HH PPP, alteração de modelo

No nosso país, o modelo de HH PPP assenta num complexo contrato de gestão, cujo objecto prevê não só a concepção, construção, financiamento e conservação do edifício, mas também a prestação de cuidados por entidades privadas. 
Parceria partilhada por duas entidades, responsáveis pela gestão do edifício e a prestação de cuidados, remuneradas por mecanismos de pagamento distintos: Entidade gestora do estabelecimento hospitalar (contrato de 10 anos) – paga por grandes linhas de produção: urgência, internamento, ambulatório, de acordo com uma tabela de preços específica, definida no contrato de gestão. Entidade gestora do edifício hospitalar (contrato de 30 anos) - paga com base na disponibilidade de um conjunto de serviços contratualizados (concepção, construção e manutenção do edifício e infra-estruturas hospitalares). 

Sobre a continuidade dos contratos PPP, o Estado deve notificar as entidades gestoras dois anos antes antes do termo sobre a decisão de manutenção da parceria. No caso do Hospital de Cascais, o 1.º PPP,  o contrato termina a 31 de Dezembro de 2018, devendo a referida notificação ocorrer até ao final do corrente ano. 

Relativamente à continuidade dos vínculos PPP, após avaliação de desempenho, três cenários parecem possíveis para o actual governo: Tentar reduzir o valor das rendas, integrar os HH PPP na gestão pública ou avaliar, caso a caso, a parceria que compense manter. 

O programa do XXI Governo Constitucional prevê a promoção de uma avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP) no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa interesse público. link 

Quanto a nós, a avaliação dos hospitais PPP deve ter em linha de conta o núcleo de objectivos que este modelo visa perseguir: a) melhoria do acesso; b) melhoria da qualidade dos serviços prestados, em termos de padrões de atendimento; c) qualidade dos projectos de arquitectura, construção e conservação do edifício hospitalar (funcionalidade e conservação das estruturas); d) adopção de modelos de gestão empresarial, eficientes e eficazes, baseados na transferência de riscos para os operadores privados. 

A ERS, concluiu, recentemente, um estudo de avaliação das PPP da Saúde, encomendado pelo governo, que incidiu sobre quatro vertentes: eficiência relativa, eficácia, qualidade clínica e custos de regulação. link 

Sobre as conclusões do referido estudo, os títulos dos jornais são esclarecedores. 

ACF, já revelou coragem no tratamento de situações delicadas que ferem de morte o SNS link . ACF, foi CEO duma PPP. Que, entretanto, se afastou profundamente da nossa cultura hospitalar, sem melhoria de acesso/serviço e redução de risco para o Estado, dignos de registo. 

O XXI Governo Constitucional, depois dos colégios, comprovado que as PPP da Saúde nada trouxeram de novo à gestão hospitalar, antes pelo contrário, parece ter todas as condições para mais uma decisão histórica do Portugal democrático: Começar pela integração do Hospital Dr. José de Almeida, Cascais, na gestão pública. Para melhor servir as populações de Cascais e Sintra. 

Títulos: "Estudo diz que hospitais em PPP têm desempenho igual aos do público" link; "Hospitais PPP: regulador encontra vantagens, desvantagens... e muitas dúvidas" link; "Regulador diz que PPP na saúde não é melhor nem pior" link "Governo quer reduzir fatura das PPP na saúde" link

Clara Gomes