OG, propõe debate

«Sem pretender entrar em linguagem de “cavadores e mineiros”, parafraseando o prof. Sousa Franco, é muito importante que haja um debate sério – politicamente sério e intelectualmente honesto -sobre a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Todo o ruído que se faz em redor do tema não permite que ingenuamente se ignore a discussão, mas exige que os termos da mesma sejam determinados pela objectividade, substância e impacto, em vez de palavras apocalípticas e sem conteúdo e de mentiras e semi-verdades muitas vezes repetidas até se tornarem lugares comuns de aceitação acrítica por muitos desprevenidos.
Vamos aos factos. O défice do SNS em 2009 foi inferior a 0,25% do PIB e em 2010 deve ficar nos 0,12% do PIB. A despesa do SNS está a crescer menos de 3% este ano e longe vão os tempos em que o orçamento rectificativo era o final de ano inevitável para a saúde. As despesas com pessoal estão sob controlo (aumentam menos de 2%) e as áreas de maior preocupação foram as que motivaram a aprovação de medidas rigorosas, cujo impacto já está a sentir-se. Senão vejamos, as despesas com medicamentos em meio hospitalar há 4 meses que ficam abaixo da meta orçamental (2,8%) e a comparticipação de medicamentos em ambulatório inverteu a tendência em Junho e apresentou taxa de crescimento negativa em Outubro.
Desafio quem quer que seja a contrariar estes números ou a apresentar outros que supostamente demonstrem que há uma degradação do desempenho económico-financeirodo SNS.

Quer isto dizer que não há problemas? Claro que não. A batalha contra o desperdício é um desafio permanente para o qual devem ser convocados todos os instrumentos e o desafio da sustentabilidade exigirá novas medidas. Também se reconhece que o elevado prazo médio de pagamentos das instituições do SNS é uma preocupação para a qual se devem convocar diversos instrumentos.
É sabido que a nova metodologia de relacionamento entre o SNS e a ADSE permitiu a simplificação de procedimentos mas, em termos financeiros, só começou a ter impacto em Maio, quanto ao pagamento dos actos prestados em 2010, e teve seguimento em Novembro com o acordo entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças relativamente à liquidação dos valores facturados até Dezembro de 2009.
Entretanto, os parceiros do sector conhecem como a instabilidade dos mercados financeiros bloqueou o recurso a eventuais soluções de financiamento das dívidas comerciais. Também sabemos que se tem vindo a trabalhar em outros instrumentos que, não pondo em causa o nível dos fundos públicos envolvidos, permitam apoiar os pagamentos do SNS.
Estas são as realidades e as preocupações financeiras em 2010. Os desafios da saúde em Portugal vão muito para além deste quadro. Em termos de definição e gestão do SNS que os portugueses querem e podem ter o debate está em curso mas nem sempre os interlocutores têm a mesma motivação e objectivos. Neste sentido, a catadupa de notícias recentes sobre o SNS é muito elucidativa.
Há sempre aqueles que pedem tudo para todos e que estão continuamente a propor reduções de taxas moderadoras, aumento das isenções e a gratuitidade em qualquer caso. São os mesmos que rejeitam a aplicação da condição de recursos às prestações, os que diabolizam em absoluto a negociação com privados para a contratualização eficiente de cuidados de saúde, os que questionam todas as medidas de contenção de despesa (como argumento fácil e vazio de que são economicistas) e estão na linha da frente de qualquer reivindicação salarial e de carreira. Em termos objectivos, reforçados pela evidência da presente conjuntura, estes são os que penalizam o SNS com irresponsabilidades e não vêem que, a prazo, são os coveiros do sistema.
Mas há os outros que pelas suas omissões também estão aquém do que seria importante para a sustentabilidade pois ficam acantonados num queixume de que se deveria ir mais além e de forma mais dolorosa. Não têm uma palavra para o facto de nos últimos anos se ter prosseguido a reforma dos cuidados de saúde primários e terem encerrado dezenas dos chamados SAP que estavam abertos como falsas urgências. Omitem que a reforma na actualização dos preços e na comparticipação dos medicamentos torna o sistema mais justo e menos propenso a abusos e que junto dos médicos e dos cidadãos se promove a adopção de medicamentos mais baratos. Fingem que ignoram a causa e não estão cientes do impacto da falta de médicos no sistema. Não relevam que tem havido renegociação em baixa para o preço das convenções de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e que se está a evoluir para a criação de protocolos terapêuticos. São os que não reconhecem que os hospitais estão a implementar planos de contenção de despesas dentro do pressuposto de que o nível da qualidade e do acesso não podem diminuir e que não vêem que este momento está a ser aproveitado para a reorganização de serviços, susceptível de eliminar redundâncias.
O caminho está a ser feito.Com reformas claras a diversos níveis e com uma estratégia sobre o que é necessário para garantir a sustentabilidade do SNS. Não é este o tempo nem o modo para perspectivar as medidas para a sustentabilidade mas é muito importante que num futuro próximo as reformas passem também por um enquadramento orçamental plurianual do SNS e das suas diversas componentes. É também indispensável que se reforcemos sistemas de informação para que haja um reporte atempado e completo da situação em termos de produção, eficiência e execução financeira. Assumindo por inteiro que “o modelo de acesso universal e tendencialmente gratuito a todos os serviços de saúde é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso País… e que o crescimento dos recursos colocados à disposição do SNS deve ser realizado mantendo o financiamento através do Orçamento do Estado” (programa do VIII Governo) há que definir a afectação desejável de recursos públicos e criar condições para maximizar a cobrança da prestação de cuidados a entidades terceiras. É também importante que se mantenha a pressão para a demonstração de custo-efectividade dos medicamentos e dos dispositivos médicos.
O SNS merece mais investimento, nomeadamente em termos de investigação e gestão. Este reconhecimento deveria implicar um amplo movimento para a sustentabilidade do SNS. Nem sempre é possível (ou desejável) chegar a consenso, mas é em tempos de adversidade que devemos dar o melhor de nós. Assim, também os governos e oposições devem dar o exemplo, assumindo um autêntico compromisso estratégico para o SNS, unindo-se naquele que é um valor para todos. O direito à Saúde.
Óscar Gaspar, DE 30.11.10

