Reforma das Urgências

Mendes Ribeiro de fora ?...

«Os deputados João Semedo (BE) e Bernardino Soares (PCP) questionaram ontem o ministro da Saúde sobre a escolha do economista Mendes Ribeiro para a liderança do grupo técnico que em Dezembro apresentou um estudo sobre reforma hospitalar, por considerarem que haverá “incompatibilidade de actividades e funções”. Mendes Ribeiro “participa na instalação e criação das clínicas Pingo Doce”, notou Semedo, enquanto Bernardino Soares lembrou que o economista tem “um grande historial de passagem de actividades públicas para privadas”.

Ribeiro “não exerce quaisquer funções em simultâneo”, e, depois de entregar o relatório da reforma hospitalar “desligou-se”, respondeu Paulo Macedo.

Mendes Ribeiro, que administra a Walk’in Clinics, clínicas de conveniência situadas junto a espaços comerciais do grupo Jerónimo Martins, esclarece que não tem “nenhuma função pública”. “Só fiz um trabalho técnico, sem qualquer remuneração”. » JP 26.07.12

Walk’in Clinics

Certamente motivado pela agenda de transformação estrutural deste governo, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos (Jerónimo Martins) decidiu diversificar a sua actividade e aventurar-se no negócio das clínicas privadas. link Confirma-se que a política de saúde deste governo é uma óptima oportunidade de negócio.

João Galamba, bens não transacionáveis

Posição institucional da ACSS - Esclarecimento

Boa tarde,
Sigo, com muito interesse, os seus posts no Saúde SA.
Constatei hoje que disponibilizou o contributo para a discussão pública do relatório do GTRH que eu e a Fátima Candoso, então, ainda respectivamente enquanto vogal financeira do CD da ACSS e Directora da Unidade Operacional de Contratualização e Financiamento da ACSS, elaborámos e remetemos ao Coordenador do GTRH. link

Agradeço o reconhecimento que resulta quanto ao rigor técnico do nosso contributo, por contraponto com o que o relatório propõe no que toca ao disparate do "preço único" aplicável a todos os HH - foi nossa única intenção quando o produzimos sermos, precisamente, tecnicamente rigorosas.

Queria apenas alertá-lo para o facto de que, dado que eu fui exonerada do cargo de vogal com efeitos a 16 de Dezembro e que a Fátima Candoso pediu a demissão e cessou funções no final de Dezembro de 2011, o contributo não representará a posição institucional actual da ACSS (ao contrário do que o título do post refere..), reflectindo antes a "posição" da anterior vogal e anterior directora de contratualização, que decorreu de mais de 3 anos de trabalho técnico profundo que desenvolvemos no domínio do financiamento hospitalar, levado a cabo com seriedade, procura permanente de actualização científica, e com isenção e rigor. Por esta razão,para nós, a produção do contributo foi, podemos dizê-lo, uma "imposição intelectual" apesar de ambas estarmos, já então, de saída da ACSS e de, neste contexto, ele já não reflectir, muito provavelmente, a posição institucional do actual CD da ACSS (apesar de o entretanto nomeado vogal da contratualização ter sido meu director coordenador de contratualização durante 3 anos e co-responsável por esses trabalhos).

Aproveitava ainda para lhe dar a conhecer um artigo que produzi recentemente e do qual o Sr. SES é co-autor, que a APES disponibilizou como working paper, e que ajuda à compreensão do contexto e factores que explicam / fundamentam a actual situação de (in)sustentabilidade do SNS. Penso que pode interessar-lhe. Está em link e é o último paper da página.

Com os melhores cumprimentos e votos de Bom 2012,

Ana Sofia Ferreira.

Posição institucional da ACSS

Relatório GT para a Reforma Hospitalar

Depois de lermos mais este contributo acerca do Relatório do GTRH-Contributo ACSS link, o que se pode concluir, de forma resumida, é a demonstração cabal do erro de utilizarem, apenas, o mesmo preço para todo o universo hospitalar, não sublinhando qualquer diferença entre as instituições.
Concluir o trabalho do Grupo desta forma e apresentar estas propostas ou não sabem do que falam, ou então… sabem e têm um objectivo claro: abrir o SNS aos privados, com um impacto demolidor na sua estrutura…
Se algum Ministro ou Governo adoptasse estas propostas, deixaríamos de ter SNS!!! Era este o resultado que o Governo pretendia quando nomeou esta comissão???

Saudeimpostos 08.01.12

A promoção do "power-point" continua

Na última semana teve lugar mais uma mega operação mediática de promoção do “power point” de Mendes Ribeiro sobre a Reforma dos Hospitais link.
Generoso esforço da Universidade Nova de Lisboa em promover um documento simplista. Inglória tentativa de fazer passar para a opinião pública a impressão de tratar-se de um verdadeiro estudo com dignidade de discussão entre intelectuais, lideres de opinião e universitários. Acontecimento a que não faltaram poderosos "sound bites", susceptíveis de surpreender o mais deprimido dos cidadãos vítimas da austeridade reinante. link

A lista de temas em debate, verdadeiro repositório de “perguntas mais frequentes sobre…” a reforma hospitalar, é esclarecedora: Criação do Instituto Nacional de Oncologia ; Construção do Hospital Oriental de Lisboa; Unificação da tabela de preços; Referenciação entre a Rede de Cuidados Primários e a Rede Hospitalar; Consultas de especialidades hospitalares nos centros de saúde ; Promover a mobilidade dos profissionais de saúde Implementar uma rede informática integrada. link

Pensar que CC encafuava na gaveta verdadeiras preciosidades. Mas o desperdicio paga-se caro: Vamos ter que gramar o almanaque do Mendes nos próximos anos.

