Trapalhadas, mais trapalhadas
Medidas de austeridade aplicadas às empresas e institutos públicos
Já sabe se é mesmo 15% que vai ter de cortar?
Não sei. Neste momento, ninguém sabe.
É muito difícil assumir um corte de 15%. Ganhos de eficiência nos serviços externos podem-se sempre obter mas são pontuais. A EDP pode fazer uma atenção de 5% ou 10%na factura da electricidade, mas já fizemos isso anteriormente e há um limite. Quais são as luzes que eu apago no hospital para reduzir custos? Não tenhamos ilusões: não posso manter a operatividade de uma estrutura tão complexa como este hospital com cortes de 15%.
João Correia da Cunha, presidente do CA do CHLN, DE 29.11.10
Cortes impossíveis na saúde
Portugal está a atravessar grandes dificuldades financeiras e, por isso, os esforços de poupança têm de ser generalizados.
Ninguém pode ficar de fora. Tolerância zero às excepções. Por isso, as palavras do presidente do Hospital de Santa Maria, no Diário Económico de hoje, são preocupantes: curto e grosso diz que é quase impossível cortar 15% nos custos, como é pedido pelo Ministério das Finanças. Não se deve crucificar o presidente do maior hospital do país, João Correia da Cunha não vira a cara à luta e reconhece a necessidade de fazer mais com os mesmos recursos mas há reduções que vão para lá do razoável.
Este caso reflecte a falha do Governo no processo de consolidação orçamental - não fez o trabalho de casa. Reagiu tarde e sob pressão à necessidade de reduzir o défice orçamental, que disparou em 2009 para 9,3%, assim apenas conseguiu apresentar medidas transversais e cegas, que não levam em atenção as diversas situações. A consequência é a abertura de excepções sucessivas que minam a eficiência da regra. Quando é preciso reduzir o défice num valor desta dimensão é preciso estudar os diversos sectores da Administração Pública onde se pode cortar e depois avançar com planos específicos e adequado às diferentes necessidades. Mais do que regras genéricas, o importante é o resultado final. Isto não aconteceu. Desta forma, as poupanças previstas para a Saúde em 2011 são muito difíceis de conseguir.
A execução do Orçamento do Estado começa já em dificuldades.
Editorial, DE 29.11.10
As medidas de austeridade aplicadas pelo Governo às empresas e institutos públicos, afinal, contemplam uma excepção: os hospitais com gestão pública empresarial (EPE). Um despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e da Saúde, com data de 30 de Novembro, deixa de fora os hospitais EPE, que já não vão sofrer um corte de 15 por cento nos custos operacionais no próximo ano, conforme determinava o Ministério das Finanças. link
JP 03.12.10
Já sabe se é mesmo 15% que vai ter de cortar?
Não sei. Neste momento, ninguém sabe.
É muito difícil assumir um corte de 15%. Ganhos de eficiência nos serviços externos podem-se sempre obter mas são pontuais. A EDP pode fazer uma atenção de 5% ou 10%na factura da electricidade, mas já fizemos isso anteriormente e há um limite. Quais são as luzes que eu apago no hospital para reduzir custos? Não tenhamos ilusões: não posso manter a operatividade de uma estrutura tão complexa como este hospital com cortes de 15%.
João Correia da Cunha, presidente do CA do CHLN, DE 29.11.10
Cortes impossíveis na saúde
Portugal está a atravessar grandes dificuldades financeiras e, por isso, os esforços de poupança têm de ser generalizados.
Ninguém pode ficar de fora. Tolerância zero às excepções. Por isso, as palavras do presidente do Hospital de Santa Maria, no Diário Económico de hoje, são preocupantes: curto e grosso diz que é quase impossível cortar 15% nos custos, como é pedido pelo Ministério das Finanças. Não se deve crucificar o presidente do maior hospital do país, João Correia da Cunha não vira a cara à luta e reconhece a necessidade de fazer mais com os mesmos recursos mas há reduções que vão para lá do razoável.
