Governo não disponibiliza lista de medicamentos do grupo G17
«BE solicita parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
No início de 2012, vários hospitais da zona norte do país agregaram-se para a prescrição e aquisição conjunta de medicamentos. Este grupo de hospitais é denominado como G17 uma vez que integra 17 unidades hospitalares.
Esta situação levantou-nos então múltiplas dúvidas, não só que no que concerne à legitimidade dos conselhos de administração dos hospitais para implementarem esta medida mas também relativamente à garantia de acesso por parte dos utentes à terapêutica mais adequada. Como tal, o Bloco de Esquerda tem tentado reiteradamente esclarecer esta situação junto do Governo, esbarrando em sucessivas respostas equívocas.
O Bloco de Esquerda considera fundamental conhecer quais são os medicamentos (substância ativa) utilizados no G17 bem como as marcas que integram esta lista e, neste sentido, endereçou dois requerimentos link ao Governo (em janeiro e em março) ambos sem resposta até hoje, apesar de o prazo se encontrar claramente ultrapassado. Assim, o BE enviou uma carta link à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) solicitando a emissão de um parecer sobre este assunto.»
site do BE 06.06.13
Etiquetas: BE parlamento
1 Comments:
Podendo não ser uma situação totalmente sobreponível à levantada pelos 2 ofícios do BE não deixará de ser didáctico e por ventura esclarecedor - para tornar transparentes os mecanismos de aquisição que envolvem negociações entre os serviços públicos e os laboratórios neste momento inquinadas por espartilhos orçamentais - ler a notícia de hoje do El País “España retrasa la autorización de los nuevos antitumorales” link.
Nada do que é solicitado pelo requerimento do BE é - ou deve ser - 'segredo de Estado'. E a história de que o segredo é a alma do negócio temos de constatar que tem servido melhor o clientelismo, fisiologismo, favoritismo, nepotismo, e quiçá a corrupção, do que o interesse público.
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