PSD, pacote mínimo de saúde
O PSD propõe uma coisa que não está bem explicada: O Plano Nacional de Benefícios. Creio que é um pacote mínimo de saúde que há 20 anos fazia escola nos países do 3.º mundo. link
É um retrocesso?
Um retrocesso social gravíssimo que divide o país em dois: os do pacote mínimo e os que podem pagar ou ter acesso a um seguro de saúde. A raditerapia está no plano universal de benefícios do PSD?
É um retrocesso?
Um retrocesso social gravíssimo que divide o país em dois: os do pacote mínimo e os que podem pagar ou ter acesso a um seguro de saúde. A raditerapia está no plano universal de benefícios do PSD?
Correia de Campos, entrevista ao DE 30.05.11
Etiquetas: Crise e politica de saúde, liberais pacotilha
1 Comments:
UMA NOVA SEMÂNTICA SOBRE O SNS…
Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (Memorandum of Understanding – MoU) e do Contrato de Financiamento.
O Governo tomará as seguintes medidas para reformar o Sistema de Saúde:
Financiamento
3.50. Rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS através de:
i. Uma revisão substancial das categorias de isenção actuais, incluindo uma aplicação mais rígida da condição de recursos, em colaboração com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; [em Setembro de 2011]
ii. Aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, assegurando que as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários são menores do que as aplicáveis a consultas de especialidade e episódios de urgência; [em Setembro de 2011]
iii. Legislar a indexação automática das taxas moderadoras do SNS à inflação. [T4 ‐ 2011].
Sobre estas medidas impostas pela troika, o Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, teceu algumas considerações que, muito embora, não esclarecendo o seu alcance permitiram-lhe afirmar o seguinte: “ Os pilares do SNS não serão abalados”. link
Além dessa asserção ficamos a saber que estas são medidas que “carecem de um estudo, que é o que está a ser feito agora…”.
O habitual atraso nos trabalhos de casa no MS. Ou muito me engano ou este ano as férias para alguns estarão comprometidas.
Uma outra afirmação do SES é - perante a incapacidade de definir desde já a profundidade das medidas a tomar - muito ligeira: “… importa esclarecer que o que está definido não é uma Saúde co-paga, mas sim uma revisão das isenções e do pagamento das taxas moderadoras.”
Na realidade, o prescrito “Aumento das taxas moderadoras em determinados serviços…”[texto do Memorando] não é justificado como um meio para disciplinar o excessivo consumo de cuidados de saúde, pelo que afirmar que não é uma medida de co-pagamento, é uma ousada interpretação pessoal. Sendo assim, esta convicção só poderá ter fundamento quando tivermos conhecimento do volume (peso) do aumento das taxas moderadoras.
Embora, omisso no texto do citado Memorando, será legitimo pensar que a quantificação este aumento vai necessitar do aval da troika, já que estará subordinado, ao princípio geral de "...Controlar os custos no sector da saúde com base em medidas detalhadas mais abaixo no item “Sistema de Saúde”, conseguindo poupanças de 550ME..." (Memorando – política orçamental em 2012; 1.10).
Excluídas as restrições na política do medicamento, na fusão de unidades hospitalares e na racionalização da gestão, onde o governo poderá gerar esta tão volumosa e abrupta poupança (550ME), em 2012?
Não será em co-pagamentos travestidos de taxas moderadoras?
Daqui para a frente teremos de adaptarmo-nos a estas subtis nuances semânticas…
Um novo tipo de deriva retórica que afectará (infectará?) a transparência do SNS, enquanto serviço público, cujo paradigma está constitucionalmente definido.
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