Nota: Contribuição empenhada do grupo NOVA Saúde, da Universidade Nova de Lisboa, para a consulta pública do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar link

Tese revolucionária

... A tese é revolucionária: se todos os hospitais públicos conseguissem afinar o seu desempenho pelo nível de eficiência dos melhores do país, seria possível poupar mais de 760 milhões de euros. Melhor: se o custo médio do doente-padrão descesse em todas as regiões para o nível do mais baixo registado (na região Norte), a redução de custos potencial ascenderia a quase 1300 milhões de euros. Em teoria, não seriam assim necessários os cortes brutais decretados para os próximos anos nos hospitais portugueses. Parece um milagre, mas são cálculos efectuados pelos peritos que assinam o relatório sobre a reforma hospitalar, em discussão até ao final deste mês. link
O que fez o Norte
Mas que caminho foi feito pela região Norte, afinal? "Depois de muita guerra, conseguimos centralizar urgências de várias especialidades - pediatria, psiquiatria, oftalmologia, urologia, entre outras", exemplifica Fernando Araújo. As médias de internamento são mais baixas porque se apostou na rede de cuidados continuados (pelo contrário, LVT é a região com menos camas destas, por isso é que os doentes permanecem mais tempo internados nos hospitais). O Norte investiu também de forma intensiva nos centros de saúde. Tem actualmente mais de metade das Unidades de Saúde Familiar (USF) do país, o que permite aliviar as urgências. Também faz mais cirurgia de ambulatório (sem internamento) - 41% das operações na região em 2010, contra apenas 29% em LVT.

Um experimentado administrador hospitalar do Sul reconhece que a ARS do Norte desenvolveu uma gestão competente ao longo dos últimos, "ao contrário" do que aconteceu com a ARS de LVT. Que não fez, exemplifica, a reforma das urgências na região nem avançou com outras medidas necessárias. Resultado: hoje tem 16 maternidades "quando bastavam oito", "e mais unidades de cardiologia de intervenção por habitante do que a região de Nova Iorque".

"A ARS do Norte tem tido políticas mais próximas das necessidades da população talvez porque está mais afastada do poder central", corrobora Pedro Lopes Ferreira, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. E na capital há "mais promiscuidade entre o público e o privado [médicos que trabalham nos dois lados em simultâneo]", observa. Mas defende que é necessário ter cuidado com a retirada de conclusões quando se apresentam "contas muito agregadas" como acontece no estudo do grupo para a reforma hospitalar liderado por Mendes Ribeiro-
Esta é, aliás, a principal crítica efectuada por três especialistas de LVT contactados pelo PÚBLICO - que pediram para não ser identificados. Discordam de forma categórica dos cálculos e das extrapolações efectuadas no relatório. "Essas contas enfermam de uma grande superficialidade. A região Norte é bastante mais eficaz mas não nessa dimensão. Não foram tidas em conta [no estudo] variáveis de procura e de tipologia da procura", afirma o administrador do hospital da região lisboeta. Basta ver, diz, que LVT recebe quase todos os casos provenientes dos países africanos de língua portuguesa e que é Lisboa que trata o grosso dos doentes com sida, responsáveis por uma fatia considerável da despesa. ...

JP 18.12.11
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A campanha de marketing continua. Para não deixar morrer o power-point.
Desta vez a AC exagerou: "Tese revolucionária". "Parece milagre, mas são cálculos", senhor. Um naco próprio de certa docente e consultora em comunicação estratégica e de saúde SA que ultimamente me tem enviado mails rascas com insultos e ameaças.

Nota: Mérito reconhecido do Fernando Araújo que devia ter sido nomeado para coordenar este trabalho.

Apanhar bonés

EPE são um saco azul, diz responsável da Saúde

O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Carvalho das Neves, afirmou ontem que os hospitais com estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE) são um “saco azul”. O responsável máximo do organismo que gere os dinheiros da saúde, que falava numa conferência sobre os desafios no financiamento hospitalar, organizada pelo Diário Económico, começou por lembrar que estas unidades, do ponto de vista da contabilidade pública, deixaram de contar para o Orçamento do Estado, mas o buraco cresceu significativamente. Até Setembro deste ano, o défice já era de 209,4 milhões de euros, disse. O presidente da ACSS frisou que o país agora tem “novos patrões” e que para a troika “os EPE são um descalabro” e por isso “devem passar para o Sector Público Administrativo (SPA)”. Esta é a novidade que nos está a ser colocada. Vamos ter um ano para pôr as contas em ordem, caso contrário a troika vai exigir que regressem para o SPA”, revelou Carvalho das Neves, salientando que o financiamento dos [nove] hospitais que ainda estão no SPA vai ser assegurado directamente pelas Finanças e não pela Saúde.

O presidente da ACSS admitiu ainda que, ao contrário do que já acontece com a monitorização mensal de todas as unidades do SNS, em relação aos hospitais em modelo de Parceria Público Privada (PPP) “não há informação porque o contrato não prevê a sua divulgação pública”. Carvalho das Neves afirmou ainda que em 2012 “põe-se um desafio que já se tinha colocado antes”, mas que não foi assumido: “Não existe plano para a redução da oferta” com a abertura de unidades na região de Lisboa, como o novo de Loures, cuja inauguração está prevista para Janeiro. O responsável defendeu também que “em tempos de crise devem restringir-se os incentivos à produção dos hospitais.”
João d’Espiney, Público 1/12/2011
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Uma pessoa lê isto e ri-se!
O grupo para a reforma hospitalar preconiza a passagem dos hospitais que restam em modelo SPA para EPE; o actual presidente da ACSS diz que os hospitais EPE são um “saco azul” que devem, em concordância com a troika, voltar ao sector público administrativo.

Ficamos a saber que boas contas serão exigidas apenas aos hospitais com gestão pública, empresarial ou não, as PPP estão dispensadas de monitorização mensal por força de disposições contratuais (por certo os tais lapsos que permitiram o descalabro Amadora-Sintra).

O grupo liderado por Mendes Ribeiro defende a liberdade de escolha dos utentes, com concorrência entre hospitais do SNS e incentivos aos que tiverem melhor prestação, Carvalho das Neves quer desincentivar restringindo a produção hospitalar.

