Desclassificar Hospitais

Portaria 82/2014 de 10.04.14  -  Desclassificar Hospitais

A intenção do Ministério da Saúde de encerrar os serviços de Cirurgia Cardiotorácica do Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, e do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, consta de um despacho publicado na quinta-feira em Diário da República, mas ontem o ministério veio esclarecer que, “no imediato”, não encerrarão serviços nos hospitais públicos. Ao PÚBLICO, o ex-secretário de Estado adjunto da Saúde, Manuel Pizarro, considera que uma medida destas, como a que consta do despacho, seria um “erro clamoroso que prejudicaria de forma irremediável os doentes”. O bastonário da Ordem dos Médicos também criticou o facto de o Governo estar a avançar com uma “profunda reorganização hospitalar” sem avaliar as consequências. O ex-governante Manuel Pizarro tem reservas quanto à “racionalização dos hospitais”, considerando que ela visa “mexer no que está bem a norte e deixar tudo na mesma onde precisa de ser modificado”. O agora vereador na Câmara do Porto lembra o “enorme investimento”, cerca de 15 milhões de euros, feito pelo Ministério da Saúde na requalificação do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, que serve, a par do Hospital de S. João, uma “população de 3,8 milhões de pessoas”. Também o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, critica a “profunda reforma hospitalar” que o Governo quer fazer sem um estudo prévio fundamentado e sem avaliar as consequências. “Parece-nos que o Ministério da Saúde está a fazer uma profundíssima reorganização hospitalar por despacho, sem qualquer tipo de avaliação conhecida, de estudo prévio, de fundamentação das decisões e da avaliação das respectivas consequências”, afirmou à Lusa.

De acordo com um despacho publicado anteontem, em Diário da República, o ministério propõe o fim dos serviços de Cirurgia Cardiotorácica do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (a que pertence Santa Cruz) e do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho. A mesma portaria refere que aquelas duas unidades de saúde deixarão de exercer as valências de Farmacologia Clínica, Genética Médica e Cardiologia Pediátrica.

O director do Serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar de Gaia/ Espinho, Vasco Gama, não esconde a estranheza da medida, advertindo para os seus efeitos negativos para a população. E destaca que o hospital no qual trabalha desde 1983 é uma unidade de referência na área da Cirurgia Cardiotorácica em Portugal, pelo que “não faz qualquer sentido encerrar aquele serviço”.

Ontem, o ministério esclareceu que o encerramento daqueles dois serviços “não é um quadro totalmente fechado”, garantindo que, “no imediato, nenhum hospital público terá encerramento de serviços e que, caso isso venha a acontecer no futuro, os profissionais de saúde serão sempre integrados noutras unidades”. “Não há nenhuma quebra de serviços imediata. O que existem são indicações estratégicas que o sistema vai ter de observar. Não é um quadro totalmente fechado, nem é para ter efeito imediato. Não há que haver preocupação”, disse à Lusa o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira. Afirmando que os “receios [dos profissionais de saúde] não são justificáveis”, revelou que, “caso se verifique que há especialidades que sejam consideradas necessárias numa unidade, mesmo não estando atribuídas a um determinado hospital na portaria, essa opção pode ser validada através de um despacho do Governo”.

A portaria estabelece categoria para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e valências.

JP 15.04.14

Portaria 82/2014 10.04.14  link prevê, nomeadamente, o encerramento da cirurgia cardiotorácica no Hospital de Santa Cruz e Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. Desclassifica o Centro Hospitalar do Alto Ave para o grupo II, retirando-lhe  serviços como Neonatologia (incluindo a UCI Neonatais), Imunoalergologia, Obstetrícia (incluindo o Bloco de Partos e Medicina da Reprodução), Dermatologia, Urologia, Cirurgia Vascular e Anatomia Patológica.

Começou extermínio da rede hospitalar por decreto (portaria).