Gaspar fecha o país

Pela manhã, o despacho do ministro das Finanças que proíbe a realização de novas despesas sem a sua autorização prévia gerou o alarme entre os responsáveis das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Ministério da Saúde (MS) tratou rapidamente de desvalorizar o impacto do despacho sublinhando, em nota, que a maior parte dos hospitais, que são Entidades Públicas Empresariais (EPE), não será afectada "em termos da realização habitual de despesa, por não estarem incluídos no perímetro das contas nacionais".

"E os centros de saúde? E os hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), que são poucos mas também têm doentes?", pergunta o deputado socialista e ex-secretário de Estado adjunto da Saúde Manuel Pizarro. Pizarro dá o exemplo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que é um hospital SPA. Desdramatizando a situação, o gabinete do ministro sustenta que as instituições do SPA apenas serão "afectadas nas despesas relativas a novos contratos". "Não se antevêem impactos que possam pôr em causa a normal prestação de serviços do SNS à população", garante. "A maioria da aquisição de bens e serviços é efectuada através de contratos que já se encontram firmados, dando lugar a desembolsos mensais que são registados com antecipação de um mês como compromissos nos sistemas da DGO [Direcção-Geral do Orçamento]", recorda o gabinete de Paulo Macedo. "É estranho que um despacho das Finanças tenha de ser traduzido ou explicado pelo ministério da tutela. Afinal, tem consequências ou não serve para nada? Isto é um despacho para consumo da troika", conclui Manuel Pizarro.

"É evidente que [o despacho] nos vai dificultar a vida", acredita o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto (uma unidade EPE), Fernando Sollari Allegro. "Não deixarei de comprar tudo o que possa pôr em causa a vida dos doentes nem vamos adiar cirurgias, mas ficará para mais tarde tudo o que puder esperar, como por exemplo a aquisição de equipamentos e os investimentos", diz. "Os hospitais precisam de encomendar produtos todos os dias", acrescenta o médico, que ainda não sabe sequer como vai pagar o subsídio de férias aos funcionários, que não estava orçamentado.

Sollari Allegro lembra também que hoje já há muitos hospitais que não conseguem cumprir a lei dos compromissos (diploma que impede as entidades públicas de assumir novas despesa se não tiverem uma previsão de receita, em três meses, que cubra esses gastos). "Já disse há muito tempo que a lei é incumprível."

O despacho vai provocar "um agravamento ainda mais expressivo das condições de funcionamento" e de "acesso ao SNS", defende também o administrador hospitalar e professor da Escola Nacional de Saúde Pública Adalberto Campos Fernandes. "Esta espiral de dificuldades" tenderá a acentuar os problemas em sectores "como os cuidados de saúde primários e os cuidados continuados" que juntam ao "já muito difícil quadro de funcionamento da rede hospitalar". Estas medidas "reforçam a convicção generalizada de que, no sector da saúde, já teremos ultrapassado há muito os limites mínimos de segurança" nos mecanismos de funcionamento da rede e da "capacidade de responder pelas necessidades das populações".

JP 10.04.13 link

É triste ver Portugal entregue a esta gente incompetente. Paulo Macedo, anunciado ministro das finanças na reserva, tenta desdramatizar a situação. Ou seja, apara os golpes.