Como vai este pessoal entender-se? Não seria mais correcto titular a reforma hospitalar: “A confusão do Ministério no centro do sistema, doentes e profissionais a apanhar bonés”?

Tavisto

Seriedade na reforma da saúde?

A versão curta do "estudo" sobre o futuro da rede hospitalar em Portugal, circulado entre jornalistas em primeira mão sob o título "Os cidadãos no centro do sistema. Os profissionais no centro da mudança" deve ser classificado como um má prática no lançamento de uma "reforma" no sector da saúde em Portugal.

O documento mais não é que um conjunto de slides de PowerPoint preparados de forma simplista, do género comercial "Health Reforms for Dummies", típico de algumas consultoras com pouco know-how no sector da saúde mas que têm vendido, e revendido, os mesmos slides a diferentes governantes da saúde durante os últimos 15 anos. Não merecendo nunca a designação de "estudo", nem mesmo de um relatório de reflexão, este conjunto de slides demonstra uma chocante ignorância sobre o histórico das dinâmicas de reforma do sistema de saúde, desrespeita a racionalidade da aprendizagem organizacional e promove uma surpreendente sensação de insegurança que nos deve aterrorizar, como cidadãos, e indignar, como estudiosos dos sistemas de saúde.

Feita a avaliação geral, vejamos alguns efeitos dos "estragos" que ameaçam estar para vir. O primeiro impacto negativo no debate sobre o futuro é promovido pelo efeito da natureza demagógica do seu título.

Na verdade, os profissionais não estiveram envolvidos na sua elaboração. Os representantes dos cidadãos, ou até doentes, também não. Portanto, o seu labelling demagógico, típico da cultura de consultoras e legítimas técnicas de vendas que as caracterizam, tem, pelo contrário, um efeito perverso no envolvimento de profissionais e utentes. Em relação a algumas das profissões, o título chega até a ser ofensivo na medida em que a diversidade das profissões da saúde não está representada no grupo de trabalho nem foi consultada durante o processo.
Um segundo efeito geral é que este documento deixa-nos atormentados e em estado de espanto indignado com uma iniciativa de "reformar" o sector hospitalar na base de um conjunto avulso de acções, algumas actividades e alguns possíveis programas, sem qualquer tipo de articulação entre si ou evidência que as justifique. Na verdade, uma mera transposição do programa do governo para um alegado documento técnico seria mais transparente e verdadeiro. Por não estar consubstanciado em nenhum tipo de políticas ou estratégia de saúde, este documento não é um documento para reflexão sobre o futuro do sistema nacional de saúde. É apenas um emaranhado de intenções que podem ou não avançar, dependendo do acaso circunstancial.
Por outro lado, na verdade, a maioria das medidas indicadas neste documento já foram testadas no sistema de saúde e já têm um histórico de aprendizagem organizacional que não devia ser ignorado.

Alguns alertas urgentes. O sistema de saúde é um sector crucial e merece pensamento sério e integrado. Pensar hospitais sem pensar processos e estruturas de respostas pré-agudas e pós-agudas é muito perigoso. Pensar hospitais públicos ignorando as respostas existentes no sector privado e social é um contributo para mais desperdício e empobrecimento nacional, dado que todos os investimentos privados e sociais contribuíram para a dívida nacional externa. Pensar processos de acesso aos serviços sem política de desenvolvimento organizacional é incoerente (como as críticas dos profissionais de saúde já demonstram). Pensar tudo isto sem repensar a política de financiamento global do sistema cria um vazio estratégico.

Qual era a intenção ao propor uma nova "carta hospitalar"? Naturalmente que, em sua vez, apareceu um emaranhado de ideias avulsas representando, sobretudo, um contributo para infindáveis polémicas desnecessárias e o início de processos muito perigosos para a segurança dos utentes. É urgente que a sociedade civil tome a iniciativa de pensar o futuro do nosso sistema de saúde e apresente alternativas a este documento vazio de novas soluções.

Ordens profissionais, associações de doentes, prestadores e universidades: o SNS necessita da vossa intervenção. Não cruzem os braços.

Paulo Moreira – Publico 30-11-2011

powerpointinterwiew

...Propõe que os doentes triados como não urgentes não sejam atendidos nos hospitais. Os Centros de Saúde têm capacidade para acolhê-los?
Os doentes que correspondem a situações pouco urgentes ou não urgentes constituem cerca de 40% das pessoas que vão às urgências. São mais de 2 milhões que só vão ali porque não tiveram resposta atempada nos cuidados primários.

Mas o próprio ministro já disse que essa proposta não é exequível para já …
Daqui a três anos será possível.

O que falta fazer até lá?
As pessoas devem ser incentivadas a usar mais a linha Saúde. Em cada 100 pessoas que ligam para a linha Saúde23 e que pensavam ir à Urgência, 34 acabam por não o fazer. É possível otimizá-la para que possa fazer o agendamento de consultas nos Centros de Saúde para o dia seguinte. E alguns médicos dos hospitais devem dar consultas nos Centros de Saúde.
…
Defende que seja construído o novo Hospital de Todos os Santos em parceria público privada (PPP). A troika vai aprovar este investimento?
A troika chamou a atenção para as PPP porque criaram um volume de encargos para as gerações futuras que é muitíssimo elevado. Mas não são as Parcerias da Saúde, que só representam 2% do total das parcerias e que nos deram ganhos muitíssimo grandes . Os últimos hospitais diretamente construídos pelo Estado demoraram mais do dobro do tempo a construir e custaram mais do dobro do orçamento inicial.

semanário expresso 26.11.11

Sem relatório publicado (continuamos à míngua de um PP sofrivelmente engendrado), depois da mediática cerimónia pública de apresentação, títulos e títulos de jornais e dos comentários dos mais diversos representantes das forças vivas da nação, a festa continua.

