quinta-feira, outubro 14

A reboque e a toque de caixa

Aprovados diplomas do CDS para unidose e genéricos

Os diplomas do CDS-PP para generalizar a prescrição de medicamentos genéricos e a dispensa de fármacos em unidose foram aprovados pela oposição. As críticas unânimes à «inércia do Governo», reflectiram-se na aprovação da proposta com os votos favoráveis CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV. Segundo a agência Lusa, o diploma para a generalização da prescrição por princípio activo contou apenas com o voto favorável do socialista, Vera Jardim, e a abstenção de um outro deputado do PS.

A oposição parlamentar aprovou ainda um outro diploma do CDS-PP, que recomenda ao Governo o estabelecimento de mecanismo para generalizar a prescrição e dispensa de medicamentos «em dose individualizada e em dose unitária», esclareceu a deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro. As medidas previstas pelos diplomas permitem «poupar no desperdício sem ser à custa dos utentes», defendeu a deputada que apelou ao deputados do PS para «porem a mão na consciência e darem a mão à palmatória reconhecendo a inércia do Governo» naquelas áreas.

Mais uma vez o MS é obrigado a responder indo a reboque e a toque de caixa da oposição. Essa coisa de cumprir programas eleitorais e de governo não pega. Defender o interesse geral contra os “incómodos” corporativos também não faz o género deste MS. Uma das “bandeiras” eleitorais do PS é, vergonhosamente, imposta por um partido de direita.

É triste ver o partido fundador do SNS ser ultrapassado pela esquerda pelo partido mais à direita do espectro político parlamentar. Persiste-se no desvio das atenções, na lateralização dos factos “inventando” fait-divers” para disfarçar a falta de vontade e de empenho reformista. Agora (na falta de gripe) a “moda” é tudo enfocar na “milagreira” prescrição electrónica prometida lá para Março de 2011. Como se uma coisa impedisse a outra. Como se a prescrição electrónica fosse impeditiva ou substitutiva da prescrição obrigatória por DCI e da dispensa unitária.

Vai-nos valendo a Dra. Teresa Caeiro para conservar algum do património legado pelo fundador do SNS - António Arnaut…

Dilma

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4 Comments:

Blogger DrFeelGood said...

Excelente post.
Estamos todos gratos à Dr. Teresa Caeiro.
Também eu não me importava de ser rebocado pela senhora Caeiro. Acontece que a unidose não funciona em relação à distribuição das farmácias oficina. Mas isso são contas de outro rosário que a senhora Teresa não entende.

8:54 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Portugal estaria a poupar mais de 100 milhões de euros por ano caso já estivessem à venda os medicamentos genéricos que se encontram "bloqueados" nos tribunais administrativos, na sequência de acções interpostas pela indústria farmacêutica, diz a Apogen.link

O presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), Paulo Lilaia, recorda que há mais de 100 acções em tribunal, envolvendo mais de 20 substâncias, que estão a impedir a entrada de genéricos no mercado.

"Se estes medicamentos genéricos tivessem entrado no mercado o potencial de poupança era superior a 100 milhões de euros. Portugal é o único país de toda a União Europeia onde existe um bloqueio à entrada de genéricos em tribunais. Nos outros países, os tribunais administrativos recusaram-se a interferir neste litígio", referiu o responsável da associação.

Em vésperas da entrada em vigor do novo pacote do medicamento, Paulo Lilaia frisa ainda que se a quota do mercado de genéricos aumentasse em Portugal traria "poupanças muitos significativas para o Estado e para os utentes".

Actualmente, os genéricos representam 18% do mercado português, enquanto a média europeia é superior a 50%.

JN 14.10.10

9:19 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Os médicos vão começar a passar receitas apenas com o nome da substância activa do remédio, ou seja, sem o nome da marca nem do laboratório. Ontem a oposição em peso aprovou o projecto de lei do CDS-PP que define esta forma de receitar, que só teve os votos contra do PS. Se, como se espera, o diploma for aprovado na especialidade e tiver luz verde do Presidente da República, pode entrar em vigor em Janeiro.

O documento ontem aprovado permite que o doente chegue à farmácia e possa levar o remédio mais barato de uma substância, já que não há indicação de marca nem do nome do laboratório. O diploma só prevê excepções quando médicos ou farmácias o justifiquem. Mas o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, garante que a factura vai aumentar mais, bem como "os riscos para a saúde dos doentes".

Foram precisos quase seis anos para que fosse aprovada a prescrição de medicamentos só com o nome da substância. É que apesar de o PS ter integrado a medida no seu programa de governo e no Compromisso com a Saúde (com a ANF) foi o único a votar contra o diploma. Teresa Caeiro, do CDS/PP, lamenta que tenha sido preciso "os restantes partidos unirem-se para aprovar aquilo que o Governo prometeu".

A medida tem como objectivo poupar na factura com medicamentos, que atingiu 1,8 mil milhões de euros de Janeiro a Julho. E incentivar o mercado de genéricos, que ainda representam 20% do mercado em valor.

Entre outros aspectos, o documento fixa que se receite sempre pelo nome da substância, respectivas dosagens, formas e posologia. Só quando não existir alternativa à marca, porque não há genérico no mercado, é que a mesma pode ser referida.

Teresa Caeiro, deputada do CDS/PP garante que o médico terá sempre a última palavra, se considerar que é o melhor para o doente. Para isso, terá de o justificação. Também o farmacêutico terá de dispensar o remédio com preço igual ou inferior ao de referência, a menos que o justifique.

Em ambos os casos, terá de ser publicada uma portaria que indique as razões aceitáveis para as alterações. O documento irá agora ser discutido na especialidade (nos próximos 30 dias), esperando-se que seja aprovado.

Apesar de o PS ter considerado que esta questão devia ser mais bem avaliada, Teresa Caeiro destaca que as vantagens são inúmeras: "Vai haver muito maior transparência na prescrição e é uma forma de os doentes poderem escolher os medicamentos que prefe- rem. Talvez agora consigamos atingir os 50% ou mais, tal como outros países."

Pedro Nunes considera "lamentável que o PSD tenha aprovado tendo plena noção dos riscos". Entre eles, o médico destaca "as trocas de medicamentos pelos utentes porque os formatos e cores são diferentes. E se houver algum problema e o medicamento foi trocado, o médico não sabe qual é que foi tomado pelo doente", alerta.

Além disso, considera que "vai haver um aumento da despesa a médio prazo. É o que costuma acontecer... Os médicos perante isto tendem a deixar de confiar nos genéricos", alerta. Criticou ainda a hipótese de as farmácias poderem trocar a medicação receitada em prol do lucro.

A associação da indústria ( Apifarma) lamentou a aprovação e espera que a discussão altere "as consequências catastróficas" para o sector. As medidas colocam em causa "mais de mil postos de trabalho". E "terá consequências muito graves" para o doente.

DN 14.10.10

9:30 da tarde  
Blogger Francisco said...

Clarifique-se que a "prescrição electrónica" de que se fala é apenas prescrição informática. A electrónica, essa que vigorava em projecto piloto em Portalegre, foi abolida e esquecida por Correia de Campos

11:41 da manhã  

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