Este caso reflecte a falha do Governo no processo de consolidação orçamental - não fez o trabalho de casa. Reagiu tarde e sob pressão à necessidade de reduzir o défice orçamental, que disparou em 2009 para 9,3%, assim apenas conseguiu apresentar medidas transversais e cegas, que não levam em atenção as diversas situações. A consequência é a abertura de excepções sucessivas que minam a eficiência da regra. Quando é preciso reduzir o défice num valor desta dimensão é preciso estudar os diversos sectores da Administração Pública onde se pode cortar e depois avançar com planos específicos e adequado às diferentes necessidades. Mais do que regras genéricas, o importante é o resultado final. Isto não aconteceu. Desta forma, as poupanças previstas para a Saúde em 2011 são muito difíceis de conseguir.
A execução do Orçamento do Estado começa já em dificuldades.
Editorial, DE 29.11.10
As medidas de austeridade aplicadas pelo Governo às empresas e institutos públicos, afinal, contemplam uma excepção: os hospitais com gestão pública empresarial (EPE). Um despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e da Saúde, com data de 30 de Novembro, deixa de fora os hospitais EPE, que já não vão sofrer um corte de 15 por cento nos custos operacionais no próximo ano, conforme determinava o Ministério das Finanças. link
JP 03.12.10
“O despacho conjunto que agora chegou não era compaginável com o despacho do Ministério da Saúde, subscrito pelo secretário de Estado, Óscar Gaspar, que estipulava cortes de cinco por cento. Havia uma enorme dificuldade em integrar as duas versões. A maneira como os dois despachos estavam formulados não era exactamente a mesma e permitia diferentes leituras, de tal maneira que a própria tutela entendeu, e bem, alterar, correspondendo às nossas expectativas
João Correia da Cunha, presidente do CA do CHLN, idem
A ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou hoje que os hospitais não são excepção na contenção da despesa pública, embora tenham de ser capazes de manter o nível da prestação de cuidados. link
JP 03.12.10
Talvez seja melhor esperar pela leitura do despacho conjunto para ver como toda esta trabalhada vai acabar.
joão nabo
Etiquetas: bater no fundo, no reino de ana jorge
2 Comments:
O esclarecimento tornado público ontem pelo Ministério das Finanças, frisando que os hospitais com gestão empresarial vão ter de cortar 15 por centos nos custos operacionais de 2011 foi a gota de água. Os administradores dos hospitais EPE decidiram sair de cena, deixando o palco todo para os ministros Teixeira dos Santos e Ana Jorge, mas avisam que na altura certa vão dar conta das consequências do braço-de-ferro entre o ministro das Finanças e da Saúde.
“Pensava que o Governo era um só um, mas enganei-me. A partir de agora não seremos mais um joguete nas mãos do Governo”, declarou ao PÚBLICO um administrador. Três dias depois dos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, e das Saúde, Óscar Gaspar, terem assinado um despacho conjunto, no qual consideravam que “os hospitais EPE devem preparar os seus orçamentos para 2011 no sentido de maximizar a redução de custos operacionais, não colocando em causa o nível de serviços de saúde prestados aos cidadãos”, o Ministério das Finanças esclarece em comunicado que “não foi concedida qualquer excepção aos hospitais EPE no âmbito do programa de redução de custos e aumento de efi ciência operacional”.
“É reacção própria de quem não quer perder a face. É uma clara manifestação de autoridade sobre o Ministério da Saúde, se não o comunicado tinha acabado no ponto 5 (...)”, afi rma o deputado do BE João Semedo, advertindo que os cortes previstos no Orçamento do Estado para o sector da saúde “vão conduzir à diminuição da assistência ou ao crescimento da dívida e se a esses cortes se acrescentarem os que foram fi xados pelo Ministério das Finanças, a situação será verdadeiramente insuportável. O SNS vai entrar numa fase muito difícil, vai ser um SNS pelos mínimos”.
“Com esta posição, Teixeira dos Santos vem reforçar a sua autoridade sobre o controlo das contas do SNS”, diz o deputado, observando que “não é frequente um ministério vir a público reinterpretar interpretações de um anterior despacho conjunto com outro ministério”.
Também ontem, Ana Jorge veio dizer que os hospitais estão abrangidos pelas medidas de contenção do crescimento da despesa pública. Ainda assim, garantiu que estes cortes não se vão traduzir na prestação de menos cuidados ou na redução da qualidade dos mesmos. “Os hospitais não vão ser excepção no que é a contenção e redução das despesas (...) Os hospitais vão ter de cumprir as metas.”