Desta vez é o semanário expresso a publicar a entrevista de José Mendes Ribeiro nas páginas centrais do primeiro caderno com direito a foto gigantesca (quase ½ página) e tratamento de presidente do GTRH (no DR de nomeação é referido coordenador do GTRH), talvez antevendo uma possível nomeação de presidente da Unidade de Missão da Reforma dos Hospitais.

Entrevista fraquita, mensagens powerpoint, matriz ideológica como seria de esperar.
Ficámos a saber que a resolução do problema das falsas urgências é para daqui a três anos. Certamente, a pensar na abrupta quebra do acesso, determinada pelos cortes orçamentais a eito, a livre escolha e o “opting out” dos economicamente assim-assim, a redução do atendimento do SNS aos pobrezinhos.

Quanto ao investimento nas PPP da Saúde as gerações futuras podem dormir descansadas com a generosidade do negócio que já nos deu muito dinheirinho a ganhar.
O Dr. Mendes Ribeiro sabe, concerteza, que os contratos de construção/utilização dos edificios dos hospitais em PPP, por trinta anos, prevêem, além da remuneração do capital, o pagamento, por parte do Estado, de somas elevadíssimas pela utilização/manutenção dos edificios. Diz-se, por ironia, que os pregos e parafusos utilizados pelo pessoal da manutenção dos HH PPP são de oiro maciço.
Não existe, efectivamente, evidência das PPPs nos darem muito ou pouco dinheiro a ganhar. Nem a pensar no dinheiro ganho pelo Estado à custa das multas a aplicar às PPPs por incumprimento.

Victor Moreira

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Documento com pouco sumo link

O que se conhece do relatório apresentado pela equipa de José Mendes Ribeiro mereceu comentários de alguns dirigentes do sector da Saúde, que o «Tempo Medicina» aqui resume .

Carlos Arroz : À espera da «decisão política»

O dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, que assistiu à apresentação do documento, espera com expectativa pela «decisão política», já que, na sua opinião, apesar de ser «um bom exercício», de «sumo tem pouco».
Afinal, reforça, há medidas ali apresentadas que há anos andam a ser discutidas e, nesta altura, o que o secretário-geral do SIM esperava era «saber o que vai fechar, o que é que não vai fechar. Há aqui hospitais que já deviam estar fechados há 18 anos». E acrescenta: «Vai haver reformulação nas estruturas dos hospitais, não se sabe quais. Vai haver reformulação nos recursos humanos, não se sabe quando. Vamos controlar a despesa, não se sabe como. Esperava medidas concretas, como encerramento de unidades hospitalares, encerramento de serviços hospitalares, encerramento de Urgências na área de Lisboa, Porto, Coimbra.» São medidas que merecem «obviamente todo o apoio» do SIM, «o problema é que precisamos de as ver concretizadas», remata.

José Manuel Silva : «Estava à espera de mais»

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, o relatório (ou o que se sabe) está recheado de «conceitos teóricos que só podem provir de profissionais pouco ligados ao exercício prático da Medicina». José Manuel Silva admite mesmo que «estava à espera de mais», de «um relatório com medidas mais realistas, menos teóricas, o que não quer dizer que não aponte soluções teóricas, mas que indicasse pelo menos caminhos para a sua implementação».
E exemplifica: «Quando se pretende hospitais mais eficientes é o que todos pretendemos, quando se pretende ter a qualidade como trave mestra da reforma hospitalar é o que todos pretendemos, já estamos fartos de ouvir e de falar nisso.» E é nessa medida que o bastonário esperava um «relatório mais orientado para soluções concretas e, eventualmente, de aplicação imediata», mas parece-lhe que «não é isso que acontece».
Em declarações ao nosso Jornal, José Manuel Silva contestou ainda ideias como a transferência de competências da actividade médica para a área de enfermagem, a forma como foi apresentada a transferência de utentes não urgentes para os cuidados de saúde primários ou a liberdade de escolha do utente entre todas as unidades hospitalares. É que, para o bastonário, «a competição entre hospitais não faz sentido».

Maria Augusta de Sousa : Urge «tornar inteligível o discurso»

A Ordem dos Enfermeiros reagiu à apresentação do relatório, ao qual também assistiu, com um comunicado à Imprensa onde também critica a liberdade de escolha por parte do utente. Segundo se lê no texto assinado por Maria Augusta de Sousa, «a liberdade de escolha do cidadão pode ser um princípio falacioso pelas dificuldades que pode implicar no acesso aos cuidados e na própria organização dos cuidados».
O comunicado refere ainda a necessidade de o Ministério da Saúde promover uma «efectiva mudança de paradigma — do modelo hospitalocêntrico para o modelo da promoção da saúde —, o que só pode ocorrer com um investimento significativo nos cuidados de saúde primários», tanto no que diz respeito a recursos materiais como humanos, já que só nos centros de saúde faltarão «cerca de 3500 enfermeiros».
A Ordem dos Enfermeiros defende ainda que está na hora de o Ministério da Saúde ultrapassar «os discursos vários e vagos sobre cortes na área da Saúde, clarificando o seu exacto alcance». «Urge assim tornar inteligível o discurso para que todos os actores — profissionais e utentes — saibam com o que podem contar», remata Maria Augusta de Sousa.

Rita Vassal/Teresa Mendes , Tempo de Medicina, 28.11.11

Nota: A propósito do título deste post: "Qualquer coisa…ware" link

Cidadãos aguardam relatório final

Entende-se o desconforto do Ministro da Saúde.

Relatório GTRH (rescaldo da apresentação)

Tenho tentado ler, sem êxito, o relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar recentemente publicado.

Para já, é de reconhecer, o feito do GTRH de ter conseguido põr meio mundo a opinar sobre o dito sem o haverem lido (?...).
Da nossa parte, vamos tentando segurar a expectativa com a leitura dos títulos dos jornais e um pdf pirata, com grafismo a lembrar os tempos dos gloriosos hospitais SA, que circula na internet. link

Apesar de não ter sido convidado para a singela cerimónia de apresentação, confesso-me surpreendido com as declarações de alguns dos convidados. Cunha Ribeiro, por exemplo, defendeu que “não há alternativas” à proposta de reordenamento da rede hospitalar na capital apresentada pelo grupo técnico.
O que nos leva a concluir que se Cunha Ribeiro mandasse (fosse MS) passava-se de imediato à frente, sem mais discussão (pública).

