Refundação da Saúde
«A sustentabilidade ou insustentabilidade do SNS, nesta fase, depende sobretudo do que suceder daqui para a frente ao nível do financiamento», alertou Ana Sofia Ferreira, sustentando: «Precisamos de saber quais vão ser os proveitos do SNS nos próximos anos, de ter a ideia da sua previsão e evolução para nos conseguirmos orientar.»
Tudo porque, contrapôs, o caminho da «contenção adicional de custos não parece sustentável a médio prazo» — no pressuposto que a «compreensividade» e «universalidade» do Serviço Nacional de Saúde se vão manter.
«A outra hipótese será cortar partes do sistema, continuar a cortar nas receitas e exigir um corte adicional nos custos. Mas a sustentabilidade do sistema, tal como ele existe, só é possível com alguma estabilidade do ponto de vista do financiamento. Coisa que não se tem verificado nos anos mais recentes», rematou.»
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Ana Sofia Ferreira , TM 20.11.12
O caminho da sustentabilidade do SNS parece traçado. Entre cortes a eito da despesa e o alijar de serviços e unidades de saúde do sector público para o sector privado (refundação para o sr ministro):
«O Governo irá claramente lançar, analisar, estudar e debater as vantagens de prosseguir o caminho da separação entre o público e o privado. Isso é refundação, isso são alterações estruturais do SNS, o qual tem de ser mantido no âmbito do Estado social» ( AR 31.10.12). Paulo Macedo parece determinado em apostar quase tudo na abertura do Hospital de Lisboa Oriental, na reorganização da oferta hospitalar e encerramento dos obsoletos hospitais de Lisboa.
Quanto ao resto do país (é paisagem), o ministro da saúde pretende levar a cabo a reforma da rede hospitalar prevista no "memorandum da troika" «com algumas mudanças “a ocorrer de forma gradual, por iniciativa dos centros hospitalares — como já aconteceu em Coimbra, ou no Médio Tejo — ou das ARS”.» Tudo com muita cautela, pois, segundo o ministro da saúde este tipo de reorganização “é algo que demora duas legislaturas a fazer”. link
Como se sairá o ministro da saúde, no seu jeito de bem encanar a perna à râ, deste imbróglio – entalado entre o diletante grupo de fanáticos liberais de pacotilha (passos, gaspar e portas) e os compromissos da troika: a) Final feliz, à "forest gump", com Paulo Macedo como novo herói salvador do SNS;
b) Troca de ministro por incumprimento das metas da troika;
c) Saída determinada pela contestação popular à politica de refundação da saúde:
d) Saída determinada pela necessidade de substituição do ministro das finanças;
e) Queda do XIX Governo Constitucional.
Sancho pança, o refundador
Nota: foto DE
Etiquetas: Paulo Macedo, s.n.s
3 Comments:
Ana Sofia Ferreira vem, uma vez mais, chamar a atenção para o subfinanciamento do SNS, agravado desde 2010 por um relacionamento parasitário dos subsistemas públicos. Este facto, que vem sendo denunciado por gestores de hospitais públicos, continua a não merecer atenção devida da parte do executivo e dos grupos parlamentares de Saúde.
Ainda recentemente o JN (edição de 17/11/2012) voltou a interpelar diversas personalidades ligadas ao meio colocando-lhes a questão: O fim da ADSE seria uma boa medida para o Serviço Nacional de Saúde? Com opiniões claramente divididas, a controvérsia irá por certo manter-se no ponto em que está.
É pois tema tabu em política. Trata-se de uma questão tão incómoda e conflituante com interesses instalados, que a única medida da Troika para a Saúde a não ter quaisquer consequências práticas é a da auto sustentabilidade financeira dos subsistemas públicos, a ser implementada de forma gradual até 2016.
" Quanto ao resto do país (é paisagem), o ministro da saúde pretende levar a cabo a reforma da rede hospitalar prevista no "memorandum da troika" «com algumas mudanças “a ocorrer de forma gradual, por iniciativa dos centros hospitalares — como já aconteceu em Coimbra, ou no Médio Tejo — ou das ARS”.» Tudo com muita cautela, pois, segundo o ministro da saúde este tipo de reorganização “é algo que demora duas legislaturas a fazer”...
Primeiro, as mudanças em relação em Coimbra (vou escrever sobe o que vejo), pelo que a generalidade dos utentes 'sente', são muito tímidas.
Pouco ou nada está feito, para além do fecho nocturno das urgências dos Covões. A integração de serviços, de estruturas de apoio logístico e a gestão de recursos humanos (mobilidade de profissionais e de utentes dentro das unidades funcionais no Centro Hospitalar 'agregador') marcha a passo de caracol, havendo muita gente que julga estar bloqueada por falta de planeamento (desenho) prévio, incapacidade de o fazer num futuro imediato e a médio prazo, vários e múltiplos conflitos de interesses (em vários âmbitos profissionais, na 'governação' intermédia, na gestão de sectores), etc.
O actual MS não está livre de viver a pressão que se abateu no tempo de Correia de Campos quando resolveu encerrar SAP's. E tudo isto é agravado por complexos problemas partidários, tornado muito susceptíveis (eleitoralmente sensíveis) com a proximidade das eleições autárquicas. De facto, o 'timing' escolhido para avançar com a reforma hospitalar (já se si muito nebulosa) apresenta-se muito condicionado e talvez irremediavelmente comprometido.
O actual poder central depende muito do lobby autárquico.
Por lado, construir novo paradigma de funcionamento hospitalar pela integração (deixemos de lado a violência da fusão) sobre os escombros de um Hospital universitário é uma bela utopia. Mais nada.
A reforma hospitalar vai, portanto, derrapar em termos de consolidar a sustentabilidade do SNS. Funcionará, começa a ser nítido, como um arremedo de mudança para deixar tudo na mesma. Ou seja, o futuro não é a racionalidade da gestão mas o racionamento das prestações (Estes termos não têm o significado que a CNECV pretendeu impingir).
A planeada contracção das dotações orçamentais, que se acumula de ano para ano, só pode conduzir a esse resultado.
Aceitam-se apostas sobre o nível de degradação das prestações para daqui a 5 anos (uma meta/período chave na actual estratégia ministerial).
Quanto ao afundamento da qualidade das respostas será diferente. Será mais precoce. Agravar-se-à notoriamente já em 2013. As prestações assistenciais manipuladas quase exclusivamente por cortes orçamentais, associadas à desvalorização do trabalho, ao não-investimento humano e tecnológico, à desmotivação dos diversos sectores profissionais, conduzirão - rapidamente - a esse (mau) resultado.
E, pior, com o barco a ameaçar afundamento vamos ver para onde fogem os ratos... Nesta fase de transição será para o estrangeiro e para o sector social. Depois, será apra quem está a preparar o terreno, i. e., o sector financeiro.
Esta a 'reforma hospitalar' que se intui a partir do 'exemplo' de Coimbra.
O resto é, de facto, paisagem...
Quando Manuel Teixeira saiu porque é que Ana Sofia Ferreira não foi para o seu lugar?
É fácil imaginar.
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