Passos Coelho, o SNS e a retórica eleitoralista….

Nas comemorações dos 35 anos do SNS, Pedro Passos Coelho, lá conseguiu com o seu staff eleitoral arranjar espaço para ‘botar faladura’. Vestiu roupagem de ‘estadista’ e tratou de debitar a narrativa ‘conveniente’ sobre uma realização comum dos portugueses. Narrativa assente em pressuposto errado. link

Quando afirmou que “recebeu a responsabilidade de salvar o SNS e de o transmitir mais forte, mais eficiente e mais transparente” link recorreu, como é hábito, à distorção dos factos.

A missão que este Governo tinha acometido como ‘sua’ perante os representantes dos portugueses (Assembleia da República) era substancialmente outra. No programa do Governo, pág. 78, (podemos deixar para trás o programa eleitoral) o grande objectivo estratégico aí definido é:

“Continuar a melhorar a qualidade e o acesso efectivo dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação:

- Pela garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos cuidados e serviços de saúde incluídos no plano de prestações garantidas;

- Pela obtenção de resultados convergentes com os melhores da Europa link”…

Nada disto apontava para a ‘missão salvífica’ que agora pretende acrescentar como objectivo ou enxertar nas práticas governamentais.

Aliás, a ideia que Passos Coelho quis transmitir sobre um SNS mais forte que seria deixado aos vindouros é muito peculiar e curiosa. Em primeiro lugar, encerra o sentimento de ‘fim de festa’ em que o actual ‘festeiro’ entrega os paramentos e os folclóricos enfeites aos próximos (outros?) ‘mordomos’. Depois, surge da vulgaridade sistemática e perversa deste Governo que consegue, sempre, ver (anunciar) fortalecimentos na debilitação acelerada dos sistemas públicos que recebeu, quando a sua divisa ideológica foi ‘Menos Estado, Melhor Estado’.

Este Governo para justificar cortes orçamentais sucessivos e na despesa a cavalo uns dos outros (entre 2011 e 2014 a despesa pública com a saúde, em termos nominais, diminuiu mais de 676 M€  link) enveredou por derivas semânticas saloias e quando o intuito era efectivamente debilitar vem anunciar que ‘racionalizou’, ‘ajustou’ e até ‘alimentou´’ uma nova concepção mitológica sobre o acto de racionar.

O primeiro-ministro não teve pejo em tentar ‘colonizar’ medidas que já vêm de longe como a política do medicamento, a prescrição por DCI, etc. Dá a sensação de que o SNS não tem 35 anos e, na visão de Passos Coelho, tudo (pelo menos a missão redentora) teria começado em Junho de 2011.

Contudo, passou ao lado do inexplicável adiamento da reforma hospitalar link embora tivesse anunciado a abertura de alguns novos hospitais link, a encaixar em que rede?

Há, por outro lado, um dado que motivou mais uma promessa. A de querer “continuar a trabalhar para que todos os portugueses tenham um médico de família”.

Basta olhar para o número de portugueses e portuguesas sem médico de família, isto é, um indicador numérico simples e directo, para termos noções reais e objectivas sobre o fortalecimento dos serviços e acessibilidade dos utentes. O número revelado por uma auditoria do Tribunal de Contas referente aos anos de 2009 a 2012, publicada em 2014, (pág. 27) link é de 1.657.526 (muito próximo dos 20% da população actualmente residente). Sem meter nestas contas o expurgo dos ‘utentes pouco assíduos’ e a extensão das listas de inscritos por médico, subsidiária das alterações do horário semanal de trabalho (de 35 para 40 horas).

Dizer que o SNS está mais forte e mais eficiente quando os cuidados primários estão neste estado e apresentam este défice (existem défices para além dos orçamentais) não passa de diletantismo político para consumo pré-eleitoral.

O primeiro-ministro voltou à charada do ‘colapso financeiro nacional’ (há aqui uma derivante acerca da ‘bancarrota’) para justificar as medidas que tentam adulterar a nossa memória colectiva.

Veio anunciar que salvou o SNS. Nunca o ouviremos dizer a verdade. Isto é, nunca dirá que, de facto, a sua principal preocupação foi salvar o sistema bancário de uma crise endógena gerada pela especulação financeira (bolsista e imobiliária) à custa dos contribuintes, mais particularmente, dos funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

O discurso que pronunciou a 15 de Setembro coloca uma inquietante dúvida aos portugueses: Falou nessa cerimónia na qualidade de primeiro-ministro da República ou de presidente do PSD, concorrente as eleições de 2015?

E-Pá!

Para memória futura

João Carvalho das Neves, presidente da ACSS: Défice na Saúde pode ser eliminado já este ano

A eliminação do défice no sector da saúde, atingindo o equilíbrio operacional — o que significa as receitas do ano serem suficientes para cobrir as despesas — pode ser atingido já em 2014, antecipando a meta prevista para 2015. Quem o diz é João Carvalho das Neves, presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entidade responsável pela gestão dos recursos do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS): “Estamos a procurar antecipar. Estamos a trabalhar e a ter reuniões com os hospitais no sentido de minimizar o défice e ver se, no conjunto, conseguimos já em 2014 atingir o equilíbrio”.

Em causa estão os hospitais EPE (entidade pública empresarial), que em 2013 registaram um défice de €151 milhões. Já o conjunto das entidades do sector da saúde englobadas na administração pública alcançou um saldo positivo de €39 milhões. Tudo somado, o défice no ano passado foi de €112 milhões. Números muito diferentes dos que encontrou quando assumiu a presidência da ACSS, no verão de 2011, a convite do ministro Paulo Macedo, nota João Carvalho das Neves: “As contas apresentavam um défice muito grande, de €833 milhões em 2010, repartidos entre €626 milhões das entidades da administração pública e €207 milhões dos hospitais EPE”.

Nesse ano, “o financiamento do Orçamento do Estado era de €8,8 mil milhões e tem vindo a descer. Em 2013, foi de 7,8 mil milhões”. Ou seja, “a diminuição do défice foi conseguida com uma redução do financiamento de mil milhões”. Em 2014, o financiamento voltou a diminuir, em €300 milhões. Valor que vai ser reposto. “Não se pode cortar sistematicamente na receita e querer estar em equilíbrio. É preciso dosear”, justifica João Carvalho das Neves.

Excepção à lei dos compromissos

“A redução da despesa não significou redução da atividade”, garante o gestor, indicando que o número de consultas e de intervenções cirúrgicas programadas “tem-se mantido estável”. Afasta também um cenário de falta de medicamentos nos hospitais. “Não há paragem de serviço e como há hospitais onde as receitas não dão para as despesas todas, alguns têm aumentado a dívida”. Em xeque fica a lei dos compromissos. “E não houve consequências para os administradores. Conhecemos as situações, são reportadas à Direção-Geral do Orçamento e procuramos com as administrações encontrar soluções, nomeadamente com alguns reforços”.

Qual foi, então, o segredo para reduzir a despesa? “O preço baixou”, responde Carvalho das Neves. Os cortes salariais na função pública e “a redução das horas extraordinárias em quantidade — devido a melhor organização dos hospitais e dos cuidados primários — e em preço” foram cruciais. Tal como a aposta na prescrição “por substância ativa e não por marca, que levou a um aumento significativo dos genéricos, que são mais baratos”.

