AH, pró calabouço
Em Portugal grassa a impunidade: BPN, Universidade Independente, mil milhões em submarinos, Isaltino Morais, entre centenas de casos. Ninguém vai preso.
Mas este governo quer mandar para a prisão os Administradores Hospitalares (AH) por violação das regras da assunção de compromissos - «obrigações de efectuar pagamentos a terceiros em contrapartida do fornecimento de bens e serviços ou da satisfação de outras condiçõe» , art. 90.º, dec-lei n.º 32/2012 de 13.02.12 link.
Mais grave: Os hospitais do Estado, depois da publicação deste diploma, deixam de poder comprar a crédito - medicamentos, consumo clínico, serviços, enfim tudo que é necessário para assegurar a sua actividade - nas situações em que «compromissos excedam os fundos disponíveis (verbas disponíveis a muito curto, n.º 6, artigo 82.º do referido diploma).
Por sua vez, os fornecedores correm o risco de ficarem de mãos a abanar caso efectuem fornecimentos de bens ou serviços «sem que o documento de compromisso, ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente possua a clara identificação do emitente e o correspondente número de compromisso válido e sequencial, obtido nos termos do n.º 3 do artigo 84.º, não poderão reclamar do Estado ou das entidades públicas envolvidas o respetivo pagamento ou quaisquer direitos ao ressarcimento, sob qualquer forma.»
Que dizer deste diploma? Tentativa de um grande salto, maior que a perna. Infelizmente o nosso ordenamento jurídico está repleto deste tipo de leis, vocacionadas ao incumprimento.
Inevitável: A publicação da lei dos compromissos não podia deixar de dar azo às cenas do costume.
Os piegas dos AH barafustam, barafustam. Ameaçam com a demissão em bloco (é... o demites). Enquanto o ministro da saúde diz não ter conhecimento de qualquer ameaça e que a lei é para cumprir. E reforça: “Há uma maior exigência relativamente aos gestores hospitalares e a todos os do sector empresarial do Estado, no sentido de haver um pagamento das dívidas que os hospitais e outras empresas têm e não serem criadas novas dívidas”. Não explica, no entanto, aonde os AH, sujeitos a responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória, nos termos da lei em vigor, vão buscar o dinheiro para as despesas correntes.
Pedro Lopes, finalmente vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, parece decidido a atirar-se: “Nenhuma pessoa minimamente inteligente aceita continuar se não houver alterações. Ficarmos é atirarmo-nos ao precipício”.
Outro AH, teme a penhora das três assoalhadas: “Ninguém aceita que lhe possam penhorar a casa ou enfrentar a cadeia por causa de uma lei que é impossível de cumprir”.
E a mudança cultural não podia faltar: «A nova lei tem aspectos positivos, porque “vai obrigar a uma mudança de cultura”, que já devia ter acontecido há vários anos. O problema é a mudança súbita, radical sem ter em conta o subfinanciamento das unidades nem o carácter excepcional do sector da Saúde, em que a falta de dinheiro pode traduzir-se na morte de pessoas.»
Desta vez, é a doer!... Dificil de acreditar...num país de piegas e artistas.
Mas este governo quer mandar para a prisão os Administradores Hospitalares (AH) por violação das regras da assunção de compromissos - «obrigações de efectuar pagamentos a terceiros em contrapartida do fornecimento de bens e serviços ou da satisfação de outras condiçõe» , art. 90.º, dec-lei n.º 32/2012 de 13.02.12 link.
Mais grave: Os hospitais do Estado, depois da publicação deste diploma, deixam de poder comprar a crédito - medicamentos, consumo clínico, serviços, enfim tudo que é necessário para assegurar a sua actividade - nas situações em que «compromissos excedam os fundos disponíveis (verbas disponíveis a muito curto, n.º 6, artigo 82.º do referido diploma).
Por sua vez, os fornecedores correm o risco de ficarem de mãos a abanar caso efectuem fornecimentos de bens ou serviços «sem que o documento de compromisso, ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente possua a clara identificação do emitente e o correspondente número de compromisso válido e sequencial, obtido nos termos do n.º 3 do artigo 84.º, não poderão reclamar do Estado ou das entidades públicas envolvidas o respetivo pagamento ou quaisquer direitos ao ressarcimento, sob qualquer forma.»
Que dizer deste diploma? Tentativa de um grande salto, maior que a perna. Infelizmente o nosso ordenamento jurídico está repleto deste tipo de leis, vocacionadas ao incumprimento.
Inevitável: A publicação da lei dos compromissos não podia deixar de dar azo às cenas do costume.
