Utentes sem médico de família

De entre as medidas propostas pela ‘troika’ para os cuidados de saúde primários, algumas foram concretizadas, diz o TdC, link como a criação de novas Unidades de Saúde Familiares e o aumento do número de utentes a inscrever na lista de um médico. Quanto aos restantes objectivos, porém, considera que “não existe evidência de que tivessem sido realizados os seguintes”: a certificação de que o novo sistema leva à redução de custos e a uma prestação mais efectiva; a criação de um mecanismo que garanta presença de médicos de família nas áreas de maior necessidade; e a transferência de recursos humanos dos serviços hospitalares para os cuidados de saúde primários, identifica a entidade.

No contraditório, o Ministério refere apenas que “o Governo deve prosseguir com o reforço dos serviços de cuidados de saúde primários, de modo a continuar a redução do recurso desnecessário a consultas de especialidade e às urgências”. O TdC recomenda por isso a Paulo Macedo que mande fazer um relatório “sobre o ponto de situação da realização dos objectivos e metas previstos no MoU”, e que inclua uma “calendarização do plano de acção que permita esclarecer quais os desenvolvimentos esperados para a evolução da prestação de cuidados de saúde primários”.

Número de utentes sem médico de família subiu 24% em seis anos

Uma das medidas inscritas no memorando, e que constava também do programa do Governo, era garantir um médico de família a todos os portugueses. A meta não foi atingida nos três anos de ‘troika’ e dificilmente o será até final da legislatura. É que, segundo do TdC, o número de utentes inscritos sem médico de família cresceu 24% entre 2006 e 2012, ainda que em 2012 se tenha registado uma diminuição de 10,2% face ao ano anterior. “A mera existência de utentes sem médico de família traduz uma falta de igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde”, prevista como objectivo fundamental da Lei de Bases da Saúde, diz o tribunal.

Uma das medidas tomadas pela tutela para minorar o problema foi excluir das listas os utentes que há mais de três anos não estabeleciam contacto com o seu centro de saúde. Mas também aqui a entidade presidida por Guilherme D’Oliveira Martins é crítica: “A exclusão das listas de cada médico pode não se coadunar com o carácter preventivo e de promoção da saúde”, pelo que “os utentes não devem ser excluídos ”.

Entre as medidas sugeridas para aumentar o número de doentes com acesso a médico de família está a redução do tempo de consulta. Se cada consulta demorasse 15 minutos, em vez dos 21 médios registados em 2012, teria sido possível realizar mais dez milhões de consultas e garantir o acesso a 2,5 milhões de utentes. Para isso, diz o TdC citando estudos já realizados, seria necessário aliviar os médicos de algumas funções, nomeadamente administrativas.

DE 07.08.14

Quanto a Paulo Macedo estamos conversados. Entradas de leão saídas de sendeiro. Tiradas de ministro de administração interna e almoxarife dos medicamentos. Amanuense da politica de saúde.

Quanto à delirante sugestão aritmética dos senhores auditores do TC sobre o tempo de duração das consultas dos médicos de família, com ou sem estudos de sustentação, todos sabemos que é difícil padronizar o atendimento, visto cada doente ser um caso com necessidades e correspondestes tempos de atendimento diferentes.

Clara Gomes