Houve ainda “uma redução de preços significativa nos medicamentos e nas análises clínicas e imagiologia”. E que gerou muitas queixas das associações do sector. João Carvalho das Neves é perentório: “Ao longo de muitos anos, a indústria farmacêutica e as farmácias viveram com rentabilidades acima do normal. Agora, há um ajustamento, e há empresas que estão em condições de o fazer e outras não. O sistema de saúde não tem de existir para viabilizar as farmácias, que têm de ser eficientes, como qualquer empresa.”

O gestor também destaca o reforço do controlo. A começar pelos medicamentos, graças ao centro de conferência de faturas, que permite um conhecimento exato do consumo e da prescrição e combater a fraude. Mas, também, do controlo de gestão. Foram identificados os 15 hospitais com maior risco — com destaque para a região de Lisboa — e logo a partir de outubro de 2011 “passaram a ter reuniões mensais connosco, para analisar as contas e a atividade”.

Semanário Expresso 26.07.14 link

O objectivo de conseguir o  equilíbrio operacional, já este ano, ficou claramente por demonstrar nesta entrevista.

A referida  redução de preços milagrosa, conseguida, como todos os portugueses sabem, através de uma extensa lista de  atrocidades: Cortes salariais profundos e de preços dos medicamentos e MCDTS, redução de actividade dos HH e CSP  (menos um milhão de consultas em 2012), teve  como resultado, bem visível, o agravamento da situação da Saúde mental: depressão, ansiedade, suicídio; Dependências: álcool, toxicodependências; Doenças transmissíveis; Acesso a cuidados de saúde

E como nada de substancial foi realizado, a sustentabilidade do sistema permanece uma miragem. A equipa da saúde, como se vê, queda-se satisfeita na apresentação de resultados contabilísticos da conjuntura de cortes desenfreados além da troika.

O lapsus calami passiano…

No ‘elogio fúnebre’ a Carlos Moedas também chamado “Gestão do Programa de Ajustamento” link  está escrita a seguinte pérola: “…Temos encontro marcado com o futuro a que coletivamente aspiramos, e não queremos chegar atrasados”.

Um remate final premonitório. O encontro com o ‘futuro’ está efectivamente marcado (o mais tardar será no 3º. trimestre de 2015). As aspirações é que não são tão colectivas como o texto ‘auspicia’.

O caminho percorrido está cheio de destroços.

Ficaram para trás 1 milhão e meio de desempregados (desemprego real) link , cerca de 2 milhões atirados para o nível da pobreza link enquanto que os mais ricos (25 portugueses) se ‘apoderaram’ de 10% do PIB (quando há 1 ano ficavam pelos ‘modestos’ 8,5%) link

Estes são efectivamente os pouquíssimos que não vão chegar atrasados. Aliás, nem estarão para chegar. Já se puseram a andar. Uns abriram escritório na Holanda e outros colocaram o ‘pilim’ a salvo em ‘paradisíacas’ ilhas (Cook, Virgens, etc.) …

E-Pá!

A máquina de fingir

O radicalismo dos chacais

O governo julgou que a melhoria de meia dúzia de indicadores lhe permitira ufanar na criação de uma nova narrativa capaz de fazer esquecer a destruição do país, das pessoas e das empresas levada a cabo, de uma forma aleatória e incompetente, pelo agrupamento de néscios que, ao longo destes dois últimos anos, foram acompanhando esse verdadeiro saltimbanco político que dá pelo nome de Pedro Passos Coelho.

A excitação despertada por esta nova narrativa fez com que a turba se tenha descontrolado numa azáfama de disparates e asneiras como há muito não se via. O ex-maoísta da Educação e da Ciência conseguiu, de uma penada, demonstrar como a ignorância, o rancor e a falta de senso são perigosas na política. Depois de se ter entretido a destruir a Escola pública, desprezando os seus fundamentos e a sua importância estratégica fez, como referiu Sobrinho Simões, o exultante exercício de destruição maciça da investigação e da produção científica em Portugal. Sempre bem acompanhado pelas tolices dos jotas do CDS que chegaram a propor a regressão da escolaridade obrigatória e dessa luminária incandescente investida de ministro da Economia cujo entendimento do que é ciência se confina no estreito espaço de um copo de cerveja.

Há que referir que em matéria de tolice de jotas tivemos segunda dose com a rábula de cinismo canalha ensaiado recentemente a propósito do processo da co adoção.

Entretanto, na saúde, tudo como dantes, a não ser que emergiram, pela primeira vez, de forma nítida sinais de descontrolo da máquina de fingir que tão bem oleada se tinha revelado nos últimos dois anos. Na verdade o papel do polícia bom e do polícia mau ensaiou diversos tipos de gaffes, por todo o país começaram a despontar os sinais cruéis de uma “política” cega, acrítica, voluntarista e irresponsável que nos quis transmitir a ideia de que o SNS era assim uma espécie de reino da grande farra com desperdício à tripa forra perante o qual apenas faltaria um “mão dura” e um ar mal disposto para de um ano para o outro transformar e resolver os problemas de uma penada.

Confundiram-se os planos, misturou-se desperdício e fraude com subfinanciamento, destruíram-se as organizações e as pessoas, dilacerou-se a rede pública, nomearam-se uns quantos cavaleiros do Apocalipse para gerir os hospitais e investiu-se tudo na sedução de uns quantos comentadores e opinion makers para irem alimentando a ladainha.

Sempre que apertados pela verdade ou pressionados pelo Bastonário lançavam para cima do prime time as requentadas, repetidas e exauridas notícias de fraude entre médicos, farmacêuticos e indústria. Se os hospitais rebentavam ou davam sinais de crise falava-se de picos, da ignomínia dos utilizadores que em vez de ligarem para a Linha (agora low cost e destruída) Saúde 24 e, in extremis, repetia-se o pagamento de 1,9 mil milhões de dívidas ocultando o estado atual do défice e da dívida certamente por vergonha do insucesso após tanto corte.

Claro que neste contexto regressam os abutres, aliados deste governo e desta política, pontos a servir-se a seu bel-prazer de um SNS em avançado estado de decomposição.

Chegados ao fim só nos resta esperar que o relógio do Porta acelere o tempo.

 Carlos Silva

Racionamento de medicamentos

Distribuidores “racionam” medicamentos como o Viagra

«O proprietário de uma farmácia de Cascais decidiu queixar-se do “racionamento” no abastecimento de alguns medicamentos e fê-lo de uma forma singular: divulgou no Facebook uma lista com 200 referências de produtos de um grande fornecedor que apenas o autoriza a encomendar 50, no próximo mês. Entre os medicamentos “rateados” consta uma insulina, vários antidepressivos e remédios para o colesterol muito vendidos em Portugal e até fármacos para a disfunção eréctil, como o Viagra e o Cialis. link

“Além de ter que encomendar com um mês de antecedência, para escolher uns tenho que desistir de outros. E mesmo assim não tenho a garantia de que me fornecerão todos”, lamenta ao PÚBLICO Eduardo Faustino, que é co-proprietário da Farmácia Alvide (Cascais).