Os piegas dos AH barafustam, barafustam. Ameaçam com a demissão em bloco (é... o demites). Enquanto o ministro da saúde diz não ter conhecimento de qualquer ameaça e que a lei é para cumprir. E reforça: “Há uma maior exigência relativamente aos gestores hospitalares e a todos os do sector empresarial do Estado, no sentido de haver um pagamento das dívidas que os hospitais e outras empresas têm e não serem criadas novas dívidas”. Não explica, no entanto, aonde os AH, sujeitos a responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória, nos termos da lei em vigor, vão buscar o dinheiro para as despesas correntes.
Pedro Lopes, finalmente vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, parece decidido a atirar-se: “Nenhuma pessoa minimamente inteligente aceita continuar se não houver alterações. Ficarmos é atirarmo-nos ao precipício”.
Outro AH, teme a penhora das três assoalhadas: “Ninguém aceita que lhe possam penhorar a casa ou enfrentar a cadeia por causa de uma lei que é impossível de cumprir”.
E a mudança cultural não podia faltar: «A nova lei tem aspectos positivos, porque “vai obrigar a uma mudança de cultura”, que já devia ter acontecido há vários anos. O problema é a mudança súbita, radical sem ter em conta o subfinanciamento das unidades nem o carácter excepcional do sector da Saúde, em que a falta de dinheiro pode traduzir-se na morte de pessoas.»
Desta vez, é a doer!... Dificil de acreditar...num país de piegas e artistas.
Etiquetas: XIX gov
8 Comments:
Apocalypse Now
Paulo Macedo labora num insanável trágico e delirante equívoco.
Para dar cumprimento às suas oníricas soluções orçamentais não precisa de gestores (AH's). Certamente, também, para dar cobertura assistencial aos utentes não precisará de qualquer outro grupo profissional (médicos, enfermeiros técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais, etc.)
Bastam-lhe os boys, friends and fellow guys (B,F&FG). Tudo se manterá equilibrado, em conformidade, calmamente, controlado, até às próximas eleições...se ainda existirem portugueses e portuguesas sobreviventes. Caso contrário, a "troika" nomeará qualquer coisa para o efeito, inscrevendo um aditamento (apendice) ao memorando.
Sobre a responsabilidade política e cível do actual ministro este processo seguirá os trâmites normais, comprometendo-se o Ministério a enviar a sentença, na próxima encarnação, aos familiares dos, entretanto, desaparecidos, aos desterrados e, finalmente, aos resistentes (internados em módicos serviços - módicos não confundir com médicos - entretanto criados).
Perpassa no ar que este Ministro padece de uma grave deficiência operativa. Apesar da descabida pena legisladora faltam instrumentos de dissuasão e punição. Precisava de ter poderes para penhorar os bens dos utentes (para além do que já faz com as taxas moderadoras). Deste modo, conseguiria "ir para muito além da troika" (um superlativo) como parecem ser o seus perturbados (e perturbadores) desígnios onde a busca de cabimento (orçamental) o arrastam para atitudes desviantes (sob o ponto de vista da legitimidade e responsabilidade democrática).
Quanto de sublime seria exibir à próxima inspecção da troika e poder anunciar aos ditos senhores que os défices (e as dívidas) na Saúde estavam resolvidos. Os utentes ou já tinham falecido, ou tinham emigrado ou quando adquirissem a situação de doentes fugiam dos HH´s e procuravam, à boa maneira terceiro-mundista, amparo na valeta ou nas rezas e benzeduras (enquanto forem graciosas) e na proximidade (porque entretanto os transportes teriam sido penhorados por multas nas SCUT's)...
E, como reza a epístola, será assim: “custe o que custar…”. Isto é, de joelhos e de baraço ao pescoço e acreditando nas virtudes redentoras dos sacrifícios...na boa tradição judaico-cristã.
«O ministro defendeu que os gestores têm que saber como é que podem aplicar a lei na prática, para que os hospitais continuem a funcionar.
“Não de trata de uma questão de demissão, nem de qualquer excepção para o sector da saúde”, sublinhou, acrescentando que a resolução de problemas passará por “regras práticas”, que não quis especificar.»
JP 18.02.12
Regras práticas?
O que as familias fazem é deixar de comprar carne, peixe, jantar fora, ir ao cinema, comprar livros, jornais, cortar nas bicas, deixar de pagar o empréstimo da casa, vender o carro, por aí fora, até ao completo empobrecimento.
O que este governo está a fazer com a Saúde a mando da troika é estrangular o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, criar situações de gestão impossível às unidades do SNS, para facilitar a sua concentração e encerramento.