Maior surpresa, o Ministro da Saúde que admitiu ao JP a intenção de falar com a troika sobre o futuro hospital de Lisboa Oriental . Porque não aproveitar a oportunidade para falar com Poul Thomsen sobre o financiamento das dívidas da saúde.

Paulo Macedo (a tentar ser original) comprometeu-se em não deixar o relatório de JMR na gaveta: “Este não será mais um relatório, mas sim a base para definirmos muito em breve aquilo que será o plano de acção para a política hospitalar”.

Uma nova Unidade de Missão dos Hospitais SA em perspectiva?

Seja como for, «o ministro garantiu que agora vai analisar as propostas “uma a uma” e depois do processo de discussão pública que irá decorrer até ao final do ano, logo se vê.»

Quem não perdeu oportunidade foi Mendes Ribeiro para enaltecer “o maior desafio” que um ministro da Saúde já teve “na nossa história democrática”: O relançamento, contra ventos e marés, do investimento nas PPPs da Saúde.

Preparemo-nos, pois, para a inevitável alteração do hino:
As armas e os barões assinalados,
Que da ocidental praia Lusitana,
Por mares nunca de antes navegados,
Passaram ainda além da Taprobana,
Em perigos e guerras esforçados,
Mais do que prometia a força humana,
E entre gente remota edificaram
Novas PPPs, que tanto sublimaram.

Nota: Caro José Mendes Ribeiro.
Deu-se ao trabalho de escrever tão extensa epístola.
Não havia necessidade.
O que tem sido escrito no SaudeSA, a propósito do trabalho que lhe foi encomendado, não sai da bitola do que é referido, todos os dias, na imprensa em geral.
Não é nosso hábito levantar falsos testemunhos ou tentar atingir as canelas seja de quem for.
Trabalhamos, como referiu, há muitos anos nos hospitais e, por isso, arriscamos conhecer quem é quem neste denso labirinto. Quem vem por bem. Quem defende o SNS.
No nosso entender: Não é o caso.
Não havia necessidade, portanto.

Mail 22.11.11

Caro Dr. Vitor Moreira,

Acabei de entregar ao Governo o estudo sobre a reforma hospitalar. Vale o que vale mas é um esforço de cidadania que o meu grupo de trabalho fez com a maior dedicação e empenho.

Damos a cara pelo que acreditamos que pode ajudar a melhorar o sistema e focar as prioridades na qualidade do serviço ao cidadão.

Pela sua expêriência no sector saberá também, por certo, que não é fácil fazer mudanças mesmo em hospitais que têm uma maior flexibilidade na gestão dos recursos como é o caso dos hospitais EPE ou em PPP.

Tenho dedicado a vida ao sector e tenho orgulho nas coisas que tenho feito.Procurei, em 2003/2004 como agora, colocar mais transparência no sector e lançar iniciativas que ajudassem a melhorar a vida nos nossos hospitais. A empresarialização, o SIGIC etc, são prova disso.

Perdeu-se a grande motivação que tivemos na altura e hoje estamos numa situação muito difíicil nos hospitais.

Tenho publicamente assumido as minhas ideias, publicando e participando no debate. Não me anima concorrer a cargos políticos nem a cargos públicos. Não os aceitei antes nem espero aceitar depois deste trabalho. Isso faz a diferença porque muitas intervenções que vamos observando só têm esse intuito.

Não sou um perigoso liberal nem um vigarista. Não ando a querer privatizar tudo nem a sugerir ao Primerio Ministro que entregue os hospitais às Misericordias.

Não sou maluquinho a defender coisas irrealistas como o parto em casa ou a ida de 40% das pessoas das urgências dos hospitais para os centros de saúde por um passe de mágica.

Exigo que os hospitais sejam melhor geridos, que o Estado não esbanje o dinheiro que é de todos os nossos impostos e que trate bem os doentes.

O que quero manifestar é o profundo desagrado por muitas vezes os vossos comentários, mediados por si, atingirem a minha dignidade. Uma coisa é discutir ideias e outra é atacar a pessoa.

Não tenho nada a ver com o caso BPN. Trabalhei no grupo que era proprietário do BPN mas nunca trabalhei no BPN nem andei a fazer "esquemas". Saí quando percebi que afinal não era aquele o meu projecto e nem sequer ando por aí a arvorar em moralista a dizer as razões porque saí ou zangado com quem.

Hesitei em dirigir-lhe este email. Mas entendi que depois de saber quem era não podia deixar de lhe manifestar o desagrado com que geralmente comentam as minhas intervenções, atribuindo-lhes objectivos que não têm ou intenções que não me animam.

José Mendes Ribeiro

Nota: Mail recebido ontem (22.11.11) às 23:02

Relatório do Mendes

Saiu o relatório de José Mendes Ribeiro (para já o power-point). Sem surpresas. Nem novidades. Um verdadeiro Borda d'água da reforma hospitalar. Vamos ter oportunidade de abordar o tema nas próximas semanas.link

Rede hospitalar de Lisboa

«Na reunião conjunta das comissões parlamentares de saúde e de orçamento e finanças João Semedo desafiou o ministro da saúde, Paulo Macedo a pôr em discussão pública a reorganização da rede hospitalar de Lisboa, que acusou de estar a ser feita ao sabor dos interesses do grupo Espírito Santo, que vai gerir o novo hospital de Loures.» link
Esq. Net 16.09.11

A coisa está a decorrer como se previa. Mendes Ribeiro, parece querer caprichar

Mendes Ribeiro em digressão (2)

“Já que gostamos tanto de nos inspirar nos americanos, porque não começamos a imitá-los nos partos, que voltaram a ser feitos em casa com recurso à figura da parteira? Foi com este tom provocatório que José Mendes Ribeiro, o coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, se dirigiu há dias a uma plateia repleta de profissionais de saúde na Ordem do Médicos do Porto.” (Público de 8 de Novembro).