“Este racionamento, próprio de um país em guerra, é inaceitável e intolerável, sobretudo quando não há razões objectivas de falta de matérias-primas no fabricante”, defende o farmacêutico na sua página no Facebook, notando que a sua farmácia até é cumpridora. “Por que está a acontecer esta desigualdade inaceitável entre as farmácias que conseguem algumas embalagens desta espécie de ‘mercado negro’ de medicamentos”, pergunta Faustino que na semana passada se queixou, também no Facebook, de dificuldades na obtenção de um remédio para a doença de Parkinson. “É o jogo do empurra: os laboratórios não abastecem as quantidades necessárias, os medicamentos aparecem a conta-gotas, nós vamos mendigando para conseguirmos umas embalagens”, sintetiza.

O problema da falta de medicamentos nas farmácias já é antigo. Mas foi- se agravando devido às sucessivas descidas de preços dos fármacos em Portugal, que tornaram cada vez mais lucrativa a exportação paralela para outros países (onde são mais caros) e devido à débil situação financeira de algumas farmácias, que se viram obrigadas a limitar os stocks disponíveis.

Em Junho passado, o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento ( Infarmed), Eurico Castro Alves, reconheceu no Parlamento a existência de falhas no abastecimento e anunciou várias medidas para combater o problema da exportação paralela ilegal (a exportação apenas é ilegal quando provoca problemas de abastecimento no mercado nacional).

A criação de uma lista com 150 medicamentos “essenciais” — para os quais vai passar a ser necessária a notificação prévia, pelos distribuidores, antes da exportação — é uma das medidas. Ainda não está em vigor porque foi necessário alterar o Estatuto do Medicamento, o que já foi aprovado em Conselho de Ministros e aguarda agora promulgação e publicação em Diário da República, explica o Infarmed. Os medicamentos com dificuldades de abastecimento identificados nas denúncias e nas 254 inspecções efectuadas desde 2011 (que já deram origem a 74 processos de contra-ordenação) são para doenças do sistema nervoso central, dos aparelhos respiratório, digestivo, cardiovascular e genitourinário e hormonas sexuais.» 

JP 22.08.13

Estes liberais de pacotilha estão a fazer deste triste país uma república das bananas.

Três palavras, uma depressão

Qual destas três palavras não entendeu? Não há dinheiro. Assim falava Vítor Gaspar e assim ainda falam os que pretendem tornar permanente a política de austeridade depressiva: não havia, não há e não haverá dinheiro. Não havia dinheiro e daí a troika e o seu memorando. Não há dinheiro e daí a proposta pós-democrática do Presidente da República. Não haverá dinheiro e daí o segundo resgate, qualquer que seja o seu nome, com a mesma austeridade, desta vez sem o FMI. Todas as fraudes - do "vivemos acima das nossas possibilidades" ao "todos temos de fazer sacrifícios" - e todas as políticas que estas inspiraram nos últimos dois anos - da mais predadora vaga de privatizações aos cortes nos salários directos e indirectos - são tributárias do poder de, com três palavras, enganar os portugueses com a verdade.

É verdade que não havia e não há dinheiro suficiente para pagar salários, pensões e todas as outras despesas públicas, sobretudo se se incluir, decisivamente, o fardo de uma dívida pública crescente, que tem de ir sendo amortizada, e cuja despesa anual, só com juros, aumentou mais de 50%, entre 2010 e 2013, sendo já bastante superior à totalidade das receitas previstas com as privatizações no memorando. É também verdade que, como sublinhou o ex-secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, mesmo quando se assinou o memorando havia dinheiro para pagar salários e pensões, já que, só no decisivo primeiro semestre de 2011, as receitas de IRS e IRC ultrapassavam as despesas com salários, e as contribuições para a Segurança Social chegavam e sobravam para pagar as pensões.

De qualquer forma, estando exclusivamente dependente dos agentes dos mercados financeiros ou, na falta de interesse destes, da "bondade de estranhos", um Estado sem a possibilidade de financiar monetariamente os seus défices não é bem um Estado e a sua dívida não é definitivamente soberana. Estes estranhos constituíram, em 2011, uma troika, nada bondosa, que nos emprestou dinheiro para garantir que os credores privados, sobretudo os bancos, não tivessem perdas com a dívida portuguesa num mundo ainda traumatizado com as consequências da falência do Lehman Brothers. Estas perdas adviriam de uma decisão, que hoje é mais difícil do que era em 2011, mas que é igualmente necessária: recusar o memorando e declarar uma moratória ao pagamento da dívida, isto é, uma suspensão dos pagamentos dos juros e das amortizações ao longo de um processo negocial que terá na agenda, entre outros temas, a reestruturação da tal dívida, reduzindo em profundidade o seu montante.

Esta decisão é hoje mais difícil, mas não impossível, porque mais de metade da dívida pública portuguesa está já nas mãos dos credores oficiais, da troika, enquanto que, em 2010, metade estava na mão de credores privados estrangeiros. É mais fácil a um Estado soberano negociar em posição de força com os últimos, impondo-lhes perdas numa dívida sob a lei nacional.

No seu mea culpa sobre a depressão grega, o FMI tirou uma conclusão que também se aplica a Portugal: a Grécia devia ter reestruturado a dívida em profundidade, logo em 2010. Isso só não se fez porque os países europeus mais poderosos e as instituições europeias não quiseram e porque conseguiram impor essa vontade a elites nacionais subservientes, apostando antes em salvar as suas grandes instituições financeiras com os tais resgates. Os bancos do Centro europeu tiveram assim tempo de ir transferindo uma dívida pública crescentemente impagável para a troika. Um processo replicado na dívida privada pelo congelamento do financiamento externo à banca nacional, prontamente substituído pelo BCE.

Esta socialização de perdas potenciais esteve, está e estará associada a uma condicionalidade "austeritária". De facto, não há outro nome para uma imposição externa da austeridade apoiada internamente pelas fracções dominantes do capital, em especial do financeiro, ansioso por garantir o acesso ao dinheiro barato e potencialmente ilimitado do BCE que é necessário à sua sobrevivência. Estas políticas são a melhor forma de transferir custos sociais para baixo, enquanto os de baixo transferem recursos para cima e para fora. Por isso, o memorando foi apresentado por muitos como o melhor que tinha acontecido à economia portuguesa, uma oportunidade para fazer coisas impossíveis em circunstâncias democráticas normais. O Governo ainda em funções apresentou-o como uma bandeira, aplicando com denodo as suas várias versões.

Façamos então um balanço e comecemos por ser generosos: as sucessivas revisões do memorando eram inevitáveis, dado o ponto de partida analítico-político e dada a incerteza que sempre rodeia qualquer plano. O melhor que se pode dizer é que a confiança europeia na fraude conveniente da "austeridade expansionista" levou a uma subestimação dos impactos recessivos da austeridade. Isto afectou a trajectória do défice orçamental e da dívida pública, as tais variáveis que se sabe serem endógenas, ou seja, dependentes do andamento da economia.

