sexta-feira, janeiro 14

Ensandeceram…

Oposição trava aumento do preço dos atestados médicos e vacinas (DE)
Os partidos da oposição vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que aumenta o preço dos atestados médicos especiais e vacinas internacionais. PSD, Bloco de Esquerda e CDS-PP querem, desta forma, travar o aumento das taxas dos serviços prestados no âmbito da saúde pública.

Os bloquistas foram os primeiros a anunciar o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei, que consideram "inconstitucional". O deputado João Semedo acusou ontem o Governo de contrariar a Constituição ao exigir "pagamentos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Ontem o Governo introduziu pela primeira vez pagamentos no SNS. O PS não precisou de esperar por uma revisão constitucional para fazer a vontade ao PSD e introduzir pagamentos directos no SNS", considerou o deputado do BE.

O PSD também já divulgou que vai "acompanhar a iniciativa do BE" e aproveitar essa apreciação parlamentar para propor alterações à legislação, sobretudo "a criação de excepções", disse a deputada Clara Carneiro, em conferência de imprensa. Os social-democratas admitem a necessidade de rever uma lei muito antiga, mas criticam a forma "abrupta" e "leviana" como o Governo o fez, "tratando por igual o que é desigual". Para Clara Carneiro, os novos preços "já não são taxas são pagamentos" instituídos "pelo mesmo governo que diz defender o Estado social".
Também o CDS-PP está disposto a juntar-se à iniciativa do Bloco de Esquerda, apurou o Diário Económico. "O Governo ultrapassou todos os limites da insensibilidade social", acusou Teresa Caeiro, lembrando que "nunca os portugueses estiveram submetidos a uma pressão contributiva tão pesada, com impostos, contribuições e taxas a aumentarem ao mesmo tempo".
O decreto-lei publicado pelo Governo na terça-feira revê o preço das taxas a pagar por serviços prestados no âmbito da saúde pública, como atestados de incapacidade ou vacinas internacionais. Um doente oncológico, por exemplo, que necessite de um atestado para efeitos de benefícios fiscais, pagava até agora 0,90 euros e vai passar a pagar 50 euros.


Esta sucessão de disparates fazem parecer as medidas tomadas no tempo de Correia de Campos uma brincadeira de crianças. A única diferença é que no tempo de ACC a comunicação social zurzia delirante e não descansava enquanto não incendiava o pagode. Ainda assim no tempo de ACC as coisas tinham princípio, meio e fim. Agora o que vemos é uma sucessão de medidas avulsas, desconexas e desgarradas. Ele é multas de cem euros para os faltosos ao pagamento das taxas moderadoras, coimas aos doentes que se portem mal a tomar medicamentos e agora este brutal e inexplicável aumento de serviços prestados no âmbito da saúde pública.
Qual SNS tendencialmente gratuito, universal e geral qual carapuça?

Veja-se o silêncio cúmplice dos amigalhaços sindicais. Com ACC haveria lugar pela certa à retórica contestatária e à crítica severa. Neste caso tudo fica no soslaio, no mansinho e na quietude das cumplicidades. Que se danem os direitos dos cidadãos. É preciso garantir que tudo continua num registo cínico e hipócrita. É claro tudo em defesa do SNS (ainda que na clandestinidade).

Mais uma vez, à semelhança do disparate de retirar o preço das embalagens dos medicamentos, lá irá a oposição na AR inviabilizar esta anormalidade.

Nota:
decreto-lei n.º 8/2011 de 11 de Janeiro - actualiza os valores a pagar pelos serviços de saúde pública como a emissão de atestados médicos e certificados, vacinas obrigatórias para viajantes, realização de inspecções
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Segismundo

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11 Comments:

Blogger e-pá! said...

Desta vez foi o desvario total...

Até os mortos levaram...
...
"Transporte internacional/trasladação internacional... 100 € !

O SNS podia passar sem este opróbrio?
Poder, podia, mas [para este MS] não era a mesma coisa...

12:04 da manhã  
Blogger Carlos Arroz said...

Ensandeceram de facto. Quanto aos amigalhaços sindicais...esperam sempre que a contestação directa ás matérias que não têm incidência laboral directa seja assumida pela OM.
Por outro lado, numa simples visita aos sites institucionais dos sindicatos detecta-se e regista-se contestação e crítica qb. E até lá está crítica à Auditoria do TC ao SUCH e aos amigalhaços do Somos, matéria que não parece merecer abordagem neste espaço.

6:38 da tarde  
Blogger Joaopedro said...

Tudo atabalhoado, feito à pressa para o ministro Teixeira ver.
Dir-se-ia uma equipa de totós se não levassem tantos meses de exercício.

9:56 da tarde  
Blogger e-pá! said...

Hoje na TSF um representante dos estabelecimentos de restauração ridicularizou esta situação, comentando que, o decreto-lei n.º 8/2011, aumenta taxas de inspecções que o Simplex já, há algum tempo extingiu, e cuja competência orgânica foi transferida do MS para a ASAE...

