A guerra do bastonário da OM
«A aprovação no Conselho de Ministros do passado dia 13 da prescrição por denominação comum internacional (DCI) link não foi, como seria de esperar, do agrado de José Manuel Silva. «Os médicos não vão tolerar» que a prescrição que fazem, baseada em critérios de «conhecimento, experiência e confiança», seja alterada depois ao balcão das farmácias meramente por «motivos comerciais», assegurou o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) ao «TM».
Para o médico, esta legislação usa o «eufemismo demagógico» de querer aumentar a quota de genéricos e dar poder de escolha ao utente, mas se a substituição em causa é de «genérico por genérico», o responsável não percebe como se poderá aumentar o consumo dessa classe de medicamentos.
Além disso, o argumento da liberdade de escolha também é falacioso, já que o «doente será induzido a levar apenas a marca que a farmácia» tem em armazenamento, não se prevendo «nenhuma penalização» para os estabelecimentos que não tenham disponíveis os produtos a que estão obrigados.
Como o bastonário considera que esta «lei vive quase exclusivamente de favorecer os interesses comerciais dos farmacêuticos», a OM está a programar a realização de sessões de esclarecimento aos clínicos e não descarta a hipótese de os médicos, «para evitar a substituição selvagem na farmácia», virem a «refugiar-se», quando possível, na prescrição de medicamentos de marca, o que trará mais encargos para os cofres do Estado. » TM 24.10.11
"Médicos dizem que nova lei favorece farmácias e pode trazer riscos para doentes" link
Em resposta aos ataques do bastonário, o Infarmed veio hoje assegurar (mais uma vez) que todos os fármacos disponibilizados em hospitais e farmácias “têm qualidade, segurança e eficácia”. link
Dificil está a tarefa do ministro Paulo Macedo em fazer cumprir o objectivo do OE/12 de limitar a despesa pública com medicamentos (ambulatório e hospitalar) a 1,25% do PIB, ou seja, cerca de 1,7 mil milhões de euros (Jan-Ago 2011: esta despesa atingiu 1,5 mil milhões ). Contando com o alargamento substancial da quota de mercado dos medicamentos genéricos como um dos principais instrumentos para cumprimento deste dificil objectivo.
Para o médico, esta legislação usa o «eufemismo demagógico» de querer aumentar a quota de genéricos e dar poder de escolha ao utente, mas se a substituição em causa é de «genérico por genérico», o responsável não percebe como se poderá aumentar o consumo dessa classe de medicamentos.
Além disso, o argumento da liberdade de escolha também é falacioso, já que o «doente será induzido a levar apenas a marca que a farmácia» tem em armazenamento, não se prevendo «nenhuma penalização» para os estabelecimentos que não tenham disponíveis os produtos a que estão obrigados.
Como o bastonário considera que esta «lei vive quase exclusivamente de favorecer os interesses comerciais dos farmacêuticos», a OM está a programar a realização de sessões de esclarecimento aos clínicos e não descarta a hipótese de os médicos, «para evitar a substituição selvagem na farmácia», virem a «refugiar-se», quando possível, na prescrição de medicamentos de marca, o que trará mais encargos para os cofres do Estado. » TM 24.10.11
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Em resposta aos ataques do bastonário, o Infarmed veio hoje assegurar (mais uma vez) que todos os fármacos disponibilizados em hospitais e farmácias “têm qualidade, segurança e eficácia”. link
Dificil está a tarefa do ministro Paulo Macedo em fazer cumprir o objectivo do OE/12 de limitar a despesa pública com medicamentos (ambulatório e hospitalar) a 1,25% do PIB, ou seja, cerca de 1,7 mil milhões de euros (Jan-Ago 2011: esta despesa atingiu 1,5 mil milhões ). Contando com o alargamento substancial da quota de mercado dos medicamentos genéricos como um dos principais instrumentos para cumprimento deste dificil objectivo.
Etiquetas: Medicamento, OM
1 Comments:
A Ordem dos Médicos perde a “luta dos genéricos” por culpa própria. Entre a posição do poder absoluto do médico na prescrição à actual decisão parlamentar de deixar na mão do farmacêutico o poder de decidir que genérico leva o doente, havia uma posição intermédia mais equilibrada: O médico prescrevia o medicamento que entendesse e, havendo genérico, o doente podia optar mediante assinatura no acto da compra. Para efeitos de financiamento, o Estado comparticiparia sempre pelo valor do genérico mais barato.
Nesta matéria, José Manuel Silva entendeu manter, no essencial, a posição do anterior bastonário e, face à ortodoxia da poupança a todo o custo, viu a posição da OM derrotada em toda a linha na votação que hoje decorreu no Parlamento.
Resta agora à classe médica, no interesse dos doentes, exigir um efectivo controlo da qualidade dos genéricos no mercado e limitar o seu número por princípio activo.
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