Chegaremos ao fim de 2013 com uma economia com menos capacidade para gerar riqueza, até porque terá quase menos 500 mil postos de trabalho. O "não há dinheiro" também é uma profecia que se autorrealiza. Só a diferença entre a taxa de desemprego prevista, em 2011, pela troika para 2013 e o último valor previsto agora - 13,3% e 18,2%, respectivamente - já é superior à taxa de desemprego total em 1999, ainda antes da adesão ao euro. A actual taxa de desemprego está próxima do dobro do máximo histórico antes da adesão a uma moeda que não nos serve, até porque não a controlamos politicamente e quem o faz tem interesses divergentes. O valor do investimento empresarial terá caído terá mais de 20%, só nos dois anos, 2012 e 2013, que já deviam ser de recuperação, segundo as previsões originais. O mesmo INE que regularmente inquere milhares de responsáveis empresariais sobre as razões para o investimento ou para a falta dele, obtém igual resposta há muito tempo: fracas expectativas de vendas em primeiríssimo lugar; não há procura que justifique manter a capacidade produtiva instalada, quanto mais expandi-la. Toda a narrativa oficial sobre transformação estrutural e modernização económica não passa assim de mais uma fraude.

Neste pano de fundo depressivo, há dois "sucessos", um que sempre foi alardeado e o outro que o começa a ser, a partir do momento em que a vergonha desaparece e a natureza de classe desta política é assumida. Falo da eliminação do défice da balança corrente e da queda dos salários - mais de 7,0% entre destruição de emprego e cortes nos salários, só em 2012 -, ao mesmo tempo que os rendimentos de propriedade cresciam sem parar. O primeiro "sucesso" foi conseguido sobretudo graças à compressão da procura interna e aos seus efeitos recessivos, o que reduz as importações, mas é de difícil compatibilização com a redução do défice orçamental, já que a recessão que gera consolidação externa reduz as necessárias receitas orçamentais. O segundo "sucesso" foi conseguido graças a um desemprego de massas, ao medo que este gera, à destruição em curso da contratação colectiva e dos direitos laborais e, finalmente, aos cortes impostos na função pública. Esta regressão laboral, parte essencial da chamada desvalorização interna, para além de aumentar o número de famílias insolventes, aumentará as desigualdades e a precariedade, desmotivará ainda mais os trabalhadores, desincentivará investimentos em formação, promoverá os empresários mais medíocres que vivem da mão-de-obra barata e fragilizará ainda mais o Estado-providência. O que existe de mais decente neste país - as suas escolas, os seus hospitais, as suas protecções sociais, os seus espaços públicos - está em risco a cada dia que passa.

De facto, sabemos que o Estado-providência é feito de serviços públicos e de transferências sociais, quanto mais universais melhor, porque mais eficazes e mais redistributivas, mas também de uma política económica que garanta empregos decentes e de uma contratação colectiva que atribui um papel aos sindicatos, um dos seus principais pilares políticos. Estes são os cada vez mais frágeis alvos a abater pela troika e pelos seus aliados internos. O desemprego é um instrumento. Por exemplo, os cortes de 4,7 mil milhões de euros de despesa almejados pela troika aumentarão brutalmente o desemprego. Se seguirmos as estimativas do próprio Banco de Portugal - por cada euro cortado a economia cai dois -, só esta escolha terá um efeito recessivo de mais de 5%. As mesmas políticas perversas gerarão sempre os mesmos efeitos perversos. E daqui não saímos com estas elites nacionais e com este enquadramento europeu.

Que interesse nacional é servido por estas políticas? O interesse da maioria dos que aqui vivem, que têm cada vez menos dinheiro e menores possibilidades de aqui viver, não é de certeza. Talvez seja o interesse da minoria de milionários nacionais, cujo número aumentou 3,4% só no ano passado, e dos credores internos e externos.

Vítima das suas elites económicas e políticas, Portugal foi metido num sistema cambial rígido, o euro, que mais parece o padrão-ouro de má memória dos anos trinta. Portugal abdicou neste processo de todos os instrumentos de política económica - cambial, monetária, orçamental, industrial, comercial, de controlo de capitais - de que um Estado necessita para se desenvolver. A democracia foi esvaziada de densidade material e a deliberação foi substituída por um moralismo atroz que serve para ofuscar o que está em causa. O resultado desta inserção dependente foi uma colossal dívida externa, privada na sua maioria, alguns dos piores anos da história económica do país em termos de crescimento e de emprego e a certeza de que, assim, para a maioria o pior ainda está para vir.

Que fazer então neste país? Temos de regressar à política da dívida com que começámos; esta é a nossa arma, a arma dos que sabem que têm de desobedecer às estruturas de dominação europeias, de preferência coordenados com outros na mesma situação por essas periferias afora. As elites nacionais e europeias farão a única coisa que agora lhes resta: tentarão meter-nos medo com a saída do euro. Precisamos de um Governo que prepare o país para uma eventualidade que terá certamente custos, mas também muitos benefícios: com controlo de capitais e um sistema financeiro socializado, com um banco central capaz de emitir moeda e

com política industrial autónoma ganharíamos margem de manobra; teríamos uma moeda que valeria menos, certamente, mas isso seria bom para devedores, para os que exportam, para os que produzem para o mercado interno, para os que estão desempregados e, logo, para os que estão empregados, que teriam menos medo. Só se não tivermos medo é que seremos capazes, enquanto país, de superar três palavras malditas e uma depressão.

Nota: este artigo beneficiou do livro de Emanuel dos Santos - Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental, Lisboa, Sílabo, 2012 - e retoma temas de um livro colectivo de que sou co-autor e que será lançado em Setembro - Resgatar Portugal: a Troika, a Crise e as Alternativas Urgentes, Lisboa, Tinta da China, 2013.

João Rodrigues, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas link

Saúde low cost

Walk’in Clinics reforça serviços de saúde este ano

A rede de clínicas de saúde ‘low cost’ da Sociedade Francisco Manuel dos Santos, principal accionista da Jerónimo Martins, vai manter as quatro clínicas no segundo ano de actividade.

Enquanto a estrutura de um centro de saúde conta, em média, com 20 médicos, 20 enfermeiros e 15 administrativos, nas clínicas de conveniência Walk’in Clinics são os dois enfermeiros de cada turno que estão na recepção,atendem os telefones, marcam as consultas e fazem a triagem do doente. É assim que se consegue ter preços de consultas privadas de clínica geral a 34 euros (com seguro de saúde fica em 13 euros) sem desprimorar a qualidade do serviço.

Em entrevista ao programa Grandes Negócios, do Etv, o administrador das Walk’in Clinics diz que este é um dos segredos dos preços baixos nas clínicas de saúde de conveniência. Mas José Mendes Ribeiro realça ainda a importância do planeamento da agenda diária e a sistematização informática como factores que optimizam o funcionamento das Walk’in Clinics, abertas sete dias por semana das 10 horas às 22 horas. Além disso, o administrador considera que “o que está mal é os preços dos outros. Durante muitos anos, tivemos pouca oferta de médicos e o mercado funcionava de forma diferente, um bocadinho especulativa”.

