Para memória futura

João Carvalho das Neves, presidente da ACSS: Défice na Saúde pode ser eliminado já este ano

A eliminação do défice no sector da saúde, atingindo o equilíbrio operacional — o que significa as receitas do ano serem suficientes para cobrir as despesas — pode ser atingido já em 2014, antecipando a meta prevista para 2015. Quem o diz é João Carvalho das Neves, presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entidade responsável pela gestão dos recursos do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS): “Estamos a procurar antecipar. Estamos a trabalhar e a ter reuniões com os hospitais no sentido de minimizar o défice e ver se, no conjunto, conseguimos já em 2014 atingir o equilíbrio”.

Em causa estão os hospitais EPE (entidade pública empresarial), que em 2013 registaram um défice de €151 milhões. Já o conjunto das entidades do sector da saúde englobadas na administração pública alcançou um saldo positivo de €39 milhões. Tudo somado, o défice no ano passado foi de €112 milhões. Números muito diferentes dos que encontrou quando assumiu a presidência da ACSS, no verão de 2011, a convite do ministro Paulo Macedo, nota João Carvalho das Neves: “As contas apresentavam um défice muito grande, de €833 milhões em 2010, repartidos entre €626 milhões das entidades da administração pública e €207 milhões dos hospitais EPE”.

Nesse ano, “o financiamento do Orçamento do Estado era de €8,8 mil milhões e tem vindo a descer. Em 2013, foi de 7,8 mil milhões”. Ou seja, “a diminuição do défice foi conseguida com uma redução do financiamento de mil milhões”. Em 2014, o financiamento voltou a diminuir, em €300 milhões. Valor que vai ser reposto. “Não se pode cortar sistematicamente na receita e querer estar em equilíbrio. É preciso dosear”, justifica João Carvalho das Neves.

Excepção à lei dos compromissos

“A redução da despesa não significou redução da atividade”, garante o gestor, indicando que o número de consultas e de intervenções cirúrgicas programadas “tem-se mantido estável”. Afasta também um cenário de falta de medicamentos nos hospitais. “Não há paragem de serviço e como há hospitais onde as receitas não dão para as despesas todas, alguns têm aumentado a dívida”. Em xeque fica a lei dos compromissos. “E não houve consequências para os administradores. Conhecemos as situações, são reportadas à Direção-Geral do Orçamento e procuramos com as administrações encontrar soluções, nomeadamente com alguns reforços”.

Qual foi, então, o segredo para reduzir a despesa? “O preço baixou”, responde Carvalho das Neves. Os cortes salariais na função pública e “a redução das horas extraordinárias em quantidade — devido a melhor organização dos hospitais e dos cuidados primários — e em preço” foram cruciais. Tal como a aposta na prescrição “por substância ativa e não por marca, que levou a um aumento significativo dos genéricos, que são mais baratos”.

Houve ainda “uma redução de preços significativa nos medicamentos e nas análises clínicas e imagiologia”. E que gerou muitas queixas das associações do sector. João Carvalho das Neves é perentório: “Ao longo de muitos anos, a indústria farmacêutica e as farmácias viveram com rentabilidades acima do normal. Agora, há um ajustamento, e há empresas que estão em condições de o fazer e outras não. O sistema de saúde não tem de existir para viabilizar as farmácias, que têm de ser eficientes, como qualquer empresa.”

O gestor também destaca o reforço do controlo. A começar pelos medicamentos, graças ao centro de conferência de faturas, que permite um conhecimento exato do consumo e da prescrição e combater a fraude. Mas, também, do controlo de gestão. Foram identificados os 15 hospitais com maior risco — com destaque para a região de Lisboa — e logo a partir de outubro de 2011 “passaram a ter reuniões mensais connosco, para analisar as contas e a atividade”.

Semanário Expresso 26.07.14 link

O objectivo de conseguir o  equilíbrio operacional, já este ano, ficou claramente por demonstrar nesta entrevista.

A referida  redução de preços milagrosa, conseguida, como todos os portugueses sabem, através de uma extensa lista de  atrocidades: Cortes salariais profundos e de preços dos medicamentos e MCDTS, redução de actividade dos HH e CSP  (menos um milhão de consultas em 2012), teve  como resultado, bem visível, o agravamento da situação da Saúde mental: depressão, ansiedade, suicídio; Dependências: álcool, toxicodependências; Doenças transmissíveis; Acesso a cuidados de saúde

E como nada de substancial foi realizado, a sustentabilidade do sistema permanece uma miragem. A equipa da saúde, como se vê, queda-se satisfeita na apresentação de resultados contabilísticos da conjuntura de cortes desenfreados além da troika.