Lei impede hospitais de comprar medicamentos se não puderem pagá-los em 90 dias
Vários administradores de hospitais públicos ameaçam demitir-se se não for alterado um decreto-lei de execução orçamental, que entrou em vigor na terça-feira e que impede os centros hospitalares ou quaisquer outros serviços do Estado de assumirem despesa que não possam pagar no prazo máximo de três meses. Os gestores não aceitam vir a ser responsabilizados civil e criminalmente, como estabelece o diploma, por violarem uma lei, exigida pela troika, que dizem ser impossível de cumprir. Respeitar esta legislação, asseguram, implica que deixem de comprar medicamentos indispensáveis para a sobrevivência dos doentes.
“A lei é impraticável. Se for para aplicar tal como está, então o Governo e a Assembleia da República têm de decidir que serviços fecham e que doentes ficam por tratar”, diz a presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central (que integra o São José, Capuchos, Santa Marta e Estefânia), Teresa Sustelo. “Só um hemofílico consome mais de um milhão de euros em medicamentos quando está internado. No ano passado tivemos três. Foram quase quatro milhões que não se podem prever” e que é impossível pagar a 90 dias, exemplifica.
Por isso, muitos administradores recusam continuar no cargo se não for criado um regime de exceção para a Saúde. “Ninguém aceita que lhe possam penhorar a casa ou enfrentar a cadeia por causa de uma lei que é impossível de cumprir”, sublinha o administrador de um grande hospital do Norte, que preferiu não ser identificado.
A opinião é partilhada por Pedro Lopes, vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. “Nenhuma pessoa minimamente inteligente aceita continuar se não houver alterações. Ficarmos é atirarmo-nos ao precipício”. E explica porquê: “Se não comprar um medicamento, para respeitar o que diz a lei, o doente morre e os familiares põem o hospital em tribunal. Mas se comprar o medicamento, para não deixar morrer o doente, o administrador viola a lei (do orçamento) e tem de responder civil e criminalmente. Os gestores estão encurralados. Ou são condenados ou são condenados”.
A esmagadora maioria das unidades hospitalares tem um défice crónico e vive de crédito, nomeadamente para comprar equipamento médico e medicamentos. A situação é agravada pelo atraso na transferência de verbas e pelas dívidas que o próprio Estado tem aos hospitais.
“A lei é muito difícil de executar se não houver transferência atempada de verbas da tutela para os hospitais e se não estiverem previstas situações de exceção para a Saúde”, corrobora Pedro Nunes, presidente do conselho de administração do Hospital de Faro e ex-bastonário da Ordem dos Médicos.
expresso 18.02.12
Descontrolo financeiro
Os gestores ressalvam, no entanto, que esta legislação tem aspetos positivos, porque “vai obrigar a uma mudança de cultura”, que já devia ter acontecido há vários anos. “Muitos hospitais chegaram a uma situação de total descontrolo financeiro”, admite Pedro Nunes. O problema, dizem, é que a mudança é súbita, radical e não tem em conta o subfinanciamento das unidades nem o carácter excecional do sector da Saúde, em que a falta de dinheiro pode traduzir-se na morte de pessoas.
Há uma semana, os administradores transmitiram estas preocupações à diretora-geral do orçamento, Manuela Proença, numa reunião no Ministério das Finanças, pedida pela Administração Central do Sistema de Saúde.
O Expresso sabe que, no encontro, os administradores chegaram a perguntar aos responsáveis das Finanças em que condições gostariam de ser tratados quando tivessem de recorrer a um hospital, sabendo que este estaria impedido de comprar fármacos, por exemplo, se não tivesse verbas disponíveis.
Questionado pelo Expresso, o Ministério da Saúde (MS) reconhece que o cumprimento da chamada Lei dos Compromissos “constitui um desafio muito exigente” para os hospitais, mas reitera que é “absolutamente necessário à trajetória de consolidação orçamental do Serviço Nacional de Saúde” (SNS).
Sem adiantar pormenores, o Governo diz estar a estudar “orientações adicionais para a aplicação da lei no SNS”.
“Na próxima semana será disponibilizado um manual de procedimentos aos serviços, com vista a uma adequada aplicação da legislação em causa, envolvendo também as situações de exceção”, revelou ao Expresso fonte oficial do Ministério das Finanças.
Até ao fecho desta edição, não foram comunicadas alterações aos administradores hospitalares. Segundo o MS, o diálogo com as diferentes entidades do sector terá início “brevemente”.
expresso 19.02.12
Inaceitável
A Lei dos Compromissos impõe regras aos hospitais que o próprio Ministro da Saúde admite que irão levantar sérias dificuldades ao seu funcionamento e gestão.
Mais grave, introduz um nível de responsabilização pessoal dos Conselhos de Administração que não existe para os seus superiores hierárquicos no Governo, numa óbvia dualidade de critérios.