Seria interessante saber quem foram os consultores e assessores que "pensaram" este decreto e quanto custaram aos portugueses estas excelsas consultorias...

Reina, no MS, o desnorte total. Tornou-se uma instituição ingovernável que perdeu a articulação como o restante elenco governamental. Teixeira dos Santos colocou-a num gheto.
A sede de receitas, desta equipa ministerial, para tapar suborçamentações, vai acabar por desembocar em autofagia. Vão "comer-se" uns aos outros...
Qualquer dia "taxam" no SNS a utilização dos elevadores, das instalações sanitárias, das salas de espera,...e vêm argumentar que, há mais de 30 anos, são gratuitas!

11:45 da tarde  
Blogger Tavisto said...

Francisco George justifica aumento do valor de atestados com interregno nos últimos 40 anos

O director-geral de Saúde justificou hoje, quarta-feira, o aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de incapacidade de 90 cêntimos para 50euros com o facto de nos últimos 40 anos não ter havido qualquer aumento faseado dos preços.
Em declarações à agência Lusa, Francisco George desvalorizou o impacto da medida na vida dos cidadãos, sublinhando que atestar a incapacidade é feita em regra uma "única vez" e não de forma repetida ao longo da vida.
Assinalou que está isenta de pagamento a instrução do processo de avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência para acesso a benefícios fiscais e de outra natureza, mas admitiu que a emissão do atestado de incapacidade, caso seja solicitado pelo interessado, tem que ser pago com o referido aumento.
Explicou que "a isenção tem como princípio a defesa da saúde pública", mas que há outras taxas sanitárias que são aplicadas a serviços destinados a obter benefícios fiscais.
Alegou que muitas vezes o atestado de incapacidade multiuso não tem limite temporal e que a questão não tem a "expressão" que "muitos pensam ter" em termos financeiros.
Francisco George garantiu que os princípios de saúde pública continuam a merecer da sua parte e do pessoal que trabalha no sector toda a sensibilidade para as questões que se prendem com as famílias de baixos rendimentos.
Mostrou-se convicto que estas questões serão devidamente resolvidas e que ninguém será prejudicado.
o director-geral de Saúde não quis responder directamente às críticas da Associação Portuguesa de Deficientes, que considerou o aumento uma "atrocidade", nem fazer qualquer comentário a críticas do CDS/PP que de existe "insensibilidade social" do Governo nesta matéria.
"Não faço comentários sobre questões políticas", disse.
JN 13/01/11


Não haja duvida que a crise teve um efeito despertador. Durante quarenta anos não se actualizaram preços, vai daí procede-se a um aumento de uns tantos mil por cento. Como se o cidadão comum fosse culpado da incúria dos serviços do Estado.
Uma coisa voz digo, com as coisas como estão nunca mais peço tremoços sem perguntar previamente a que preço estão.

11:46 da tarde  
Blogger AM said...

Ainda bem que os atestados de incompetência não são taxados.

Pelo menos o DL é, neste aspecto, omisso.

12:07 da manhã  
Blogger AM said...

E dê-mo-nos por felizes!

No próximo pacote já virá o portajamento das cadeira-de-rodas...

12:11 da manhã  
Blogger xavier said...

Utentes do SNS devem 50 milhões de euros em taxas moderadoras; multa é de 100 euros
Vários hospitais estão a enviar cartas aos utentes para cobrarem as dívidas em taxas moderadoras. A dívida total chega aos 50 milhões de euros. Quem não pagar está sujeito a uma multa de cem euros.

São dívidas, atrás de dívidas, acumuladas desde 1997. No total, os utentes devem aos hospitais cerca de 50 milhões de euros em taxas moderadoras.
Dinheiro que ficou por cobrar em taxas aplicadas às urgências, consultas e exames médicos.

Só no Hospital de Santa Maria, mais de cem mil utentes entraram e saíram sem pagarem o serviço prestado. A dívida já vai em quase seis milhões de euros. E tem aumentado em média um milhão por ano.

O cenário é idêntico em praticamente todos os hospitais do País.

No Pedro Hispano, em Matosinhos, o montante em dívida chega quase aos quatro milhões de euros.
Mas, no último ano e meio, a administração tomou medidas e começou a cobrar.

O exemplo está agora a ser seguido por outras instituições hospitalares.
Para pressionarem os devedores, estão a enviar milhares de cartas a notificar os utentes para que regularizem as dívidas.
Uma forma de cobrança que já permitiu ao Pedro Hispano encaixar 68 mil euros.

Há quem tenha também implementado outras medidas. Alguns hospitais instalaram máquinas Multibanco, criaram alertas informáticos que recordam o valor devido sempre que o utente regressa ao hospital e até passaram a exigir pagamento prévio.

Os administradores hospitalares dizem que o problema não é financeiro, mas moral. Se as taxas existem devem ser pagas, ainda que representem menos de um por cento do Orçamento do Ministério da Saúde.

