SNS, estrangulamento financeiro

A partir de 2011, a situação da saúde em Portugal agravou-se ainda mais devido aos cortes brutais feitos na despesa pública com a saúde e devido também à quebra significativa do rendimento da maioria da população portuguesa (baixa dos salários dos trabalhadores do setor privado; cortes nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública e nas pensões, aumento brutal dos impostos que incidem sobre estas classes da população, desemprego em massa, etc.) o que impossibilita a maioria dos portugueses de suportar os custos crescentes que têm de pagar que se verificam com saúde. O quadro 1, com dados dos Relatórios do Orçamento do Estado mostra a quebra acentuada verificada na despesa pública com saúde, no período 2011-2014, com o governo PSD/CDS e “troika”.

A redução da despesa do Estado com a função social “Saúde” em Portugal, ou seja, com a saúde dos portugueses, no período 2011-2014, é significativa. Entre 2011 e 2014, em termos nominais a despesa pública diminuiu em 676 milhões €, mas em termos reais, ou seja, eliminando o efeito da subida de preços, a redução atinge 833,7 milhões €. A despesa pública por habitante, em termos reais, passou de 861 € para apenas 783 €. Um dos argumentos utilizados por aqueles que atacam o SNS é a elevada despesa pública em Portugal com a saúde quando medida em percentagem do PIB. E para isso referem que a despesa total com a saúde em Portugal atingiu, em 2011, 10,2% do PIB, quando a média nos países da OCDE correspondia a 9,3% do PIB. No entanto, esquecem-se, por ignorância ou intencionalmente, de dizer que aquele valor refere-se à soma da despesa pública mais a despesa privada, ou seja, inclui a parcela que é paga diretamente pelos portugueses que, no nosso país é muito superior à de outros países. Em Portugal a despesa privada representava, já em 2011, 35% da despesa total com saúde, quando a média nos países da OCDE correspondia apenas a 27,3%. Em suma, os dados do Orçamento do Estado constantes do quadro 1 mostram que a partir de 2011 verificou-se em Portugal, fruto da politica deste governo e da “troika”, um corte muito grande na despesa pública com a saúde pública. Em 2014, ela corresponderá apenas a 5,1% do PIB, um valor muito inferior ao utilizado pela direita nos seus ataques ao SNS, o que determinará ou que os portugueses tenham de pagar muito mais para aceder aos cuidados de saúde ou então que fiquem sem acesso a eles.

O CORTE BRUTAL NA DESPESA E NO FINANCIAMENTO DO SNS EM 2011-2014

Como mostra o gráfico do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2014, ou seja, com o governo PSD/CDS e “troika”, foi imposto ao SNS um corte na despesa que atinge 1.667 milhões €, pois passa de 9.710 milhões para apenas 8.043 milhões €. E isto em termos nominais, porque se o cálculo for feito em termos reais (anulando o efeito do aumento de preços), a redução atinge 2.398 milhões € (em 2014, é de apenas 7.312 milhões € a preços constantes).

No período 2010-2014, o financiamento do SNS pelo O.E. também sofreu uma forte redução. Entre 2010 e 2014, passa de 8.849 milhões € para 8.043 milhões €, no entanto o subfinanciamento crónico determinou que o Estado fosse obrigado, só para pagar dividas atrasadas a privados, a disponibilizar 1.500 milhões € em 2012, e 412 milhões € em 2013, portanto valores que não foram utilizados para pagar despesas desses anos. Em 2014, no total de 8.043 milhões € estão 451 milhões € para reforçar o capital dos Hospitais EPE e que, por isso, não devem ser utilizados em despesas correntes com a prestação de cuidados de saúde. Se o retirarmos ficarão apenas 7.592 milhões € o que representa, em relação à 2010, menos 1.257 milhões € em valores nominais, e menos 1.947 milhões € em termos reais.

O subfinanciamento crónico do SNS tem sido “resolvido” pelos sucessivos governos obrigando os Hospitais EPE a acumularem elevados prejuízos. E o método utilizado tem sido o seguinte: transferem para esses hospitais verbas insuficientes obrigando estes, para poderem prestar serviços de saúde à população, a se endividarem (no 4º Trim.2013, a divida total do SNS era já de 1.500 milhões €). Em 2011, os prejuízos dos Hospitais EPE atingiram 446 milhões € e, em 2012, 287.000 milhões €. Entre 2013 e 2014, segundo o Ministério da Saúde, as transferências do OE para os Hospitais EPE diminuirão de 4.284 milhões € para 4.086 milhões €, enquanto os pagamentos aos grupos económicos privados de saúde (BES saúde, Mello saúde, etc.) com PPP aumentarão de 388,5 milhões € para 395 milhões €. Se se tiver presente que no setor público está em vigor a chamada “Lei dos compromissos” que criminaliza o endividamento dos hospitais (a divida não poderá ser superior a ¼ do valor que recebem anualmente do O.E. sob pena dos respetivos gestores e responsáveis financeiros serem acusado de crime), rapidamente se conclui que o que se pretende é destruir o SNS para abrir assim o caminho ao negócio privado da saúde financiado pelo O.E. Paulo Macedo, um homem de um grupo económico (BCP), com o seu ar tecnocrata, está a concretizar de uma forma silenciosa esse objetivo. 2014 será um ano de profunda degradação dos serviços públicos de saúde, com fechos de serviços, com redução de numero de profissionais de saúde, e com dificuldades crescentes para os portugueses em acederem a cuidados de saúde, o que contribuirá para agravar ainda mais as desigualdades em Portugal pois quem não tem dinheiro terá menos saúde. Exigir que o direito à saúde consagrado na Constituição da República seja respeitado, torna-se um imperativo nacional e de todos os portugueses.

Eugénio Rosa link