Se os Conselhos de Administração quiserem tratar os seus doentes convenientemente, podem sofrer consequências no seu património pessoal, caso adquiram material clínico essencial para o qual não tenham reserva de tesouraria! O que pode levar a gravíssimas repercussões na resposta clínica das instituições de saúde, com prejuízos inaceitáveis para os doentes.
Como é possível pressionar assim as instituições de saúde, nem sequer tendo a ver com eventual má gestão, quando quem levou o país à falência financeira e assumiu compromissos muito para além das disponibilidades de tesouraria do Governo não é minimamente responsabilizado por gestão danosa do país?!
José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos
Almost all of the comments made on this forum, are written by people who do not know the reality of the country. The main problem in Portugal is corruption which is endemic in the state apparatus, starting with the politicians and senior officials and ending at the doorman.
A friend of mine tried to set up a factory anodizing aluminum. Contracted loan, bought land in an industrial park, built the building, the machinery was installed and paid for licenses to operate. Well, eventually gave up, because after 5 years (!) the Town Hall have not even gave him the license to operate . He does not know if it had any influence that the Mayor be a member of the technical staff from a competitor. There are thousands of such cases across the country. The licensing of a hotel in Portugal took according to the last information I had about 10 years. Once again it is a false concept that the Portuguese are not entrepreneurs! What happens is that many entrepreneurs in this country are striving to carry out the projects and are being prevented from achieving them by a gang of officials, police officers, mayors and governors that to unlock the necessary licenses or require bribes or require a share in the company business, or they put a wedge to employ family, or simply rejecting the licensing for companies that have already installed and where interests do not have competition and lose market share.
Portugal is taking great strides in my opinion, to a Latinization, in that part of Latin America has the worst:
* A state corrupt, bureaucratic and inefficient;
* Large capitalists and influential professional corporations who manipulate the functioning of the state to their advantage;
* A population poor, lazy and imbecilized by an inept education system and passing the time disposed to see a massive dose of soap operas.
* An intellectual and professional elite outraged by the degradation of the conditions of life and the helplessness of being able to change the course of events will begin to migrate, leaving the country even more devoid of gray matter and skilled labor.
* An exodus abroad of poor people and those who were stripped of their livelihoods.
The Portuguese political system has become a kleptocratic state, where earlier generations of politicians post on 1974 April 25 have even managed the State apparatus to get the children inside also. The portuguese politicians are feudal dynasties in the good way!
Manuel, NYT 18.02.12 link
Dinheiro para pagar dívidas aos fornecedores dependente do comportamento dos hospitais
Parte da dívida aos fornecedores será paga mas hospitais não podem acumular
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse, no passado dia 15, num almoço-debate no International Club of Portugal, que o pagamento de parte das dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde poderá começar a ser feito em Abril. O governante não garantiu, contudo, que estejam reunidas as condições que a troika exige para desbloquear o dinheiro, pois «se entre Novembro de 2011 e Janeiro deste ano não se tiver registado já uma alteração da tendência de acumulação de pagamentos em atraso, o dinheiro para saldar dívidas não será libertado», diz o Diário Económico.
A obrigatoriedade de as instituições não acumularem dívidas é, portanto, condição sine qua non para que o dinheiro, que virá da das verbas dos fundos de pensões da banca, seja efectivamente transferido.
Nesse sentido, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu, no passado dia 10, para as EPE do Serviço Nacional de Saúde e administrações regionais de Saúde, a circular normativa n.º 14, que sublinha ser «de especial importância a eliminação dos saldos e movimentos acumulados das contas e das operações entre as entidades contabilísticas que integram o perímetro de consolidação (entidades do Ministério da Saúde), e assegurar que os mesmos estejam conciliados».
Nesse sentido, diz a circular, «importa normalizar a valorização e o registo de proveitos nas instituições hospitalares pertencentes ao sector empresarial do Estado que resultam do respectivo contrato-programa».
Adicionalmente, e somente para 2011, «sempre que aplicável, será considerada a verba de convergência». A partir de 2012, «o reconhecimento em proveitos (como rendimentos) dos incentivos institucionais, bem como a verba de convergência, ocorrerá somente após a confirmação pela respectiva administração regional de saúde do cumprimento dos objectivos associados», alerta a ACSS.
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2012.02.20
Repetem vezes sem conta que Portugal não é a Grécia.
O tratamento é o mesmo. As troikas não descansam enquanto não liquidarem o arremedo de estado social que nós temos.
Quem sabe gerir e trabalhar não tem medo de diplomas.
Ser responsável e ser responsabilizado pelos actos é encarado de forma natural por qualquer povo evoluído, mas como estamos perante um povo que não se governa nem se deixa governar, qualquer medida é encarada como um ataque à classe profissional.
A democracia tem destas coisas...
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