Ao contrário da ministra, a deputada do CDS Teresa Caeiro teme que as orientações do gabinete de Teixeira dos Santos ponham em causa o serviço prestado aos cidadãos. “À partida
compreendo que haja um regime de excepção para os hospitais EPE, mas não pode fi car tudo na mesma. Tem de haver um esforço para uma melhor prestação do SNS”, defende. Um membro do Governo garantiu ontem ao PÚBLICO que “cortar 6 por cento é possível, cortar 15 por cento é um disparate”. “Há uma pressão que é credível, há outra que não é possível”, disse.
JP 04.12.10
Ana Jorge não tem peso para estas andanças. Nem a sua governação inspira confiança na equipa do Governo. O SNS vai estar à mercê do Teixeira dos Santos.
Quando chegarmos a 2012 vamos ter o SNS transformado numa nova ADSE.
De todas as propostas de revisão constitucional entregues na AR só o PSD questiona a gratuitidade completa do SNS a A divisão adivinhava-se sobre uma revisão constitucional que a maioria dos partidos com representação na Assembleia da República (AR) considera “inoportuna”, mas que o PSD levou mesmo avante. Nas propostas já entregues na AR, só o PS não toca no capítulo da saúde, deixando-o intacto. Todos os outros defendem alterações: o PSD retira do texto constitucional a fórmula “tendencialmente gratuito”, mas o CDS não opta por uma nova redacção do artigo, mas mantém o princípio. À esquerda, PCP, BE e os Verdes reforçam-no, com os bloquistas a proporem mesmo que na Constituição fi que consagrado que “o financiamento do SNS é assegurado pelo Orçamento do Estado”.
À partida, as propostas de reforma do Estado social, que têm polarizado o confronto político entre PS e PSD, estarão votadas ao fracasso, já que será necessária uma maioria reforçada no Parlamento (um mínimo de dois terços dos votos dos deputados) para que as alterações vinguem. E no que toca à saúde, à excepção dos sociaisdemocratas, nenhum outro partido parece querer arrostar com os custos políticos de tal reforma.
Marca de água da actual direcção do PSD liderada por Pedro Passo Coelho, logo no congresso de entronização como presidente do partido, em Abril deste ano, a proposta centrou-se na reforma do Estado social. Bastou esta manifestação de vontade para estalar a contenda que
atravessou o Verão e que o PS tratou de capitalizar, tentando encostar os “novos senhores” do PSD a uma ala ultraliberal, supostamente apostada em entregar aos privados a parte de leão da saúde. E, consequentemente, enfraquecer o sector público, ao qual só os portugueses com menos recursos acabariam por recorrer. “A dignidade da vida humana e o combate ao sofrimento deve ser o valor principal”, agitava José Sócrates, num comício em Mangualde, acenando com a ameaça de “os ricos passarem a ter acesso aos meios sofi sticados de saúde, deixando os mais pobres de fora”. Por paradoxal que pareça, a ordem dos argumentos dos sociaisdemocratas assenta precisamente no facto de ser necessária uma reforma, para dar sustentabilidade ao SNS – e continuar a garantir o acesso aos que menos recursos têm –, sob pena de o próprio sistema entrar em colapso, face ao peso na despesa pública que, a prazo, se tornará incomportável.
Às profi ssões de fé dos socialistas de que não mexerão no princípio da gratuitidade do SNS os sociais-democratas contrapõem com a criação das taxas moderadoras. A preocupação quanto à sustentabilidade do SNS tem sido reiterada por Pedro Passos Coelho, mesmo depois de ver as sondagens tornarem-se-lhe amargas, quando colocou o tema na agenda política. “Devemos programar a reforma e ela deve ser feita com uma garantia, que foi o que quisemos deixar bem expresso na revisão constitucional: seja o Estado ou não a prestar os serviços, este não pode deixar de garantir que toda a gente que não tem rendimentos possa receber os cuidados de saúde”, defendeu, numa entrevista ao Expresso, no passado fim-de-semana.
Filomena Fontes JP 04.12.10
Já se sabe que a preocupação dominante de PPC é tratar da saúde ao SNS.
O JP lá continua todo empenhado na tentativa de empurrar o "garoto" para o poleiro. Depois logo se verá. E porque não também uma investigaçãozinha ao curso tirado à pressa na Lusíada. Para comparação de notas no inglês técnico.
Isto o que é preciso é vender jornais.
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