Em defesa da ética republicana na Administração Hospitalar

Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal". Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? Imortal! Sei que não dá para mudar o começo, mas, se a gente quiser, vai dar pra mudar o final!

Parte final do Poema "Só de Sacanagem", de Elisa Lucinda (1).

Desde a sua criação, nos finais da década de 60 e princípios da década de 70 até 1988, vigorou a ética republicana no acesso e no exercício da actividade de administração hospitalar: 1) exercício profissional da actividade de administração hospitalar; 2) método de carreira («o mais apto a proporcionar…a desejável justiça nos respectivos  acessos e criterioso rigor no recrutamento»(2)  ); 3) regra do concurso no recrutamento e acesso aos lugares de administração hospitalar («permitindo a satisfação das legítimas expectativas até pela certeza antecipada da meticulosidade das escolhas a que dá lugar, designadamente pela imposição da observância de normas certas e conhecidas no recrutamento e promoção» dos administradores hospitalares»; 4) selecção pelo mérito e respeito pelos princípios da prossecução do interesse público, da igualdade, da legalidade, da publicidade e  da transparência; 5) a exigência de habilitações apropriadas à complexidade da natureza das funções de administração hospitalar («a administração dos hospitais (…) tornou-se tarefa de profissionais com preparação cuidada e estatuto adequado, visto que a mobilização de meios financeiros e humanos nos serviços de saúde atinge enorme volume e os prejuízos decorrentes de uma gestão pouco esclarecida podem ser importantíssimos, tanto do ponto de vista económico como social e humano»)(3) . 

Com a lei de Gestão Hospitalar de 1988, precursora, nomeadamente no que se refere à governação dos hospitais, da nova gestão pública (à outrance, da ideologia neoliberal) posteriormente consagrada e ampliada pela Lei de Bases de 1990 e pelos diplomas legais que a vieram completar (Novo Estatuto do SNS, em 1993, a nova lei de gestão hospitalar de 2002, e a empresarialização dos hospitais em finais de 2002), deixou de se verificar a ética republicana no preenchimento dos lugares e no exercício da actividade hospitalar.

Os lugares de administração (e todos os de direcção e de apoio técnico, além de outros) passaram a ser preenchidos por livre escolha com base apenas em critérios de natureza política. Com os Hospitais SA e EPE – dados os abusos na liberdade de contratação – esta situação piorou.

Os hospitais foram transformados, de alto a abaixo, em coutadas exclusivas de uma nova casta de privilegiados, novos filhos de algo, de sangue laranja, azul ou cor-de-rosa, regra geral, os encartados partidários, os filhos, os sobrinhos, os enteados, os/as amantes de alguém do poder (ou com poder), os quais, por sua vez, se têm encarregado de contratar, segundo os mesmos processos, outros encartados, filhos, sobrinhos, enteados, ou amantes para os mais diversos cargos e funções. 

Tem-se assistido a um assalto generalizado, a «um fartar vilanagem», por parte de uma vasta horda de hóspedes, sem habilitações adequadas, - cujos actos de gestão carecem dos mais básicos conhecimentos - às diversas funções que antes eram desempenhadas por administradores hospitalares devidamente habilitados e recrutados por mérito.

Em diversos hospitais, os administradores hospitalares de carreira foram colocados em prateleiras, num ou noutro caso em prateleiras douradas, todos, porém, em situação de clara humilhação pessoal e profissional e de total falta de respeito pela dignidade dos cargos que ocupam ou que ocuparam (caso, por exemplo, de alguns ex directores de hospitais ou vogais de conselhos de administração). A falta de pudor, ultimamente, tem-se agravado, no que parece ser uma operação concertada entre os boys desses hospitais. É caso para perguntar: de quem têm medo os boys?

Neste período, de uma desejada mudança na gestão pública, com a necessidade de retorno às regras da boa burocracia weberiana,(4)  os partidos políticos devem ser desafiados a assumir publicamente a sua posição política sobre esta questão.

Para o efeito pedimos a colaboração de todos os colegas administradores hospitalares para que, através do blog Saúde SA, participem na elaboração de um Manifesto que irá ser submetido à consideração da direção de todos os partidos concorrentes às eleições para, em tempo útil, antes das eleições, os administradores hospitalares poderem decidir quanto à sua opção de voto tendo em conta também este considerando

As respostas escritas, ou a falta delas, serão publicadas, para conhecimento de todos, uma semana após o termo do prazo atrás referido.

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1.  Cit in Amorim, C.A.N. (2008). Princípio republicano, cargo em comissão de serviço e clientelismo político nos municípios do Estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil. Rio de Janeiro. Fundação Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Centro de Formação Académica e Pesquisa. Curso de Mestrado em Administração Pública.

2.  As citações, diretas ou indiretas, que aqui se fazem remetem para os preâmbulos dos dois diplomas que estiveram na base da criação da carreira de administração hospitalar e que julgamos ainda hoje pertinentes (D.L. 48357, de 27 de abril e D.L. 441/71, de 27 de setembro).

3.   «Acontece, no entanto, que os hospitais são entidades extremamente complexas, das mais complexas dos tempos de hoje, pelo que, do meu ponto de vista, o amadorismo, qualquer que seja o seu fundamento, faz correr riscos graves, de grande montante económico e de incalculáveis afrontamentos humanos. Por certo que estes riscos podem também verificar-se em administradores de carreira. Só que, nesse caso, há um estatuto e uma responsabilidade profissional.» (Coriolano Ferreira, Três reflexões sobre os administradores hospitalares em Portugal. Revista Portuguesa de Saúde Pública. N.ºs 1-2, janeiro-junho de 1986, p. 75-76.

4.  Gay, P. (2000, 2012, edição espanhola). En elogio de la burocracia. Weber.Organización. Ética. Madrid. Siglo XXI.