Os salários dos médicos e enfermeiros nestas clínicas é superior ao que o ganhariam no Estado, garante o administrador. Ainda assim, é um valor inferior ao que ganham num consultório particular, mas “nem todos os médicos têm capacidade de montar um consultório, ter uma empregada na recepção,um computador, pagar as despesas do espaço. Isto é muito bom para os médicos que são profissionais liberais, porque é um local com qualidade e prestígio.

O conceito não foi propositadamente pensado para a actual conjuntura de crise económica, mas o investimento também não foi adiado pela contracção do consumo. Pelo contrário, o administrador garante que a intenção foi “tornar acessível um serviço de qualidade e conveniência em tempos de crise. O preço baixo é só mais uma vantagem”.

Inspirado no conceito das ‘retail clinics’, muito comuns nos centros comerciais norte-americanos, a rede de clínicas de saúde surgiu em Portugal pelas mãos da Sociedade Francisco Manuel dos Santos,principal accionistada Jerónimo Martins, que investiu entre quatro e cinco milhões de euros neste negócio. Um investimento que só atingirá o ‘breakeven’ ao fim de dois anos e meio de actividade.

As quatro clínicas, localizadas em Telheiras, Sintra, Aveiro e Santa Maria da Feira, abriram em Julho do ano passado e são consideradas ainda um projecto-piloto. O administrador da Walk’in Clinics considera que este ano será focado “em investir em novas valências” como testes de genética, electrocardiogramas ou testes de intolerância alimentar, disponíveis a partir de Junho. “Não temos pressa. Estamos mais apostados em testar estes serviços, queremos perceber as necessidades dos nossos clientes e afinar o nosso conceito para melhorar a clínica-tipo”. No entanto, José Mendes Ribeiro reconhece que “estão a ser estudadas várias formas de expansão” e que “há um conjunto de oportunidades identificadas mas não para já”. Além disso, o administrador reconhece que o nome em inglês é também uma forma de pensar na internacionalização das clínicas ‘lowcost’. ■

 DE 23.05.13

A comparação das ‘retail clinics’ com os Centros de Saúde - unidades da rede de cuidados primários de medicina essencialmente preventiva, articulada com os cuidados diferenciados do SNS - é abusiva.

Mais uma tentativa, em época circense, de confundir o zé pagante com a ideia que em Saúde também se fazem milagres (qualidade, conveniência e custos baixos em tempo de crise). Tudo dependendo da veia artística do administrador de serviço.

A patranha da livre escolha

... O que é que o Governo vai fazer com o relatório sobre os indicadores de referência dos hospitais do SNS? 
 Esse trabalho insere-se numa estratégia de reforço dos modelos de governação dos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais], aquilo que designamos como reforma hospitalar. É um instrumento de gestão para cada hospital e para o universo hospitalar. Serve ainda para aumentar a transparência para os cidadãos. À medida que este instrumento for evoluindo, em particular com mais indicadores de qualidade, os cidadãos podem saber qual o tipo de instituição que frequentam. 

 Qual é a vantagem se não há liberdade de escolha? . 

Mas uma das estratégias do Governo é fazer a síntese entre a liberdade de escolha e a referenciação. Aliás, na consulta a tempo e horas, uma das alterações que o Governo fez recentemente foi obrigar os centros de saúde a informar o tempo de espera, para consulta, em cada um dos hospitais, para que o cidadão possa fazer uma escolha informada. Paulatinamente e de maneira que seja compatível com a organização do nosso SNS, esse princípio de liberdade de escolha pode ser utilizável no sistema. São dois grandes princípios que geram boas dinâmicas sempre que os sistemas estão bem organizados e a regulação é boa: a liberdade de escolha e concorrência entre instituições. Dois princípios que estamos a perseguir de forma paulatina. ...

Manuel Teixeira, Jornal de Negócios 16.05.13 link 

Importante entrevista do secretário de estado, Manuel Teixeira. A enunciar os dois grandes princípios orientadores da reforma da rede pública de cuidados: liberdade de escolha e concorrência entre instituições. 
 O modelo de SNS exigirá sempre um sistema de referenciação, única forma de assegurar a universalidade e equidade de acesso dos cidadãos à rede pública de cuidados. Que a ofensiva liberalizadora deste governo quer ver substituído pelo conceito vago de livre escolha, com o Estado a pagar (financiar) a rede de prestadores (privados), cujo acesso exigirá cada vez maior comparticipação, (moderação, co-pagamentos) dos utentes, cavando em definitivo o fosso entre os que podem pagar (acesso a cuidados de qualidade) e os que não terão alternativa à rede pública (degradada) de cuidados.

drfeelgood

O erro de Rogoff e Reinhart

Thomas Herndon, doutorando em Economia, não acreditou quando descobriu o erro de Rogoff e Reinhart e chamou a namorada que o confirmou. No início, também os professores não acreditaram em Herndon. 

 Foi na elaboração de um artigo científico para a disciplina de Econometria que Thomas Herndon descobriu o erro de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, dois dos mais prestigiados economistas da actualidade.

 Herndon tem 28 anos e é doutorando em Economia na Universidade de Massachusetts. O trabalho do estudante de Economia consistia em replicar os resultados de Rogoff e Reinhart e, em seguida, contra-argumentar a tese de que uma elevada dívida pública conduzia a um crescimento económico mais lento.

 Contudo, Herndon nunca chegou tão longe. As várias tentativas falhadas em replicar os dados dos dois economistas de Harvard despertaram o interesse do estudante. Herndon fez então os cálculos, utilizando os dados de Rogoff e Reinhart, que tinha requisitado no início de Abril, e descobriu que em vez de uma queda de 0,1% no PIB, que os dois economistas tinham previsto para países com uma dívida acima dos 90% do PIB, os cálculos apontavam para um cerscimento de 2,2%.

 “Quase não acreditei no que os meus olhos estavam a ver quando vi aquele erro tão básico na folha de Excel. Tem de haver uma explicação”, afirma Herndon, citado pela Reuters. “Então chamei a minha namorada para saber se só eu é que estava a ver o erro”, conta. “Creio que não Thomas”, respondeu Kyla Walters, namorada do estudante. 

Perante a descoberta, Herndon comunicou o erro de Rogoff e Reinhart aos seus professores, Robert Pollin e Michael Asch, que mais tarde co-elaboraram o artigo em que questionam a teoria dos economistas de Harvard. 

“No início não acreditei nele. Pensei: ok ele é um estudante, tem de estar errado. Eles são economistas proeminentes e ele é um estudante de doutoramento”, revela Pollin. O professor afirma que durante um mês, a par com Michael Asch, pressionou o estudante para rever os cálculos. “Depois de um mês disse: ‘Raios, ele está certo’”, afirma o economista. O artigo dos três investigadores tem estado a abalar o meio académico e Herndon pensa mesmo alargar o seu trabalho e torná-lo na sua tese de doutoramento. 

