Relatório do Mendes
Saiu o relatório de José Mendes Ribeiro (para já o power-point). Sem surpresas. Nem novidades. Um verdadeiro Borda d'água da reforma hospitalar. Vamos ter oportunidade de abordar o tema nas próximas semanas.link
Etiquetas: Mendes Ribeiro
3 Comments:
Virtuais Pedagogias…
Comecemos a analisar a matéria do relatório por um aspecto de pormenor.
Tem sido muito badalada pelos políticos (e economistas) afectos à área governamental (a tal “coligação”) a criação de uma factura virtual com o solene objectivo de sensibilizar os utentes acerca dos custos das prestações de cuidados de saúde no SNS. Os diapositivos da comissão de reforma hospitalar retomam esta cantiga sob a designação de “factura pró-forma”.
Na realidade a este tipo de facturas podem-se atribuir diversas finalidades e intenções:
1.) Sublinhar perante os utentes que existe um Estado providência (neste momento tão virtual como a factura);
2.) Alimentar a expectativa de poder vir a beneficiar de um sentimento de agradecimento perante uma suposta prodigalidade pelos serviços públicos “oferecidos” (como se fossem uma dádiva governamental);
3.) Virem a desempenhar um papel pedagógico na disciplina consumista de cuidados de saúde (em concorrência com as taxas moderadoras).
Politicamente, tem sido explorada a 3ª. vertente. O facto desta medida ser anunciada em antecipação à “actualização” das taxas moderadoras não é inocente. Na verdade, será uma sensibilização à mudança da moderação para os co-pagamentos.
De facto, a pedagogia deveria ser mais vasta. A par desta iniciativa deveriam surgir outras que incidissem sobre outros produtos de consumo corrente.
Por exemplo: na aquisição de combustível (gasolina, neste caso) a factura real (a virtual é a que nós recebemos) poderia ser decomposta e detalhada. Deste modo:
a) - preço do combustível / crudebrent - 30%
b) - impostos arrecadados pelo Estado - 60%
c) - custos indirectos (transporte, de distribuição e margens de comercialização) -10%.
Assim, ao atestar o depósito do automóvel com 70 € o cidadão teria a noção que pagaria 21€ pelo combustível + 42 € de impostos + 7 € para custos associados à distribuição e comercialização.
Se existisse este tipo de factura real lá se perdia todo o efeito pedagógico das facturas virtuais (associadas a prestações sociais). Perdíamos a intenção de induzir sentimentos reflexos de contenção para não falar de “culpa”. Os gastos (pressupõe-se que necessários e indispensáveis) seriam objectivamente “contabilizados” como naturais retribuições do Estado (que arrecada os impostos) à sociedade. É que quando vemos uma mão a dar devemos ter a noção de que há outra (ou outras) a “sacar”.
E outra coisa será as contas que os organismos públicos têm de publicamente apresentar com rigor, transparência e atempadamente (já que vivem de dinheiros públicos). Aí poderão existir estudos de capitação (que não devem ser virtuais, nem facturas)
Mas a custa do dever de tentar racionalizar (não racionar) as despesas não podemos estar a criar uma legião de cidadãos “eternamente gratos” porque os serviços públicos, em episódios críticos e imprevisíveis, despenderam verbas (avultadas ou não) com eles.
Esta é uma pedagogia anti-social. Alicerçada no conceito de servidão. Civicamente, nem deverá ser considerada pedagogia.
Após uma primeira leitura direi que o documento me surpreendeu pela positiva.
Considero como medidas positivas: Factura virtual, consultas de especialidade nos C.Saúde, reforço das competências da Enfermagem, mobilidade médica, liberdade de escolha do hospital público pelos utentes, contratos-programa trianuais, divulgação pública dos resultados, estimular o benchmarking entre serviços homólogos.
Medidas positivas, mas de difícil aplicação no imediato: Transferir doentes não urgentes dos SU para os CS.
Medida polémica: Construção de mais um hospital na zona de Lisboa. Querer-nos convencer que isso vai tornar mais eficiente o tratamento dos doentes na grande Lisboa é uma história da carochinha.
apesar da exposição mediática já obtida, ainda não há relatório do estudo (dito agora mesmo, dia 22.11.2011, na SIC Noticias, pelo coordenador do grupo, algures entre as 22h15 e as 22h45), mas os slides já se encontram disponíveis aqui, cortesia do blog saudeimpostos.wordpress.com, via blog saudesa.
Passaremos ao comentário quanto estiver disponível o texto do relatório, por enquanto é apenas powerpointware.
Comentário lateral: não entendo
1. porque é que se comenta um estudo baseado apenas no que saiu na imprensa (fica-se sujeito às escolhas dos jornalistas, por um lado, e não se tem a visão global pelo outro)
2. porque é que se comenta um powerpoint (onde se tem que adivinhar por vezes o que é pretendido e qual é a leitura dos autores)
3. porque surge na imprensa e se faz uma apresentação sem haver relatório ainda – sugiro uma aprendizagem com o processo do Human Development Report das Nações Unidas – a imprensa recebe uma versão sob embargo até uma determinada data; nessa data fazem uma apresentação e o estudo fica logo online; quem quiser pode requisitar uma cópia com antecedência via website, e recebe informação sobre como fazer download. É só programar e seguir os passos testados. link
Pedro Pita Barros, estado vigilante
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