OE Saúde /2011
Relatório do OE/2011 link Indice das principais materias da Saúde: III- 2.1.4 - redução da despesa do SNS- pág. 56; V-13 – Ministério da Saúde 13.1 Políticas pag. 267; 13.2 Orçamento: pág. 272.
Novas Medidas em 2011
- Extinção da Estrutura de Missão das Parcerias da Saúde
- Redução do número de administradores das EPE
- Criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras
- Actualização das taxas sanitárias
- Revisão da legislação do transporte de doentes não urgentes
- Operacionalização da condição de recursos ao regime especial de comparticipação
- Revisão do preço de algumas áreas de MCDT
- Controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço prospectivo
- Negociação do preço de medicamentos hospitalares/SPMS
- Redução da despesa com consultadoria
- Alienação de imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou outros serviços imprescindíveis
- Criação da unidade de detecção de fraude no Centro de Conferência de Facturas
- Criação do Centro Hospitalar de Aveiro
- Simplificação entrada em mercado dos genéricos – questão da patent linkage
- Redução de Programas Verticais MS
- Revisão e alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica à venda nas parafarmácias . in OE/11 pag. 57
- Extinção da Estrutura de Missão das Parcerias da Saúde
- Redução do número de administradores das EPE
- Criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras
- Actualização das taxas sanitárias
- Revisão da legislação do transporte de doentes não urgentes
- Operacionalização da condição de recursos ao regime especial de comparticipação
- Revisão do preço de algumas áreas de MCDT
- Controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço prospectivo
- Negociação do preço de medicamentos hospitalares/SPMS
- Redução da despesa com consultadoria
- Alienação de imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou outros serviços imprescindíveis
- Criação da unidade de detecção de fraude no Centro de Conferência de Facturas
- Criação do Centro Hospitalar de Aveiro
- Simplificação entrada em mercado dos genéricos – questão da patent linkage
- Redução de Programas Verticais MS
- Revisão e alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica à venda nas parafarmácias . in OE/11 pag. 57
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Vamos ficar atentos à "redução da despesa com consultadoria".
Nada se prevê sobre a redução da despesa com a contratação de assessorias de imagem. O que nos pode levar a pensar que a politica "chá e bolos" da bondosa senhora é para continuar.
Vamos ficar atentos à "redução da despesa com consultadoria".
Nada se prevê sobre a redução da despesa com a contratação de assessorias de imagem. O que nos pode levar a pensar que a politica "chá e bolos" da bondosa senhora é para continuar.
Florival
Etiquetas: bater no fundo, Contas Saúde
10 Comments:
Wishful Thinking
Ou fui vítima de uma miragem ou há pouco tempo atrás teria lido [aqui no Saudesa] - entre as novas medidas do OE para 2011 - qualquer coisa do género:
- "criação de um Centro Hospitalar e Universitário em Coimbra"...
Ilusionismo
O OE 2011 prevê, na despesa total consolidada, no orçamento do Ministério da Saúde uma redução de 12,8 % passando de 9 818,8 milhões de euros para 8 563,0 milhões de euros. Ou seja uma redução global de cerca de 1 255,8 milhões de euros. Tendo em conta que 2010 encerrará com uma dívida a terceiros que estará próxima dos 1 600, 0 milhões de euros, que esta dívida não dá sinais de regressão, que a IF mantém a ameaça da cobrança de juros, que o OE 2011 prevê a imposição ao SEE de prazos máximos de pagamento a fornecedores de dois meses ficam por responder (como é costume) muitas questões.
Presume-se que o MS já tenha desistido dos aumentos salariais prometidos aos diferentes grupos profissionais desde 2008 até há bem pouco tempo. Ainda assim persiste uma pergunta daquelas do tipo das que valem um milhão de dólares: como é que as medidas anunciadas (partindo do princípio que serão executadas) irão cobrir necessidades de financiamento que, actualmente, se cifram em mais de 2 800,0 milhões de euros?
