Falta transparência nas contas da Saúde.

Auditoria do Tribunal de Contas assinala confusão nas contas do Serviço nacional de Saúde em 2010. Mudança no financiamento da ADSE está na origem da falta de transparência.

Há falta de transparência nas contas da Saúde diz uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) link ao sistema de controlo orçamental do Ministério da Saúde, em resposta a um pedido feito pela Assembleia da República.

O TC esmiuçou o triénio de 2008 a 2010 e revela que, em relação a este último ano, a informação financeira quer no Orçamento do Estado (OE), quer na Conta Geral do Estado "não é suficientemente clara e percetível" no que toca ao montante transferido, de facto, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aliás, seria de esperar a falta de clareza destes números. Recorde-se da confusão em torno da derrapagem de 500 milhões de euros nas contas de 2010 que o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos atribuiu ao SNS, dos quais 385 seriam da responsabilidade do próprio Ministério das Finanças fruto de uma nova fórmula de cálculo de pagamento ao subsistema de Saúde dos funcionários públicos ADSE.

A justificação, que baralhou o Parlamento, foi dada pelo ministério da Saúde então liderado pela médica Ana Jorge. À época, o ex-secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, admitiu que a derrapagem seria até superior, de 535 milhões de euros, dos quais 385 milhões de euros em atraso nas transferências da ADSE para os hospitais e que foram adiantados pela Saúde. Valor que a Saúde recebeu, em duodécimos, totalizando 470 milhões euros das Finanças para pagar este subsistema.

O TC sinaliza a confusão gerada por esta mudança e confirma a ordem de grandeza dos montantes divulgados pelo anterior executivo: "A alteração na forma de financiamento das despesas com saúde prestadas pelo SNS a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde constitui um ponto crítico de controlo"

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Ana Sofia Santos e Carolina Reis (www.expresso.pt)

Inevitável, quando se procura esclarecer o desacerto nas contas do SNS no triénio 2008-2011 bate-se à porta dos subsistemas públicos. Esta questão já foi aqui esclarecida mas, ao que parece, O TC contínua com dificuldade em perceber a tramóia.

Será que alguém pode mandar ao Presidente do TC o documento da ACSS: “Evolução Recente da Situação Económico-Financeira do Serviço Nacional de Saúde – Enquadramento do Actual Contexto. De Ana Sofia Ferreira e Manuel Teixeira” link para que se faça luz naquela casa?

É assim tão difícil perceber que quer o memorando de entendimento, ao tempo de José Sócrates, entre os Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde, da Defesa

Nacional e da Administração Interna, no qual se estabelece que são eliminadas as relações financeiras entre os subsistemas e o SNS passando este a ser financiado directamente pelo orçamento de estado; quer a recusa do actual governo em aplicar as recomendações da Troika relativamente aos subsistemas de saúde; visam uma e a mesma coisa: favorecer o sector privado da saúde com prejuízo do SNS?

Tavisto

Estado paga cuidados de saúde fora do país a partir de Outubro de 2013

Presidente da Entidade Reguladora da Saúde, que hoje organiza uma conferência sobre a mobilidade de doentes, admite que sustentabilidade do SNS pode ficar em risco se não houver estudo e preparação. link

Falta apenas um ano e meio, mas a maior parte dos portugueses desconhece que vai passar a poder aceder a cuidados de saúde nos outros países da União Europeia (UE), em unidades públicas ou privadas, a partir de Outubro de 2013. É para antecipar os riscos e perspectivar as oportunidades que decorrem da mobilidade transfronteiriça de doentes na UE que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) organiza hoje, no Porto, uma conferência, depois de ter apresentado um estudo preliminar sobre esta matéria.

Um estudo de 2011 indicava que o aumento de circulação de doentes poderia render a Portugal 1,18 milhões de euros.

