Pior equipa ministerial da história do SNS

Relógio em contagem crescente

Os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu, deixam dúvidas sobre as suas capacidades para defenderem os melhores interesses nacionais no sector da saúde que, de forma calculista, evitaram na campanha eleitoral.

Entretanto, os portugueses que ficam enfrentam a pior equipa ministerial da história do SNS, que falhou em todas as dimensões da modernização dos sistemas de saúde ainda que continue a tentar projectar ilusões de sucesso, protegida por uma poderosa máquina de propaganda. Os casos de incompetência na gestão do SNS multiplicam-se e contrastam com a realidade internacional. Destaco, neste texto, algumas das mais graves para esclarecer a opinião pública nacional.

O adiamento, aparentemente premeditado, na atribuição de autorização de introdução no mercado (AIM) a terapêuticas inovadoras, promove uma poupança ilusória de curto prazo na despesa com os medicamentos. Porém, os casos da esclerose múltipla e oncologia chocam-nos na medida do sofrimento evitável que esta esperteza ministerial tem promovido.

O atraso na regulação nacional para a directiva Europeia da livre circulação de doentes envergonha-nos e, havendo seriedade nestes processos haverá consequências políticas negativas. A proposta de regulação apresentada pelo actual ministro da saúde representa uma tentativa irregular de impedir o acesso a outros sistemas de saúde ao doente português quando, em simultâneo e de forma pobremente demagógica, diz estar muito empenhado em trazer doentes internacionais para o SNS em que ele próprio tem promovido o centralismo inoperante da gestão das organizações, longos tempos de espera, condições de elevada desmotivação dos profissionais de saúde e evidentes contextos de desigualdade regional no acesso aos cuidados de saúde.

Elevados tempos de espera e um contínuo desrespeito pelos tempos mínimos de resposta garantida em hospitais e centros de saúde contrastam com a obrigação de elevadas “taxas moderadoras” e multas, caso o cidadão falte a consultas sem avisar os serviços que nunca atendem telefones. Com a conivência de uma classe de “gestores” nomeados pelo governo, eis uma situação que, do ponto de vista internacional, indicia abuso de poder sobre o indefeso cidadão nacional que ainda acredita no SNS.

Também temos a polémica do “diploma da mordaça” que não passou despercebido e mereceu a forte contestação dos defensores da Liberdade sempre atentos a processos menores que minam processos maiores. Como pode um governo Europeu propor a possibilidade de perseguir quem ouse denunciar, nos serviços públicos, casos de incompetência, corrupção, fraude e impactos negativos das medidas políticas nos cidadãos e nos profissionais? Esta situação vem aliás, na sequência de uma outra em que a equipa ministerial exige que os investigadores e universitários assinem um compromisso de “lealdade” para com o governo para terem acesso aos dados de produção do SNS. As duas acções confirmam a actual cultura centralista e opressiva de líderes nacionais que actuam contra os interesses dos seus cidadãos quando motivados com promessas de cargos internacionais a atribuir após o seu período de governação, como já observamos em outras áreas.

O diploma que iniciava uma reforma hospitalar, não sendo sequer assinado pelo próprio ministro, acabará por ser revogado após pressão dos profissionais de saúde. O documento em si, o processo político e natureza anedótica da alegada reforma hospitalar, como outros casos confirmam a falta de competência de Paulo Macedo cuja imagem pessoal continua profundamente mistificada.

Mantêm-se elevadas taxas de infecção nas unidades do SNS e reinternamentos de idosos por falta de apoio na comunidade. Aumentam os casos de doentes crónicos que desestabilizam por não conseguirem pagar os medicamentos, gerando outros e mais elevados custos e sofrimento. O SNS mantém-se em iminente bancarrota e por reformar.

O relógio, neste caso, está em contagem crescente. Portugal já acumulou três anos de atraso na modernização do seu SNS.

Paulo Moreira, Director do International Journal of Healthcare Management, Londres, JP 16.06.14