As opções de fundo do OE 2011 são economicamente erradas e socialmente desastrosas. Proceder a um esforço de consolidação orçamental num momento em que a economia está a sofrer os efeitos da crise financeira internacional vai contra os princípios básicos da macroeconomia e é uma receita certa para a crise social. Face às crescentes dificuldades de financiamento internacional e face inacção da UE, o governo português não tinha grande opção senão enveredar por esse caminho. A UE tem instrumentos para evitar esta chantagem e não o faz por uma opção política daqueles que a dirigem. Estes estão a aproveitar o clima de medo e de incerteza para impôr uma austeridade que vai conduzir à perda de salários e de direitos, e à aceleração da destruição do Estado Social em toda a Europa. Quanto a isto, só ao nível da UE é possível resistir a esta trajectória, que se vai traduzir em maior desemprego, pobreza, desigualdade e desperdício de recursos.
Ricardo Paes Mamede
O investidor Joe Berardo já assumiu que não será tocado. Os cortes nos benefícios fiscais (BF) das empresas pouco contribuem. Pouco se sabe ainda sobre o imposto sobre a banca.
Muito do desequilíbrio advém da urgência. O Governo - sob pressão externa - cortou na massa de contribuintes. Mas será possível encontrar outras fontes de receita que evitassem os cortes nos grandes montantes orçamentais da função pública, das despesas sociais e dos impostos indirectos que recaem sobre toda a população?
A resposta é afirmativa. Os dados da DGCI mostram que a evasão e fraude fiscal esconde elevados montantes por tributar e que os sucessivos governos perderam década e meia para combatê-las. Cortar os meios de fuga poderia ter evitado grande parte do PEC anunciado, caso tivesse havido vontade para avançar por aí. link
JP 13.10.10
Este OE vai criar uma lógica de recessão salarial, laboral, de consumo e investimento. A justificação já a sabemos: é preciso reduzir o défice. Mas a história não acaba aqui. É preciso saber se não estamos a entrar num ciclo infernal de instabilidade e insustentabilidade da economia, da sociedade e até da política. Acho que o OE vai gerar instabilidade social, porque os seus impactos do ponto de vista social são altamente assimétricos. A classe média é atingida, mas quem vai sair mais prejudicado são as classes baixas. Eu, por exemplo, vou sofrer um agravamento fiscal muito significativo, mas quem ganha metade do que eu vai ter um agravamento fiscal proporcionalmente idêntico, o que não é tolerável. A economia vai ficar numa anemia terrível e entrar numa dinâmica de insustentabilidade - retracção do consumo e investimento e nenhuma garantia de progressão nas exportações. Faz sentido discutir se a ambição de recuperação do défice justifica isto, porque a recessão vai cortar no PIB e prejudicar essa meta.
José Reis, JP 16.10.10
Inexplicável ementa...
Alguém consegue entender o que - nesta proposta de OE - quer dizer:
"REDUÇÃO DE PROGRAMAS VERTICAIS MS"?
Vão emagrecer/suspender[?] as coordenações nacionais para as doenças cardiovasculares, para as doenças oncológicas, para a infecção VIH/SIDA e para a saúde mental?
Vai o Alto-Comissariado da Saúde extinguir algumas [ou todas] dessas coordenações?
Vai o MS condicionar o tratamento futuro dessas doenças para centros de referência [p.exº: baseados na existência de recursos humanos e técnicos diferenciados e na expressão casuística, etc.]?
Não consigo entender, em relação aos programas verticais de sáude desenvolvidos em Portugal, onde se encaixam as projectadas "reduções"...a não ser que sejam "para enfeitar o ramalhete". Ou um acidente do tipo copy-paste de algum OE fora de prazo...
Esta proposta orçamental assemelha-se às por vezes encriptadas listagens dos cardápios em restaurantes muito "estrelados", onde o incauto cliente, necessita de incomodar permanentemente o garçon para saber da composição dos acepipes e iguarias.
