% mais baixo que o preço máximo definido. Os laboratórios temem que estes medicamentos mais concorrenciais fiquem prejudicados porque são impedidos de subir de preço no futuro, mesmo quando há alternativas mais caras.
De fora destas reduções de 6% estão todos os medicamentos que não são comparticipados pelo Estado, ao contrário do que havia sido anunciado pelo governo.
O ministério não esteve ontem disponível para esclarecer estas questões. As alterações estão previstas para 15 de Outubro.
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