Ministro da saúde, pior de sempre

«Tempo Medicina» («TM») – Na qualidade de presidente do Conselho Regional do Centro (CRC) da Ordem dos Médicos (OM), disse recentemente que «o actual ministro da Saúde está a destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a legislar de forma irresponsável». Poderia concretizar o que afirmou?

Carlos Cortes (CC) – No início do mandato do actual ministro, houve a esperança de que um homem ligado à finança conseguisse equilibrar as contas do sector da Saúde, adquirindo, simultaneamente, a sensibilidade que uma pasta com um forte cariz social e humano exige.

Após quatro anos, o Dr. Paulo Macedo é das maiores desilusões deste governo e está a tornar-se um dos piores ministros da Saúde de sempre. Toma decisões gravosas para a Saúde, fragiliza o SNS, desrespeita os profissionais de saúde e esquece que o sector tem como objectivo defender e ajudar os doentes, e não servir de muleta para equilibrar as contas de outros ministérios mais despesistas. Foi a própria troika que considerou que, na Saúde, os cortes financeiros tinham ido bem mais além do exigido. Este ministério decidiu tomar medidas, muitas delas de base técnica ou laboral, sem consultar a OM ou os sindicatos médicos. Os resultados estão à vista: são desastrosos e irresponsáveis.

«TM» – Circunstanciando esta decisão da tutela da Saúde, entende que a qualidade dos cuidados a prestar aos doentes/utentes é posta em causa?

CC – Não é difícil perceber que as decisões que são tomadas só têm o objectivo de reduzir cegamente na despesa. Mesmo quando essa redução afecta a disponibilidade de medicamentos, de meios técnicos ou de recursos humanos. Das decisões tomadas, o parâmetro «qualidade» tem sido substituído pelo «mais baixo preço» e, naturalmente, é impossível conseguir manter a qualidade adequada para o atendimento e tratamento dos doentes. Estamos em tempo de crise, de dificuldades económicas e já ninguém pede o «melhor», mas sim o «adequado». Infelizmente, já nem o adequado está disponível nas unidades de saúde. Existe uma luta diária entre os médicos, que querem defender os seus doentes, e o Ministério da Saúde [MS], que esqueceu esse objectivo.

Um «estorvo» para o Ministério

«TM» – Além de acusar o MS de não dialogar com a OM e as estruturas sindicais, o Conselho Regional do Centro da OM denuncia que a Portaria 112/2004 «viola claramente as boas práticas do exercício da Medicina» e que «é tomada ao arrepio das regras técnicas e científicas já implementadas e validades pela Ordem dos Médicos». Porquê? Haverá por parte do MS a intenção de «esvaziar o papel» da OM?

CC – A Ordem dos Médicos, os sindicatos médicos e os próprios médicos são um estorvo para o Ministério. Por isso, foi elaborado um «Código de Ética», pelo MS, que visa silenciar, amordaçar os médicos e impedir que possam ser denunciadas as situações de deficiência das instituições de saúde. Nenhuma das principais decisões tomadas, recentemente, pelo MS foi do conhecimento da OM. Por exemplo, através da Portaria 82/2014 [de 10 de Abril], foi criada uma nova rede hospitalar. Como pode um ministério legislar desta maneira, sem auscultar os principais intervenientes na matéria? É uma postura desonesta e irresponsável.

«TM» – O «memorando de exigências» ou «caderno de encargos» que acaba de sair da última reunião do CNE é um exaustivo documento que fundamenta as razões de uma tomada de posição da OM em «defesa da Saúde e dos doentes». Este é o caminho certo para alterar as situações que denunciam no domínio da Saúde, no «respeito absoluto dos legítimos direitos dos doentes e pelos desígnios constitucionais», nomeadamente no acesso ao SNS, de forma universal, equitativa, tendencialmente gratuita e de qualidade?

CC – A Ordem dos Médicos defende a qualidade da Medicina. Nesta justa medida, defende os médicos que são o veículo das boas práticas, as quais se centram no doente, que é quem tem de beneficiar com a luta que a OM e os sindicatos estão agora a iniciar e a intensificar.

«Denunciaremos aquilo que tiver de ser denunciado!»

«TM» – Entre as oito medidas concretas a implementar, caso o diálogo com o MS seja «inconsequente a curto prazo», a OM declara no presente «caderno de encargos» que vai ser solicitado «a todos os colegas, a todas as distritais médicas e a todos os colégios de especialidade que denunciem à OM (em cada secção regional) todas as situações de deficiência ou insuficiência que possam pôr em risco a saúde dos doentes». Como é que o CRCOM vai agir, mantendo o anonimato dos médicos? Considera ser possível contrariar a expressa «lei da rolha» denunciando as insuficiências/deficiências das unidades de saúde do SNS?

CC – A OM tem por missão defender uma Saúde de qualidade. Não há «lei da rolha» na Ordem. Seremos o veículo dos médicos na denúncia das insuficiências e da degradação dos serviços. Os portugueses têm de saber o que realmente está a acontecer nos hospitais e nos centros de saúde deste país. Os artifícios mediáticos do Ministério da Saúde para fazer crer numa realidade que é um paraíso irão desaparecer rapidamente, quando todos perceberem que estamos a regredir vários anos na qualidade dos cuidados de saúde.

«TM» – Os profissionais abrangidos pela SRC OM estão a acatar o «dever de confidencialidade» que lhes é exigido pelo MS, além do expectável sigilo médico? Tem conhecimento de queixas a este respeito?

CC – Não existem propriamente queixas, mas relatos de perseguições em hospitais onde os médicos são excluídos do diálogo e perseguidos quando tentam denunciar aspectos de má gestão que prejudicam claramente o atendimento aos doentes. A Ordem dos Médicos não pode ficar silenciosa perante tais situações. Denunciaremos aquilo que tiver de ser denunciado!

TM 31.05.14