 O erro de Rogoff e Reinhart 

Em 2010, Rogoff e Reinhart publicaram um artigo, intitulado GROWTH IN A TIME OF DEBT link , que sustentava que países com uma dívida pública acima dos 90% do PIB tem um crescimento muito inferior comparativamente com os países onde o valor da dívida não é tão elevado. 

O estudo dos dois economistas é uma das teorias centrais na fundamentação teórica das políticas de austeridade para a estabilização do endividamento público.Para chegarem a tal conclusão, os dois economistas utilizaram estatísticas de vários países, relativas ao período entre 1946 e 2009. Primeiro sozinho e mais tarde em conjunto com Pollin e Ash, Herdon descobriu várias fragilidades no estudo “Crescimento em tempo de dívida”, que se podem dividir em três grupos: selecção de dados, ponderação do peso e códigos de Excel.

 De acordo com os três investigadores, foram excluídos da análise anos em que dívidas acima de 90% conviveram com crescimentos sólidos: Austrália (1946-1950), Nova Zelândia (1946-1949) e Canadá (1946-1950). Outro dos equívocos prende-se com a ponderação do peso, ou seja, observações diferentes têm o mesmo peso. Por exemplo, o Reino Unido teve um crescimento médio de 2,4% durante 19 anos com uma dívida superior a 90%. Rogoff e Reinhart deixaram ainda de fora no estudo cinco países com uma dívida superior a 90%, o que se deve a um erro na fórmula de Excel.Os dois economistas reconheceram já o erro na fórmula de cálculo, reiterando, no entanto, que continua a haver uma relação entre a dívida pública elevada e o baixo crescimento económico.

“É preocupante que tal erro tenha sido incluído num dos nossos artigos, apesar dos nossos esforços constantes e do nosso cuidado”, afirmam Rogoff e Reinhart num comunicado de resposta à descoberta do erro. “Não acreditamos, no entanto, que este lamentável deslize afecte de forma significativa a teoria central do artigo ou do nosso trabalho posterior”, asseveram os economistas.“Crescimento em tempo de dívida” foi utilizado como base para trabalhos posteriores, nomeadamente o artigo “Sobreendividamento: passado e presente” link escrito ainda com Vincent Reinhart, no qual os economistas aprofundam o trabalho anterior. 

“Concluímos que elevados níveis de endividamento, da ordem de 90% do PIB, constituem um travão a longo prazo para o crescimento, uma situação que pode durar 20 anos ou mesmo mais. Os custos acumulados são impressionantes. Desde 1800, as fases de sobreendividamento duram em média 23 anos e estão associadas a uma taxa de crescimento inferior em mais de um ponto percentual à taxa de crescimento das fases de menor endividamento. Dito de outra forma, após 25 anos de sobreendividamento, as receitas de um país são 25% inferiores ao que obteriam se a taxa de crescimento não tivesse sido perturbada”, sintetizava Rogoff num texto para o Project Syndicate 

 Jornal de Negócios 02.05.13 

Entrevista Thomas Herndon link

À liberal pacotilha

«Saúde e Segurança Social: O Estado pode continuar a tratar de nós?»

«Fim das taxas moderadoras»

«Neste momento, vemos uma degradação muito rápida do Serviço Nacional de Saúde (SNS)», frisou Manuel Antunes, justificando a sua resposta pessimista com o custo per capita de 2150 euros, a nível da Saúde, dos quais o Estado paga 1500 euros.

Na óptica do director do Centro de Cirurgia Cardiotorácica do CHUC, a alternativa passará pelo «fim das taxas moderadoras», substituindo-as por co-pagamentos dos utentes do SNS, em que uma percentagem do custo do acto médico venha a ser paga pelas pessoas, «excluindo as que não podem realmente pagar». Assim, para Manuel Antunes, a solução não estará no corte de «mais desperdício», mas em recusar a ideia do «celeiro comum para todos».

«Se olharmos para a curva dos custos de saúde, vemos que são muito caros e que, nos últimos 25 anos», na generalidade dos países do Mundo, esse aumento tem correspondido, em média, ao «dobro da inflação», argumentava o conferencista, sustentando que, no sector da Saúde, deve ser adoptada «a mesma filosofia das auto-estradas», cujos utentes pagam as respectivas portagens sem ser «em função daquilo que ganham».

Ao ter em conta «esse mesmo princípio», o médico sublinhava que «as taxas moderadoras já deram o que tinham a dar. Deviam desaparecer. Cada um devia pagar uma proporção», observou, adiantando que, na sua aldeia, no distrito de Leiria, «qualquer pessoa pode pagar 10 euros por consulta no Centro de Saúde».

«O Estado pode continuar a tratar de nós…»

Por sua vez, a resposta do actual deputado socialista ao Parlamento Europeu, António Correia de Campos, é positiva. Ou seja, na sua opinião, «o Estado pode continuar a tratar de nós, se nós tratarmos dele».

Para o professor da Escola Nacional de Saúde Pública, é preciso desenvolver o Estado «com aperfeiçoamentos, sem o tornar mais pesado, ineficiente e inequitativo».

«Tratar do Estado será muito diferente de desistir dele, entregando as suas funções ao mercado», notava Correia de Campos, na conferência «Saúde e Segurança Social: O Estado pode continuar a tratar de nós?», moderada por Pinto Balsemão (fundador e primeiro director do Expresso) .

«O mercado é um método excelente para gerir os recursos da sociedade nas áreas sociais, mas muito pouco preocupado com a equidade na distribuição e com tendência a invadir, a restringir ou a deformar as funções sociais, se não for convenientemente regulado», reparava o eurodeputado Correia de Campos, alegando que «o mercado deve ser prevenido nas suas falhas e regulado de forma independente».

Um Estado «complacente»

Na sua alocução, o antigo ministro da Saúde afirmou que o Estado tem sido «complacente» e que deve ser «mais rigoroso na função distributiva, evitando a sua captura pelos interesses instalados».

Por conseguinte, António Correia de Campos apelou para a existência de critérios que visem mais eficácia, mais eficiência, «melhor e menor custo» e, também, uma forma distributiva justa e equitativa, «alcançando o maior número de beneficiários, através da igualdade de oportunidades».

Nessa perspectiva, o conferencista apresentou quatro sugestões, a seu ver «muito práticas para o aperfeiçoamento do Estado Social».

A primeira prende-se com uma clara «separação das águas» entre o exercício da Medicina nos sectores público e privado, procurando evitar «ineficiências, conflitos de interesse e desigualdades». A esse respeito, o orador denunciava: «Os doentes que são subtilmente encaminhados para o sector privado, por terem meios de fortuna, acentuam o carácter classista negativo que os hospitais e outros serviços públicos hoje têm.»

A segunda proposta visa a reorganização dos sistemas de gestão intermédia, permitindo um «esforço de produtividade proporcional ao desempenho» e acabando com os ditos «incentivos negativos».

A terceira sugestão tem a ver com o «aumento da responsabilidade cívica dos cidadãos no SNS, com a entrega a cada utente de uma factura virtual dos serviços que recebeu, contendo o respectivo custo real». Com essa factura virtual, embora a pessoa não a pague, «fica a saber quanto é que a comunidade, o Estado, gastou». Isso irá, segundo o ex-ministro da Saúde, «reduzir o risco moral do uso excessivo» dos que frequentam o Serviço Nacional de Saúde.