Para evitar que a dívida aumente, as regras mudaram no início do ano.
Desde 1 de Janeiro é aplicada uma multa de cem euros a quem fica em dívida.
Depois de notificados, os utentes têm dez dias para fazerem o pagamento.

9:47 da tarde  
Blogger Costa do Castelo said...

Que Competência…(I)

Liga dos Bombeiros Portugueses exige anulação de despacho que obriga doentes a pagar transporte não-urgente

Bombeiros vão realizar congresso extraordinário no final de Fevereiro

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) decidiu ontem suspender as negociações com o Ministério da Saúde (MS) sobre o novo regulamento de transporte não-urgente de doentes e marcar um congresso extraordinário para Fevereiro. E voltou a exigir a anulação do despacho que determina que as pessoas com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional passem a pagar este serviço.

Um volte-face inesperado, uma vez que na reunião de quarta-feira com o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, os membros do conselho executivo da LBP se tinham comprometido a participar na elaboração do novo regulamento. Razões para esta reviravolta: nos últimos dois dias, identificaram quase três dezenas (27) unidades de saúde de norte a sul do país onde os respectivos responsáveis continuam a emitir orientações para que os serviços apliquem o polémico despacho - apesar de este ter sido suspenso por uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde no dia 7 deste mês -, ou dão indicações aos doentes para que peçam aos bombeiros que assegurem o transporte, alegando que mais tarde enviam os documentos para justificação, explica o presidente da Liga, Duarte Caldeira. "Andam a brincar connosco? Estão a canalizar para os bombeiros o odioso da situação", considera o presidente da LBP, sublinhando que os bombeiros "não estão disponíveis para fazer parte desta farsa".

A confusão instalou-se depois de um despacho de Óscar Gaspar, publicado em Diário da República em 29 de Dezembro para entrar em vigor em 1 de Janeiro, ter limitado o o transporte não-urgente pago pelo MS aos doentes que respondam a dois requisitos: justificação clínica e insuficiência económica. A circular da ACSS enviada para as unidades de saúde sete dias depois suspende a aplicação deste despacho, por ser por enquanto impossível verificar a condição de insuficiência económica. "Óscar Gaspar diz que a circular é suficiente para suspender o despacho, mas não basta dizer que é assim, ninguém lhe liga. Por isso consideramos absolutamente indispensável a declaração de nulidade", nota Duarte Caldeira.

Outro motivo para a suspensão do diálogo: a LBP voltou atrás depois de o gabinete do secretário de Estado dizer que não havia necessidade de constituição de um grupo de trabalho para a alteração do regulamento, bastando o envio das suas propostas para o ministério. "Entendemos isto como uma manobra de diversão, uma manobra dilatória. Quem legisla é que apresenta propostas", responde Caldeira.

Liga diz que irregularidades não foram praticadas por bombeiros

O Ministério da Saúde apresentou como justificação para pôr os doentes a pagar pelo transporte não-urgente os "abusos" detectados numa auditoria encomendada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Mas o presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros (LBP) garante que o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar (na foto), adiantou, na reunião de quarta-feira, que nenhuma das irregularidades identificadas "tem a ver" com corporações de bombeiros. "Exigimos que sejam denunciados publicamente os infractores", defende Duarte Caldeira.

A auditoria, já divulgada pelo PÚBLICO, detectou inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica, facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo. Permitiu ainda perceber que o preço pago por quilómetro variava nas cinco administrações regionais de saúde e que o transporte prescrito em modalidade de "grupo" surgia várias vezes facturado como transporte "individual".

10:13 da tarde  
Blogger Costa do Castelo said...

Que Competência…(II)

AHRESP preocupada com confusão
Decreto actualiza taxas para a restauração que já não existem desde 2007

»O novo decreto-lei que actualiza as taxas dos serviços de saúde pública e que foi esta semana publicado em Diário da República modifica, também, os valores a cobrar pelos pareceres feitos no âmbito da actividade de restauração. O problema é que estes actos já tinham sido extintos há três anos no âmbito do programa Simplex e a confusão está a preocupar a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

10:13 da tarde  
Blogger Costa do Castelo said...

Que Competência…(II)

Oposição trava aumento do preço dos atestados e vacinas

A Direcção-Geral da Saúde anunciou ontem que vai propor ao Ministério da Saúde isenção de pagamento para quem não tiver recursos. Preço de atestados médicos especiais dispara

Os partidos da oposição vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que aumenta o preço dos atestados médicos especiais e vacinas internacionais. PSD, Bloco de Esquerda e CDS-PP querem, desta forma, travar o aumento das taxas dos serviços prestados no âmbito da saúde pública.

Os bloquistas foram os primeiros a anunciar o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei, que consideram "inconstitucional". O deputado João Semedo acusou ontem o Governo de contrariar a Constituição ao exigir "pagamentos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Ontem o Governo introduziu pela primeira vez pagamentos no SNS. O PS não precisou de esperar por uma revisão constitucional para fazer a vontade ao PSD e introduzir pagamentos directos no SNS", considerou o deputado do BE.

10:14 da tarde  

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