“Reformas” para Inglês ver…
Esta medida da redução do número de elementos dos CA’s vem ao encontro das “boas práticas reformistas” do actual MS. link A regra é por demais conhecida: fazer de conta que se faz alguma coisa para garantir que, no essencial, fica tudo na mesma.
Este tipo de medidas a “olho”, quais coelhos tirados da cartola, servem apenas para iludir as questões de fundo.
Vejamos o exemplo da “política do medicamento” - um trajecto caracterizado por um ziguezague inebriante que conduziu a um amontoado desconexo de medidas e de contra-medidas cuja eficácia está à vista de todos. E tudo isto porquê? Porque, no essencial, o actual MS não se revê no programa do governo e, nesse sentido, nada fará no que respeita à avaliação e à partilha de risco da inovação terapêutica, nunca contrariará a OM impondo a prescrição por DCI e tudo fará para alimentar a engrenagem que impossibilita a implementação da unidose.
Quanto à redução de elementos que integram os CA’s dos hospitais EPE não passa de mais um fogacho feito por quem convive, muito bem, com serviços centrais e regionais (ACSS, DGS, Institutos e ARS’s e agora ACE’s) onde se acotovelam milhares de profissionais repetindo funções, alimentando comissões, fazendo muitas viagens e nutrindo a malha infernal burocrático-administrativa do MS.
O que interessarão de facto estas medidas “migalha” se no essencial nada é feito no que diz respeito à concentração de serviços? Nada, de facto, senão alimentar o “fogo-de-artifício” em que este MS tem vivido enquanto mestre na arte de dissimular e de chutar, para canto, os problemas concretos.
Esta medida deverá ter o mesmo impacto que tiveram as famigeradas medidas de poupança no papel higiénico, nas águas e nos toners. O seu resultado permanece um mistério. Há quem diga até que o conhecimento dos seus resultados, em termos de eficácia, estão para o MS como estará o PEC 2 para o governo.
Este tipo de medidas a “olho”, quais coelhos tirados da cartola, servem apenas para iludir as questões de fundo.
Vejamos o exemplo da “política do medicamento” - um trajecto caracterizado por um ziguezague inebriante que conduziu a um amontoado desconexo de medidas e de contra-medidas cuja eficácia está à vista de todos. E tudo isto porquê? Porque, no essencial, o actual MS não se revê no programa do governo e, nesse sentido, nada fará no que respeita à avaliação e à partilha de risco da inovação terapêutica, nunca contrariará a OM impondo a prescrição por DCI e tudo fará para alimentar a engrenagem que impossibilita a implementação da unidose.
Quanto à redução de elementos que integram os CA’s dos hospitais EPE não passa de mais um fogacho feito por quem convive, muito bem, com serviços centrais e regionais (ACSS, DGS, Institutos e ARS’s e agora ACE’s) onde se acotovelam milhares de profissionais repetindo funções, alimentando comissões, fazendo muitas viagens e nutrindo a malha infernal burocrático-administrativa do MS.
O que interessarão de facto estas medidas “migalha” se no essencial nada é feito no que diz respeito à concentração de serviços? Nada, de facto, senão alimentar o “fogo-de-artifício” em que este MS tem vivido enquanto mestre na arte de dissimular e de chutar, para canto, os problemas concretos.
Esta medida deverá ter o mesmo impacto que tiveram as famigeradas medidas de poupança no papel higiénico, nas águas e nos toners. O seu resultado permanece um mistério. Há quem diga até que o conhecimento dos seus resultados, em termos de eficácia, estão para o MS como estará o PEC 2 para o governo.
PEC 3
Etiquetas: HH EPE, Politica de Saúde
2 Comments:
Para já são três as medidas que vão obrigar os portugueses a rever as suas despesas com a Saúde, mas nada garante que a apresentação do Orçamento do Estado para 2011 não traga surpresas. Afinal, dizem os especialistas contactados pelo Diário Económico, há muito por onde cortar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as medidas anunciadas estão longe de permitir poupanças a longo prazo.
Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, diz que “há muito espaço para diminuir a despesa, aplicando medidas de racionalidade ao SNS, mas como essas
medidas são de difícil aplicação tende-se a fazer medidas genéricas, corta-se globalmente nos medicamentos, nos salários...”