Por fim, além da vontade de «mudar comportamentos», Correia de Campos propõe o aumento da participação local na gestão dos serviços ou unidades de saúde. A este nível, o antigo governante pensa que «os municípios não têm praticamente nenhuma intervenção na racionalização dos serviços» e que é necessário «maior controlo do sistema por parte dos cidadãos».

Vitalino José Santos , Tempo Medicina, 1º Caderno de 08 de Fevereiro de 2013

«As taxas moderadoras já deram o que tinham a dar. Deviam desaparecer. Cada um devia pagar uma proporção», considera o cirurgião cardiotorácico Manuel Antunes

Correia de Campos afirmou que o Estado tem sido «complacente» e que deve ser «mais rigoroso na função distributiva, evitando a sua captura pelos interesses instalados»

....

O tempo do professor Manuel Antunes passou. O SNS e as taxas moderadoras serviram enquanto o financiamento lauto ao Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) não faltou.  Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Chegou o tempo de colagem ao que está a dar. Defender co-pagamentos da saúde. À liberal pacotilha. Mesmo que isso signifique o fim do SNS. Sr. professor arranje coragem e reforme-se.

Regresso aos mercados

Exactamente!
O 'passeio' [sindicado] aos mercados foi um prelúdio político-populista para impor a inconcebível 'Reforma do Estado'.

Tentou-se demonstrar que 'estamos no bom caminho' [*].

Ninguém dentro dessa clique governante [nem sequer o Sr.SE Moedas] se preocupou em explicar como e em que medida os portugueses beneficiarão desta folclórica 'excursão'. Mais, o que foi de imediato reafirmado diz respeito à continuação do 'ajustamento em curso'...

Falta perceber como será possível gerir [harmonizar] uma putativa 'confiança' dos mercados com o desespero e a descrença dos cidadãos.

A rábula não vai durar muito. Não pode.

[*] – Sobre os caminhos que trilhamos considero fundamental proceder à leitura de [reflexão sobre] um manifesto [Europa ou Caos] subscrito por escritores, filósofos, artistas e analistas europeus que, amanhã (dia 28 de Janeiro), será apresentado em Paris. link

E-Pá!

Dá para tudo...

E a suprema hipocrisia de ousar citar uma resolução do Tribunal Constitucional [a] para ‘justificar’ a 'enorme' subida das 'taxas moderadoras' quando o texto do relatório FMI, na sua globalidade, é um insultuoso atropelo aos mais elementares preceitos constitucionais?

[a]- ... While the taxas moderadoras have been increased sharply since 2010, they are expected to generate no more that €160 million in revenues in 2012.

80 A past Constitutional Court ruling established 1/3 as the maximum cost recovery threshold, a level much higher than the taxas moderadoras that are currently being charged. More cost-sharing would help to address concerns about overconsumption while observing the Constitutional constraints...(Pág. 73) link

Por encomenda

INTERNATIONAL MONETARY FUND

PORTUGAL, PREFACE

At the request of the Portuguese authorities In drafting this report, the team benefited greatly from discussions with Ministers and/orState Secretaries from all 11 ministries as well as their staffs, and with variousrepresentatives of other organizations. Specifically, the mission met with Ministers of StateVítor Gaspar (Finance) and Paulo Portas (Foreign Affairs); Ministers José Pedro Aguiar-Branco (National Defense), Miguel Macedo (Internal Administration), Paula Teixeira daCruz (Justice), Álvaro Santos Pereira (Economy and Employment), Assunção Cristas(Agriculture, Sea, Environment, and Spatial Planning), Paulo Macedo (Health), Nuno Crato(Education and Science), and Pedro Mota Soares (Solidarity and Social Security); and Secretaries of State Carlos Moedas (Prime Minister’s Office) and Paulo Simões Júlio (Minister Assistant of Parliamentary Affairs). The mission team greatly benefitted from theguidance provided by State Secretaries Luís Morais Sarmento and Helder Rosalino of theMinistry of Finance, and Miguel Morais Leitão of the Ministry of Foreign Affairs. The team would like to express its sincere appreciation for the excellent discussions and feedback provided by the government officials it met with. It would like to express its gratitude to the staff of ESAME for its outstanding coordination and logistical help during the team’s stay in Lisbon.

……………………………

O Governo pediu, o FMI aceitou, os membros do governo colaboraram, e o que ainda resta do Estado de Direito Social está à mercê desta camarilha de políticos medíocres e incompetentes.

E nós deixamos! 

Tavisto

Pérolas…

À beira da refundação, proclamada pelos neoliberais fundamentalistas, vale a pena revisitar algumas “pérolas” desta estranha forma de vida que há muito se instalou no sistema de saúde em Portugal.

Comecemos pelo caso de Coimbra, capital da Saúde. Exemplo extremo da ineficiência, do concubinato de interesses e do expoente máximo da perversão na combinação público-privado. 

Numa das cidades com menos população, de entre as capitais de distrito, onde existe um dos maiores agregados de equipamentos públicos de saúde proliferam, como cogumelos em cave escura, unidades privadas. Chega-se ao ponto de, uma delas, à saída de Coimbra propagandear, num mega outdoor, ser a maior responsável pela diminuição das listas de espera cirúrgicas em Portugal. Uma verdadeira ode à má utilização dos dinheiros públicos, à ineficiência e ao desperdício na utilização do dinheiro dos impostos. 

A mesma cidade que acolhe o único centro de responsabilidade integrada, cercado e pasmado no tempo e no modo, é exactamente a mesma cidade que cria condições para a proliferação de unidades privadas que se alimentam da incapacidade de pôr a funcionar, adequadamente, equipamentos que custam a todos nós, contribuintes, dezenas de milhões de euros por ano. 

Enquanto isto prossegue a novela dos estudos, contraestudos, relatórios e pareceres que vão servindo para disfarçar e para esconder a absoluta incapacidade do ministério em concretizar um qualquer simulacro que seja de reforma hospitalar. 

Um ministério à toa, esgotado na purga fácil do filão medicamento mas incapaz de funcionar e de fazer funcionar o SNS. 

Entretanto o oráculo das finanças, tão diligente no esbulho do rendimento dos pobres e reformados, vai-se contorcendo por todos os meios para retardar o inevitável cerco a essa abstracção que dá pelo nome de ADSE nem que para tal tenha de contrariar a troika. Para isso já tem coragem. Percebe-se que à beira da refundação seja um grande estorvo secar a fonte de alimento de dinheiro público que tem sustentado uma das saúdes privadas mais caras da OCDE dinamizando, desse modo, os apetites especulativos de empreiteiros e consultores da treta travestidos de empreendedores em saúde. link 

Estes mesmos que agora, desorientados e falidos, se viram (de novo) para a pantomina utópica do turismo de saúde. link 

Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência Relatório CRRNEU link 

Relatório do grupo técnico para a Reforma Hospitalar link 

Estudo para a Carta Hospitalar link 

Olinda

Paul De Grauwe

 "Diria ao meu amigo [Vítor] Gaspar para não exagerar" na austeridade

O economista belga Paul De Grauwe aconselhou hoje o ministro das Finanças português a "não exagerar" na austeridade, para evitar um "ciclo vicioso" de recessão e endividamento.

