Tomada de posse

do Presidente da Entidade Reguladora da Saúde

Lembrando que o sistema de Saúde português é um sistema «misto», com uma combinação de prestadores públicos e privados, Jorge Simões admitiu que «a fuga para o direito privado», em especial no processo de empresarialização dos hospitais, «ganhou terreno» e fez «abalar os alicerces do direito administrativo e do entendimento das missões do Estado». Por isso, a primeira razão para a necessidade da regulação na Saúde «consiste na protecção dos consumidores», frisou, defendendo que a selecção de patologias de acordo com critérios financeiros, a desvalorização da qualidade de cuidados e da segurança dos utilizadores, a «desvalorização de actos dificilmente mensuráveis nas área da promoção e prevenção da saúde» e o «desinvestimento na investigação e formação de profissionais» são riscos que exigem uma «intervenção preventiva», não podendo por isso «repousar num mero controlo a posteriori».
Para Jorge Simões, a criação da ERS foi, pois, necessária, sobretudo para contribuir para a garantia da «universalidade» e da «equidade» no acesso aos cuidados de saúde e para a sua qualidade.

Respostas «responsáveis»

Sem querer, para já, anunciar alterações à gestão da ERS — a definição da actuação da entidade caberá, como disse, ao conselho directivo e não «isoladamente ao seu presidente» —, Jorge Simões defendeu que é necessário que a reguladora encontre «as formas adequadas de comunicação» para que os cidadãos conheçam melhor a sua missão e actividade e possam sair do «labirinto» onde, por vezes, «se parecem encontrar sem que haja respostas claras e responsáveis» para as suas «questões e angústias».
«Daqui decorre que deve resultar, ainda mais claro, para os cidadãos o que compete a esta entidade, o que compete aos órgãos da administração pública, o que compete às ordens profissionais», acrescentou.
Manter o «percurso de independência», quer em relação aos governos quer em relação a entidades privadas com interesse no sector da Saúde foi uma «necessidade» manifestada por Jorge Simões. «Esta é uma marca que deve continuar a estar presente em toda a intervenção da ERS», acrescentou.

Doentes privados pagam «23% da despesa»

Jorge Simões sublinhou que uma parte significativa do financiamento na área da Saúde é oriunda do sector privado, «principalmente na forma de pagamentos directos pelos doentes», situando-se «em cerca de 23% das despesas totais». O novo presidente da ERS lembrou, a propósito, que o interesse dos principais grupos económicos no sector da Saúde em Portugal dirige-se, em particular, para a área hospitalar, a qual é, ainda, «claramente dominada pelo SNS».

«Reforçar a prestação de contas»

Para Jorge Simões, é necessário que a ERS mantenha e reforce, «se possível», a prestação de contas, desde logo perante os órgãos de soberania — Parlamento e Governo — e perante os cidadãos que «devem ter a noção clara de que a missão mais nobre da ERS é a de garantir o exercício dos direitos legítimos dos utentes do sistema de Saúde». De resto, para o novo presidente da reguladora, foi nesse sentido que foi criado, por diploma de 2009, o conselho consultivo, órgão de consulta e participação nas linhas gerais de actuação da ERS e nas decisões do conselho directivo.

tempo de medicina 11.10.10

Uma grande expectativa relativamente ao desempenho do novo presidente da ERS, uma decisão acertada (coisa rara) da senhora ministra da saúde.