Na forja: ‘apressar’ o Êxodo…

1. Os ‘anúncios’ sobre exclusividade dos trabalhadores do SNS link link foram publicamente apresentados como passíveis de conferir ao nosso serviço de saúde uma gestão mais racional, uma nova dinâmica, enfim, uma maior eficiência. Esconde-se que, de facto, esta proposta - neste momento - será mais um ‘instrumento’ para encetar uma profunda mudança do modelo de prestação do SNS em que, no final, os serviços públicos de saúde acabarão debilitados e decorrentes de constrangimentos orçamentais – hoje mais do que evidentes – ‘esvaziados’. 

 O fim das carreiras profissionais (não admitido oficialmente, mas praticado), tem permitido ao emergente mercado da saúde funcionar ad hoc, através de mecanismos avulsos e insidiosos, com evidentes reflexos na qualidade dos cuidados prestados, mas também, pela via de uma perversa compressão de custos, no caso vertente, subsidiária de alterações do modelo laboral que começam pelos horários de trabalho, passam pela ‘dedicação’ (exclusiva) e acabam no ‘esmagamento’ dos regimes remuneratórios. 

 Não é de estranhar que estas pré-campanhas de sensibilização e propaganda sejam transversais ao ‘centrão’ embora existam nuances na concepção, nas justificações, na tramitação sequencial e nos timings de execução das medidas trazidas à liça. 

O ‘sistema de remuneração por tempo’ que ocorre em grande número de situações de trabalho médico nos serviços públicos de saúde tem permitido, ao longo do tempo, alguma segurança aos profissionais de saúde (estabilidade e previsibilidade dos rendimentos) e, concomitantemente, porque gira em volta de um conjunto de obrigações conhecidas e organizadas (‘distribuídas’), reduz os níveis de crispação e disputas nos locais de trabalho e tem permitido a pacifica rotação de chefias intermédias. Ora, este ‘ambiente’ é altamente propiciador de eficiência na gestão e a definição de objectivos. 

 2. No caso concreto do SNS permitiu conquistar, nos anos mais recentes, um saldo positivo em relação a ganhos quantitativos (produção de mais actos médicos no mesmo período de tempo), sem evidenciar – para além de casos pontuais - sacrifícios da qualidade dos serviços prestados. Esta tem sido uma das mais-valias visíveis do modelo laboral dos recursos humanos existentes no SNS que, ao longo dos últimos anos em conjugação com a introdução de inovação tecnológica e o desenvolvimento científico, tem gerado saudáveis equilíbrios entre a procura de cuidados e a adequação das respostas. Em resumo, o sistema vigente terá evitado a multiplicação de actos acessórios cujo mobile é a sobrefacturação e a derrapagem dos custos. 

Tem, como é óbvio, alguns problemas. O primeiro seria que qualquer tipo de esforço acrescido de empenho ou de especial dedicação não tendo tradução nos ganhos individuais – nomeadamente no campo remuneratório e progressão nas carreiras - empurraria paulatinamente os profissionais para um ‘espírito de desvinculação’, por falta de estímulos profissionais e incentivos financeiros, dentro dos serviços, o que levaria à existência de mecanismos compensatórios externos (financeiros e de realização profissional) como seja a compatibilidade com o exercício privado da medicina, fora do sistema, mas com carácter eminentemente complementar. 

A recente aposta num alargamento do horário semanal, controlos mais apertados da assiduidade e, fundamentalmente, a escalada de ‘progressivos’ objectivos, sem qualquer compensação adicional, têm progressivamente desregulado a actividade mista (público-privada) dos profissionais médicos. A grande deficiência é crónica e parece eternizar-se: estabelecer objectivos (ou metas) incapazes de serem concertados com boas práticas, manter em ‘estado larvar’ a capacidade concreta de avaliação dos resultados capazes de incentivar melhores respostas, desregulam o sistema público e não são obrigatoriamente sinónimo da gestão racional, quer na perspectiva médica quer na do utente. 

 3. A exclusividade envolvendo um vasto leque de médicos no sistema público existe há longos anos sem a revelação de evidentes indícios que essa modalidade tenha demonstrado – em relação aos trabalhadores em tempo completo – melhorias de produção. O superavit de 6 horas semanais (das 36 para as 42 horas), se existe, traduz-se essencialmente na redução de horas extraordinárias, no caso de a procura não sofrer grandes alterações. Isto é, a existência de horário de trabalho alargado na exclusividade, em vigor há muitos anos, não se traduziu directamente num aumento de actos médicos programados. Os ganhos neste campo foram diluídos pelo desempenho da globalidade dos profissionais independentemente do regime de trabalho.

 O ‘timing’ destes anúncios e a sua incontornável função de sensibilização têm, contudo, outras motivações e dizem respeito a mecanismos de ‘ajustamento’ que visam ‘transferir’ (neste momento de crise tudo passa por ‘transferências’) a prestação de cuidados do sistema público para o sector privado e social. E aí a exclusividade poderá ser essencial por motivações diferentes (a que não é estranha a vertigem ‘concorrencial’ do liberalismo) mas por detrás do pano vagueia o sonâmbulo desejo de produzir mais por menores custos o que, no actual momento, passa pela redução a todo o vapor da ‘massa salarial’, pela redução de efectivos, pela degradação da qualidade das prestações e transferência de funções. Isto é, estamos perante mais um instrumento de alienação da capacidade prestadora do SNS para o sector privado e social.

 4. A ‘separação das águas’ - um tema recorrente acerca do regime de trabalho dos médicos no SNS - faz lembrar o episódio bíblico do Êxodo conduzido por Moisés que ao permitir-lhe atravessar enxuto o Mar Vermelho e alcançada a outra margem, teria lançado os hebreus numa longa e forçada estadia num território desértico (Sinai), muito próxima de uma dolorosa agonia. As repercussões da introdução, por motivações políticas ‘urgentes’ (eleitorais), de um regime de exclusividade médica no SNS não são indiferentes aos interesses a curto e médio prazo do sector privado e até do social. Muito pelo contrário. Reduzir este tema a uma questão de eficiência, de promiscuidade, de corporativismo, de transparência é muito sedutor, e essencialmente ‘populista’, mas deixa de fora o rebate (e o debate) de tudo o que está na forja. Esta uma análise que importa fazer com urgência – nomeadamente entre os profissionais do SNS - para evitar a realidade envolta em pruridos aparentemente moralizadores desemboque num ‘mal maior’. 

 E-Pá!

Apostila: 

 Sem ter ‘separado as águas’ ou tentado sequer atravessar o Mar Vermelho (não confundir com a ‘linha vermelha’ de Portas) o Êxodo, como podemos constatar, já começou. link Isolando das estatísticas o ‘movimento migratório’ do pessoal da saúde - que começou pelos enfermeiros e estendeu-se rapidamente aos médicos – interessa saber porque razão a debandada começa a ‘encher’ como se fosse a onda da Nazaré. Existirá alguma ‘falha’ na costa? Só aparece no horizonte uma certeza: quem cavalgará esta onda não será o Mc Namara mas os ‘surfistas’ andam por aí...