Os americanos inspiram-nos, é verdade, na área técnica, quer no que diz respeito à performance clínica, quer quanto aos instrumentos e qualidade da gestão.
Estão, todavia, longe de nos impressionar no que se refere ao modelo do sistema de saúde. Um País cujas despesas totais atingem já 17,1 % do PIB e apresenta resultados em saúde inferiores aos dos países europeus mais avançados e, ainda por cima deixa milhões de pessoas sem cobertura de saúde, pode inspirar o Dr. Mendes Ribeiro, mas não quem, durante a sua vida activa trabalhou na saúde em Portugal. E muito menos àqueles que conheceram o sistema de saúde antes do 25 de Abril e depois da criação do SNS.

Parece que o Dr. Mendes Ribeiro criticou, com razão, a alta percentagem de cesarianas – 32,9 – pretendendo que a mesma seja reduzida, urgentemente, para 20%.
Espero que este objectivo seja ditado por preocupações de qualidade e, não apenas, por razões financeiras.
Mas, se assim for, o Dr. Mendes Ribeiro, tem de olhar para as taxas do sector privado que ultrapassam o dobro da verificada no sector público. E, já agora, saber quantas dessas Maternidades reúnem recursos estruturais suficientes para garantir a segurança do parto.

Afinal, não é o Dr. Mendes Ribeiro que tanto aprecia a qualidade do sector privado?

Brites

Mendes Ribeiro em digressão

«Investir em centros de excelência
Quanto a financiamento — e sendo os desempenhos dos hospitais muitos diversos —, Mendes Ribeiro vê aqui um oportunidade para encontrar em cada região uma especificidade: «Temos que ter um financiamento comum mas encontrar um ponto de diferenciação», como seja «investir em centros de excelência e abandonar outros». O economista prevê ainda uma «aproximação» aos contratos de PPP (parcerias público-privadas) em vigor.» link TM 07.11.11

José Mendes Ribeiro anda em digressão pelo país. Em nome da GTRH. A tentar arregimentar simpatizantes para a “reforma canalha” da rede hospitalar do SNS.
Por enquanto, há pouco a adiantar pois o grupo de trabalho permanece em reflexão profunda. Não há, ainda, decisões sobre o que vai ser feito. Mas há certezas sobre o que se pretende fazer. Fechar uns tantos hospitais para engrossar o financiamento de outros. Do privado, certamente, onde prima a gestão de excelência. E acarinhar as PPP - outro paradigma da gestão hospitalar - que tão boas provas têm dado (Braga à cabeça do ranking).
Continuamos a aguardar, ansiosamente, o parto do estudo maravilha. Que rima com armadilha.

Mendes Ribeiro, o maior"

Ariete dos interesses privados.

Tive oportunidade de assistir ao debate sobre reforma hospitalar realizado na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, encontro que teve como figura central José Mendes Ribeiro. A uma audiência ávida em saber o que pretende o Governo fazer aos hospitais do SNS, o coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar começou por dizer que muito pouco poderia avançar uma vez que o grupo que lidera está ainda em fase de estudo e reflexão.

Apesar da ausência de medidas concretas, ficámos a saber que Mendes Ribeiro se tem em muito boa conta atribuindo a situação de descontrolo nas contas dos hospitais EPE à quebra das boas práticas de gestão e controlo por si introduzidas no modelo SA. A imagem que tem de si próprio não é porém extensiva aos colegas pois afirmou, preto no branco, que os gestores do SNS não estão ao nível da qualidade da medicina neles praticada.

Manifestou desejo de que o sistema de financiamento baseado em “outcomes” viesse a substituir o actual assente em “outputs”, procurando dar mais peso à qualidade dos cuidados prestados. Sobre esta matéria manifestou especial preocupação com a elevada taxa de infecção hospitalar, no que todos estaremos de acordo. Tudo a favor, também, da necessidade de tornar o sistema mais transparente através da divulgação de resultados, estimulando assim práticas de “benchemarking”.

Confirmámos, que Mendes Ribeiro se revê na gestão privada dos grupos económicos, parcerias PP em particular, ao afirmar que o Hospital de Braga consegue preços mais baixos por patologia que os hospitais de São João e Santo António. A provocação e o preconceito anti gestão pública, servindo-se como referência de um hospital ainda em processo de arranque e já alvo de 3 multas por incumprimento contratual, geraram manifesto mal-estar traduzido num indisfarçável bruaá vindo da plateia.

Ficámos ainda a saber que Mendes Ribeiro não encontra benefícios nas ULS. Invocando um qualquer estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, alegou não trazer vantagem sobre modelos de cuidados não integrados. Além disso a verticalização leva a uma quebra da concorrência e da liberdade de escolha, resultando em prejuízo da medicina convencionada prática em que se revê.

Seguiu-se um role de intervenções/questões de um painel de convidados e de umas poucas vindas da assistência. As preocupações, incomodidades, desalentos, desconfianças e poucas expectativas manifestadas nada de relevante acrescentaram ao debate. De salientar, apenas, a referência de Mendes Ribeiro à importancia da cooperação com os PALOP dando a conhecer que há em Angola três hospitais construídos por Espanha, encerrados por falta de profissionais. Terá sido uma forma velada de avisar os médicos mais jovens que a sua sorte poderá estar fora do País?

Távisto

JMR, bitaites sobre propostas do GTRH

Coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar: «Temos uma qualidade de gestão muitíssimo medíocre»

A menos de um mês para o fim do primeiro mandato do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, José Mendes Ribeiro, que está a coordenar os trabalhos, evitou falar, hoje, em Lisboa, acerca das propostas que estão a ser elaboradas para entregar ao ministro Paulo Macedo.

