Plataforma eletrónica SAP

Assunto: Serviços de informação da rede hospitalar entregues por ajuste direto à empresa alemã SAP

Recentemente, os Conselhos de Administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) bem como os respetivos responsáveis pelas tecnologias de informação receberam um ofício, proveniente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), assinado pelo Secretário de Estado da Saúde onde consta que “está em curso o desenvolvimento de um projeto visando implementar uma nova plataforma eletrónica, na área da saúde, que responda às necessidades da administração direta e indireta do estado, bem como do setor público empresarial em matéria de procedimentos e registo de contabilidade geral e analítica, compras, existências, imobilizado, contratos, tesouraria e orçamento.

Este mesmo ofício determina que “todos os serviços do Ministério da Saúde e Entidades do SNS” devem suspender “todos os investimentos em novos desenvolvimentos nos softwares existentes de contabilidade geral e analítica, compras, existências, imobilizado, contratos, tesouraria e orçamento.”

Em causa estará a entrega de todos os serviços de informação do SNS à SAP, uma empresa de software informático com sede em Walldorf, na Alemanha. Este negócio de milhões será efetuado por ajuste direto, sem qualquer concurso público.

Esta situação encerra diversas perplexidades que devem ser esclarecidas. Por um lado, não ser percebe por que motivo o Governo pretende abandonar liminarmente o sistema de informação atualmente em uso e que provem do trabalho desenvolvido ao longo de anos propositadamente para a área da saúde.

Por outro lado, ainda menos claro é o motivo por que se opta pela entrega, sem concurso, deste sistema de informação do SNS a uma empresa estrangeira, deitando por terra todo o trabalho desenvolvido ao longo de anos.

O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de clarificação urgente, a bem da racionalidade e da boa gestão da res publica que sempre deve presidir à atuação de quem governa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. O Governo confirma que o sistema de informação do SNS será entregue por ajuste direto à empresa alemã SAP? Em caso de resposta negativa:

- Qual é a plataforma eletrónica (características, custos e implicações futuras) mencionada no ofício da ACSS, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, endereçado aos conselhos de administração dos hospitais bem como aos responsáveis pelas tecnologias de informação?

Em caso de resposta afirmativa:

- Por que motivo optou o Governo por fazer um ajuste direto com a SAP em vez de abrir um concurso público?

- Qual o valor que o Governo prevê pagar à SAP (por ano e também o valor total)?

- Quem/que empresa assegurará a manutenção quotidiana do sistema de informação da SAP? Qual o valor a ser pago por este serviço?

- Quando está previsto que entre em funcionamento o novo sistema de informação?

- Esta aplicação será utilizada em que unidades do SNS?

- O sistema de informação atualmente existente vai ser liminarmente inutilizado? Quanto custou o sistema de informação atualmente em vigor (por ano e também valor total)?

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2013.

Helena Pinto e João Semedo  link

Para as negociatas não falta o indispensável carcanhol. E o ajuste directo.