Resgatar Portugal

Em Portugal há povo, senhor ministro

Para quem não o sabia, está dito. Foi a 15 de setembro. Num país, numa democracia, não é possível designar uma vítima, puni-la injustamente e de forma violenta e considerá-la uma massa que não sente nem reage. Foi isso que o Governo julgou que o povo era. Castigou o trabalho, ignorou e desafiou grosseiramente as instituições que sabem que há povo, mostrou que não sabe como funcionam as economias e a vida social porque está ferido por uma ideologia cega, transferiu violentamente e sem nexo riqueza do bolso dos que trabalham para o das empresas, tendo sempre protegido os que especulam e vivem de direitos protegidos e do poder da riqueza, demitiu-se de pensar como Governo de um país e ignorou o futuro. O governo tornou-se uma sede de violência, depois de ter sido o lugar da insensatez, da incapacidade de compreender o elementar, da mais simples capacidade para construir algo. Foi campeão da destruição, da cegueira e da iniquidade. Mas sabe agora que pode fazer mal e errado, que pode fechar-se num reduto de poder ilegítimo. Mas não pode contar com a inexistência dos outros. Há povo e há alternativas.

Perante um primeiro-ministro tão incapaz, sem prova de saber ou de fazer, falho da mais elementar capacidade para governar, reina o cônsul designado pelos mais soturnos centros de ideologia e de poder fáctico, o ministro das Finanças. É a ele que, adicionalmente, há que dizer coisas básicas: que destruirá a economia e condenará as empresas por não haver repartição digna de rendimento através do trabalho e que a linha vermelha do erro foi pisada em Portugal; que os custos salariais não são a fonte da competitividade, como o prova o facto de as empresas exportadoras terem níveis salariais mais elevados; que com benefícios errados às empresas gera apenas um pequeno núcleo de ganhadores ricos que se desprenderão ainda mais da economia portuguesa (é isso que já fazem os que colocaram as suas holdings lá fora, sob outra bandeira). 
É preciso ainda dizer que há ideias responsáveis que servem para fazer regressar a vida a uma economia ferida de morte e a uma sociedade ameaçada por uma longa e sombria “nova Idade Média”. É possível dizer que os que se comprazem com o empobrecimento, porque julgam que só assim podemos existir, estão profundamente errados, para além de estarem perdidos no mundo fictício que criaram e nos querem impor. É preciso dizer que cada decisão tomada por estes ideólogos é uma fonte cruel de problemas, uma nulidade como solução. Eis seis sugestões realistas e alternativas, sabendo que outros podem acrescentar dezenas muito melhores: 1. Reposição imediata das mais grosseiras reduções dos rendimentos do trabalho; a economia pagá-las-á com crescimento. 2. Compromisso com a manutenção dessa base remuneratória por cinco anos (sim, em economia pode pensarse a um pequeno prazo, não pode resumir-se a dizer que só se conhece o dia de hoje!). 3. Incentivo poderoso, através de Certificados do Tesouro garantidos, à poupança dos que podem poupar, em vez da submissão patética do financiamento do Estado aos “mercados”, a que a cabeça ideológica dos que mandam reduzem o mundo. 4. Aposta deliberada em soluções de consumo, de mobilidade, de produção e trabalho, de qualificação das pessoas e de crédito sustentáveis, equilibradas e frugais feita através de uma política urbana e de pequenos centros no espaço rural, o que implica um contrato radicalmente novo com as autarquias (esta é a única “austeridade” que faz sentido). 5. Intensa renovação da capacidade exportadora através de acordos positivos, baseados na facilitação da acção empresarial e num compromisso com o emprego e os trabalhadores, com empresas, sectores, sistemas industriais locais. 6. Negociação no plano europeu de um programa de investimentos públicos politicamente assumido como um compromisso com a Europa baseado na coesão social e na inclusão do povo e na salvaguarda do seu direito a uma vida digna.

 Sou subscritor do Congresso Democrático das Alternativas, que se reunirá em Lisboa, no dia 5 de outubro. Sou-o porque acho que o erro e o mal não se combatem sem alternativas e que o que há, à esquerda, na política portuguesa não chega. Há um pequeno acréscimo que precisa de ser somado ao que existe: a vontade de ousar encontrar soluções, e não apenas denúncias ou remoques, e a afirmação coerente de que é necessário governo justo, e não apenas afirmações da grandeza de cada umbigo político. É uma agenda política de alternativas, afirmadas coletivamente, que constitui essa parcela a somar. E isso pode ser feito pelos cidadãos inquietos e inconformados, reunidos numa Assembleia de Cidadãos que estejam dispostos a manter, para manter a discussão que já promoveram, as soluções que já encontraram e a exigência de que, entre os que estimam a justiça social, não fique tudo como está. É isto o Congresso Democrático das Alternativas. E é para isto que faz sentido um apelo veemente, público, individual mas também colectivo. Faço esse apelo pessoal à participação e ao empenho, com o conforto de quem já se sente, humildemente, parte de um sentimento colectivo poderoso.

José Reis, JP 19.09.12