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As Listas de Utentes dos Médicos de Família e o despudor eleitoralista do Ministério da Saúde

A persistência de largos milhares de cidadãos sem médico de família, sempre foi e continua a ser uma situação em relação à qual a FNAM manifesta clara preocupação, pela inaceitável limitação de acesso aos cuidados de saúde essenciais e de primeira linha.

Três factores são facilmente identificados como responsáveis pela persistência deste problema que já podia estar em fase avançada de resolução, caso existisse, da parte do ministério, vontade e visão:

1 - Os últimos anos foram férteis em sucessivas e lesivas alterações ao sistema de reformas estimulando a antecipação das mesmas por parte de médicos na plenitude das suas competências.

2 - O regresso, através das actuais administrações nomeadas pelo governo, a modelos centralistas e autoritários de comando-controle ao invés de estimularem a prática da negociação participativa e inclusiva exigida pela complexidade crescente da gestão em saúde, fez com que o aumento de cargas de trabalho para valores manifestamente excessivos, acentuassem o desânimo e saturação junto dos médicos com mais tempo de serviço. Assim se estimulou a opção para que um número muito significativo de médicos de família tenha desencadeado os respectivos processos de reforma antecipados. indo geralmente engrossar o sector privado e social, abandonado desta forma os centros de saúde públicos onde eram e continuam a ser necessários.

3 - Por outro lado os mais jovens, ao invés de serem encarados como o mais importante investimento estratégico para o sector, desiludidos pela forma como vêm sendo tratados, utilizados como se de mão de obra barata, vendo sucessivamente adiados os concursos que lhes possibilitem a integração na carreira médica e lhes proporcionem condições atractivas por via da colocação em USF já existentes ou a serem criadas, optaram por emigrar em busca de melhores condições de trabalho e remunerações.

Este ministério da saúde optou empenhadamente por desenvolver uma acção dissimulada de boicote à Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, impedindo a criação de mais USF (Unidades de Saúde Familiar) e a prossecução de um caminho alicerçado na qualidade dos cuidados e na satisfação dos seus utentes e profissionais.

A experiência internacional ao longo dos anos tem demonstrado de forma amplamente documentada que a dimensão das listas de utentes que permita uma efectiva gestão clínica e que assegure uma boa acessibilidade dos cidadãos aos seus médicos de família deve rondar sensivelmente os 1.500 cidadãos inscritos.

Ao apresentar a intenção de aumentar as listas de utentes para 2.500 utilizadores, o ministério da saúde vem a público fazer mera propaganda política, eleitoralista e demagógica.

Como temos afirmado, este ministério, ao invés de estar preocupado em dar efectivamente um médico de família a cada português, pretende apenas mascarar esse desígnio atribuindo, de facto, mais portugueses a cada médico de família. As consequências dessa simples inscrição burocrática e básica mistificação aritmética resultarão inevitavelmente na diminuição do tempo disponível para cada consulta, no aumento dos tempos de espera e na indução de maior risco de burnout dos médicos de família, situação já hoje identificada como um dos maiores riscos da profissão.

Os médicos de família, formados numa cultura de qualidade crescente, nunca poderão aceitar tais condições para a sua prática.

São assim cada vez mais nítidos os verdadeiros propósitos ministeriais - uma alavanca para o seu objectivo primeiro - externalizar para as Misericórdias os serviços duma suposta medicina familiar, à custa do aumento numérico das listas de utentes, não voltou a efectuar qualquer reunião sobre esta matéria, limitandose a fazer profusas declarações públicas.

Resumindo, o ministério que promoveu e continua a promover a delapidação de recursos médicos especializados na área da saúde familiar e a minar a coesão do SNS é o mesmo que vem agora "chorar lágrimas de crocodilo" e propor medidas absolutamente desajustadas e terceiro-mundistas supostamente destinadas a suprir carências pelas quais é o principal responsável.

A FNAM reafirma que a solução passa, nomeadamente, por:

1 - Retomar com urgência a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários nas suas múltiplas dimensões, nomeadamente através da implementação do Modelo B para todas as USF.

2 - Nomear para as direcções das ARS e dos agrupamentos de centros de saúde (ACeS), quadros devidamente habilitados e não meros clientes dos aparelhos partidários. Ao contrário dos sucessivos escândalos a que temos vindo a assistir nas diferentes áreas da administração pública estas nomeações deverão ser sustentadas através de processos de selecção verdadeiramente isentos, transparentes, orientados para as competências e auditáveis pelos cidadãos.

3 - Dar cumprimento à colocação célere dos jovens especialistas em medicina geral e familiar e apoiandoos decididamente na construção e desenvolvimento de novas USF.

4 - À medida que a colocação dos jovens médicos possibilite mais e melhor cobertura assistencial, as listas de utentes por médico de família deverão ser ajustadas retomando uma dimensão sensivelmente idêntica à que se encontrava legislada, ponderados factores que permitam conjugar Acesso com Qualidade.

Continuaremos a desenvolver todos os nossos esforços para impedir a actual acção governamental de destruição do SNS e das suas carreiras profissionais, não pactuando com quaisquer medidas de puro ilusionismo político e eleitoralista.

Comissão Executiva da FNAM link