Óscar Gaspar, a abrir, a propor debate sério sobre a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os factos:
« O défice do SNS em 2009 foi inferior a 0,25% do PIB e em 2010 deve ficar nos 0,12% do PIB. A despesa do SNS está a crescer menos de 3% este ano e longe vão os tempos em que o orçamento rectificativo era o final de ano inevitável para a saúde. As despesas com pessoal estão sob controlo (aumentam menos de 2%) e as áreas de maior preocupação foram as que motivaram a aprovação de medidas rigorosas, cujo impacto já está a sentir-se. Senão vejamos, as despesas com medicamentos em meio hospitalar há 4 meses que ficam abaixo da meta orçamental (2,8%) e a comparticipação de medicamentos em ambulatório inverteu a tendência em Junho e apresentou taxa de crescimento negativa em Outubro.»

Um défice inferior a 0,12% do PIB em 2010 ? O senhor secretário de estado não deve estar bom!
Ora vejamos:
Se é verdade que a despesa hospitalar com medicamentos cresceu 2,1% em Junho; 2,0% em Julho; 2,0% em Agosto; inverteu a tendência e voltou a subir, 2,6% em Setembro . E irá, certamente, crescer todos os meses até ao final do ano.
Considerando o período jan-jun a taxa homóloga foi de 5,4%; jan-jul: 4,9%; jan-ago: 4,2% e jan-set: 4,3% (muito acima, por conseguinte, da meta de 2,8%, estabelecida para este ano).
Quanto à despesa dos medicamentos do ambulatório registou-se efectivamente uma inversão em Junho (-4,7%), logo contrariada pelo crescimento registado nos meses seguintes: jul: 5,4%; ago: 10,7%; e set, imaginem só, 35,5% . (fonte:Infarmed link)
Ainda relativamente aos medicamentos do ambulatório, a variação homóloga do período Jan-jun foi de 11,9%; jan-jul: 10,5%; jan-ago: 10,2% e jan-set: 12,4% (voltou a subir, portanto)

Tudo espremido, é este o contributo do OG para tão nobre discussão. O resto são desabafos e mais desabafos críticos, dirigidos, quiçá, aqueles que não concordam com os dados de informação que o senhor secretário de estado tem por hábito apresentar.

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