A sua participação numa conferência promovida pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde (APEGSaúde) sobre o tema, justificou, tinha por objectivo «ouvir» os administradores hospitalares presentes na iniciativa.
«Nós também não temos ainda ideias seguras sobre o que há para fazer», confessou igualmente o economista, lembrando que tem entre mãos um «problema complicado» e para o qual contribui a situação difícil do País.
Ainda assim, garantiu que a reforma dos hospitais passará muito pela «melhoria de eficiência da gestão» da rede.

«A qualidade médica é muito superior à qualidade de gestão do nosso Serviço Nacional de Saúde. É um ponto de partida fundamental», identificou, reforçando: «Temos uma grande qualidade médica no sistema, com as melhores práticas, e uma qualidade de gestão muitíssimo medíocre - e contra mim falo, porque tenho estado ligado a ela.»
O esforço para mudar o panorama foi entretanto repartido por todos os que têm responsabilidades nas unidades. Desde os conselhos de administração aos directores de serviço, passando pelas restantes chefias intermédias.
A necessidade de encolher e flexibilizar mais as equipas foi uma das pistas deixadas por José Mendes Ribeiro acerca do caminho a seguir.

Financiamento: «Temos de evoluir para os “outcomes”»

A canalização de dinheiro para os hospitais será outros dos aspectos a alterar. «Se passámos do financiamento de “inputs” para “outputs”, agora temos de evoluir para os “outcomes”», adiantou o coordenador da reforma a propor ao Ministério da Saúde.
Continuando a levantar a ponta do véu, o economista considerou que «o custo da não qualidade é intolerável para o País». Referia-se à taxa de infecção hospitalar de 9,9% - «é um número astronómico. Temos de criar as condições para baixá-lo para 5% em dois anos».

«É por esse tipo de objectivos que temos de guiar a reforma dos hospitais. Não queremos privatizar nada», garantiu José Mendes Ribeiro, aproveitando para responder às críticas que lhe têm sido feitas desde que liderou o processo de empresarialização do sector no Governo de Durão Barroso.
A liberdade de escolha que preconiza, centrando o sistema no cidadão, como também gosta de dizer, é outra das ideias normalmente associadas a uma «postura ideológica».

«Ainda temos tempos inaceitáveis de resposta na cirurgia. Em Espanha são 60 dias no máximo. Depois disso o doente vai aonde quiser», comparou o coordenador da reforma hospitalar.

Ao nível das consultas os respectivos tempos de espera foram igualmente classificados de «absolutamente inaceitáveis» e a referenciação não ficou atrás: «Fizemos um levantamento e chegámos à conclusão de que a rede é muito frágil; responde muito mal; e não cobre muitas das áreas. Na prática não funciona.»
Para sustentar as afirmações, José Mendes Ribeiro referiu o caso de um homem de 71 anos, que se dirigiu a um centro de saúde, em Lisboa, com perdas de sangue, a quem foi marcada uma consulta para o dia 12 de Setembro do próximo ano.
«Claro que este homem vai acabar na urgência e depois dizemos todos que não queremos que as pessoas vão à urgência», antecipou.

Mendes Ribeiro também critica corte «cego»

Apesar de apontar para a melhoria da gestão, o economista revelou ter dito ao ministro Paulo Macedo que o corte de 11% nos custos operacionais dos hospitais, previsto para 2012, é «cego» e «profundamente injusto».
Isto porque, conforme explicou, «há hospitais que já fizeram um grande esforço e outros que não fizeram esforço nenhum».

O coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, por outro lado, na sequência dos muitos telefonemas que tem recebido, achou por bem fazer o seguinte esclarecimento: «A encomenda que o nosso grupo teve não é para fazer a carta hospitalar e dizer quantos hospitais fecham.»

Uma vez que tem sido confrontado com a existência de uma lista de 15 unidades a encerrar proximamente, acrescentou: «Não temos nenhuma ideia acerca dos hospitais que vão fechar. Não sabemos ainda as consequências sobre o Pulido Valente, o Curry Cabral e a Maternidade Alfredo da Costa, para além daquelas que estão no estudo inicial e que foi feito quando o Estado decidiu avançar com o Hospital de Loures.»
O «TM» foi então reler o despacho do Ministério da Saúde que criou o grupo técnico e, entre os seus objectivos, com direito a uma alínea própria, consta o seguinte: «Rever a carta hospitalar nacional em devida articulação com a Rede de Cuidados Primários e a Rede de Cuidados Continuados.»

Sérgio Gouveia, TM, 20.10.11

Nota: JMR, pareceu-nos desinspirado nesta sua intervenção. Dando a entender que o grupo enfrenta sérios problemas para apresentar obra asseada.
Para percebermos o que é gestão medíocre, bastará rever o percurso do gestor JMR que inclui a presidência da Comissão Executiva do Grupo Português de Saúde entre 2004 e 2007.

O regresso da Unidade de Missão dos Hospitais SA

Em Janeiro 2003 é criada a Unidade de Missão, entidade responsável pela condução do processo de empresarialização dos hospitais SA.
Um ano depois, a iniciativa da Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho,SA, em criar "um atendimento mais atempado, célere e personalizado aos clientes das companhias de seguros", marca um dos picos de maior do fervor reformista do projecto SA, liderado por José Mendes Ribeiro.
Recordamos, a propósito, uma vez mais, o brilhante artigo de Edgar Correia publicado no JN :

