Miserável
‘ordenha santantoninha' e legislação avulsa…
O presidente do CA do Centro Hospitalar do Porto (vulgo
Hospital Santo António /HSA) não se mostrou incomodado com os acontecimentos
ocorridos no seu Hospital em relação a uma trabalhadora que beneficiaria em
conformidade com a lei que determina uma redução de horário de trabalho para
assegurar o aleitamento a um filho (artº. 47º do Código de Trabalho) e estipula
os procedimentos a adoptar (artº. 48º CT).
Sentiu-se, pelo contrário, impelido para legislar em cima do
acontecimento (ad hoc) e avançou com a ‘sua’ alternativa.
Pensa que a Lei lhe permite exigir que, em vez da inusitada
‘ordenha forçada’, passassem as juntas médicas a preconizar técnicas invasivas
obrigando as trabalhadoras do seu Hospital à colheita de sangue e à
apresentação de valores da prolactinémia
link .
Esta alteração legislativa, onde o exame laboratorial
pretende substituir o atestado médico previsto na lei (artº. 48 do CT), foi
imaginada e construída - in loco - pelo Dr. Solari Allegro, modificando e
adaptando o conteúdo da lei aos procedimentos domésticos é um espanto.
E não vale a pena tentar dourar a pilula restringindo a sua
aplicação “...às que aceitarem fazê-lo”.
A atitude do presidente do CA do HSA/Porto mostra a sua
olímpica ignorância da relevância política que o Código de Trabalho representa
na área social.
O uso do termo ‘ordenha’ pode incomodar. Todavia, não se
presente vexar ou insultar a mãe que foi obrigada a submeter-se a este
execrável procedimento para garantir a continuidade do aleitamento materno.
Usou-se esse termo tão-somente para tentar classificar e dimensionar a atitude
da equipa médica (de Medicina Ocupacional) que ousou tratar uma trabalhadora de
modo tão grosseiro e animalesco.
Ninguém ainda conhece a real dimensão deste problema e as
arbitrariedades que estão a ser cometidas à volta da legislação laboral e das
poucas regalias que ainda perduram.
Mas uma coisa é certa, nunca poderá ser imputada (a exemplo
das listas VIP) a alguém com responsabilidade política. Quando muito poderá
‘saltar’ um sub-director geral.
Há todavia neste imbróglio um outro aspecto intrigante.
O inquérito disciplinar levantado pela OM à equipa médica
que aceitou cometer esta barbaridade é uma tímida reacção link.
E não se percebe porque essa investigação não abrange – à primeira vista - o
presidente do CA do hospital onde ocorreram estes inconcebíveis incidentes e
que, em sua defesa, lançou sobre colegas o ónus da elaboração menos correctos
ou verdadeiros, cometendo uma grave infracção deontológica.
Transformar os Hospitais em paróquias onde ‘sacerdotes’ como
o Dr. Allegro pontificam é, de facto, tentar reduzir os trabalhadores da saúde
à condição de dóceis apoderados, precários e indefesos sob os quais podem ser
ditadas todo o tipo de desumanas penitências (sevícias).
Para além da gravidade do ponto de vista social o que se
passou no HSA/Porto (e ao que parece no HSJ/Porto) é um autêntico e
provocatório desacato do ponto de vista humanitário. E os Hospitais devem ser
fóruns de Humanidade para os doentes que recorrem à procura de cuidados mas
também para os profissionais que aí trabalham.
O resto é conversa e desculpas de mau pagador!
E-Pá!
Etiquetas: Crise e politica de saúde, s.n.s
2 Comments:
Chamam-lhe a prova de evidência de leite e eu, de cada vez que leio o título de mais um artigo sobre o assunto, dá-me vontade de dizer que aquilo que está a ser feito nalguns hospitais do Norte, a provar algo, só se for a baixeza a que se pode chegar quando se detém poder hierárquico.
Pedir a mulheres que esguichem leite para provar que amamentam, e assim poderem continuar a beneficiar da redução de horário laboral, é algo só comparável às denúncias que volta e meia nos chegam de funcionárias de cadeias de hipermercados ou fábricas espalhadas por esse país fora.
São situações que nos indignam porque são, em regra, lamentáveis e vis.
O que me leva a estranhar, aqui, neste caso é que o mesmo se está a passar, hoje, em hospitais públicos.
Aquilo que está a ser feito nalguns hospitais do Norte, a provar algo, só se for a baixeza a que se pode chegar quando se detém poder hierárquico
E há médicos envolvidos neste processo de validação láctea.
Um hospital deve ser – como tantas vezes ouvimos os nossos governantes dizerem – um local de saúde e não de doença. Ou, pelo menos, um local de promoção de hábitos saudáveis.
Ora, parece-me que agir com má-fé é desonesto, logo, muito pouco saudável.
Sujeitar uma mulher à condição de ter de espremer a mama para, em troco, lhe permitir desfrutar daquilo que a lei consagra como seu direito, não só revela insensibilidade como se trata de um comportamento antiético, mesquinho e com laivos de doença.
Doença moral
Numa altura em que a promoção da amamentação junto das utentes é cada vez mais uma boa prática dos hospitais do SNS, o que é que este comportamento nos vem revelar?
Que as administrações destes hospitais acham que dar de mamar é muito bom e bonito, mas apenas para as funcionárias dos outros? Sim, bem sei.
O argumento é o das amamentações fraudulentas.
Mas será que a única forma de fazer prova neste caso é a aspersão constrangedora da mama? Não é.
E perceber que há patrões que, em pleno século XXI, recorrem a esta metodologia, própria do tempo da caça às bruxas, é algo que surpreende pela brutidão que acarreta.
Mais desassossego me traz saber que há médicos eventualmente coagidos a assumir o papel de «polícia da teta».
Resta-me como único consolo saber que as mulheres do Norte não têm papas na língua.
Como tal, darão a esta prática o nome certo, com as letras todas.
E «prova de evidência de leite» não será, com certeza, o epíteto que irão usar.
Para bem da sanidade de todos nós, que bem sabemos como o uso do palavrão adequado nos pode ajudar em momentos lamentáveis como este.
Deplorável, isto tudo. E diz que este sábado é 25 de Abril
Andreia Vieira, tempo de medicina
O Hospital de Santo António e o Hospital de São João, ambos no Porto, estão a obrigar enfermeiras que usufruem do direito de dispensa horária para amamentação a fazerem prova de que estão a amamentar; para tal, obrigam-nas a espremerem as mamas para comprovarem que têm leite. Este procedimento, já de si ilegal, reveste-se ainda de especial gravidade pelo facto de configurar uma discriminação de género, além ser um procedimento absolutamente abjeto, indigno e aviltante para as mulheres e para os seus direitos.
Testemunho de uma enfermeira do Porto que passou por esta situação. Esta enfermeira foi chamada ao Serviço de Saúde Ocupacional com a indicação de que deveria levar o boletim de vacinas. Assim fez e, depois de atualizada a informação vacinal, foi informada de que ia ser chamada ao gabinete médico para fazer prova da amamentação:
“congelei com tamanha aberração. Entrei e foi-me dito que me teria de sujeitar à expressão mamária, de forma a comprovar a existência de leite, para que me fosse validada a condição de lactante. Confesso que foi o momento mais constrangedor e humilhante da minha vida, senti totalmente violado o meu direito à privacidade e à intimidade. Depois de espremidas as mamas e de comprovada a existência de leite, vesti-me e o funcionário registou a minha aptidão. Infelizmente, não fui a primeira a ser sujeita a isto. Mas gostava de ser a última. Nenhuma mulher deve passar por isto.”
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