Por exemplo:
Prato do dia: serviços verticais grelhados em forno de lenha, reduzidos em suculento e ácido molho de vinagrete à moda do chefe Óscar Gaspar...
Oh Chefe! Pode explicar ao pessoal o que é que quer dizer com "isto"?
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA...
Afinal a sua criação está mencionada na pág. 58 do OE, como medidas a desenvolver "até ao final do ano de 2010, serão apresentadas as correspondentes alterações aos diplomas orgânicos"
...
16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra. (pág. 59).
Esta é uma medida orçamental que contem uma elevada dose de racionalidade na redução da despesas administrativas mas que, ao nível da política regional, será um passo arrojado, se não temerário, já que conduzirá a alterações na orgânica da prestação de serviços clinicos e MCDT, aparentemente, nada pacíficos.
A junção destes HH's [aparentemente estará incluido o novo H. Pedriático - CHC] alberga no seu bojo um caldo de interesses, prerrogativas e, direi mesmo, inconformidades, à primeira vista, explosivo.
A Faculdade de Medicina de Coimbra que desde tempos imemoriais pontificou nos HUC deve estar em "pé de guerra"...
Os CHC, nascidos à sombra do desassossego do Prof. Bissaya Barreto, sempre jogaram numa ampla autonomia como defesa aos instintos predatórios e "integradores" dos HUC.
Aguardemos pela legislação integradora, para entendermos o seu alcance e dimensão. Se, só se restringe aos serviços administrativos ou se alçarga a novos e integrados modelos de prestação de cuidados com reformatação de toda a actual estrutura orgânica [com imensas áreas de duplicação, a resolver].
Uma medida que irá fazer correr muita tinta...
Voltaremos a este assunto oportunamente.
Criação do Centro Hospitalar e Universitário de Coirmbra:
Ora aí está uma medida com a qual concordo. Não faz nenhum sentido a existência de dois hospitais centrais em Coimbra com duplicação de escalas de urgência em especialidades pouco requisitadas nos S. Urgência. Os interesses do erário público devem prevalecer sobre os interesses particulares.
Acresce dizer que, salvo algumas excepções como a ORL, a Pneumologia e a Nefro, a qualidade geral dos Serviços no CHC não está de acordo com o estatuto de Hospital Central.
A Bem da boa gestão dos dinheiro públicos
A leitura sumária do livro do antigo juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno levanta uma questão decisiva : mas quem foram estes loucos que nos governaram nos últimos 30 anos? Quem foram estes ministros das Finanças e da Economia que acharam que o Estado podia sustentar 14.000 (catorze mil!) entidades, entre as quais 900 Fundações e Associações particulares e 1000 empresas estatais e locais? Que aceitaram fazer sistematicamente obra sem a pagar (as parcerias público-privadas), negociando contratos onde o Estado foi sempre aldrabado e as facturas foram irresponsavelmente chutadas para quem viesse depois? Eles não sabiam que um dia teríamos de pagar isto e nunca se perguntaram como o faríamos?
miguel sousa tavares, expresso 16.10.10
E quem foi o pai das PPPs no nosso país? Quem foi ?!...
Aníbal Cavaco Silva (Ponte Vasco da Gama e travessia ferroviária da ponte 25 de Abril).
É por isso que há muitos responsáveis em relação à actual situação de crise que o nosso país vive.
Das medidas orçamentais para 2011, na área da Saúde, consta a extinção da Unidade de Missão para as PPP's...
Seria interessante saber:
- Acabam porque já encheram o saco a toda a gente com a insólita criatividade de PPP's à portuguesa?
- Fogem espavoridos e assustados com os exemplos das SCUT's ?
- Ou o MS vai suspender este modelo de alienação e endividamento que, dentro de pouco tempo, questionará a sustentabilidade financeira do SNS?
Finalmente - não podemos deixar de explorar todas as hipóteses - vão ser substituídos por um IP ou uma Fundação?
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