«A iniciativa de um hospital público - o Centro Hospitalar do Alto Minho - de contratualizar a prestação de "um atendimento mais atempado, célere e personalizado" aos clientes das companhias de seguros, criando para eles uma área autónoma, a "consulta de seguros", que evite que sejam "atirados para as listas de espera", como afirmou o presidente da sua Administração, Dr. Fernando Marques, constitui um verdadeiro escândalo nacional.
Na realidade, isto significa a criação, em serviços públicos de saúde construídos, equipados e financiados através dos impostos pagos por todos os portugueses, de um atendimento de 1ª classe, destinado aos clientes das seguradoras, com a consequente discriminação para o atendimento geral, para a 2ª classe, da generalidade dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Questionado pela comunicação social sobre esta ocorrência, o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, afirmou não ver qualquer inconveniente no estabelecimento de acordos com as seguradoras por parte dos hospitais públicos, procurando lançar a confusão relativamente a duas situações inteiramente distintas: a celebração de acordos para cobrança de serviços hospitalares prestados às seguradoras; e a prestação, aos clientes dessas seguradoras, de melhores cuidados de saúde do que à generalidade dos utentes, o tal "atendimento mais atempado, célere e personalizado" a que se referiu o responsável pelo Centro Hospitalar do Alto Minho.
A situação de um hospital público começar a fazer negócio com a prestação de cuidados de saúde, ocupando-se melhor e com mais celeridade de um doente pelo facto de ele estar coberto por uma seguradora ou, no futuro e dentro da mesma lógica, de ele pagar directamente essa melhoria de atendimento, constitui uma consequência directa da política de saúde que tem vindo a ser seguida pelo actual Governo. E ilustra de forma esclarecedora que a adopção por hospitais públicos da forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, mais do que visar uma gestão racional dos recursos e das despesas, o que pretende de facto é incentivar, em ambiente de crescente subfinanciamento público, a mercantilização da prestação de cuidados de saúde.
Estabelece a Constituição da República, no seu artigo 64º, nomeadamente, que "todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover", que "o direito à protecção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral" e que para o assegurar "incumbe prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação".
Não podendo o Governo e quem por ele é nomeado desconhecer a lei fundamental do país e muito menos agir contra princípios por ela estabelecidos, os cidadãos vêem-se assim confrontados com a necessidade de exprimir a sua indignação e de impor o respeito pelos seus direitos.
Numa altura em que se acentua a desfiguração dos serviços públicos de saúde através de diversas modalidades privatizadoras, mas em que os portugueses vão também celebrar o 25º aniversário do Serviço Nacional de Saúde, instrumento de notáveis progressos no domínio social e uma das suas mais importantes conquistas de cidadania, há todas as razões - e todas as condições - para travar e ganhar uma batalha cívica e política fundamental em torno da efectiva garantia do direito à protecção da saúde. É isso que os cidadãos vêm também exprimindo quando manifestam a necessidade de serem retomados e aprofundados os propósitos democratizadores do 25 de Abril. »

Edgar Correia, JN, 12 de Janeiro de 2004 .

A memória é curta ...

Ou o regresso da Unidade de Missão dos Hospitais SA

...A definição de uma agenda estratégica e os eixos prioritários de actuação
O grande desafio era, contudo, implementar esta operação, quer de um ponto de vista técnico, quer do ponto de vista político. Nesse sentido, o Governo criou, na dependência do ministro da Saúde, uma estrutura ágil, a Unidade de Missão dos Hospitais SA (Resolução do Conselho de Ministros n.o 15/2003, de 5 de Fevereiro), tendo em vista «a condução do processo global de lançamento, coordenação e acompanhamento da estratégia de empresarialização dos hospitais com a natureza jurídica de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, designados como hospitais SA». Em pouco mais de oito meses, após a posse do Executivo, eram transformados 34 hospitais em 31 sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos. Estava criada a Unidade de Missão e estavam designadas as respectivas equipas que iriam levar ao terreno esta profunda reforma do sistema hospitalar português.
Desde logo se afinou a visão e os grandes objectivos estratégicos com o ministro da Saúde (Quadro I) que permitissem dar início ao verdadeiro processo de empresarialização, ou seja, materializar em acções concretas a implementação deste processo, em total sintonia com as equipas que acabavam de entrar na administração dos hospitais. Organizou-se a Unidade de Missão, tendo por base a criação das capacidades críticas necessárias ao desenvolvimento do processo de lançamento da operação, criando-se uma equipa leve, com um máximo de 15 elementos, constituída por profissionais seniores com experiência relevante no sector da saúde ou na respectiva área de competência.
A colaboração de consultores externos em áreas de grande especialização ajudou a criar um ritmo e uma motivação em toda a rede, um dos indiscutíveis factores críticos de sucesso da operação. O segredo do sucesso residiu ainda no acompanhamento (coaching) permanente aos conselhos de administração, na disponibilidade e apoio político do ministro da Saúde e na atitude profissional assumida pela equipa da Unidade de Missão desde o início deste exigente processo de mudança. Os grandes objectivos estratégicos serviram de pilares ao desenvolvimento do conjunto de iniciativas e projectos que, de forma transversal, impactaram a rede de hospitais SA, fomentando uma nova cultura de gestão em todos os profissionais e unidades.
José Mendes Ribeiro, "Reforma do sector público hospitalar: programa de empresarialização de 34 hospitais portugueses" link

Todos nós conhecemos os resultados deste projecto de José Mendes Ribeiro: Partidarização extrema da saúde; Desinvestimento nas unidades hospitalares da rede pública do SNS; Mercantilização da saúde: A Unidade de Missão chegou a dar orientações aos hospitais SA, para privilegiarem o atendimento dos doentes das seguradoras e dos subsistemas. É conhecido o caso extremo do "Centro hospitalar do Alto Minho, SA" com a implementação de "um atendimento mais atempado, célere e personalizado" aos clientes das companhias de seguros, criando para eles uma área autónoma, a "consulta de seguros", de molde a evitar que sejam "atirados para as listas de espera" (segundo as próprias palavras do então Presidente do Conselho de Administração do CHAM); Falta de transparência e rigor no tratamento e difusão de informação da Saúde; Remunerações/regalias dos gestores dos hospitais SA. link

O desafio agora é acelerar/concluir o processo de transferência da prestação de cuidados para o sector privado. Salvar os seus pesados investimentos efectuados nos últimos anos. É também o regresso em força dos gestores de toda a espécie da maioria PSD/CDS-PP. E dos meninos e meninas "power-point", orgulho dos papás e mamãs PSD/CDS-PP.