SNS para pobres

Estudo de investigadores da Universidade Nova de Lisboa conclui que o Serviço Nacional de Saúde já não é universal.

 A Ordem dos Médicos vai divulgar um estudo sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que conclui que as unidades do Estado funcionam como um seguro público, que o sistema está “desnatado”, servindo cada vez mais reformados, desempregados ou quem tem baixos salários, e é mantido com o esforço do trabalho médico. Da autoria dos investigadores sociais Raquel Varela e Renato Guedes, o estudo é contestado por economistas do sector. “O SNS como tal já não existe. Um serviço universal pressupõe uma unidade entre o financiador e o prestador, que não temos. O SNS funciona como um seguro de saúde público, com os hospitais a concorrerem entre si”, critica Raquel Varela, coautora do trabalho e investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. A historiadora revela que “a conclusão inédita é de que não foram as melhorias na gestão, mas a pressão sobre o trabalho médico, com mais horas de trabalho por menos dinheiro, que permitiram aumentar a produção sem aumentar os custos”. 

Pedido pelo Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos, o estudo faz uma revisão histórica dos cuidados assistenciais públicos desde o Estado Novo até aos nossos dias e conclui que “estamos pior”, afirma a historiadora. Menos fatalista, o responsável da Ordem, Jaime Teixeira Mendes prefere falar no “risco de termos dois tipos de assistência: para ricos e para os mais pobres”. 

Entre as notas conclusivas, consta que as mudanças ocorridas, como a empresarialização dos hospitais, gerou “aquilo que se configura tendencialmente como um novo sistema dual em que a população com rendimentos tem acesso a cuidados mais especializados, ficando cada vez mais um sistema desnatado para a população reformada, desempregada ou de baixos salários”. E fica um alerta: “O trabalho médico não é potenciado. A formação de internos fica comprometida em função da perda dos formadores mais capazes. Constrói-se, assim, um SNS pobre, para os pobres.” 

A Urgência é a entrada para quem não tem outra porta onde bater, uma espécie de “urgência social”. O bastonário dos médicos explica porquê: “Se cada vez se fazem mais consultas e mais cirurgias porque é que as pessoas vão mais à Urgência? Pela falência do SNS e também dos apoios sociais.” 

Os economistas Pedro Pita Barros e Álvaro Santos Almeida não concordam com as conclusões. “A comparação entre 2013 e 2015 mostra uma maior procura das respostas do sector público nos cuidados primários, o que dificilmente se pode ver como um sistema dual ou como a destruição do SNS”, afirma Pita Barros, da Faculdade de Economia de Lisboa. Sobre a perda da universalidade, Álvaro Santos Almeida, da Faculdade de Economia do Porto, é peremptório: “É falso porque um sistema universal não precisa de ser do tipo SNS, porque a existência de um sistema SNS não impede a separação entre financiador e prestador, porque não há nenhum SNS na OCDE onde não haja alguma separação e porque um sistema totalmente integrado nunca existiu em Portugal.”

 Presidente dos administradores hospitalares, Alexandre Lourenço, nega o impacto negativo apontado à solução EPE. “Não é o modelo que promove a competição entre os prestadores mas as regras de funcionamento do sistema.” Além disso, “o modelo de competição entre hospitais instituído este ano tem toda a potencialidade para trazer benefícios; a competição por acesso e qualidade é um ganho, não uma perda”. 

Expresso 26/11/2016 

 Que o Serviço Nacional de Saúde está “desnatado” em doentes e profissionais, servindo cada vez mais reformados, desempregados ou quem tem baixos salários, é inquestionável. Só não vê quem não quer ou tenha antolhos. Que seria de esperar quando os cortes no financiamento levaram a uma diminuição da despesa do SNS de cerca de dois mil milhões de euros de 2010 para 2016, em resultado da redução constante de transferências do orçamento de estado e dos subsistemas públicos? Subfinanciamento que, a par de uma política irresponsável de reformas antecipadas, serviu de estímulo ao crescimento, não enquadrado numa política estratégica de separação de sectores, de poderosos grupos privados conduzindo à deserção dos profissionais mais experientes para o privado? O SNS não perdeu por isso a universalidade, perdeu foi qualidade acentuando o risco de termos dois tipos de assistência: para ricos e para os mais pobres. 

Importa pois discutir quais as soluções para voltar a pôr o SNS nos carris. Receia-se é que da discussão não se faça luz, dado o risco de nos enredarmos em polémicas estéreis sobre modelos e conceitos teóricos de política de saúde, como parece transparecer das declarações dos intervenientes na notícia. 

Tavisto