 Diria ao meu amigo [Vítor]Gaspar para não exagerar" na austeridade, disse De Grauwe, antigo deputado no parlamento da Bélgica e professor na London School of Economics, durante a conferência Portugal em Mudança, que assinala o 50.º aniversário do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. 

Ricardo Costa, moderador da conferência, fazia uma pergunta a De Grauwe sobre o ministro das Finanças português quando o economista o interrompeu.

"É um bom amigo meu", disse De Grauwe.

"Também nosso", respondeu Costa.

"Mas olhe que não sou conselheiro dele!", ajuntou o investigador belga.

De Grauwe acabou, contudo, por efectivamente dar conselhos ao ministro das Finanças. 

"O que temo é que o Governo português, no seu zelo de austeridade, vá longe demais, e crie o risco de a economia portuguesa ser empurrada para um ciclo vicioso onde não consegue reduzir a dívida", afirmou. 

"Há uma definição de inteligência que é: quando se vê que uma coisa não funciona, não se insiste nela", acrescentou ainda De Grauwe.

JN 26.11.12

Resumindo: Gaspar está a ser burro.

Taxa de desemprego de 15,8%

«A taxa de desemprego estimada para o 3º trimestre de 2012 foi de 15,8%. Este valor é superior em 3,4 pontos percentuais ao do trimestre homólogo de 2011 e em 0,8 pontos percentuais ao do trimestre anterior.

 A população desempregada foi de 870,9 mil pessoas, o que representa um aumento homólogo de 26,3% e trimestral de 5,3% (mais 181,3 mil e 44,0 mil pessoas, respectivamente). 

A população empregada foi de 4 656,3 mil pessoas, o que representa uma diminuição homóloga de 4,1% e trimestral de 0,7% (menos 197,4 mil e 31,9 mil pessoas, respectivamente).»link 

«O primeiro-ministro considera até que é um “pouco doentio” assistir a algum debate que se vem fazendo na comunicação social que põe “todo o enfoque do lado dos riscos negativos”.» link

Passos, vai estudar

Eleições no horizonte

Passos anuncia fim da recessão em 2013

As eleições legislativas só serão daqui a três anos, mas Passos já pensa na reeleição. link
Mais do que isso, com as autárquicas já no próximo ano, o discurso do líder do PSD mostra agora que o o pior da troika já está a passar e que o governo ainda tem mais tempo: "Se estamos a metade da troika, só estamos um quarto do nosso mandato. O programa que defendemos é de quatro anos que temos ambição de vir a renovar." link

Ontem, como hoje, a táctica dos derrotados é sempre a mesma: a fuga para a frente.

Cipriano Justo, facebook

Desemprego, novo máximo

Segundo dados da Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal atingiu em Junho 2012 15,4 por cento. Estes gajos continuam a lixar os portugueses.

Euro area unemployment link

No país do Relvas

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, já nomeou, por proposta da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) três novos directores executivos para presidir a agrupamentos de centros de saúde (Aces) sem qualquer formação na área da saúde, de acordo com os respectivos currículos publicados esta semana em Diário da República.

Ao que o PÚBLICO apurou, dos 12 nomes que o presidente da ARS-Norte, Castanheira Nunes, indicou, apenas dois são médicos, uma situação que levou já o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) a considerar o processo de nomeações “escandaloso”.

Mas a ARS-Norte garante que, dos 12, seis são da área da Saúde, incluindo os dois clínicos já citados. O Ministério da Saúde não comenta, mas no Parlamento. Paulo Macedo afirmou que as nomeações dos Aces são da responsabilidade das ARS.

As primeiras nomeações suscitaram de imediato comentários nas redes sociais e admite-se a eventualidade de muitos médicos virem a recusar exercer cargos de direcção clínica dos Aces neste contexto de nomeações de pessoas “cuja formação e experiência profi ssional na área da saúde é nula”.

Paulo Macedo nomeou Luís Filipe do Nascimento Teixeira, antigo chefe de gabinete da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e actual presidente da direcção do Moto Clube do Corgo e Sport Clube de Vila Pouca, para presidir ao Aces do Alto Trás-os-Montes I — Alto Tâmega e Barroso. Voluntário na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e coordenador na organização de diversos eventos culturais/económicos, nomeadamente as Festas de Vila Pouca de Aguiar, Feira do Granito, Feira do Mel e Artesanato e Feira Gastronómica, Luís Filipe Teixeira licenciou-se em Direito pela Universidade Moderna. De Fevereiro de 2006 até agora trabalhou na empresa municipal Vitaguiar.

O futuro director executivo do Aces do Cávado II — Gerês-Cabreira é Jorge Manuel Oliveira Cruz, tem 58 anos, e entre 2001- 2009 foi secretário da presidência da Câmara de Barcelos, no mandato de Fernando Reis (PSD). Na década de 90 foi director comercial da Maquitrofa, Ld.ª, onde era responsável pelas compras e vendas desta empresa do sector têxtil. Em 1997 Jorge Oliveira Cruz foi tesoureiro do Centro de Bem-Estar Social de Barqueiros.

A terceira nomeação é a relativa ao Aces do Cávado III — Barcelos- Esposende, que vai ter como director executivo Francisco Félix Araújo Pereira. A escolha recai no até agora director financeiro do Mercado da Pedra, Comércio de Rochas Ornamentais, Ld.ª, desde 2011, onde é responsável pela área financeira, recursos humanos e compras. De acordo com o currículo, Francisco Félix foi administrador da Geo Future, Ld.ª (empresa informática, comunicação e imagem). No período de 2003-2009, “foi assessor de vereador”, tendo como “principais actividades: gestão económica e financeira, aprovisionamento, gestão do património, protecção civil, recursos humanos, modernização administrativa, trânsito e transportes”.

O novo director executivo foi consultor financeiro da Plastécnica, Ld.ª (indústria de reclamos luminosos), co-responsável pela concepção, instalação e coordenação do Festival Internacional de Filmes de Turismo, estagiou na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e, no final da década de 90,“foi informático e administrativo” de uma empresa de cerâmica decorativa. Licenciado em Contabilidade com 13 valores pela Universidade Lusíada, Francisco Félix Araújo Pereira inscreveu-se em Outubro de 2010 em Gestão das Organizações, ramo de Gestão de Empresas no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Tendo em conta o perfi l dos escolhidos, o SMN fala de “nomeações sem qualifi cações”. A primeira nomeação de Paulo Macedo foi a de Luís Filipe Teixeira e, segundo o sindicato, “a nota curricular que a acompanha não necessita de qualquer comentário — fala por si e é elucidativa do estado de degradação e impunidade a que chegámos”. O comunicado do sindicato termina com uma interrogação: “Terá sido a presidência do Moto Clube do Corgo ou a coordenação das Festas de Vila Pouca de Aguiar que impressionaram o sr. presidente da ARS-Norte e o sr. ministro da Saúde?”

Margarida Gomes, JP 26.07.12