Regulador da Saúde e o memorando da Troika
O JN (13.05.11) elogia a coragem do Regulador da Saúde, Prof. Jorge Simões(JS), que afirmou que «há portas desnecessárias que falta encerrar no SNS» incluindo «hospitais do SNS ao longo da auto-estrada Lisboa-Porto». Explicou que esses hospitais eram de necessidade duvidosa quer por «questões de qualidade e segurança quer pela questão fundamental das acessibilidades». link linkNa verdade JS mostrou coragem mas também discernimento, o que não é de admirar sendo Professor e Regulador, e desprendimento, com recusa da politização e da demagogia tão comuns nos nossos dias. Tem toda a razão quanto ao fecho e reconversão de hospitais para cuidados leves e para cuidados sociais e não apenas ao longo daquela auto-estrada (AE), desnecessários porque: a) AE diminuíram muito o tempo de acesso; b) população deslocou-se ou diminuiu, vide distrito de Bragança actualmente com 3 hospitais e 140 mil habitantes; c) evolução da tecnologia médica tornou obsoletos e exigiu concentração em novos e muito maiores hospitais, construidos entretanto.
Sobre as medidas da Troika JS defendeu, com justiça, que deverá haver equilíbrio entre a eficiência requerida pela Troika e pela situação da economia Portuguesa e a equidade necessária na distribuição do esforço financeiro.
Classificou como «um exagero» a redução de gastos em medicamentos proposta no Memorando - sou tentado em concordar com a dificuldade da meta para 2013 mas em reconhecer a necessidade dessa redução, talvez num prazo maior (2016?). Também as medidas do lado da receita se apresentam como inteiramente justificadas e necessárias.
Na verdade o problema da nossa situação económico-financeira (desesperada) terá que transformar-se numa oportunidade para o SNS melhorar e aumentar a sustentabilidade, com maior qualidade e segurança e requerendo menos recursos aos contribuintes (em proporção da produção), através de actuação que permita eliminar o desperdício e reforçar a racionalidade das decisões em todos os seus níveis .
Esse é o caminho.
As agora tão propaladas ideias liberais para a saúde, privatizadoras e pretensamente campeãs da liberdade de escolha, não são soluções excepto para alguns prestadores atentos e agradecidos.
Badde Retro
Etiquetas: Crise e politica de saúde
4 Comments:
Num regime de base parlamentar como o nosso, as eleições parlamentares são também a escolha do governo e do primeiro-ministro. Como sempre, só há duas alternativas, o PS ou o PSD, ou seja, hoje, Sócrates ou Passos Coelho.
Não é preciso grande elaboração para ver que se trata de duas opções bem distintas, não só em termos ideológicos e programáticos, mas também em termos de liderança, experiência, maturidade, previsibilidade e confiança dos dois líderes e dos dois governos.
O PS não pode deixar de explorar até ao fundo esse confronto. À experiência, à segurança e ao profissionalismo do PS de Sócrates contrapõe-se a imaturidade, o amadorismo, a imprevisibilidade, o aventureirismo e a incontinência retórica do PSD de Passos Coelho.
Enquanto o PS tem no seu activo uma vasta experiência em enfrentar e vencer crises económicas e financeiras (1976-77, 83-85, 2005-08), o PSD só pode ser lembrado por aquelas que deixou ao PS (1981-83, 2002-04), não tendo nunca passado por uma provação dessas.
Quanto às previsíveis equipas, não pertencem ao mesmo campeonato. Para além da inexperiência, impreparação e insegurança de Passos Coelho, a simples ideia de ver à frente do País, nas actuais circunstâncias, os mais loquazes dirigentes do PSD não pode tranquilizar ninguém.
Decididamente, os tempos não estão para amadorismos nem para aventuras políticas.
vital moreira, causa nossa
Realmente o que há a fazer para melhorar a eficiência do sistema ressalta à vista.
Apesar do plano de austeridade que nos foi imposto as dificuldades persistem.
Não faltarão os opositores do costume ligados à manutenção dos interesses dos caciques locais e das corporações.
Penso que o Prof. Jorge Simões quando refere que "... há portas desnecessárias que falta encerrar no SNS» incluindo «hospitais do SNS ao longo da auto-estrada Lisboa-Porto" tinha em mente a situação de Coimbra que conhece desde os primórdios da sua actividade profissional.
De facto não é só em Bragança - onde provavelmente as acessibilidades estrarão mais condicionadas por questões de dispersão geográficas e infra-estruturas rodoviárias - que existe (ou poderá existir) uma oferta excedentária.
A "fusão" de Hospitais que originou o CHUC é uma resposta agregadora sem deixar de ser repetitiva, pejada de duplicações (insolúveis) e, portanto, esbanjadoura (agora depois do FMI prefiro dizer esbanjar a utilizar o estafado termo desperdício).
Porque, depende de factores externos ao novo Centro Hospitalar. Estou a referir-me ao papel "tutelar" das Faculdades de Medicina dentro dos Hospitais Escolares. Uma dupla dependência (Faculdade/ARS) é um quebra-cabeças administrativo e, em princípio, compromete a eficiência gestionária (gestão clínica, incluída).
Uma vertente que o memorando da troika não elencou, nem calendarizou para ser regulada (resolvida).
Enfim, é como nos crimes. Não há soluções perfeitas (embora as haja muito duras, dráticas e irrealizáveis)...
Não se contesta a necessidade de aqui e ali haver justificação para a fusão ou mesmo extinção de unidades hospitalares do SNS, esperava no entanto da parte do presidente da Entidade Reguladora uma abordagem sistémica do problema da oferta de cuidados nesta área. Quero com isto dizer que nesta análise crítica deveria ter incluído a oferta pública, privada e social, uma vez que, de uma forma ou outra, a despesa em Saúde do País reflecte-se sobre o orçamento de estado.
Porquê focarmo-nos no eixo Lisboa-Porto ou no Nordeste Transmontano, quando temos bem mais perto do centro de poder situações bem mais escandalosas de desperdício de recursos financeiros e humanos? Por que não dar antes como exemplo a situação da Avenida Lusíada em Lisboa onde se concentram dois grandes hospitais privados (Lusíadas e Luz) na proximidade do maior hospital público que temos?
Muitos responderão a esta questão dizendo que vivemos num país de economia de mercado em que a iniciativa privada tem a liberdade de investir onde muito bem entende porque o faz por sua conta e risco. Foi mais ou menos com estas palavras que o Prof. Correia de Campos justificou o facto do Governo não intervir no momento do “boom” de oferta privada em cuidados hospitalares.
Será assim? É evidente que não e hoje, pela “desgraçada” e humilhante situação financeira do País, todos nos apercebemos que não é mesmo. Nem se precisa de citar os casos do BPN ou do BPP onde os ilícitos privados vão ter de ser suportados por todos nós contribuintes, vejamos tão só o caso da banca em geral para onde vão ter de ser canalizados 12 mil milhões da ajuda de empréstimo CE/FMI. Em quanto terão contribuído os negócios privados da saúde para o endividamento externo da banca? Seria interessante conhecer-se pois todos vamos ter de os pagar.
À parte a polémica sobre se a Saúde deve ou não ser considerado um bem de mercado, (pessoalmente entendo que não porque os bens da esfera social devem ser protegidos do lucro do capital) Público, Privado e Social, estão hoje no nosso País interligados por um sistema de vasos comunicantes, desde o financiamento aos recursos humanos, exigindo uma leitura global e não sectorial dos problemas com que nos deparamos na área da Saúde.
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