No centro das preocupações políticas, defendem os especialistas deveria estar a racionalização do SNS como um todo e a procura de uma estratégia de longo prazo e não “cortes cegos”, como lhe chama Isabel Vaz, presidente da Espírito Santo Saúde
“Diminuir a despesa com o SNS, por redução de actividade e sem redução de acesso, só será possível melhorando o nível de saúde da população, de forma a que haja menor necessidade de recurso a cuidados de saúde”, diz Pedro Pita Barros, especialista nesta área.
Apolítica do medicamento, e o anúncio de que o OE/11 prevê novos cortes nesta matéria, é o tema que mais críticas recebe. “Ao reduzir administrativamente os preços com medicamentos e com meios de diagnóstico [o Estado] limita-se a ganhar tempo, já que não alteram a dinâmica de consumo subjacente”, constata Pita Barros. “As poupanças pretendidas pelo Governo poderiam ser obtidas de forma menos gravosa para os cidadãos e para as empresas, se efectuadas de forma orientada e não centradas exclusivamente na área do medicamento”, acrescenta fonte da Apifarma.
Pedro Pita Barros acredita que, “se se avançar no sentido de grupos de referência com base no efeito terapêutico” poderá haver uma nova revisão das comparticipações, caso contrário, é de esperar que “durante nove meses, pelo menos, haja alguma estabilidade”. É precisamente de estabilidade que a indústria farmacêutica precisa, diz fonte da Apifarma: “Todos conhecemos o forte impacto social do investimento em Saúde e, por isso, esperaríamos uma abordagem diferenciada, em particular no medicamento que representa um quinto da despesa total do SNS. Esperamos, por estas razões não ter mais ‘surpresas’”.
Apesar da intenção de cortar no sector da Saúde, Pedro Pita Barros acredita que o OE/11 pode trazer “um crescimento pequeno” neste sector. A dúvida está na forma como serão geridos os recursos humanos, tendo em conta o corte anunciado entre 3%e 10% dos salários da função pública.
“Haverá a tentação de criar excepções - não faz muito sentido o apelo feito pela Ministra da Saúde para os médicos não se aposentarem se ficam a trabalhar e a ganhar menos (ou então vão ter que baixar também as pensões, o que não foi anunciado)”, alerta Pita Barros. E o especialista acrescenta que “a forma concreta da redução do vencimento fará diferença. O ordenado base dos médicos não é muito elevado, e se a redução afectar apenas isso, e não o resto da sua massa salarial, e se o recurso a trabalho extra vier em alta, então as despesas com pessoal podem até aumentar na Saúde”.
DE 12.10.10
“As listas de espera globais do País vão aumentar”
O corte dos benefícios fiscais, a descida dos salários e a consequente retracção do consumo pode levar ao adiamento de cuidados de saúde considerados menos essenciais, diz Isabel Vaz. Crítica do que chama “cortes cegos”, a presidente da Espírito Santo Saúde (ESS), diz que com uma base de clientes fiéis, o sistema privado de Saúde não deverá, no entanto, ser dos mais afectados.
O que se pode esperar do Orçamento do Estado para 2011 na área da Saúde?
Vamos ter um ano de recessão ou, no mínimo, de estagnação económica, acompanhado por uma diminuição do poder de compra. O sector privado da Saúde está atento a isso. Quem tem seguros, se os conseguir manter, no momento do consumo só paga taxas moderadoras. Ou seja, para a grande parte da nossa base de clientes as condições mantém-se. Estamos atentos à evolução da economia, mas não prevemos crescimentos tão elevados como até agora.
Mesmo no caso dos funcionários públicos?
Poderá haver alguma retracção da procura dos serviços privados porque vão ter cortes salariais e os co-pagamentos nesses subsistemas são muito superiores aos que existem por exemplo nos seguros.
Podemos assistir a um aumento das listas de espera?
Estou convencida que as listas de espera globais do País vão aumentar e poderá haver adiamento de cirurgias que não são ‘life saving’. Admito alguma retracção da poupança nesse aspecto.
Além dos cortes que já foram anunciados, ainda há onde cortar na Saúde?
Há muita racionalização para fazer ao nível dos hospitais, das estruturas centrais do Ministério. Mas há um esforço de racionamento da rede pública e da rede privada para optimização de recursos. [As populações] têm que perceber que não podem ter um hospital à porta de casa, que isso não é bom em termos de qualidade, se esse serviço de urgência não tiver os números suficientes, os médicos desse serviço não são bons, porque o volume é um critério de qualidade nos cuidados de saúde. O racionamento tem que ser feito de forma técnica, de forma desapaixonada e sem a carga política que hoje tem.
DE 12.10.10
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