Aprovada em Março de 2011, a Directiva 2011/24/UE link — a ser transposta pelos Estados-membros até 25 de Outubro de 2013 — assegura a mobilidade dos doentes relativamente a cuidados de saúde programados, desde cirurgias a consultas, tratamentos e exames. Na prática, isto significa que o Estado português passará a ter de pagar os cuidados prestados noutros países, no caso de não conseguir dar-lhes resposta em tempo útil. Ou seja, um português em lista de espera que ultrapasse o tempo máximo de resposta garantido em Portugal para uma cirurgia a uma catarata, por exemplo, pode ser operado em Espanha ou noutro país comunitário. Mas há condicionantes: apenas será reembolsado mais tarde (no valor da tabela do país de origem) e suportará os custos do transporte e estadia. Condições que, à partida, permitem antecipar que o novo modelo vai beneficiar sobretudo os cidadãos com maior capacidade financeira e informação.

“As pessoas não têm consciência do que pode acontecer. [A aplicação da directiva] pode representar uma enorme turbulência para o sistema de saúde português. E a turbulência tem riscos e oportunidades, que devemos antecipar. Não podemos esperar por 2013 e depois verificar que há centenas ou mesmo milhares de portugueses a procurar cuidados de saúde no exterior ou o inverso”, explica o presidente da ERS, Jorge Simões, lembrando que cada Estado membro deve fazer “o trabalho de casa, de modo a que não haja grandes surpresas”.

Este novo modelo pode pôr em risco a sustentabilidade do SNS? “Esse risco existe se não houver um estudo, se não pensarmos nos pontos de fragilidade”, admite Jorge Simões, que lembra, porém, que a directiva permite “escapatórias”, ao prever que os países concedam autorização prévia (nos casos de internamento de mais de uma noite e tratamentos altamente especializados e onerosos).

No cenário actual, será Portugal atractivo para cidadãos de outros países? “Há várias áreas em que supostamente vamos conseguir atrair cidadãos de outros Estados-membros”, acredita o presidente da ERS, que dá o exemplo da cirurgia cardíaca. Agora, o inverso — a saída de portugueses para tratamento no estrangeiro — também é previsível, “porque temos listas de espera com uma dimensão considerável”, frisa.

No estudo preliminar feito em 2011 pela ERS, os cálculos feitos a partir de dados da Comissão Europeia (CE) indicavam que o aumento de circulação de doentes poderia render a Portugal 1,18 milhões de euros. De acordo com a CE, em 2008 havia cerca de 7,8 milhões de pessoas em lista de espera e, dessas, 10% estariam disponíveis para receber cuidados de saúde fora do país. Portugal, à data com 80 mil utentes em lista de espera, gastaria 320 mil euros, a que se juntariam 3,3 milhões de euros para as despesas de aplicação e monitorização da directiva e mais 1,3 milhões para a criação de pontos de contacto nacionais e actividades informativas.

Mas estes dados precisam de ser actualizados e enquadrados e é isso mesmo que vai ser feito hoje na conferência que a ERS organiza na Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto.

Publico 20/04/2012

Render a Portugal mais 11,8 milhões de euros!!!!!!!

Onde estão os centros de excelência nacionais para atraírem europeus? O Presidente da ERS dá um exemplo único, a Cirurgia Cardíaca (certamente porque não lhe ocorre mais nenhuma área). E, se lhe perguntássemos - cite um centro? Responderia por certo, o Serviço de Cirurgia Cardíaca dos HUC. Diga outro, bem talvez …………..

Repare-se no paradoxo, recrutados por países como a Alemanha e a França, os médicos estão a sair do País. Teríamos agora o efeito inverso, saem os profissionais mas entram os doentes. Isto faz algum sentido?

Esta directiva, gizada pelos países mais ricos da EU, vai delapidar ainda mais os recursos para a Saúde dos países periféricos. Aqui só há dois beneficiários possiveis, esses mesmos países e as elites dos “PIGS”. Dentro de pouco tempo veremos em que sentido correm os milhões.

Tavisto