Manifesto por uma ética republicana e democrática na Administração Hospitalar

Manifesto por uma ética republicana e democrática na Administração Hospitalar

Conforme estratégia acordada, vimos dar conhecimento dos contactos havidos com a direção dos partidos que poderão vir a ter assento parlamentar e das posições por estes assumidas, relativamente ao nosso Manifesto.

Como nota prévia informa-se que o Manifesto foi enviado aos Partidos com um novo formato e uma nova arrumação de ideias de modo a tornar a sua leitura mais agradável e mais facilmente compreensível face à quantidade de informação nele inserta.

Manifesto. link link link

Os partidos foram contatados por escrito e telefonicamente. Todos receberam a iniciativa com simpatia tendo-se mostrado interessados em responder, afirmando vir a fazê-lo dentro do prazo que lhes foi indicado. Houve contatos ao mais alto nível com parte significativa dos partidos, alguns dos quais nos manifestaram, inclusive, interesse em vir a analisar a questão pessoalmente. Foram-lhes dados contatos para o efeito. Em prazo útil, contudo, apenas responderam por escrito, até à data, o Bloco de Esquerda pela mão do seu deputado e dirigente, Dr. João Semedo, e, o Partido Comunista Português, através do Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central. Por nos ter sido pedido, ficámos a aguardar mais algum tempo a resposta do novo Partido Democrático e Republicano e do Partido Socialista. Deste último Partido recebemos sempre a indicação que o assunto estava a ser analisado pelo Grupo que está a preparar o Programa Eleitoral do Partido. Não nos chegou, entretanto, até à data qualquer resposta.

«É impossível não comunicar». É este o primeiro corolário da comunicação humana. Significa isto que as delongas e ausências de resposta por parte de alguns partidos, ainda que a venha a haver, têm um significado, evidenciam um comportamento. Que cada um tire a ilação que entender, sendo certo que:

1.É de louvar a frontalidade, a coragem e a preparação do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. Ambos os partidos assumiram ao mais alto nível a sua posição sem tibiezas, nem arranjismos eleitoralistas. Mais louvamos o facto de estarem de acordo com a nossa posição;

2.Podemos interpretar a ausência de resposta dos demais partidos, por cautela, por não terem ainda qualquer opinião sobre o assunto (o que é mau) ou por estarem a contar em manter o sistema (o que é pior ainda). Se for esta a posição dos partidos; se dos seus programas nada constar (é bom que os administradores estejam atentos), tudo evidencia que o que nos espera é mais do mesmo…que mudem as moscas e que tudo o mais permaneça igual. Pela nossa parte, não obrigado. Não iremos votar no escuro.

Aos vários colegas que subscreveram o Manifesto (e foram muitos), o nosso obrigado, por não se esconderem de ter e de dar a sua opinião. Houvesse mais unidade e mais ética por parte de alguns colegas e a carreira de Administração Hospitalar não estaria certamente na posição em que se encontra. Sobretudo, se tomarmos por certo, o que tomamos, que é uma carreira que continua a ter todo o sentido hoje com os mesmos pressupostos com que foi criada, nomeadamente, a especialização, igualdade de acesso e mérito.

Transcrevemos a posição dos partidos respondentes e voltamos a publicar o Manifesto com o novo formato e arranjo. A luta continua. Daremos conta, a breve trecho, dos próximos passos.

Que até lá, a APAH, que irá reunir em Assembleia no próximo dia 13 de maio, tome em consideração o que aqui é transmitido.

BLOCO DE ESQUERDA

Exprimo a nossa concordância genérica com o Manifesto por Uma Ética Republicana e Democrática na Administração Hospitalar quer no diagnóstico e causas da situação a que se chegou quer nas linhas gerais enunciadas para ultrapassar os problemas e bloqueios atuais. Redesenhar e respeitar a Carreira e regressar aos Concursos são certamente mudanças indispensáveis para uma requalificação da administração hospitalar e para a valorização do mérito e da transparência na gestão pública. Não será a atual política de saúde – e em particular a orientação imposta ao SNS -  a assumir estas mudanças na exata medida em que ela tem aplicado e alargado a todas as carreiras do SNS a subalternização e instabilidade de que se queixam – e bem – os administradores hospitalares. As mudanças reclamadas pelos administradores hospitalares exigem uma nova lei de gestão hospitalar cujo centro seja a formação, habilitação e competência, afastando o compadrio e a partidarite, e um novo estatuto para os hospitais do SNS cujo eixo seja a rejeição da sua empresarialização e o reforço da sua natureza pública.

Sem prejuízo de uma nova reflexão sobre o assunto, não nos parece que a aposta na criação de uma Ordem Profissional seja indispensável (ou até aconselhável) para resolver os problemas da gestão hospitalar e permitir a realização profissional dos administradores hospitalares.   

Para o Bloco de Esquerda esta problemática tem uma evidente centralidade na definição da política de saúde, razão pela qual ela será ponto obrigatório do nosso programa eleitoral, como já aconteceu em eleições anteriores, desenvolvendo os princípios gerais aqui referidos de forma sintética.

João Semedo, Deputado do BE

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

1.º O que pensam do teor do presente Manifesto

R: Sobre o manifesto “Por uma ética republicana e democrática na Administração Hospitalar”, subscrevemos o essencial do que é dito, sendo que algumas das vossas preocupações encontram correspondência nos nossos posicionamentos ao longo dos anos. Não temos opinião sobre a criação de uma Ordem dos Administradores Hospitalares, não temos uma posição definida. Esta é uma matéria que diz respeito em primeiro lugar aos administradores hospitalares.

2.º Se pensam vir a integrar no Vosso Programa Eleitoral algum objetivo explícito - e qual - sobre a questão da governação dos hospitais, e, em particular, sobre a carreira de administração hospitalar.

R: O Programa Eleitoral que o PCP apresentará aos portugueses nas suas linhas gerais no final do mês de Maio, incluirá um conjunto de medidas que integram o nosso projecto político para a saúde - Um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e Gratuito.

Mais tarde o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto que no essencial visava, entre outros objectivos:

O concurso como método de selecção das equipas de administração dos hospitais e das direcções dos centros de saúde, com base num caderno de encargos elaborado pela respectiva Administração Regional de Saúde.

Já em 2010 tornámos público um conjunto de dez medidas urgentes para a defesa do SNS e a garantia do direito à saúde a todos os portugueses em que nas duas primeiras propusemos:

1 - Promover a sustentabilidade, reorganização e financiamento adequado do SNS, desenvolvendo plenamente as suas potencialidades, atr4avés do total aproveitamento da capacidade instalada e do reforço dos recursos técnicos e humanos garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados de saúde acessíveis a todos os cidadãos e pôr um ponto final na promiscuidade entre o sector público e o privado com a total separação entre eles.

2 - Terminar com o actual modelo de empresarialização dos serviços de saúde públicos (antecâmara da sua privatização), reintegrando os Hospitais EPE no Sector Público Administrativo, o que deve ser acompanhado de medidas que tornem mais eficiente a sua gestão, salvaguardando o carácter público de todas as unidades do SNS e, simultâneamente, implementar um modelo de gestão pública e democrática, participada, competente e desgovernamentalizada.

O Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central do PCP, 17 de abril de 2015.